Discurso durante a 165ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Satisfação com a aprovação, no Senado Federal, da PEC que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e outro assunto.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONSTITUIÇÃO:
  • Satisfação com a aprovação, no Senado Federal, da PEC que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e outro assunto.
SEGURANÇA PUBLICA:
Publicação
Publicação no DSF de 23/09/2015 - Página 79
Assuntos
Outros > CONSTITUIÇÃO
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • ELOGIO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, AUTORIA, RICARDO FERRAÇO, SENADOR, ASSUNTO, INCLUSÃO, SEGURANÇA PUBLICA, COMPETENCIA ORIGINARIA, UNIÃO, ESTADOS, MUNICIPIOS, COMENTARIO, AUMENTO, INDICE, VIOLENCIA, BRASIL.
  • ELOGIO, GOVERNADOR, RORAIMA (RR), MOTIVO, EMPENHO, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, REDUÇÃO, INDICE, VIOLENCIA, ENTE FEDERADO, COMBATE, TRAFICO, DROGA, REGIÃO.

            A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É uma satisfação.

            Estamos aqui a comemorar, porque aprovamos, na última quarta-feira, a PEC da Segurança Pública, a PEC 33, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que inclui a segurança pública entre as competências da União, Estados e Municípios. A PEC da Segurança Pública, como ficou conhecida a matéria aqui no Congresso Nacional, brilhantemente relatada pelo querido Senador Walter Pinheiro, busca sanar uma omissão do Constituinte original que incluiu a saúde e a educação nas competências comuns dos entes federados, mas se esqueceu de incluir a segurança pública, que é tão vital no dia a dia da população e do povo brasileiro.

            Infelizmente, eu não tive a oportunidade de participar da votação na quarta-feira passada, porque eu estava participando, na Cidade do Panamá, a convite da Organização das Nações Unidas, do Fórum de Parlamentares para Avaliação do Desenvolvimento da América Latina. Então, eu não poderia deixar, dessa forma, de saudar a aprovação da PEC 33, uma iniciativa parlamentar que considero fundamental para ajudar a equacionar o problema crônico da segurança pública em nosso País.

            É fato que nossa sociedade convive com índices de violência e criminalidade cada vez mais alarmantes, uma realidade que impacta as nossas famílias e que vitima, de forma cruel e aviltante, milhares de brasileiros e brasileiras, especialmente os nossos jovens negros e do sexo masculino.

            Fruto da exclusão social e da própria incompetência do Estado, a violência extrapolou a cena urbana e chegou, enfim, à zona rural. Em outras palavras, tornou-se uma doença endêmica, que precisa de políticas públicas qualificadas para o seu combate.

            Nesse sentido, ao alçar a segurança pública ao rol das competências comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a PEC 33 reforça o papel do Governo Federal na promoção e no desenvolvimento de políticas públicas voltadas à questão da segurança.

            Sr. Presidente, no meu Estado de Roraima, a realidade não é muito diferente da dos outros Estados do Brasil. Também sofremos com a violência crescente, com o tráfico de drogas e com a superlotação dos presídios. Nosso povo, assim como os milhares de brasileiros e de brasileiras em geral, também padece da sensação crescente de insegurança que tomou conta das nossas famílias, mas eu fico feliz em afirmar aqui que a Governadora Suely Campos, do meu Estado, tem feito o possível para modificar essa realidade. Logo no início de seu mandato, em janeiro deste ano, vários secretários visitaram os presídios roraimenses, de forma a verificar, in loco, as condições precárias de suas instalações, alvo do descaso da administração anterior. O Governo estadual também investe, em parceria com o Governo Federal, na reestruturação da segurança pública, ampliando as ações de monitoramento por câmeras e aumentando a rapidez na elucidação dos crimes.

            Mas não é só isso. Amanhã mesmo, dia 23 de setembro, a Governadora Suely Campos, acompanhada de diversos secretários, se reunirá na nossa capital, Boa Vista, com a equipe do Ministério da Justiça para discutir a implementação em Roraima de um centro integrado de segurança pública nos moldes dos centros que funcionaram nas cidades-sede da Copa do Mundo, em 2014.

            Serão ao todo 15 novas unidades. Graças aos esforços do Governo Federal e Estadual, nosso Estado também será contemplado!

            Ações como essas serão cada dia mais rotineiras, a partir da instituição da segurança pública como competência comum entre os entes federados.

            Por isso, saúdo, mais uma vez, a aprovação da PEC 33, de 2014, pelo Plenário do Senado Federal. Tenho certeza de que era essa cooperação da União que faltava aos Estados e Municípios para a implementação de políticas mais eficazes para a segurança pública. O fato de a União, de o Governo Federal aumentar suas responsabilidades, suas atribuições em relação à segurança pública nos dá ânimo para que possamos ver uma segurança maior do povo brasileiro.

            É preciso ressaltar, no entanto, que a matéria ainda precisa ser aprovada, em dois turnos, pela Câmara dos Deputados. Estou confiante de que isso acontecerá, muito em breve, para o bem da segurança pública e para o bem do povo brasileiro.

            Não posso deixar aqui de ressaltar, de destacar, mais uma vez, o empenho do Governo do Estado de Roraima, da Governadora Suely, em buscar a implementação de projetos, de medidas que possam ajudar no esclarecimento de crimes, para dar uma condição melhor, uma sensação maior de segurança ao povo do nosso Estado.

            Era isso, Sr. Presidente.

            Muito obrigada.

 

            


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/09/2015 - Página 79