O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, o que me traz hoje à tribuna desta Casa são duas questões que podem parecer recorrentes e, de fato, o são. Refiro-me ao que continua acontecendo à saúde e à segurança pública do meu Estado, Sergipe.

            O jornal Cinform, de grande circulação no nosso Estado, trouxe, esta semana, uma matéria sobre os constantes problemas com o equipamento de radioterapia do Hospital de Urgência de Sergipe, que mais uma vez está quebrado, e os pacientes, sem o atendimento adequado.

            Sr. Presidente, se a luta contra o câncer já é difícil, imagine pela frente encontrando obstáculos, fruto da omissão, fruto do ato desumano, fruto da incompetência e da maldade, quando um Estado, como o meu, só tem praticamente um aparelho de radioterapia funcionando, e, mesmo assim, muito antigo.

            Todos nós sabemos que o atraso no diagnóstico e no tratamento do câncer pode ser decisivo entre a vida e morte do indivíduo portador da doença.

            Fui coordenador de Oncologia do Huse e sei que o aparelho que lá existe já tem mais de 14 anos de uso. Agora, mais uma vez está quebrado. E, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, deve - vejam bem, Srªs e Srs. Senadores - ser recuperado num prazo de 15 dias. Outros dizem que o prazo vai muito além disso. E, até lá, como ficam os pacientes? Com certeza, Sr. Presidente, muitas mortes existirão.

            Quem vai pagar por essa omissão, por esse descaso? O pior é que é um descaso frequente, muito frequente.

            Enquanto isso, o secretário de Estado da Saúde afirmou, em entrevista concedida ao jornal Cinform, que - abro aspas: “Temos que seguir a técnica. Não podemos viver à base de impressões, de sentimentos, ou de angústia dos pacientes. Eles precisam sim do tratamento, mas temos que observar a orientação médica e seguir o protocolo”. Fecho aspas.

            Sinceramente, Sr. Presidente, esse argumento é lamentável. É um argumento de quem parece não conhecer a realidade oncológica do nosso Estado. Parece que o governo assumiu ontem. Mas esse governo já está lá por quase dez anos, Sr. Presidente, o que só piora as argumentações.

            Ninguém contrai uma doença, seja ela qual for, porque quer. Depois, não é o paciente que elege o tratamento. Porém, uma vez que é indicado e iniciado, o mesmo não deve ser descontinuado, não pode ser interrompido. Se isso acontecer, é extremamente desumano, principalmente numa situação como essa, em que todos sabem que o aparelho precisa de manutenção, principalmente pela idade dele, Sr. Presidente. Em alguns centros, já nem se usam aparelhos com tamanha idade!

            Nessa mesma matéria, quando o secretário foi indagado sobre o novo equipamento de radioterapia que está sendo adquirido pelo Ministério da Saúde - ainda lembro que, na gestão do Ministro Padilha, já se falava da aquisição de 81 aparelhos de radioterapia para o Brasil e que Sergipe seria contemplado com um desses aparelhos -, cuja previsão é que a instalação se inicie em 60 dias, disse - abro aspas: “tem 16 anos que implantaram o primeiro aparelho de radioterapia, como é que o segundo vai ser implantado em tão pouco tempo?” Fecho aspas.

            Sr. Presidente, repito: o atual governo já está lá há quase dez anos. Dez anos! Quanto tempo será necessário para se instalar um novo aparelho de radioterapia? Essas pessoas, realmente, não têm sentimento, não têm humanidade e não têm compromisso com o cidadão.

            O câncer não espera, Sr. Presidente. É a luta contra um tumor que cresce dia a dia no corpo de quem é portador e que não espera que equipamentos sejam consertados ou esperados. A doença continua sua evolução, é o ciclo natural. E uma situação como essa, que já está sendo imposta aos pacientes oncológicos em Sergipe, é quase a assinatura de seus atestados de óbito, o que é muito triste. Não adianta vir com números de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), primeiro porque não contempla todos que necessitam do atendimento, mas, sobretudo, porque o paciente deve receber o tratamento adequado, indiscutivelmente, no local onde vive.

            Mais uma vez, Srs. Senadores, ainda segundo a matéria - abro aspas:

[...] fez-se necessária a intervenção do Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça dos Direitos da Saúde, que já havia ajuizado uma Ação Civil Pública, para tentar resolver a situação. Semana passada, a Justiça julgou a [...] [Ação Civil Pública] procedente e condenou [mais uma vez] o [Governo do] Estado de Sergipe e a Fundação Hospitalar de Saúde a prestar assistência farmacêutica, bem como outras medidas necessárias ao contínuo tratamento dos pacientes oncológicos do Huse. [Fecho aspas.]

            E segue - abro aspas:

Entre as exigências, estão a ampliação dos serviços quimioterapia, a atualização dos equipamentos de informática e a instalação de um novo sistema de planejamento 3D para os tratamentos radioterápicos realizados no Hospital de Urgência de Sergipe. [Fecho aspas.]

            Sr. Presidente, o câncer é uma doença que avança de maneira assustadora em todo o mundo, mesmo nos países mais poderosos, mesmo nos mais ricos. No Brasil não é diferente, tampouco em Sergipe. Por isso, nossa luta é incansável pela construção do Hospital do Câncer no nosso Estado. E, quando digo “nossa”, é nossa mesmo, minha e de alguns Parlamentares, porque, todos os anos, ano após ano, a Bancada de Sergipe tem destinado emendas para a construção do Hospital do Câncer, Sr. Presidente. Já foram cinco emendas e estamos indo para a sexta. São verbas do Orçamento para a construção do Hospital do povo de Sergipe, que efetivamente necessita desse atendimento especializado já há muito tempo.

            Somente em emendas de Bancada já foram destinados para a construção do Hospital do Câncer mais de R$143 milhões, o que daria para construir dois hospitais, construir e equipar dois hospitais oncológicos. Desses recursos, quase 86 milhões foram perdidos pela falta de projeto.

            E acredite, Sr. Presidente, a obra nem começou, e o TCU já a condenou. Antes mesmo de qualquer parede ser construída ou de qualquer tijolo ser colocado, já condenou o projeto, o que retardará mais ainda a construção do Hospital do Câncer, levará mais sofrimento ao povo sergipano e, consequentemente, à perda de muitas vidas e ao sofrimento de muitas famílias. Isso é uma perversidade muito grande com o nosso povo, com a nossa gente.

            Sr. Presidente, colegas Senadores, infelizmente o meu Estado passa por dias difíceis. Vivemos não só a crise federal, mas duas crises: aquela causada pelo Governo Federal e a causada pela omissão ou pelas maldades do governo do Estado de Sergipe. São dias difíceis, que eu diria inimagináveis alguns anos atrás.

            Há cerca de um mês, um agente penitenciário foi morto e dois ficaram feridos dentro do Presídio de Nossa Senhora da Glória. Nesse dia, durante o plantão, havia apenas cinco agentes penitenciários para cuidar de mais de 450 presos. Dessa maneira, 19 detentos conseguiram fugir da penitenciária, atirando para todos os lados, colocando em risco várias vidas.

            Pois bem, o Conselho Nacional de Segurança Pública Penitenciária, criado pelo Ministério da Justiça, prevê cinco detentos para um agente penitenciário. Entretanto, em Sergipe, nós temos quase 18 detentos para um agente penitenciário. Ou seja, quase quatro vezes mais do que o recomendado.

            Mas os problemas do sistema prisional no meu Estado vão muito além. Atualmente, estima-se que a população carcerária seja da ordem de mais de 4,5 mil detentos, e, em Sergipe, existem apenas 2,5 mil vagas nos presídios. Vou citar, aqui, dois exemplos: o Presídio de Nossa Senhora da Glória, onde aconteceu a fuga que citei anteriormente, tem capacidade para 185 detentos e, hoje, abriga mais de 450. Já o Complexo Penitenciário Dr. Manoel Carvalho Neto, em São Cristóvão, a capacidade é de 800 presos e, hoje, abriga mais de 2,4 mil. Sem dúvida, grandes fornalhas prestes a explodir a qualquer momento.

            Ademais, há quatro anos, não existe regime semiaberto em Sergipe. Acredite, Sr. Presidente: há quatro anos, não existe regime semiaberto em Sergipe. O Presídio de Areia Branca, onde essa modalidade de regime era cumprida, foi interditado, desativado pelo Juiz da Vara de Execuções Penais. Desde então, os presos que alcançam a progressão de suas penas estão sendo postos em liberdade por não terem onde cumprir a sentença. Acreditem, Srªs e Srs. Senadores!

            Some-se a tudo o que já falei o fato de que, em um período de quatro anos, houve um desligamento de 1.217 policiais militares, tendo em vista o ingresso de mais de 600 novos policiais este ano e o anúncio da convocação de outros 300, oriundos do concurso realizado em 2014 - ainda assim, isso não supre o número de policiais militares desligados.

            Enquanto isso, a violência só aumenta em todo o Estado de Sergipe.

            E aqui gostaria de contar-lhes um fato mostrado em uma matéria exibida pela TV Atalaia, emissora filiada da Rede Record, na qual foi mostrado que, na Delegacia de Laranjeiras, a pessoa que estava atendendo às ocorrências era uma guarda municipal, que estava tirando o plantão dos agentes e escrivães. Uma verdadeira usurpação de função pública e um total descaso com a população. Entretanto, ficamos sabendo que esse tipo de caso acontece, com muita frequência, em outras cidades do interior do Estado. Em verdade, a Polícia Civil de Sergipe também está com seus quadros, tanto de agentes, quanto de escrivães, defasados, extremamente defasados.

            Enquanto isso, Sr. Presidente, a violência avança a cada dia, e deixamos de ser um dos mais pacatos e tranquilos Estados brasileiros para nos tornarmos, lamentavelmente, um dos mais desumanos - porque não temos saúde pública digna, não temos hospital do câncer - e, também, um dos mais violentos do nosso País, fruto de um governo omisso, de um desgoverno e de gente que não tem o mínimo senso de humanidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.