O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Walter Pinheiro.

            Acompanhei o discurso do Senador Otto e a sua intervenção. Sei que é uma coisa de baianos e de pernambucanos, da maior parte dos nordestinos, mas eu lamento que o Rio São Francisco tenha perdido, nos últimos anos, a sua vazão, um rio que faz parte da história do Nordeste, da história do Brasil.

            Concordo plenamente com as palavras do Senador Otto. É preciso ter um pouco mais de respeito, um pouco mais de consciência em relação aos rios brasileiros.

            O novo Código Florestal brasileiro, que nós votamos aqui no ano retrasado, tem um entendimento claro sobre isso, sobre a preservação das nascentes, das águas.

            Eu espero que, no momento em que o Brasil voltar a ter mais chuvas, porque nós passamos por um processo hídrico bastante danoso neste momento, isso possa ser restabelecido. Eu acho que a natureza se corrige também, mas todos nós temos que fazer a nossa parte.

            Cumprimento os baianos e os pernambucanos por essa preocupação com o Rio São Francisco.

            Presidente, eu venho à tribuna como Líder do meu Partido, neste momento, para falar um pouco sobre a reunião do Congresso que vamos ter hoje à noite. Vamos apreciar alguns vetos a projetos votados e aprovados tanto na Câmara como no Senado, que chegaram à mesa da Presidenta da República, que fez os vetos a alguns projetos.

            O processo democrático, para quem está em casa e muitas vezes não compreende muito bem como é essa formação, como chegamos ao veto, ocorre assim: os projetos são votados na Câmara ou no Senado, dependendo da origem, de onde eles começam, e, depois, vão à Presidência da República. Uma vez não sancionada a lei aprovada em uma das duas Casas, o Congresso ainda tem a última palavra sobre os vetos que a Presidente da República ou o Presidente da República faz. Aqui nós concordamos com os vetos ou não concordamos com os vetos. Se derrubarmos o veto que a Presidente fez, passa a valer aquilo que foi aprovado na Câmara e no Senado, nas duas Casas.

            Os vetos que aqui estão serão apreciados na noite de hoje. Já se definiu que a sessão irá acontecer. Não será derrubada essa sessão.

            Nós saímos agora da nossa reunião de Líderes no Senado em que foi dito que vamos fazer, então, essa votação. A maioria dos Líderes, ou melhor dizendo, todos os Líderes aprovaram essa votação e nós vamos fazê-la nesta noite de terça-feira.

            Eu gostaria de dizer que, desde que votamos essas leis, principalmente o PLC nº 28, de 2015, nós temos tido aqui na Casa e ao redor do Senado uma constante presença dos servidores públicos do Judiciário Federal, que querem a manutenção da lei aprovada, ou melhor, querem neste momento a derrubada do veto da Presidente da República. E aqui se está julgando neste momento não só esse veto, mas quatro outros vetos muito importantes. Segundo as contas do Governo - posso não concordar com todas essas contas -, nós daríamos ou traríamos para orçamentos futuros, orçamentos até 2019, um custo de R$127 bilhões a mais para as contas brasileiras.

            Ora, para um País que vive o grau de dificuldade em que vivemos - e não vamos discutir sobre quem nos trouxe até este momento, porque todos conhecem e sabem como chegamos até aqui -, nós não podemos. Particularmente quero defender o meu ponto de vista. Quando da votação, no dia da votação, votei, sim, pela aprovação do projeto, mas naquele momento eu fiz a minha defesa de que não iria, numa possível derrubada de veto, dar o meu voto pela derrubada de veto, e sim pela manutenção do veto, porque entendo que nós não podemos sacrificar a Nação toda, todos os brasileiros, em função de alguns reajustes que irão beneficiar determinadas categorias de servidores públicos ou de aposentados. Se nós estivéssemos num momento diferente da economia brasileira, em que tudo isso pudesse ser suportado pelo Orçamento Geral da União, talvez pudesse até me manifestar diferente, votar diferente, mas não farei isso. Tenho dito a vários que me procuraram, principalmente dos movimentos que aí estão, que nós não iríamos acompanhar o voto ou o desejo do voto que eles gostariam que nós tivéssemos.

            Eu vou votar pela manutenção dos vetos, porque entendo que os R$127 bilhões que estão sendo colocados a mais no custo da Nação, é impossível a Nação brasileira aguentar isso. O nosso orçamento já não cabe nas contas que nós temos.

            Não podemos nos curvar, não podemos nos deixar levar pelas galerias, pelas pressões de sindicatos e de corporações que querem, lícita e democraticamente, ver atendidos os seus pleitos. Nós, como Parlamentares, eu, como Senador, tenho a responsabilidade de olhar por tudo e olhar por todos aqui, nesta Casa. Neste momento, meu Presidente Walter Pinheiro, se pensarmos um pouco, se olharmos com mais critério, se deixarmos as paixões políticas de lado, nós vamos chegar à conclusão de que o melhor que temos a fazer no dia de hoje é manter os vetos que a Presidente da República fez. Independente de posições políticas, independente das paixões políticas, independente dos partidos políticos, hoje fala mais alto o interesse da Nação brasileira.

            Neste momento vale aquela velha frase que foi dita por um grande político: não pergunte o que o seu país pode fazer por você neste momento, mas o que você pode fazer pelo seu país. E, neste momento, como disse antes, independente de quem nos trouxe a esta situação, nós temos que ter a responsabilidade de não colocar mais dificuldades para a combalida economia brasileira.

            Hoje, o dólar passa dos R$4,00. Já existem previsões de analistas e de bancos que falam que o dólar pode ir a R$4,30, a R$4,50. Uma coisa é certa: se derrubarmos hoje o veto da Presidente, desses R$4,30, R$4,50, ele atingirá muito rapidamente - e talvez passe até - R$5,00 por US$1. Isso não é salutar para a economia brasileira, mesmo para setores exportadores como o meu, onde eu milito no agronegócio brasileiro, que é o carro-chefe. A maior parte dos recursos brasileiros entra pelo agronegócio. Nem para esse setor o dólar a R$5,00, o dólar a R$4,50 é salutar, porque nós também temos uma parte daquilo que vendemos para o exterior que precisa ser comprada. Nós temos que importar isso. Portanto, os ganhos ficam muito desajustados e nós teremos problemas na economia para a frente.

            Tudo que é muito é ruim e tudo que é pouco também é ruim. Então, nós temos que trabalhar para ter um meio-termo, e acho que o meio-termo nós já atingimos na questão do dólar, porque a economia brasileira terá uma recuperação muito grande, uma recuperação rápida...

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - ... na questão da exportação brasileira.

            Nós ganharemos o mercado de automóveis, de eletrodomésticos, de outros produtos manufaturados que nós fizemos, mas, Senador Elmano, isso depende de um tempo. Nós não podemos chegar a qualquer lugar do mundo hoje e falar assim: “Temos automóveis para vender.” Ótimo, temos, somos competitivos, mas nós teremos que adaptar esses automóveis para quem compra, existe legislação específica para um item, para outro item e também precisa haver a garantia de que isso será permanente, de que lá vamos nós não só por 60 dias, não só por seis meses, mas que vamos exportar por seis anos, por dez anos ou coisa parecida. Então, temos que ter muita calma neste momento e, como eu já disse aqui várias vezes, responsabilidade nos nossos mandatos para todos os brasileiros, não só para aqueles que são mais organizados, que têm maior força de pressão, de mobilização e que vêm aqui pressionar os Parlamentares para votar no seu interesse.

            Então eu quero deixar claro o meu posicionamento e pedir aos colegas que tenham dúvidas sobre essa matéria que façam uma reflexão muito clara de que, neste momento, nós temos que olhar para o conjunto do País, o conjunto do Brasil, e não simplesmente por algumas categorias ou para algumas categorias que conseguem se movimentar, conseguem ser muito mais representativas e que têm poder, ou melhor dizendo, têm pressão, poder de pressão sobre o Congresso Nacional.

            Sr. Presidente Walter Pinheiro, encerro aqui o meu pronunciamento desta tarde, dizendo que votarei pela manutenção dos vetos, porque entendo que é o melhor para o País neste momento, um momento de grave crise econômica, de crise política, de crise moral. E todos nós temos que ter a responsabilidade da condução do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - O melhor que podemos fazer neste momento é a manutenção dos vetos para que o Brasil não exploda mais do que chegou até agora.

            Obrigado, Sr. Presidente.