O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos ouvem pela Rádio Senado, pela TV Senado e que nos acompanham pelas redes sociais, primeiro gostaria de parabenizar o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que convocou uma reunião de Líderes agora há pouco, quando ficou definido que, pelo menos na posição, no que depende do Senado, haverá hoje a sessão do Congresso Nacional, sessão essa que tem sido constantemente adiada. E isso já estava causando alguns transtornos, com muitos vetos se acumulando. Hoje ficou definido e logo mais, às 19 horas, nós vamos apreciar alguns vetos, as matérias que devem ser apreciadas.

            Um dos vetos, Sr. Presidente, trata do reajuste, da recomposição de perdas salariais dos servidores do Judiciário. Só para rememorar um pouco, essa matéria partiu do Poder Judiciário, veio para esta Casa e acabou sendo aprovada no Senado, por unanimidade. Posteriormente, esse reajuste foi vetado pela Presidência da República e está para ser apreciado há algumas sessões que constantemente, por estratégia do Governo, vinham sendo adiadas, o que tem causado muitos transtornos. Já era a quarta vez que os servidores do Judiciário vinham para o Senado Federal, para o Congresso Nacional, para buscar a aprovação, para buscar os seus direitos. Inclusive, na última vez que eles estiveram aqui, acabou acontecendo uma fatalidade: morreu um dos sindicalistas. Ele acabou tendo um ataque do coração aqui na Esplanada. De forma que esse assunto já estava passando da hora de ser resolvido e hoje vai para o voto.

            O Governo fez sua parte, ligou para cada Parlamentar, mandou algumas tabelas com os seus números, e os servidores têm demonstrado, com os seus números, que aqueles não refletem a realidade. Inclusive há um dado muito interessante no que se refere a esses dois projetos. Esse projeto que aprovamos aqui, o PLC nº 28, recebeu um veto que vai ser apreciado hoje. Posteriormente, o Presidente do STF encaminhou um outro para esta Casa. O interessante é que os valores não são muito diferentes, mas o Governo apóia o projeto que veio do Presidente do STF e vetou o dos funcionários.

            E o interessante é que, pelo que os funcionários nos têm passado, pelo que os servidores nos têm passado, esse projeto que veio do STF e que está aqui com o apoio do Governo não contempla todos os servidores. Acaba contemplando uma parte só, uma cúpula do serviço do Judiciário. E acaba causando um problema maior para o futuro, porque o poder de compra desses servidores está extremamente carcomido pela inflação.

            E nós temos essa preocupação, porque, se hoje for mantido o veto, maior vai ficar esse reajuste para ser feito depois. Alguns argumentos têm sido usados de que, hoje, nós temos que derrubar esse veto ou temos que manter o veto da Presidente, porque, senão, o dólar vai ultrapassar os R$4. Isso é um argumento muito difícil de a gente seguir por esse raciocínio, porque o dólar está chegando a R$4, e não é por causa dos servidores - aliás, ele chegou a R$4 aí, e não é por causa dos servidores, que, até agora, não tiveram essa recomposição das perdas salariais.

            Essa recomposição de perdas salariais, para quem está nos ouvindo, é simplesmente aquela parte que a inflação corrói dos salários e é parte que a própria Constituição diz que tem que ser recomposta mesmo. Com o tempo, o Governo acabou não fazendo e, agora, chegou a um montante que ele acaba dizendo que não dá conta de fazer, porque vai quebrar o País, o que não é uma verdade, porque o sistema público, o serviço público está quase todo sucateado, em quase todas as esferas, em quase todos os órgãos do Governo, precisando fazer concurso, porque já não tem servidores, a menos que o Governo não esteja conseguindo nem pagar sua folha. Mas dizer que não pode fazer a recomposição das perdas salariais não é uma realidade fática.

            O que nós não conseguimos entender são os sofismas criados. O Governo parte de alguns argumentos, para tentar convencer os Parlamentares, com tabelas cujos números não refletem a realidade. São números criados ali para dizer... Até a semana passada, o Governo dizia que o rombo nas contas seria de R$24 bilhões; hoje já saiu uma nova tabela dizendo que é de R$36 bilhões.

            E por que saiu essa nova tabela? Eles acrescentaram que, até 2019, vai ser um rombo. Não, se for para contar dessa forma, pode acrescentar mais, porque esses servidores são servidores de carreira, e não vão morrer amanhã nem vão se aposentar amanhã, ou seja, isso aí é cumulativo.

            Então, somam-se os salários dos servidores dos próximos anos e diz-se: “Olha, o rombo vai ser de R$30, R$40 bilhões!” O que nós temos que observar é que boa parte do serviço público, Senador Walter Pinheiro, está em greve. E está em greve por quê? Justamente porque a inflação corroeu os salários.

            Nós estamos em crise? Estamos. Agora não podemos neste momento demonizar esses servidores e dizer: “Olha, se for dado aumento para os servidores, se for feita essa recomposição de perdas, o País vai quebrar!”

            Na verdade, todos os setores que entraram em dificuldade até agora o Governo acabou socorrendo. No caso dos servidores - hoje nós vamos ter aquele embate -, o argumento tem sido de que, se aprovarmos isso, vai ser uma pauta bomba. Notem os senhores que nem a desoneração da folha que o Governo fez, nem o aumento da taxa Selic, nenhum desses gastos aí foram considerados como pauta bomba, mas, quando se trata do servidor público e de qualquer coisa que se refira ao servidor público, tem sido dito que é pauta bomba.

            Qual o objetivo disso? É dizer, é passar para a população que os servidores públicos são a causa pela qual o País está quebrando. Não é, o País não está quebrado por causa dos servidores públicos - isso não é uma realidade! Agora é uma pena que o Governo crie esses argumentos falsos, porque cada dia mais nós ficamos com a Presidência da República sem credibilidade perante a população.

            Então, daqui a pouco nós vamos ter essa votação, ainda bem que vai haver a sessão. Agora é muito importante que a população tenha em mente que o Governo está mentindo, e está mentindo agora, como mentiu, para se eleger, quando disse que a economia não estava em crise. Há poucos dias, a Presidente veio a público e disse: “Olha, o meu único erro foi não ter percebido, em tempo, a crise.”

            Na semana passada, o Ministro Presidente do Banco Central veio aqui. E eu perguntei para ele se o Banco Central monitora a economia constantemente, se tem indicadores e se sabia como andava a economia brasileira? Ele falou que sim, que o Banco Central monitora e sabia que a economia brasileira não ia bem.

            E eu perguntei o seguinte: “O Banco Central informa a Presidência da República?” Ele falou que o Banco Central monitora a economia e que informa a Presidência da República. Em outras palavras, ele desmentiu a Presidência da República; desmentiu, não, ele acabou mostrando a realidade.

            Então a Presidente foi a público dizer que não sabia que o País estava em crise. O Presidente do Banco Central veio aqui e disse: “Olha, o Banco Central sabia e informou a Presidência da República.”

(Soa a campainha.)

            O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) Já concluo, Sr. Presidente.

            Então, esse é o Governo que está dizendo que o País está quebrando por causa dos servidores públicos; é o Governo que veio dizer que nós iríamos ter um Eldorado; é o Governo que perdeu a credibilidade lá, perdeu sua base na Câmara, perdeu a base aqui no Senado e perdeu a base das ruas. Mas perdeu por quê? Por causa da expectativa frustrada, porque tem mentido para a população.

            Então, eu quero deixar este registro. Seja qual for o resultado, a grande verdade é a seguinte: hoje nós estamos votando ali simplesmente recomposição de perdas, que a inflação vem comendo no salário desses servidores durante esse tempo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.