O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Caro Presidente e querido amigo Walter Pinheiro, Senadoras, Senadores, eu venho à tribuna, para relatar pelo menos duas situações. Uma é fruto de um trabalho que nós fizemos hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, quando realizamos a segunda audiência para tratar da dificuldade que uma parcela importante dos brasileiros enfrenta no quesito transporte aéreo. Eu me refiro à equivocada política do Estado brasileiro de tentar tratar o País como se ele fosse igual, e não um país continental, com uma região como a Amazônia, com uma região como o Nordeste brasileiro.

            E, quando se chega a esse quesito de transporte aéreo, nós temos um problema gravíssimo que é a absoluta falta de infraestrutura aeroportuária, especialmente na Amazônia brasileira. E aí, por vivermos na Amazônia, por cuidarmos da Amazônia, nós pagamos um preço; a população - são 25 milhões de amazônidas - paga um preço, e é cobrado de quem vive na Amazônia um preço que é absolutamente injusto. Há um tratamento como se fosse de segunda, terceira, quarta, quinta categoria.

            Fizemos uma audiência, no dia 2 de setembro, com os representantes das companhias aéreas. E hoje, por requerimento meu, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle, associada à audiência com a Comissão de Desenvolvimento Regional, nós tivemos, então, uma audiência pública com o Ministro Eliseu Padilha, com o Presidente da Infraero e com o Diretor da Anac. Foi uma audiência da maior importância.

            Eu tenho encontrado inúmeras pessoas no meu Estado, até fora do Acre, pessoas me cumprimentando, agradecendo por eu estar levantando, junto com outros colegas, esse debate do absurdo, do injusto custo do transporte aéreo no Brasil. Como um país como o nosso, com 200 milhões de habitantes; continental, como falam; bonito por natureza, como diz o poeta; vai poder ser uma referência de turismo, se nós temos os preços de passagens aéreas mais caras do Brasil? Como nós vamos ter um melhor aproveitamento pelos brasileiros do potencial turístico do País se é mais barato ir para qualquer lugar do mundo do que andar de avião dentro do nosso País?

            Hoje, nós colocamos, apresentamos essa realidade para o Ministro Eliseu Padilha e sua equipe. É inexplicável! O Diretor da Anac diz: “Não, nós não podemos ter nenhuma política de controle de preço, porque a política nacional é de concorrência livre.”

            Mas eu pergunto, Ministro, colega Senador Fernando Bezerra, Senador Elmano, eu falei para o Ministro, eu disse: “O senhor foi Ministro dos Transportes. Rio de Janeiro e São Paulo é mais ou menos a distância Porto Velho e Rio Branco.” Eu estou exagerando um pouquinho. Como diz aquela piada, no voo da TAM, do posto Ipiranga, que ele chama lá de Fernando e Piracicaba, e o outro diz: “Não, eu sou Fernando e Sorocaba.” E ele disse: “Mas não vamos brigar por 90km!”

            No nosso caso, eu perguntei para ele: “Se tivesse que haver concessão Rio de Janeiro-São Paulo, como há, e Rio Branco-Porto Velho, para qual iria haver uma grande procura, e para qual não iria haver procura nenhuma pela concessão? É a mesma coisa.” Ele disse: “Não, não, é bem diferente!” Eu falei: “Pois é, está tudo no mesmo País, com a mesma quilometragem e são duas cidades.”

            É obvio que, se a Anac, se seguirmos tratando coisas diferentes de forma igual, estaremos sendo injustos. Uma empresa aérea vai preferir ficar fazendo a ponte aérea Rio-São Paulo, que é a mesma distância, ou Porto Velho-Rio Branco? É óbvio que vai preferir o filé! Exatamente por ter a melhor rota, ela tem que ter uma política de responsabilidade e de respeito com a população de outras regiões do País, e, aí, quando a Anac se omite, o Ministério da Aviação Civil precisa agir.

            Quero dizer à população do Acre e da Amazônia: vamos seguir nessa luta! Vários colegas encamparam essa luta, os companheiros do Amazonas, de Roraima, do Amapá, do Pará, suprapartidariamente, porque nós estamos aqui, para fazer leis e para fiscalizar também. E, nessa questão, nesse quesito de fiscalização, temos três serviços oferecidos no Brasil que precisam da nossa ação, e um deles o Senador Walter Pinheiro conhece bem, a parte de telecomunicações - um desastre!

            Quando fizeram a privatização da Telebras, venderam os nossos satélites aos mexicanos. Agora, o Brasil não tem satélite.Tem que contratar.

            Eu estava ontem em uma reunião de defesa, em São Paulo...

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Jorge Viana, a empresa que controlava os satélites no Brasil chama-se Embratel até hoje, mas o nome era Embratel, estatal, e hoje é Embratel. E essa empresa pertence a um grupo que hoje é quem comanda a Claro, comanda outras empresas. Na realidade, no processo de privatização, também os nossos satélites foram embora.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É isso.

            Ontem, eu estava em São Paulo num debate sobre defesa. E o que acontece? Não é grave o Brasil não ter satélite só, não, porque ter satélite, e não ter lançador, também dá na mesma, perde-se o controle dele. O duro é que o Brasil não tem nenhuma coisa nem outra.

            Aliás, não se entende, quando o assunto é o espaço, é a parte de satélite. E, sem isso, no mundo de hoje, Senador Walter, não há apelo. Estamos fadados ao fracasso.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Jorge Viana, eu vou abusar um pouquinho do tempo de V. Exª, porque essa é uma área não só da minha, diria, paixão especial, mas da minha atuação profissional. Todas as reuniões a que tenho ido no mundo - e fui a várias, inclusive representando o Governo Fernando Henrique Cardoso - , agora, fui a diversas reuniões... Há no mundo uma instituição chamada União Internacional de Telecomunicações, que discute, inclusive, o uso do espectro e essa questão dos satélites. Em todas as reuniões em que nós vamos discutir sobre esse controle orbital, sobre a questão de lançamento ou sobre a questão de frequência, o Estado americano, além de ser representando pelas autoridades - estou falando do Estado americano, os Estados Unidos da América do Norte -, além das autoridades de comunicações ou de telecomunicações, como queiram chamar - aqui no Brasil chamamos mais de telecomunicações -, quem representa o Estado americano nesse debate é o Ministério da Defesa. Portanto, os Estados Unidos tratam isso como...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como uma questão estratégica.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... questão de estratégia e defesa nacional.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E nós estamos longe, Senador e Presidente Walter Pinheiro, e depois reclamamos porque vamos tentando tratar no varejo algo que tem que ter um tratamento no atacado.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Você ou controla, a partir de lançadores e de satélites e depois segue fazendo como uma política de guarda-chuva, ou então não há como, sem guarda-chuva, se proteger da chuva apenas com capa de chuva. Vai se molhar, e quem está ao seu lado também se molha. Então, esse é um problema grave.

            No Acre, o serviço é caro e ruim. Somado ao problema de transporte aéreo, é uma situação vexatória. Eu dizia para o Ministro que é mais barato morar na Europa e vir trabalhar em Brasília toda semana, do ponto de vista do preço da passagem aérea, do que morar em qualquer Estado da Amazônia e vir toda semana trabalhar aqui.

            Eu compro passagem com três meses de antecedência. Eu mudei as regras de ressarcimento. Eu mudei, como Vice-Presidente e com o apoio dos colegas, para economizar dinheiro público, do contribuinte. Não é público, é do contribuinte, que paga a passagem. Antes não podia comprar com antecedência, e agora pode haver ressarcimento. Mesmo assim, quando vou comprar uma passagem com dois meses de antecedência, é mais barata uma passagem de Brasília para os Estados Unidos ou para Pequim, como mostrei hoje para o Ministro, ida e volta, do que ida e volta para Rio Branco.

            Este ano, Sr. Presidente, Senador Walter Pinheiro, fiz cerca de dez viagens entre Rio Branco-Manaus e desci em Brasília. Cometi, para alguns, uma ilegalidade. Daqui a pouco vão perguntar, na minha prestação de contas, o que tanto faço em Manaus. Não fui nenhuma vez a Manaus. Na maioria das vezes, é mais barato comprar uma passagem Rio Branco-Manaus até Brasília do que comprar uma de Rio Branco a Brasília.

            O Senador Raupp hoje disse: “Olha, eu estou comprando para Foz do Iguaçu”. Ele compra a passagem Porto Velho-Foz do Iguaçu por R$500,00, R$600,00, enquanto uma passagem Porto Velho-Brasília custa R$1,2 mil. Então ele compra para Foz do Iguaçu e desce aqui. Qual é a lógica? 

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, na quinta-feira - quero dar aqui a notícia -, haverá uma reunião no Ministério da Aviação Civil, de que participarão os representantes das empresas, o Ministro, a Anac, eu, o Senador Randolfe e o Senador Flexa. É o resultado da audiência que fizemos hoje. Estou certo de que colocaremos um freio nesse abuso por parte das empresas aéreas, que funcionam de maneira combinada sim - TAM e Gol -, porque os preços das passagens estão sempre batendo, uns com os outros, no teto. Um absurdo.

            Mostrei ao Ministro que é mais barato pegar um voo para a Ásia do que para dentro do nosso País. Mostrei ao Ministro que há dois pesos e duas medidas. As companhias aéreas dizem: “É o ICMS”. Não é só isso. Eu peguei o ICMS dos Estados do Nordeste. São Paulo cobra o mesmo ICMS que o Acre. Também não é só isso. Disseram: “Não, mas o querosene de avião é muito caro. O preço é regulamentado no mercado internacional”. O barril de petróleo custava 120. Agora custa menos de 50. E não altera para os usuários brasileiros. O dólar está cotado a mais de R$4,00. Aí se diz: “Agora vai haver turismo interno”. Vai haver turismo interno como, se continua sendo mais viável sair do Brasil, mesmo com o dólar a R$4,00, do que adquirir uma passagem para dentro do País? Portanto, ficou acertada essa reunião.

            Eu queria trazer também uma boa notícia para o Acre, que recebi hoje e já divulguei na rede social, já parabenizei o Governador Tião Viana, que lutou por isso, o Prefeito Marcus Alexandre, da nossa capital, e todos que vivem em Rio Branco e nos demais Municípios do Acre: o Ministro assumiu o compromisso de terminar a obra da pista do aeroporto de Rio Branco até o final do ano, antecipando a conclusão da obra em um ano. Neste período de crise, é de fato uma boa notícia.

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para piorar, Senador Walter, a única capital do Brasil em que os voos são de madrugada é Rio Branco, porque a pista está há quase dois anos em obra. Então, a partir de janeiro, quem sabe, vão voltar os voos diurnos. Vou poder chegar aqui de dia, em vez de à noite. Toda semana, são duas noites não dormidas, ou quatro: uma indo, outra voltando. Como vou toda semana, já vou na quinta-feira, novamente.

            Eu queria, então, pedindo a compreensão de V. Exª, me deter em um tema gravíssimo - eu falei que eram três -: a situação dos apagões em Rio Branco.

            Na última semana, dos sete dias, em cinco houve apagões. Uma vergonha, um desrespeito. Hoje, tive uma reunião com o Deputado Federal, coordenador da Bancada, Raimundo Angelim.

            Amanhã, teremos audiência com o Presidente da Eletronorte e audiência com o Dr. Romeu, Diretor da Aneel. Vamos chamar toda a Bancada - os Senadores Petecão e Gladson, assim como os Deputados Federais -, e, de maneira suprapartidária, vamos denunciar, cobrar explicações e pedir que ponham fim a essa situação.

            Hoje já me prometeram que não haverá mais apagão, mas estou apresentando requerimento ao Ministro Eduardo Braga e ao Presidente da Aneel. Quem vai ressarcir o prejuízo dos pequenos comerciantes, dos agricultores, daqueles que perderam o que tinham por conta de quatro, cinco, seis, oito horas de apagão que nós vivemos? Foram cinco apagões em uma semana. Como? Nós estamos colaborando com a matriz energética do País, com Jirau e Santo Antônio. No momento em que começamos a gerar energia limpa, que melhora a matriz, que faz com que o Brasil chegue melhor à COP-21, de Paris, exatamente quando damos uma contribuição, Acre e Rondônia passam a sofrer, e ninguém aparece para explicar. Aconteceu de bairros de Rio Branco ficarem sem energia pelo menos 80 vezes nos últimos dois meses, o que acarretou uma grande quantidade de equipamentos queimados.

            Anteontem, eu estava com meu pai, de 87 anos, na casa dele, e ele falou: “Filho, está tudo...”

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Meu pai é um curioso e é um técnico em eletrônica. Passou a vida consertando rádios.

            Mas temos vivido uma situação muito, muito grave. E dou essa satisfação ao povo do Acre, a toda imprensa. Fui dar entrevista à TV Gazeta, não pude dar por conta da falta de energia. Não se pode usar a internet,...

(Soa a campainha.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... a situação dos pequenos comerciantes é gravíssima.

            E eu estou aqui dizendo que vou entrar com um pedido de explicação, de justificativa para o Ministro de Minas e Energia. Vamos ter uma audiência amanhã, que eu solicitei, com o Diretor-Geral da Aneel, Dr. Romeu, e também vamos à Eletronorte, para cobrar respeito com a população do Acre. Não há sentido.

            O querido Senador Aloysio Nunes Ferreira me lembra muito bem que, hoje pela manhã, quando eu levantei este assunto, ele imediatamente sugeriu que fizéssemos também - nós dois estamos apresentando, com mais alguns colegas subscrevendo - a solicitação de uma audiência pública para debatermos o assunto.

            Eu sei que houve problemas sociais em Jirau e Santo Antônio, durante a construção da obra, sei que está atrasado o linhão que vai até Araraquara para fazer a entrega de energia, mas, Senador, a informação que me deram hoje - e amanhã quero buscar a informação oficial - é que estavam testando o modelo de distribuição e, com isso, desligavam a energia no Acre e em Rondônia sem nenhum aviso, sem nenhuma explicação. E os prejuízos foram incalculáveis, pois tudo para quando não há energia.

            Eu estava em Rio Branco. Houve três apagões no período em que estive lá. Em sete dias, foram cinco. Gravíssimo! Criadores de aves perderam tudo, em vários Municípios, como Brasileia e Assis Brasil. Então a situação é muito grave.

            Senador Raupp.

            O SR. PRESIDENTE (Walter Pinheiro. Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Jorge Viana, não tem como. O Senador Raupp vai falar, mas, nesta situação, Senador Jorge Viana, do ponto de vista operacional, Senador Raupp, quando testamos um sistema novo, na linguagem técnica que nós usamos, isso se chama fazer um paralelo.

            Ora, quando você faz um paralelo, isso significa dizer que o novo sistema entra em conjunto com o sistema velho, e não em substituição ao sistema em operação. Portanto, não é um teste, é uma barbeiragem o que aconteceu, efetivamente. Não há como você entrar com um sistema novo e, antes de o sistema novo entrar, você cortar o sistema velho. Isso não existe em nenhuma operação dessa natureza técnica.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concedo o aparte ao Senador Raupp e concluo. O Presidente Renan chegou, vamos ter a Ordem do Dia e seguir com os trabalhos.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Senador Jorge Viana, no domingo, liguei para o Presidente da Eletrobras, José da Costa. Falei com ele no domingo por volta do meio-dia. Eu estava em Pimenta Bueno, interior de Rondônia, e estava tudo apagado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - A mesma coisa no Acre.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Já tinha havido um apagão na sexta-feira, eu estava lá também, em Ouro Preto, onde reside a minha netinha de um ano. Eu a estava visitando em Ouro Preto, e estava tudo apagado. O povo estava fora das lojas porque não aguentava o calor na cidade, na sexta-feira à tarde.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E no pior período, não é? O calor amazônico é de 40º nas cidades.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - De Pimenta Bueno a Porto Velho, mais ou menos 550km, todas as cidades ao longo da BR e algumas fora do eixo onde estavam interligadas, estavam às escuras. Era o sexto apagão em 40 dias. Eu cheguei ontem. Falei com o Costa no domingo, e já pedi audiência com o Ministro Eduardo Braga para ontem, no final da tarde, quando eu chegava, às 17h, em Brasília. Estive com o Ministro Eduardo Braga, ele prontamente ligou para o Dr. Costa, com quem eu já havia falado domingo, e ele disse: “Olha, ou resolve o problema ou cabeças vão rolar”. Porque não é possível dois Estados, Rondônia e Acre, ficarem por seis vezes, até quatro horas...

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E sem nenhuma explicação, sem nenhuma nota, sem nenhum aviso.

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sem aviso, sem explicação, sem nada. Mas aí, pasmem, eu fiquei sabendo ontem que o problema é da Eletronorte, e não da empresa que cuida da energia, que distribui a energia, que é a Ceron. E os diretores da Ceron estão apanhando muito da mídia do Estado. Liguei para o doutor Charone ontem, antes de estar com o Ministro, e ele me disse que realmente o problema é da Eletronorte, que é quem tem que fazer esses testes. Então, que avise! O Ministro e o Dr. Costa me garantiram que providências seriam tomadas e que, possivelmente, a partir de hoje, já não haveria mais esses apagões em Rondônia.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Olha só a ironia: Rondônia tem várias, mas tem três grandes usinas: a usina de Samuel, de 270MW, que foi a primeira a ser construída, a usina de Santo Antônio, que produz 3.600MW, 3.700MW, e a usina de Jirau, do mesmo tamanho, somando mais de 7.000MW.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Rondônia é o Estado mais autossuficiente em energia e agora vive de apagão?

            O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Duas linhas enormes, gigantescas, que levam energia de Rondônia para Araraquara, em São Paulo, para uma subestação grandiosa também, para distribuir essa energia, e Rondônia e Acre ficam sem energia. É demais para nós. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento. Também já estou tomando todas as providências e espero, verdadeiramente, que, a partir de hoje, ou de ontem, já que não houve, hoje também não, nenhum apagão, possamos voltar à paz no Estado de Rondônia e no Estado do Acre. Obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço suas palavras, Senador Raupp. Fico contente de estamos juntos nessa luta. É um absurdo, é um desrespeito. Amanhã estarei com o Presidente da Eletronorte...

(Interrupção do som.)

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Com a palavra, V. Exª, Senador Jorge Viana.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estaremos na Aneel, e vamos procurar o Ministro Eduardo Braga. É um desrespeito.

            Agora, queremos saber quem são os culpados, porque a população vai entrar com uma ação para que possam ressarci-la do prejuízo, e vai ter que acionar a União.

            Ouço o Senador Ivo Cassol, que também sofre com esses problemas que ocorrem no Acre e em Rondônia.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado pelo aparte, nosso amigo, ex-Governador e Senador Jorge Viana. Quero aqui fortalecer a indignação tanto de V. Exª como do Senador Raupp. E a coisa é pior ainda. Em Rondônia, em pontos isolados, a Guascor está com os motores sucateados, a exemplo de Porto Rolim de Moura e de tantos outros lugares, que têm que fornecer energia e não há energia de qualidade. Eu ouvia V. Exª, Senador Jorge Viana, agora há pouco, dizendo que tem que achar o culpado. O culpado desse sistema aqui infelizmente é a Eletrobras. Por que é a Eletrobras? Uma gestão incompetente, uma gestão sem seriedade porque os mesmos diretores das seis empresas que respondem por Acre, respondem por Rondônia, respondem por Roraima, respondem pelo Amazonas, pelo Piauí e por Alagoas. O mesmo diretor fica despachando dentro de um avião porque não dá conta de tomar conta. É isso! Isso é uma injustiça, é uma incompetência, uma falta de gestão, falta de responsabilidade. Estão resolvendo o problema agora da energia em Rondônia porque vão ligar os motores, mas o que está faltando dentro da Eletrobras é falta de gestão, está faltando gestão. Rondônia está propiciando para o Brasil a energia que o Brasil precisa, mas, infelizmente, se a Eletrobras não fizer os investimentos necessários, nós vamos ficar no escuro. Está aí o exemplo de que, na época da CCC, R$360 milhões para fazer a rede de Presidente Médici a Costa Marques, passando em Alvorada, São Miguel, Seringueiras, São Francisco, Costa Marques. A CCC que devolvia 100% de investimento. Também a rede de Ariquemes a Monte Negro, Campo Novo e Buritis e também na região de Jaru para Theobroma, Vale do Anari, Machadinho a Cujubim. Para se ter uma ideia, meu amigo e companheiro, Senador Jorge Viana, pela falta de gestão, pela falta de competência desses diretores nomeados, biônicos, que ficam, infelizmente, não têm como despachar. Então, o que está faltando, infelizmente, no Governo é gestão. Essa falta de energia no Estado de Rondônia está uma vergonha! Está uma vergonha essa falta de energia no Estado de Rondônia! Por quê? Porque não há gestão, vai resolver o problema do diesel amanhã, nós vamos continuar no escuro depois de amanhã. Enquanto isso, Machadinho, Buriti, Cujubim, São Francisco, Costa Marques, Pedras Negras, Porto Rolim de Moura e Surpresa continuam todas no escuro. As empresas não têm compromisso, não têm responsabilidade. E o Presidente da Eletrobras e dessas empresas quebradas, como diz o ditado, estão simplesmente de avião para cima e para baixo porque não dão conta de cuidar de um Estado, quem dirá cuidar de seis Estados. Então, a sua indignação é junto à minha porque é inaceitável do Rio de Janeiro se administrar o Acre, o seu Estado, administrar Rondônia, que é meu Estado, porque eles não têm condições. Eles não são biônicos, eles não são Deus e, se Deus estivesse na terra, com certeza, não faria o que eles estão fazendo hoje. Então, por isso, nós temos que, urgentemente, o Ministro de Minas e Energia tem que tomar providência, mudar essa gestão desastrosa que a Eletrobras tem e tem que parar de fazer besteira no sistema elétrico da maneira como está acontecendo hoje. Portanto, não adianta construir usina, se você não complementa as subestações, as redes de distribuição e, se ao mesmo tempo, não cobra da empresa...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco apoio Governo/PP - RO) - Guascor - se não me engano foi a Siemens que adquiriu a Guascor - a responsabilidade, porque infelizmente cidades do Estado de Rondônia estão ficando no escuro e o prejuízo é incalculável. Eu aconselho o povo do meu Estado a entrar na Justiça contra a Eletrobras. Não poupe ninguém. Não tenha dó. Meu Governo está quebrado? Vamos acabar de quebrar o resto! Mas pelo menos vai responsabilizar esses gestores incompetentes. Desculpa a minha indignação, mas é essa situação que o povo de Rondônia está sentindo hoje. Obrigado.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço, Senador Ivo Cassol, o aparte. Eu vou procurar o nosso amigo, colega Senador Eduardo Braga, que tem sido sempre muito atencioso conosco, para relatar pessoalmente essa situação que temos vivido. Ele já disse ao Senador Raupp que vai adotar medidas duras. Nós, no fundo, precisamos ter claro que o cidadão não é responsável,...

(Interrupção do som.)

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... fez aquisição, pegou um financiamento, montou algum negócio. Há esses apagões. Os equipamentos dele queimam e ele é que vai ser o responsável. É preciso que o sistema Eletrobras assuma o problema, seja Eletronorte, seja Eletrobras, para que um cidadão possa ter garantidos os seus direitos.

            Aviso mais ainda: com a retirada da CCC, o problema das áreas isoladas do Acre - eu estou anunciando, eu vou pedir ao Ministro, eu vou avisar a Aneel -, vai vir a cavalo. Nós vamos ter sérios problemas de energia em Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Taumaturgo, Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Jordão, Santa Rosa, que são Municípios isolados, e Manoel Urbano. Nós vamos ter sérios problemas, porque agora eles não estão dando mais o combustível para que a empresa contratada faça a geração da energia. Agora só uma parte.

            Então fica aqui o meu...

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Só mais um minutinho. V. Exª tem razão, nobre colega, quando pondera essa situação. Como uma diretoria no Rio de Janeiro pode resolver o problema do seu Estado, lá com a divisa com o Peru, com a Venezuela? Como ela pode resolver o problema de seis Estados ao mesmo tempo? Não tem jeito.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou afirmando que nós vamos ter sérios problemas nos Municípios isolados do Acre, porque nós estamos tratando aqui da área interligada, que está vivendo os apagões.

            O Sr. Ivo Cassol (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Nós temos as duas: interligada e isolada.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós temos as duas e vamos viver um drama. Por isso que já estou alertando. Vou fazer expediente pedindo providência, porque depois vamos ter apagão no interior do Acre, por falta de combustível.

            E a irresponsabilidade na gestão desse Sistema Eletrobras não pode ser transferida para a população na forma de prejuízo.

            Então, fica aqui esse desabafo, esse protesto, essa denúncia, em nome do povo do Acre. Tenho certeza de que o Ministro Eduardo Braga vai nos acolher, vai nos dar razão e vai nos ajudar a evitar que esse problema se repita.

            A informação que nos deram é de que não haverá mais apagão. Mas nós vamos ter que tratar do problema que ocorreu até aqui e que causou incalculáveis prejuízos a uma parcela enorme da população do Acre.

            Muito obrigado, Presidente.