A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero aqui fazer o registro do manifesto que a CNBB, a OAB e diversas outras entidades que formam o movimento da coalizão pela reforma política democrática e eleições limpas - manifesto esse, inclusive, subscrito por vários Senadores e Senadoras - estão encaminhando à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, pedindo à Presidenta que vete o dispositivo do Projeto de Lei nº 5.735, que trata exatamente da questão das doações empresariais a partidos e campanhas.

            O manifesto, Sr. Presidente, faz uma convocação:

            A Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, que reúne mais de uma centena de organizações da Sociedade Civil, vem manifestar a sua firme posição em favor do veto do PL 5735/2013, no momento submetido à sanção da Excelentíssima Senhora Presidente da República.

            Esta convicção foi fortalecida de maneira definitiva pela decisão, merecedora de aplausos, do Supremo Tribunal Federal, no último dia 17 de setembro, considerando inconstitucional o financiamento eleitoral por empresas. Não só aplaudimos a posição tomada pelo STF, mas esperamos que a palavra do Presidente da Suprema Corte seja mantida: “o julgamento está concluído e válido para as eleições a partir de 2016”.

            Repudiamos qualquer tentativa de reversão desse resultado da Corte, tendo presente que tal conduta se situa na contramão do sentimento fortemente majoritário do povo brasileiro, expresso em pesquisa de opinião pública recente.

            Por esse motivo, a sociedade civil, representada pelas entidades que integram a Coalizão, juntamente com o expressivo apoio das Senhoras e Senhores Senadores que subscrevem esta manifestação, dirige especial apelo à Excelentíssima Senhora Presidente da República no sentido de apor o veto ao referido projeto naquilo que diz respeito ao financiamento empresarial, o que resultará no aperfeiçoando da democracia brasileira.

            Brasília, 22 de setembro de 2015.

            Assinam diversas entidades que compõem a Executiva da Coalizão.

            Quero só dizer, Sr. Presidente, Senador Renan, que vários Senadores já subscreverem aqui este manifesto, e nós estamos aqui, claro, à disposição de mais outros Senadores e Senadoras que queiram subscrever o manifesto, que vai ser endereçado à Presidenta da República, pedindo o veto na parte da lei que trata do financiamento empresarial a partidos e campanhas.

            E dizer, Senador Renan, por fim, que amanhã o movimento será recebido por V. Exª, em seu gabinete, ao meio-dia.

            Muito obrigada.