O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, antes até deste pronunciamento, dizer que V. Exª, Senador Paim, no dia de ontem, participou desse apelo para pautar esta matéria, matéria que trata da questão da anistia dos policiais, bombeiros.

            Na terça-feira, nós tínhamos conversado com o Presidente Renan e, no dia de ontem, de novo, com o Secretário da Mesa, o Dr. Bandeira. Portanto, hoje já é possível V. Exª, Senador Paim, encontrar na Ordem do Dia a matéria listada na pauta. É óbvio que nós temos um impedimento. V. Exª, que comandou a Ordem do Dia de hoje, sabe que não foi possível apreciar essa matéria, porque a pauta está trancada com a medida provisória. A expectativa é de que, na próxima terça, nós tenhamos a apreciação aqui das Medidas Provisórias nº 675 e 674. Consequentemente, nós poderíamos apreciar essa matéria que já consta da pauta, Senador Paulo Paim. Portanto V. Exª já poderia dar essa notícia aos vereadores e aos policiais que, no dia de ontem, conversavam com V. Exª, alguns, inclusive da Bahia...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Conversaram comigo e com V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o item 11 da pauta.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Exatamente.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E V. Exª tem razão. Votando a medida provisória, há o compromisso de votar, de imediato, a matéria solicitada por V. Exª.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Já é o item que está na pauta, já entrou na pauta, no dia de hoje, portanto, agora pronto para ser apreciado.

            Mas, Senador Paulo Paim, eu quero aproveitar também a presença de V. Exª na Presidência para lembrar de um debate que nós provocamos acerca do fator previdenciário.

            Naquele momento em que se discutiam as duas Medidas Provisórias, a 664 e a 665, eu participei, com V. Exª, de uma cruzada em que buscávamos - não convencer - tentar mostrar os dados ao Governo de que a retirada do fator, ou seja, a modificação na estrutura do fator previdenciário, para esse momento da economia e para a Previdência, se conformaria como uma questão de incidência positiva nas contas. Além, efetivamente, meu caro Paulo Paim, de - esse é um dos nossos maiores pleitos - atender à demanda de milhões de brasileiros ainda penalizados por essa estrutura do fator.

            Chegamos a apresentar, Senador Paulo Paim, naquele momento, as contas, até invocando e, ao mesmo tempo, buscando a experiência do Senador José Pimentel, que teve a oportunidade de ser Ministro da Previdência e, como poucos dessas duas Casas, digamos assim, tem a capacidade de trabalhar com esse tema, porque se dedicou, como sempre faz em todas as matérias de que participa, de forma muito competente.

            O Senador José Pimentel, Senador Paulo Paim, trabalhou conosco nessa questão do 8.595 - V. Exª já estava aqui no Senado, nós estávamos na Câmara -, que foi, inclusive, a matéria que resultou num relatório feito pelo Ministro, hoje Ministro Pepe Vargas, mas ontem Deputado Federal e Relator dessa matéria na Comissão de Finanças e Tributação na Câmara Federal.

            Então, voltamos, Senador Paulo Paim, a essa conversa com o Governo. Fiz essa provocação ao Ministro Levy, há cerca de 15 dias, ontem, voltei a tocar nesse tema com o Ministro Nelson Barbosa, portanto, acho que era uma oportunidade para o Governo tentar apresentar essa matéria solucionando um problema para milhões de trabalhadores, neste País e, ao mesmo tempo, para a Previdência.

            Além disso, Senador Paulo Paim, tratamos do tempo de incidência negativa que isso pode apresentar, é algo em torno de quatro, cinco anos para a frente, tempo suficiente para que outras medidas pudessem ser introduzidas e, assim, tratada essa questão da Previdência. Portanto, sairíamos desse afogadilho.

            A mesma coisa, Senador Paulo Paim, uma resposta em relação ao que votamos aqui que tem a ver com os servidores do Judiciário do Brasil.

            Também estivemos, tanto eu quanto V. Exª nesse embate, buscamos o diálogo, chegamos a contribuir de forma concreta com uma proposta e apresentamos ao Governo e ao Judiciário, meu caro Senador Dário, mostrando que era possível jogar parte desse parcelamento do reajuste dos servidores para 2019, suavizando e reduzindo consideravelmente o impacto nas contas e, ao mesmo tempo, atendendo a uma demanda dos servidores de um importante Poder que, há muitos anos, não tem nenhum tipo de reajuste.

            Lamentavelmente, chegamos num momento de impasse. A matéria foi votada aqui, e votada com apoiamento majoritário do Senado, com veto do Governo, e, agora, estamos nesta batalha da apreciação do veto.

            Não vamos poder ficar a vida inteira neste esconde-esconde de tirar quorum, não botar quorum, para não haver sessão do Congresso Nacional e não apreciar o veto do Judiciário, o do Fator, o da questão da correção das aposentadorias, meu caro Paulo Paim, o veto dos terrenos de marinha, enfim, diversos vetos que estão pautados.

            Então, é importante que se caminhe para um entendimento.

            O Senador Renan acabou de me dizer que manterá a sessão do Congresso do dia 22. Havia um pleito para que esta sessão pudesse ser antecipada para o dia 15 ou 16, na semana seguinte. Inclusive o Presidente Renan, que teria uma viagem na próxima semana, compreendendo o momento e a dificuldade, cancelou a sua viagem para que, aqui, pudéssemos fazer esse debate sobre as alternativas para este momento difícil que atravessamos na economia.

            Mas seria importante também, dando respostas pontuais.

            Então eu estou colocando muito isso para que tenhamos uma ideia efetiva de como lidar com os problemas daqui para a frente, porque, senão, mais uma vez esses três pontos que eu citei aqui, Paulo Paim, tanto o reajuste do Judiciário quanto a questão do fator e a questão da aposentadoria, mais uma vez as pessoas vão colocar isso agora como pauta-bomba.

            Aí eu volto a perguntar: se isso era tão incidente, se esses eram os problemas, por que é que os problemas se agravaram, Paulo Paim, sem a presença desses três itens na economia?

            Então, na realidade o que nos foi vendido é que as Medidas Provisórias nº 664 e 665 seriam suficientes para a história do ajuste fiscal e consequentemente para apontar um caminho para o País crescer.

            Nós, desde o início - aí é bom fazer justiça, Paulo Paim, quanto a isso - vínhamos avisando que essas medidas, além de insuficientes, na nossa opinião, teriam que apontar efetivamente para a retomada do crescimento, no estímulo à economia e na geração de postos de trabalho.

            Aliás, Senador Paulo Paim, ontem eu recebi uma delegação de pescadores que estão agora sofrendo os impactos dos erros naquela questão dos pescadores na medida provisória. Tentaram combater a corrupção e estão combatendo os pescadores. Nós tentamos fazer alterações, em emendas assinadas por mim e por V. Exª, em outra medida provisória agora, para tentar resolver essa problemática que incide. Aliás, o Senador Paulo Rocha fez um relatório, alertando o Governo para os erros em relação a essa questão, não foi ouvido e agora nós estamos diante de outro problema.

            E agora nós temos um problema maior: é o problema de uma crise brutal na economia. Eu acho que é um erro essa leitura de tentar fazer comparativos com o passado ou minimizar o impacto dessa questão da chamada perda do grau de investimento. Nós tínhamos que olhar para isso agora não fazendo comparativos, se isso aconteceu no governo “a”, “b”, “c” ou “d”, se isso aconteceu no governo de FHC, se aconteceu no governo de Lula. O problema é o seguinte: está acontecendo agora. Aí não é o governo de “a”, “b”, “c” ou “d”; é o Governo do Brasil. Portanto, nós temos que nos irmanar, mas ao mesmo tempo tomar atitudes.

            Nós temos que encontrar saídas. Então, fazer esse bom debate. Essa é a grande ausência. Volto a repetir uma coisa que disse ontem: não tenho medo da crise, tenho medo da falta de atitude diante da crise. Esse é o problema maior. Portanto, buscamos com contribuição, queremos contribuir...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte, Senador Walter Pinheiro?

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Já lhe concedo o aparte, Senador Flexa Ribeiro.

            Então, é importante e fundamental que essa questão seja debatida para que tenhamos a oportunidade, inclusive, de fazer o bom debate e colocar as coisas no seu eixo, para que isso nos permita, sim, o que é uma questão de saída para o Brasil, não se trata de saída para a ou para b...

            Agora, não adianta tomar medidas que vão cada vez mais impactar negativamente na economia, impactar na queda da produção. Aumento de impostos agora, Senador Flexa Ribeiro, em minha opinião, só vai agravar as dificuldades que o setor produtivo enfrenta. Portanto, quais são as medidas? Como eleger setores? Como chamar esses setores para o diálogo? Como tomar iniciativas para enfrentar o atual momento e, portanto, buscar uma saída para o Brasil?

            Um aparte para o Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Walter Pinheiro, V. Exª trata desse assunto tão grave para o Brasil, e V. Exª tem razão quando diz que não é questão partidária, de situação ou de oposição, é uma questão da Nação brasileira. V. Exª foi cirúrgico quando disse que é preciso agir, é preciso que as coisas aconteçam. Ontem, assisti ao Jornal da Globo, quase à meia-noite, a uma entrevista do Ministro Levy. Ele estava meio deslocado na entrevista. Tenho absoluta certeza de que era porque não podia falar o que realmente queria falar. Mas uma coisa ele deixou bem claro, exatamente o que V. Exª está dizendo: que é preciso que haja ação, que você tenha um foco e as coisas aconteçam. Não adianta você fazer o discurso de que vai fazer os cortes, e as coisas não acontecerem. Cada dia que passa, a crise se aprofunda. Agora, com o rebaixamento do grau de investimentos do Brasil, é mais uma dificuldade que vamos ter de enfrentar, mas todos nós estamos dispostos. É preciso somente que o Executivo, que a Presidente Dilma, passe a agir, reassuma o comando, porque, hoje, ela não está no comando do exercício da Presidência, ela está perdida. O Brasil é hoje uma nau sem comandante, que navega não sei para que destino. Então, V. Exª tem razão. E pode contar conosco. Nós vamos ajudar a sair da crise, porque é melhor para todos os brasileiros. Não adianta a gente ficar perdendo emprego e criando despesa com seguro-desemprego a mais ainda.

            O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bem, Senador Flexa, esse é o chamamento que estamos fazendo no Congresso. Agora há pouco, por exemplo, eu tomei conhecimento de que o Governo protocolizou na Câmara dos Deputados, que é o local de entrada dos projetos, o projeto que trata da questão de repatriar recursos. Portanto, já foi devidamente apresentado aqui ao Congresso Nacional. Espero que tenhamos a oportunidade de discutir essa matéria. Eu espero que a urgência constitucional sirva para acelerar.

            Não me cabe, por exemplo, fazer cobrança, tampouco marcar a data e a hora para a Câmara. A Câmara aprecia no momento, na hora, do jeito avaliar. Eu tenho esta postura: eu não quero cobrança para o lado de cá; então. não quero fazer cobrança do lado de lá. Mas acho que seria importante, porque essa matéria é orientadora. Ou melhor, dela virá exatamente a fonte de recursos para que possamos aqui aprovar uma outra matéria importante: ao invés de aumentar impostos, podemos reduzir, por exemplo, as alíquotas de ICMS, podemos tratar dessa questão da unificação de alíquotas, aprovar aqui os dois fundos, o Fundo de Compensação de Perdas e o Fundo de Desenvolvimento Regional.

            Portanto, nós damos um passo significativo, e que a Câmara possa fazer, em consonância com a matéria que acabou de dar entrada hoje, a aprovação do projeto que trata da convalidação dos benefícios concedidos no País inteiro.

            Estas matérias, Senador Paulo Paim, compõem, eu diria, um bom início. Se o Governo tiver agora a capacidade de olhar essa problemática do ICMS como sendo uma espécie de disparador de uma busca por caminhos, eu acredito que vai ser possível estabelecer com o Congresso até uma sinergia. Mas, se a posição for em outra direção, eu acredito que nós teremos ainda um longo período de embate aqui.

            Com relação ao Congresso Nacional e particularmente a esta Casa, eu não tenho a menor dúvida de que nós estamos dispostos e até ávidos por um processo de cooperação para encontrarmos uma saída. Mas é necessário que essa saída tenha um posicionamento firme e contundente e também outro viés, ou seja, ficou mais do que revelado que o viés adotado para o enfrentamento da crise, que não começou ontem, é um viés errado; se esse viés estivesse dando certo, Senador Paulo Paim, a gente não teria sofrido ontem o rebaixamento do grau de investimento. Isso é um sinalizador de que o caminho que estava sendo apontado não era um caminho correto.

            Então, mais do que a crítica, nós estamos entrando numa linha de querer debater. Não quero pedir a cabeça de Ministro nenhum, até porque não fui eleito Presidente da República, e quem nomeia é quem exonera. Eu não fiz nenhuma coisa; portanto, não posso pedir a outra. O que me cabe, neste quadrante da história, como Senador da República, é criticar, mas também apresentar propostas que nos levem a solucionar o grave problema. Agora, a paralisia e a ausência de interlocução, essas coisas podem nos levar a um grau muito pior do que esse grau de investimento que nós perdemos ontem.

            Era isso, Srs. Senadores, o que eu tinha a falar na manhã de hoje.

            Muito obrigado.