O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Senador Paulo Paim, que preside a sessão extraordinária do Senado, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, meus amigos do Pará, antes de fazer o pronunciamento propriamente dito, que tem como objeto o rebaixamento do grau de investimento do Brasil, eu quero fazer só um comentário a respeito dos pronunciamentos que foram feitos, há pouco, e das intervenções feitas ao pronunciamento em especial do Senador Lindbergh.

            O jornal Gazeta do Povo, do Estado do Paraná, traz um editorial no dia de hoje cujo título é: “A crise mundial não é a culpada”.

            É exatamente nessa direção que eu gostaria que os Senadores da Situação fizessem a leitura do editorial, para que pudéssemos caminhar juntos, Situação e Oposição, mas buscando uma solução para o nosso País. Porém, que a Situação tenha o reconhecimento das causas da crise séria em que vive a Nação brasileira.

            Eu assisti aqui ao pronunciamento do Senador Lindbergh, que falou em aumento da tributação, em crescimento do nível dos impostos, mas, em nenhum momento, apesar de um aparte que fiz a ele, ele tratou do outro lado da moeda, que é a redução dos gastos do Governo. Em nenhum momento a Presidenta Dilma apresentou à Nação brasileira algo palpável que o Governo esteja fazendo, mostrando que o Executivo está fazendo a sua parte. Ela fez um pronunciamento algumas semanas atrás e disse que ia reduzir o número de Ministérios.

            Várias propostas já foram feitas aqui, no Congresso Nacional, inclusive propostas limitando os Ministérios a 20. Ela disse que ia diminuir 10 Ministérios. Não disse quais seriam esses Ministérios e não disse, o que é o principal, qual seria a redução de gastos do Executivo que ia diminuir o déficit orçamentário. Ela se propôs a extinguir mil funções de livre provimento, quando só o Governo do PT, Senador Lasier, aumentou em 22,5 mil funções de livre provimento. Só o Governo do PT!

            O que ocorreu, e que estamos hoje pagando lamentavelmente, foi a gastança feita na fase de bonança no governo Lula, quando o Brasil se beneficiou das commodities que estavam com os preços fora da curva e, ao invés de usar esses recursos para geração de emprego e investimentos, começou a criar gastos, emprestando recursos, via BNDES, para países com juros subsidiados, tomados pelo Governo a juros de mercado. E aqui nós aprovamos no Senado, no Congresso Nacional, algo em torno de R$400 bilhões, que foram autorizados por nós, somos responsáveis por isso, aqueles que votaram a favor, para o BNDES. Recursos tomados pelo Tesouro no mercado, a taxas de mercado, e emprestados pelo BNDES com juros subsidiados! Quem paga essa diferença de juros? A sociedade, todos nós brasileiros.

            Então, é isso que o Governo não quer ver. Abrir o crédito subsidiado endividou todos os brasileiros, todas as famílias brasileiras, abrir o crédito consignado. Quer dizer, hoje, como eu disse há pouco, não adianta elevar a taxa de juros da Selic, porque cada 0,5% de elevação da taxa de juros custa a nós brasileiros, somos nós quem pagamos, R$9 bilhões. E a inflação não é pela demanda! A demanda está congelada. A população brasileira não tem hoje mais capacidade de comprar nem à vista, porque não há recursos, nem a prazo, porque o grau de endividamento já extrapolou a sua capacidade, inclusive de poder manter a sua família.

            Mas meu pronunciamento de hoje, Senador Paulo Paim, é exatamente o assunto que está na pauta desde ontem à tarde.

            A agência de classificação de risco Standard and Poor’s rebaixou, lamentavelmente...

            Apesar de isso ser uma morte anunciada, porque todos nós, brasileiros, sabíamos que estaria prestes a acontecer, não tão rapidamente, mas, como diz o pronunciamento, muito mais pela falta de ação do Executivo e de entendimento do Executivo com o Legislativo, e é isso que está deixando os investidores preocupados e sem querer correr o risco de fazer investimento no Brasil.

            Então, a Standard and Poor’s rebaixou a nota do Brasil de BBB- para BB+, fazendo com que o País passasse do grau de países classificados como grau de investimento de qualidade média para um grupo de grau especulativo de qualidade baixa.

            Na prática, a agência apontou para o mercado que o Brasil não é mais um bom destino para investimentos financeiros. De acordo com a agência, a perda do grau de investimento é decorrente do cenário político conturbado com a falta de coordenação e entendimento entre ministros, da falta de habilidade política do Executivo na aprovação de medidas pró-ajuste fiscal junto ao Legislativo, da revisão da meta fiscal para 2016, que poderia levar a sucessivos déficits, nos próximos anos, e do rápido crescimento observado na dívida bruta do setor público.

            Logo após o anúncio da Standard and Poor’s, o Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, concedeu entrevista a um noticiário da maior rede de televisão do País, em uma tentativa de acalmar os ânimos do mercado. Na entrevista, foi reafirmado o compromisso fiscal do Governo Federal.

            Também já fiz referência a isso. Assisti, no Jornal da Globo, à entrevista do Ministro Levy. Foi nítido o constrangimento do Ministro Levy, quando questionado pelos dois apresentadores do Jornal da Globo, que fizeram perguntas, que, na realidade, na prática, não foram respondidas pelo Ministro da Fazenda.

            Apesar do esforço do Ministro, as consequências da queda do rating do Brasil já estão sendo sentidas. Apesar do anúncio do Bacen de que iria intervir no mercado de câmbio, a taxa de câmbio abriu em forte alta hoje, na abertura do mercado. Já está em R$3,90, lamentavelmente se aproximando dos R$4,00, para a próxima semana. É o que os analistas comentam.

            Ao mesmo tempo, a Bovespa passou a operar em forte baixa. A médio e longos prazos as consequências devem ser bem mais severas do que flutuações diárias dos mercados. O fluxo de recursos internacionais deve se escassear, pressionando ainda mais a taxa de câmbio. Alguns analistas já apontam que o dólar fechará, em 2015, próximo a R$4,40, quando a expectativa anterior, antes do rebaixamento, era de R$4,00.

            A pressão sobre a taxa de câmbio tem efeitos sensíveis sobre a inflação do País, que pode voltar a se aquecer, justamente no momento em que dava sinais de estabilidade.

            Para conter a alta do dólar e dos preços, é provável que o Bacen volte a utilizar a taxa Selic, restringindo ainda mais o mercado monetário. Como já disse, não sou economista, mas acredito que o caminho não seja esse.

            Já havia um consenso no mercado de que a Selic se manteria no patamar de 14,25%, ao ano, até o final do ano, tanto pelo arrefecimento da inflação como pela fala dos membros do Copom. Porém, agora o cenário mudou, e não é improvável que essa política mude, e, lamentavelmente, a taxa de juros volte a subir.

            Com juros mais elevados, maior será a despesa do setor público. Já disse e repito, a cada 0,5% de aumento da taxa selic, há um gasto do Tesouro de R$9 bilhões.

            Então, se nós estamos querendo diminuir o déficit, a cada aumento na taxa de juros, aumentamos o déficit. Ou seja, é contraditória a ação do Executivo em relação ao que ele propõe para o Congresso.

            E ele transfere a tarefa, que é dele, Executivo, para o Congresso, mandando o Orçamento de 2016, com um déficit de R$30 bilhões, para que o Congresso faça os cortes. Deveria ser devolvido ao Executivo o plano orçamentário para que ele fizesse os cortes e mandasse para cá o Orçamento equilibrado, e não transferir para o Congresso a responsabilidade que é deles.

            Como dizia, com juros mais elevados, maior será a despesa do setor público com o pagamento de juros e maior será o esforço fiscal necessário.

            Além disso, há ainda a classificação de risco das outras duas grandes agências. São três as agências de classificação de risco, e somente uma - Standard & Poor’s - fez o rebaixamento. Em seguida, a Moody’s e a Fitch darão também o seu parecer a respeito da nota do Brasil. Deus queira que não haja, também por parte dessas duas agências de risco, a redução do grau de investimento, a perda do grau de investimento do Brasil.

            O Senador Lindbergh acabou de desacreditar a Standard & Poor’s, e, aí, vai ter que desacreditar as três agências, e o mercado, lamentavelmente, guia-se pelas agências de rating.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Flexa, um rápido aparte.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com muita alegria e honra.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Foi justamente a agência Standard & Poor’s a primeira agência de classificação que deu grau de investimento ao Brasil, em 2008.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou me referir aqui a isso. E foi festejado pelo Presidente Lula.

            O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Claro.

            O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Festejado pelo Presidente Lula.

            Nessas duas agências, o Brasil ainda possui o, aspas, “selo de bom pagador” - fecho aspas. Porém, o rebaixamento da nota pela Standard & Poor’s pode facilitar e/ou induzir o rebaixamento pelas outras agências, o que aumentaria ainda mais a desconfiança do mercado e a necessidade de aumentarmos o prêmio pelo risco.

            Em resumo, se o cenário para os policy makers brasileiros já está difícil, agora ficou ainda pior, com a perda do grau de investimento. O esforço para recolocar o País nos trilhos do crescimento, com sustentabilidade das contas públicas e controle da inflação, parece significativamente maior do que antes. A dificuldade de diálogo e a falta de consenso dentro do Governo devem ser contornadas rapidamente, pelo bem do País.

            Em outras palavras, a Presidente tem que governar! Ela está terceirizando o seu Governo.

            E, aí, uma Nação sem comando, lamentavelmente, vai para a situação em que o Brasil está caminhando.

            Entretanto, a questão é mais complexa do que parece. O mercado financeiro não enxerga dessa forma, e os investidores, como disse, seguem claramente a orientação dessas agências.

            Como disse o ex-Presidente Lula, Senador Lasier, há sete anos, quando o Brasil ganhou o grau de investimento, aspas - palavras do Presidente Lula, que, para mim, é o grande responsável pela situação que se encontra o Brasil hoje. Ele, Presidente Lula - aspas -: “O Brasil foi declarado um País sério.” - fecha aspas -, disse lá naquela altura.

            E agora, Lula, o que podemos dizer do Brasil? O que o Presidente vai dizer? Vai usar aquela frase que nunca mais usou - ele está até sumido -: “Nunca antes na história deste País aconteceu tal coisa.” Era essa a forma que ele usava nos seus discursos.

            É o preço dos governos petistas que os brasileiros terão que pagar, e a conta será alta. É uma pena, é lamentável que os brasileiros, todos nós, sejamos os pagadores dos erros cometidos ao longo desses 13 anos de desgoverno do PT.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.