A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Dário Berger, obrigada pela recorrente solidariedade que tem dado ao nosso Estado do Rio Grande do Sul.

            Caras colegas Senadoras, Senadores, agora vou conversar com uma pessoa, vou me dirigir a ela, a Dona Maria Angélica Ulhoa Dani.

            Dona Maria Angélica tem 78 anos, é mineira de Belo Horizonte, e acompanha, com muita atenção, tudo o que acontece aqui no Senado, especialmente neste plenário. E a Dona Maria Angélica, com a sua experiência de vida - está aposentada hoje -, manda uma mensagem para mim fazendo referência e avaliações bastante judiciosas sobre os colegas Senadores.

            Ela me faz uma pergunta: “Senadora, como é que os Senadores e o que os Senadores fazem para dar a nós, brasileiros, nessa crise em que o País está vivendo, uma luz no fim do túnel?” Uma luz no fim do túnel é o que quer a Dona Maria Angélica, de 78 anos, lá de Belo Horizonte, e que manda essa mensagem.

            Essa pergunta da Dona Maria Angélica, Senador Dário Berger, é a pergunta que todos os brasileiros, de todas as classes sociais, de todos os níveis, de Norte a Sul do País, se fazem nesse momento.

            Eu telefonei para ela para dizer: “Dona Maria Angélica, essa também é a minha angústia, e eu gostaria muito de saber onde está a luz no fim do túnel.”

            A luz no fim do túnel, Senador Cristovam, se dá com o direcionamento de uma liderança de um país democrático. O País tem uma Presidente eleita democraticamente, tem um Congresso funcionando, um Judiciário funcionando, e o País tem que ser governado, e a governança tem que dar ao cidadão a certeza e a segurança de que está nos levando para o caminho certo. Esse é o papel de um líder, Dona Maria Angélica. É assim que os líderes agem.

            Aqui, na América Latina, alguns bons, outros nem tanto, uns mais, outros menos democratas, uns meio déspotas, outros mais abertos, mais plurais, mais respeitosos com os direitos da democracia e da liberdade expressão, respeito ao Judiciário. Mas nós, hoje, estamos numa situação extremamente preocupante, exatamente por não vermos a sinalização da famosa luz no fim do túnel que a Dona Maria Angélica nos pede para dizer a ela.

            É exatamente essa, Senador Cristovam, a grande dificuldade que nós temos hoje, porque hoje todos os Senadores que me antecederam falaram da nota de rebaixamento feita por uma agência de análise internacional, a Standard & Poor’s, dos Estados Unidos. Eu estou menos preocupada com isso, embora lamentavelmente seja uma declaração de que somos maus pagadores e de que não somos confiáveis do ponto de vista do nosso compromisso de pagar conta. É ruim, claro que é ruim, mas eu não vou me deter nisso. Vou me deter na necessidade de termos clareza para onde estamos indo. Para onde nós estamos indo? Até onde vai essa crise?

            Não adianta. Eu gostaria de não falar sobre ela. Sem dúvida, são tantas coisas importantes acontecendo, tantas matérias importantes que estamos aprovando aqui que acabam ficando escondidas, diante do volume de informações que estamos recebendo. Aí, tento entender as dificuldades de compreensão desse processo com essa pergunta que a Dona Maria Angélica me fez.

            Li com atenção, no jornal Valor Econômico de hoje, uma entrevista longa da Presidente da República, Dilma Rousseff, e uma pergunta - já faço a saudação aos nossos visitantes aqui - que foi feita pela repórter muito competente, que conheço e respeito muito, Claudia Safatle:

Se há anos, a despesa [ou seja, o custo do Governo, o que nós pagamos para custear o Estado funcionando “mal”, há muitos anos] a despesa cresce acima do PIB [do Produto Interno Bruto; ou seja, o que nós gastamos é mais do que toda a riqueza produzida no Brasil], como não há o que reduzir? [É a pergunta que a repórter faz. Como não pode reduzir a despesa? Ela faz a pergunta à Presidente].

            Eu vou, textualmente, reproduzir a resposta da Senhora Presidente da República.

            Abro aspas para a resposta dela a essa pergunta da Claudia Safatle, do Valor Econômico:

Pega o que nós já cortamos daquele momento para trás até hoje. Pergunta para os ministérios a quantidade de cortes. Nós fizemos três cortes gordos. Ainda tem toda a reforma administrativa que nós vamos fazer também. [Vamos fazer, isto é futuro]. Mas eu queria [...] falar [uma] [...] coisa. Quais são as três formas de você estabilizar a dívida pública? [A pergunta é da Presidente Dilma, e ela mesma responde]. Porque esse [equilibrar a dívida pública] é o nosso objetivo. Primeiro [diz a Presidente da República], crescimento econômico. Segundo, a incidência do juro sobre a dívida. Terceiro, a administração fiscal. Nós não controlamos nem a primeira [crescimento econômico], nem a segunda [incidência dos juros sobre a dívida]. Nós só controlamos a terceira. É o equilíbrio fiscal. É aí que nós vamos atuar. Só podemos atuar ali [na questão do equilíbrio fiscal]. O que eu estou querendo dizer é o seguinte: para cada uma dessas variáveis, vamos olhar como é que fica.

            O Governo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal, é uma espécie de eixo que estabelece as regras do jogo de funcionamento da economia, e, quanto mais claras, mais seguras forem essas regras, melhor será para o agente que trabalha: que faz sapato, que faz móvel, que faz roupa, que produz comida, todos; que fazem automóvel, geladeira, tudo que nós consumimos, bens duráveis, bens de consumo, tudo. Esses são os chamados agentes econômicos e são eles que precisam de regras claras.

            E o que nós estamos vendo? Esta Casa recentemente aprovou, primeiro, num momento de dificuldades maiores, para estimular o crescimento - prestem atenção -, para estimular o crescimento, nós desoneramos vários setores de alto emprego de mão de obra, vários setores: construção civil, setor moveleiro, setor calçadista, metal-mecânico e tantos outros. Nós desoneramos esses setores, proposta do Governo, do Poder Executivo, que é quem tem essa responsabilidade. Fizemos isso de bom grado. Entendemos que era o momento.

            O que é que nós fizemos agora, há poucos dias aqui? Nós reoneramos, voltamos a aprovar a cobrança daqueles impostos que tiramos há poucos meses! Como é que pode funcionar o setor com esse tal grau de insegurança? Essa é a economia, e os agentes estão perplexos. Para onde vamos? O empresário que produz, seja no botequim da esquina, no armazém, na quitanda, no verdureiro, como nós lá no Rio Grande do Sul chamamos o verdureiro, ele também faz a pergunta da Dona Maria Angélica, lá de Minas Gerais: “Onde está a luz do fim do túnel?”. Esse é o agente econômico.

            E a outra questão é sobre os juros. Por que os juros são tão altos? Se o Jânio Quadros fosse vivo, ele traduziria isso de uma maneira muito singela. Diria que existe inflação porque há muita roubalheira no Governo. Era assim como o Jânio Quadros traduzia a inflação.

            Na verdade, não vou simplificar a esse nível, mas vou dizer que os juros altos são devidos à gastança do Governo; gasta demais e aí tem que financiar a dívida. Tem que financiar. Isso é uma bola de neve, Senador Dário Berger, é uma bola de neve. E V. Exª sabe. Aí, aumentam os juros, aí, aumenta a inflação, porque o Governo não tem controle do gasto.

            E até a Dona Maria Angélica, que parece uma professora de economia, disse assim, “os desmandos”, isso é desmando, porque uma hora faz uma coisa e outra hora faz outra.

            Esses jovens que estão aí a nos assistir devem perceber também isso da mesma forma. Que eles gostariam, sem dúvida, não sei se são estudantes, mas vão fazer o ProUni, vão fazer o Pronatec, uma hora há, outra hora não há esses programas do Governo.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - V. Exª me permite só anunciar...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muito prazer, Senador Dário Berger.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - ... os nossos visitantes que são estudantes do ensino médio do Colégio Cepac, de Barueri - São Paulo.

            Sejam bem-vindos.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois é, então veja, estou falando para eles, parece que adivinhei que eram estudantes. Tem tudo carinha de gente jovem, parabéns para vocês, continuem estudando.

            Mas, veja só, se eles forem buscar o Pronatec ou ProUni vão dar com o rostinho na porta. Era muito bom, em 2014, deixou de existir em 2015. Como é que até esses jovens para planejar sua carreira? Como é que ele vai fazer o planejamento de sua vida? Esperando ter com o Pronatec uma profissionalização e um bom emprego, um programa ótimo, maravilhoso; ProUni, excelente; Fies, uma alternativa. E aqui está um mestre nosso, ex-Reitor, Governador, nosso mestre em educação: Cristovam Buarque, que tanto tem falado sobre isso. E a perspectiva dessa juventude?

            Nós estamos aqui tão perplexos quanto a D. Maria Angélica, de 78 anos, que me escreveu, querendo saber onde é que estava a luz no fim do túnel. Eu estou procurando, e não consegui com nenhuma lanterna, com nenhuma luz digital, com nenhum processo de iluminação, mais potente que seja, enxergar a luz no fim do túnel. E olha, Senador, eu sou uma pessoa otimista. Trabalho aqui no Senado pensando que o Brasil é maior que a crise. Eu não tenho dúvida disso, mas também, por favor, nós temos que dar um jeito, nós temos que dar um rumo, nós temos que dar uma segurança, no mínimo, para essa juventude, para os agentes econômicos, para os servidores, para os aposentados que já estão com medo, para os trabalhadores que perderam alguns direitos como o seguro-desemprego.

            Então, eu trago, Senador Cristovam, essa preocupação da D. Maria Angélica, lá de Belo Horizonte, querendo saber onde está a luz no fim do túnel. E V. Exª, como tem tantas vezes aqui falado, então, eu penso que, de fato, é isso.

            Espero que a Presidente Dilma que diz que é uma questão administrativa que ela está por fazer, que isso seja feito. Ainda não vimos agora um corte sobre essa matéria.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora, eu quero dizer para a senhora e para a D. Maria Angélica que há luz no fim do túnel, mas exigem medidas corajosas, ousadas que eu não estou vendo a Presidente querer tomar. Por exemplo: É preciso reconhecer que o Ministro Levy fracassou nesses quase nove meses de seu período. E eu daqui defendi muitas vezes que seria um desastre substituir o Ministro Levy. Hoje eu defendo que ele seja substituído, por exemplo, por Henrique Meirelles, que traria credibilidade outra vez para a condução do processo. Eu não acredito que a Presidente, ela em si, vá passar esta credibilidade, ela tem que ter um Ministro que passe. O Lula soube fazer isso com o Meirelles no Banco Central e Palocci, na Fazenda. O Fernando Henrique fez isso com o Malan. Em 98, fui Governador pelo PT, durante a eleição presidencial, e disse: Se o Lula ganhar, deve manter o Malan por 100 dias. E eu dizia por quê. Porque, quando estudei economia, faz muito tempo, eram três os fatores de produção: capital, trabalho e terra. Depois, veio a tecnologia. Hoje, há outra, que é a credibilidade. Uma coisa mágica até. Mas, sem a credibilidade, mesmo um país rico entra em crise. Creio que a Presidente devia ter coragem, hoje, de reconhecer a gravidade da situação e dizer que está na hora de ter um Ministro da Fazenda que traga credibilidade para a condução do processo. E acho que quem está aí hoje, é o ex-Ministro, aliás, ex-Presidente do Banco Central Henrique Meirelles, que defendi que fosse Ministro no começo do governo Lula. Mas Lula preferiu colocá-lo no Banco Central, e foi um acerto, colocando o Palocci, um médico, no Ministério da Fazenda, e foi um acerto também. Creio que a Presidenta, e, aí, já estaria me metendo, se ela decidisse escolher outro Ministro, deveria renegociar a dívida. Por que só aumentar impostos, se parte do déficit é para cobrir os juros? Porque a gente pode negociar isso. O Brasil fez uma negociação muito boa nos anos 80 ainda, com os credores externos. Por que não faz com os credores internos, inclusive nós, que temos alguma caderneta, alguma aplicação e somos credores do Governo? Está na hora de fazer isso. Está na hora de ela convocar o Conselho da República. Existe na Constituição a ideia de um conselho que se reúna em momentos de grandes conflagrações, inclusive, guerras, digamos. Estamos vivendo isso. Vai ser muito grave: o dólar subindo, a consequência disto sobre a inflação, a perda de credibilidade que vai fazer com que muitos dólares saiam do Brasil e que outros não venham, e, quando não vierem, não será só para especular, não. Estava começando a abrir-se há alguns meses a possibilidade de investimentos estrangeiros aqui. Não virão com a mesma facilidade. E isso vai exigir mudanças desse tipo. Creio, e volto a insistir, que a Presidente deveria vir aqui, ao Congresso Nacional, fazer um discurso à República, mostrando a situação que estamos vivendo hoje. E a melhor maneira de saber a gravidade é lembrar o que disse o Presidente Lula, em 2008, quando o Brasil adquiriu esse status de País com credibilidade. O Presidente Lula disse: “A partir de hoje o Brasil é um País sério.” Logo, a partir de hoje, agora deixou de ser um País sério. Porque se ficou sério por causa do grau de investimento, deixou de ficar sério ao perder esse grau. Tem que vir aqui falar para a Nação brasileira, através de nós, Parlamentares, ouvindo. Aqui ela deve reconhecer que houve equívocos na condução, tanto da política econômica - e nós dois fomos dos que mais alertamos isso nesta Casa - e também na condução do processo eleitoral. Tem, sim, que vender patrimônios improdutivos que o Brasil tem, que são altos, em terras espalhadas pelo Brasil. Tem que fazer isso. Ela tem que aqui dizer que não é mais de um partido A, B ou C. Ela tem que dizer: “Meu partido é o Brasil, não é mais o PT.” Nem o PMDB, nem PDT, nem nada disso. E tem que convidar todos os brasileiros a ingressar em um tempo de verdadeira guerra que a gente vai enfrentar. Não é guerra de mortes, é guerra de desemprego, é guerra de empobrecimento, é guerra de retrocessos, porque o Orçamento que veio traz grandes retrocessos e traz traições ao que ela prometeu na campanha. Ela tem que vir dizer isso. E se ela disser isso, eu acho, D. Angélica, que está nos ouvindo, nos assistindo, começa a haver uma luz no fim do túnel. Agora, se ela não fizer isso, nos próximos dias, ou algo desse tipo, diferente do que outros pensam, se ela não fizer isso, o Brasil é tão grande, que haverá luz no fim do túnel; mas aí não vai ser mais com a Presidente Dilma. E isso não é bom para o Brasil, porque ela foi eleita, e com um mandato, segundo a Constituição. Então será uma alternativa que a gente vai ter que construir e que não é boa, não é ideal. A ideal - eu continuo insistindo, teimosamente - seria ela assumir as rédeas do processo, mas com outro jeito. É ela ser a “Itamar dela própria”. O Itamar era ali, junto com o Collor. Saiu o Collor, ele ressuscitou como uma entidade diferente. A Dilma, daqui para frente, ou ela é uma entidade diferente do que ela foi até aqui, ou ela vai ter muita dificuldade de conduzir o Brasil pelos próximos muitos meses de seu mandato, levando-nos em busca da luz no fim do túnel, D. Angélica. Eu ainda tenho esperança de que a gente possa construir e caminhar para a luz no fim do túnel sem grandes traumas; mas se demorarmos mais algumas semanas, eu creio que a solução será traumática.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço ao Senador Cristovam. Primeiro, espero e torço, como disse V. Exª, que não haja um desfecho traumático nesta crise. Nós precisamos que seja de uma maneira absolutamente dentro da normalidade democrática.

            Segundo, chamaram-me muito a atenção duas propostas que V. Exª faz. Uma é a questão da convocação do Conselho da República. É um momento importante, do reconhecimento também de uma situação que pensadores, pessoas que integram esse Colegiado de notáveis, possam oferecer ao País. E também a sugestão dada por V. Exª - de sua responsabilidade - de trocar o Ministro Levy pelo ex-Presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

            Eu reconheço que, na área econômica, Senador Cristovam, está havendo uma situação muito complicada de divisão de poder. Quem está mandando na política econômica é o Ministro do Planejamento, na verdade, porque ontem coube a ele, ao Ministro Nelson Barbosa, explicar a nota conferida pela Agência Standard & Poor’s, Agência dos Estados Unidos que disse que não somos bons pagadores...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... ,e não ao Ministro Joaquim Levy.

            Então, essa divisão também contamina o cenário da crise econômica e política em alguma medida. Então, essas indicações que V. Exª dá são indicações que V. Exª entende como razoáveis.

            Eu penso que isso faz parte do nosso, digamos, compromisso, da nossa responsabilidade como políticos representantes dos nossos Estados, e o V. Exª do Distrito Federal, em oferecimento de algumas das alternativas que têm. Pode usá-las, mas que pelo menos sejam examinadas.

            Agradeço muito. Peço que o aparte do Senador Cristovam seja parte do meu pronunciamento. Só pediria a V. Exª pelo menos mais dois minutos para um registro, porque já encerramos essa questão da crise.

            Nesta semana, Senador Dário Berger, e lembro bem do aparte que V. Exª fez, pelo menos no encaminhamento da votação da PEC 71, uma coisa pacificada dentro do Congresso, sobre a demarcação das terras indígenas em áreas ocupadas por colonos por várias gerações. Chamo de colonos os pequenos agricultores.

            Houve um entendimento geral aqui, a Bancada do Mato Grosso do Sul, o Senador Moka, a Simone Tebet e o Senador Delcídio do Amaral, trabalharam intensamente na consertação de uma matéria da PEC 71, aprovada em dois turnos, na mesma noite, nesta terça-feira. Eu quero trazer aqui um dado, como já mencionei naquela noite. Vejam só um fato muito ilustrativo dessa questão! A Justiça Federal anulou a Portaria do Ministério da Justiça que declarou como terra de ocupação tradicional indígena 4.200 hectares da área de Mato Preto, que abrange os Municípios de Getúlio Vargas, Erebango e Erechim.

            O Governo Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai) podem recorrer da decisão, que, claro, é de primeira instância. Mas vejam: a sentença que anula a portaria foi proferida pelo Juiz Joel Luis Borsuk, da Primeira Vara Federal de Erechim. O magistrado encontrou falhas nos estudos antropológicos que embasaram a portaria do Ministério da Justiça assinada em setembro de 2012. O caso ganhou repercussão há três anos, em protestos dos agricultores familiares que seriam afetados pela demarcação dessa área. Inclusive, vieram aqui, cercaram o Ministério da Justiça com cruzes, mostrando os riscos de uma violência na região.

            À época, o Procurador do Estado Rodinei Candeia fundamentou que a antropóloga Flávia de Mello, que chefiou a equipe responsável pelo laudo, teria incluído informações fraudulentas no documento usado pelo Ministério da Justiça. O procurador sustentou também que a antropóloga auxiliou os indígenas na decisão de ocupar a área de Mato Preto. Teria participado até de um ritual indígena, consumindo aquele chá que é usado na seita do Santo Daime.

            Numa entrevista dada ao jornal Zero Hora, a antropóloga Flávia de Mello, em 2012, contestou a versão apresentada pelo procurador, reforçando que o processo de reivindicação dos indígenas para a demarcação da área de Mato Preto era legítima.

            Na verdade, isso realmente é uma coisa importante a ser avaliada, porque foi criado um grupo técnico, que elaborou um laudo que foi apreciado pelo presidente da Funai. O laudo foi publicado por ele no Diário Oficial em 2009. O laudo pretendia desalojar - prestem atenção - mais de 300 famílias da região, com o objetivo de assentar 63 índios guaranis em 4.230 hectares. Quatro por cento dessa área situa-se no Município de Erechim; 9%, no Município de Erebango; e 87% dos quatro mil hectares em Getúlio Vargas, que perderia 18% de sua área territorial.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Além de um conflito existente na questão entre os colonos e os indígenas, a questão...

            Nenhum de nós aqui discute, caro Senador, a questão da demarcação da terra indígena. Ninguém discute. Esse é um direito constitucional. A questão é que o laudo deve ser laudo fundamentado, tecnicamente bem embasado, histórica e antropologicamente muito bem fundamentado, para evitar essa insegurança jurídica e também o atropelo da lei e do direito.

            Nenhum de nós aqui discute, caro Senador, a questão da demarcação da terra indígena. Ninguém discute. Esse é um direito constitucional. A questão é que o laudo deve ser laudo fundamentado, tecnicamente bem embasado, histórica e antropologicamente muito bem fundamentado, para evitar essa insegurança jurídica e também o atropelo da lei e do direito.

            Quero terminar, lendo aqui o que disse Dr. Rodinei Candeia sobre a sentença da Justiça Federal:

A sentença afirma a competência do Judiciário para apreciar o mérito das demarcações. Ela aplica o marco temporal de 1988, dizendo que não havia ocupação tradicional da área pretendida pela Funai. Também reconhece a fragilidade e as inconsistências do laudo antropológico, bem como as falhas na atuação da antropóloga, conforme foi dito pelo Estado do Rio Grande do Sul.

Diz a sentença que a União pode resolver a situação dos indígenas de outro modo, comprando ou desapropriando áreas, e não pela demarcação na forma do Decreto 1.775/96.

Também afirma que, apesar de registro da presença de guaranis na região entre 1920 e 1930, não há ocupação tradicional e nem renitente esbulho para reconhecer a terra como indígena. Que qualquer tentativa de insistir na demarcação e na desocupação criaria verdadeira convulsão social. Em função disso, também fixou antecipação de tutela em sentença, proibindo a Funai de continuar com o processo administrativo de demarcação. Pela singularidade do caso e profundidade com que foi analisada a questão indígena e o caso concreto, a sentença será referência no julgamento sobre demarcações.

            (Soa a campainha).

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Poderia se dizer que se espera que isso estabeleça também uma súmula vinculante nos próximos episódios.

            Portanto, estava muito bem sintonizado o Senado Federal nessa semana, ao tomar uma decisão sábia, que foi a seguinte: quando há demarcação, vai haver a indenização daquele colono que está por gerações ali, seja em dinheiro, seja em títulos da dívida agrária, assim como ele preferir.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.