O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Dário Berger, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV e Rádio Senado, em meio a tantas notícias ruins, nós temos também que colocar e pontuar algumas coisas boas que acontecem no nosso País, pois nem tudo são coisas ruins ou são notícias ruins.

            Nem vamos fazer uma análise do passado para hoje, mas quero colocar que estive ontem à tarde com o Presidente do FNDE, Prof. Idilvan Alencar, que confirmou a liberação da construção de 17 creches para o Estado de Rondônia, especificamente, na nossa capital, em Porto Velho. Esse é um pleito que fizemos já há mais de três anos junto ao Governo Federal com a Prefeitura Municipal de Porto Velho, e, finalmente, conseguimos destravar esse processo de liberação do recurso. Já está autorizada a Prefeitura Municipal de Porto Velho a fazer a licitação, para que possamos atender a essas nossas crianças.

            A construção de cada creche custará R$2,2 milhões, e cada uma terá capacidade de atender a 188 crianças, o que significa mais de 3 mil menores que terão atendimento em tempo integral nessas creches, ou seja, são mais de 3 mil famílias, praticamente, que poderão deixar o seu filho na creche para que os pais possam trabalhar, assim, aumentando a renda de sua família, e trabalhar com segurança, com a certeza de que os seus filhos estão numa creche muito bem assistida pela equipe da prefeitura municipal.

            Os recursos para construção das creches já foram liberados pela Prefeitura de Porto Velho, e o processo de licitação já está autorizado. Conversei ontem com o Prefeito Mauro Nazif, que se comprometeu em acelerar as adequações burocráticas diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação, para que a licitação ocorra o mais rápido possível. A nossa expectativa é a de que as obras de algumas unidades iniciem em, no mínimo, 60 dias. Vamos trabalhar para que a Prefeitura tenha condições de manter essas creches e para que algumas ou todas - eu acredito que sim - já possam estar funcionando ou todas no próximo ano.

            É uma ação muito forte e importante do Governo Federal, lincado com a prefeitura municipal, com o nosso trabalho aqui de tentativa de aproximar o Governo Federal das prefeituras, para que possamos ver essas obras tão importantes acontecerem.

            Portanto, vamos acompanhar o trabalho da Prefeitura Municipal de Porto Velho, para que as adequações sejam feitas rapidamente.

            Nossa capital está se transformando em importante polo logístico da Região Norte, muitas indústrias estão se instalando na capital, e a demanda por creches é muito grande. Para se ter uma ideia, dos cerca de 30 atendimentos que o Conselho Tutelar de Porto Velho faz por dia, dez são de mães à procura de creches, da quais, no máximo, duas conseguem a sua vaga. A demanda por creche em Porto Velho, que já era alta, aumentou 48% entre 2011 e 2014, em razão das obras das hidrelétricas de Santo Antônio e de Jirau, que fizeram crescer a população da nossa cidade.

            A maioria das mães que precisam do espaço para deixar os filhos ganha de um a dois salários mínimos. Segundo a Secretaria de Educação de Porto Velho, a maior procura é por vagas para crianças de idade entre zero e três anos em tempo integral. Para atender a toda essa demanda pelo sistema público de educação, Porto Velho teria de ter 44 novas creches. Portanto, somando essas 17 unidades com as oito creches que já estão sendo construídas no Município, em breve, teremos 25 novas creches em Porto Velho, e mais da metade da meta será atingida.

            Possivelmente, ainda não teremos creches públicas para todas as crianças, mas a maior parte será atendida, principalmente as crianças das famílias de baixa renda, que, realmente, não têm como pagar uma creche particular para deixar seus filhos.

            As creches vão oferecer atendimento em tempo integral, o que é um compromisso que assumimos com a população de Porto Velho e de todo o Estado de Rondônia. Elas vão beneficiar famílias inteiras de trabalhadores e mães que ajudam nossa economia a prosperar. Isso, certamente, vai contribuir para o desenvolvimento da nossa capital, do nosso Estado e, com certeza, do nosso País.

            A construção dessas creches está prevista no Plano Nacional de Educação. Os recursos são oriundos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância). As unidades construídas são dotadas de ambientes essenciais para a aprendizagem das crianças, como salas de aula, salas multiuso, sanitários, fraldários, recreio coberto, parque, refeitório, entre outros ambientes, que permitem a realização de atividades pedagógicas, recreativas, esportivas e de alimentação, além das atividades administrativas e de serviço.

            Uma preocupação da Prefeitura de Porto Velho é com o custo de manutenção dessas novas creches, que será elevado. Por isso, estamos conversando com o prefeito para que faça esse planejamento e atualize o cadastro das crianças que possam se matricular nessas creches, para que, no momento em que elas entrarem em operação, a Prefeitura tenha o custo real de cada aluno matriculado e de todo o sistema. Só assim, o Governo Federal poderá entrar com a contrapartida correspondente.

            O recurso destinado pelo Governo Federal para as prefeituras manterem as creches é calculado com base nas informações fornecidas pelo Censo Escolar do ano anterior. Para receber os recursos em 2016, o Município deve preencher corretamente o Censo Escolar 2015, incluindo, quando cabível, o número de novas crianças a serem matriculadas.

            Portanto, é necessário que as Secretarias de Educação e de Finanças de Porto Velho façam a revisão dos custos, já com a previsão dessas novas creches, dessas mais de três mil crianças, para que recebam integralmente a contrapartida do Governo Federal já no próximo ano de 2016.

            De todo modo, o Governo Municipal tem de arcar com o custo de R$202,00 mensais por aluno matriculado em creche integral. Ao longo do ano, o custo por aluno é de R$2.427,00. O Governo Federal complementa o valor nos Municípios que não conseguem atingir essa meta.

            De todo modo, entendo que este é o melhor investimento no futuro das crianças e no futuro do nosso País, porque o período de 0 a 6 anos de idade é, comprovadamente, o de maior otimização e resultado no aprendizado, pois 85% do desenvolvimento da capacidade intelectual se dão exatamente até os seis anos de idade. O mesmo ocorre no desenvolvimento do caráter, dos hábitos bons, da higiene, da alimentação, da sinceridade, da obediência e da sociabilidade. Nessa fase, pode ser promovida nas crianças a aquisição de hábitos bons antes que se arraiguem os vícios. Uma eficaz prevenção contra as drogas, por exemplo, começa exatamente nessa fase, em que são criadas as bases para o desenvolvimento da autoestima, da disciplina e da força de vontade.

            Por isso, digo da importância de termos à disposição das nossas crianças as nossas creches e da nossa preocupação com a construção dessas creches não só em Porto Velho, mas em todos os Municípios do Estado de Rondônia. Neste momento, comemoramos a construção dessas 17 creches na nossa capital do Estado de Rondônia.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.