A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Com muito prazer, Senadora Vanessa Grazziotin. As comissões de exame de medidas provisórias estão ocorrendo em todo o Senado.

            Caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, Senadora Vanessa Grazziotin, acabei de fazer uma referência lendo um editorial de uma instituição da mídia do Rio Grande do Sul: 120 anos, longevidade. E essa longevidade é determinada pelos princípios que nortearam os valores em respeito à verdade, à responsabilidade. Há uma comunicação compromissada com os interesses comunitários, sobretudo em dizer a verdade, sem defender posições ou depender deste ou daquele partido político, desta ou daquela facção ideológica, deste ou daquele grupo econômico.

            Hoje, Senadora Vanessa, é comemorado o Dia Internacional do Idoso. Segundo a Organização Mundial de Saúde, no Brasil, esse grupo de idosos passará de 12% da população para cerca de 30% no ano de 2050. Ou seja, de 24,4 milhões de pessoas para 70 milhões de pessoas.

            O presidente do Centro Internacional para Longevidade no Brasil, que é um braço da Organização Mundial da Saúde, Alexandre Kalache, numa entrevista publicada hoje diz que - abro aspas: “É quase um milagre o Brasil ter conseguido aumentar a expectativa de vida da sua população, já que a maioria dos brasileiros não tem acesso às condições para que isso aconteça.”

            E é exatamente por conta da celebração desta data que volto aqui, Senadora Vanessa, como fiz ontem, na abertura de um breve pronunciamento, a apelar às Lideranças desta Casa e também da Câmara Federal, para que não retardem mais a aprovação do PLN 2, que trata de resgatar aos aposentados do Aerus aquele direito que lhes foi negado por imprudência, imprevidência e falta de fiscalização dos órgãos responsáveis pela área da previdência complementar.

            Esses dez mil participantes do fundo Aerus estão aguardando. Muitos deles tombaram ao longo do caminho, morreram antes de ver resgatar esse direito. E agora, quando vemos o crescimento da crise, a demora, uma disputa - parece - interna política entre duas Casas, isso vai mais comprometer, atrapalhar os planos que essas pessoas, aqui lideradas pela Graziella Baggio, em todas as semanas em que é marcada uma sessão do Congresso Nacional para apreciar vetos e, nele, esse projeto, aprovado na Comissão Mista de Orçamento, também seja apreciado. Eu cheguei a sugerir que ele tivesse inversão de pauta, já que sobre ele não havia nenhum empecilho, nenhuma controvérsia porque é simplesmente a execução de uma sentença judicial o pagamento dessas aposentadorias, de parcela delas.

            Então, eu volto ao assunto por ser hoje exatamente o Dia Internacional do Idoso. Ontem, falei do comandante Carlos Alberto, da Varig com 82 anos, do Rio de Janeiro, que ligou apreensivo por essa votação. Ele que, como outros colegas dele, que também pagaram as suas parcelas da aposentadoria complementar, não recebeu e não viu a cor desse dinheiro.

            Aliás, o alongamento da crise política e a demora das reformas de que o Brasil precisa, como na área da Previdência Social, estão causando muitas preocupações à sociedade brasileira. Decisões importantes estão sendo adiadas. Parece que aquele jeitinho brasileiro de empurrar com a barriga... Estamos deixando para amanhã o que devemos fazer hoje. Devemos fazer hoje, e não amanhã.

            Em administração pública, esse hábito de retardar e burocratizar é extremamente perverso neste momento. Falo isso porque hoje, o Dia do Idoso, milhares de aposentados do nosso País poderiam estar celebrando em vez de lamentar.

            Cada vez que se adia a análise de vetos presidenciais acontece isso que eu falei: exatamente a frustração, a tristeza e a decepção no retardamento de julgamento deste PLN nº 2, de 2015, que libera R$368,2 milhões do Orçamento Federal ao Ministério da Previdência,para, exatamente, cumprir essa sentença judicial e, aí, pagar um pedaço da parcela que deve União aos quase 10 mil aposentados e pensionistas do Aerus, que aguardam há anos por esse recurso, que é, na verdade, um direito.

            A gestão temerária dos fundos de pensão das estatais é outro problema que está ocupando a nossa atenção. Já deveria estar sob a análise da Comissão Parlamentar de Inquérito aprovada em maio por esta Casa.

            Essa CPI, que foi requerida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, pelo Senador Cássio Cunha Lima e por mim, pretende se debruçar sobre outra faceta da crise: exatamente para as inexplicáveis perdas, só no ano passado, de mais de R$31 bilhões, dos fundos de pensão, por arriscadas aplicações envolvendo diferentes projetos, com a participação do Governo Federal e especialmente da Petrobras.

            Os próprios participantes do fundo Petrus, dos funcionários da Petrobras, calculam que os prejuízos nesse importante sistema de previdência complementar, também alvo da investigação da Polícia Federal, somaram em 2014, só no ano passado, mais de R$9 bilhões.

            As dúvidas sobre a gestão e as operações desses fundos são inúmeras e abrangem outros recursos, como os dos funcionários da Caixa Federal e dos Correios, ambos protagonistas de recorrentes déficits nos últimos anos.

            O Postalis, que é dos servidores da Empresa Brasileira de Correios (ECT), aumentou em seis vezes os descontos dos funcionários, para poder cobrir recentes rombos do fundo, que tem em seu histórico de investimento, entre outros, a compra de títulos da Venezuela e da Argentina, dois países com baixíssima avaliação por agências internacionais de risco.

            Somam-se a essas carteiras de investimentos, que é com recursos dos trabalhadores, projetos como a Hidrelétrica de Belo Monte com a Sete Brasil, fabricante de sondas focadas na exploração de óleo e gás, envolvida no rol da Operação Laja Jato.

            São, portanto, parcerias de investimentos de alto risco, que preocupam pelas dimensões e, sobretudo, pela gestão de alto risco, com perdas para milhares de participantes desses fundos.

            Nós começamos o discurso falando do Aerus. Tomara, tomara, Deus, que o caso Aerus não se repita com esses outros fundos de pensão. Milhares de trabalhadores das empresas estatais têm, por isso, buscado estancar as enormes incertezas que assombram a rentabilidade desses fundos, dessas aposentadorias complementares.

            Os temores sobre o destino das suas poupanças, que compõem as reservas dos fundos, não são de hoje. Funcionários do Aerus, como lembrei, têm penado para receber de volta parte do pouco que lhes resta da gestão imprudente e das falhas de fiscalização da então Secretaria de Previdência Complementar, agora substituída pela Previc. E são casos graves, que não podem se repetir.

            Apresentei, por isso, no ano passado, dois projetos legislativos: os PLS nºs 379 e 380, com contribuições da sociedade, para alterar o regime de previdência complementar.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estou terminando, Srª Presidente.

            São ajustes em tramitação aqui na Casa, que pretendem ampliar a segurança, a transparência, a boa governança dos fundos de pensão, objetivos claros dos trabalhos da CPI que pretendemos trabalhar. É preciso, acima de tudo, garantir segurança e transparência, que são requisitos indispensáveis para a boa governança e o desenvolvimento sustentável desses fundos constituídos com a poupança dos trabalhadores que dela participam.

            Então, é preciso fazer esse alerta no Dia Internacional do Idoso. Os aposentados de hoje e de amanhã em nosso País precisam de respostas capazes de trazer mais segurança para essas pessoas, famílias inteiras que na verdade dependem exatamente de toda essa contribuição dos aposentados.

            Na Região Nordeste, Senadora Vanessa Grazziotin, sabe V. Exª que há uma importante contribuição dos nossos aposentados na economia das regiões do Nordeste. E é exatamente por isso.

            Eu tinha trazido aqui também uma entrevista, um artigo publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo, do Secretário da Fazenda do Estado de Santa Catarina - do seu Estado natal, Estado onde nasceu meu pai também, Senadora Vanessa Grazziotin; então, essa afinidade nós temos. Penso que eu tenha entregue esse artigo à Mesa do Senado, e eu queria que esse artigo fosse transcrito também, porque ele fala do déficit da Previdência e dos riscos que nós temos, porque, com essa projeção que é feita pela Organização da Saúde, em 2050, a população idosa no Brasil será de 30%, totalizando 70 milhões de brasileiros. Hoje não chega a 25 milhões de brasileiros. Então, Senadora Vanessa, nós temos que estar muito atentos a isso.

            Eu entregarei à Mesa o artigo do secretário para transcrição.

            Muito obrigada, Senadora.

            Aliás, o artigo está aqui na minha mão. Antonio Gavazzoni. O título do artigo é “Naufrágio das contas públicas”. Ele diz o seguinte: “Na esfera federal, o déficit da Previdência projetado para 2015 é de R$72,8 bilhões, 28,4% maior do que o déficit de 2014. A União gasta com Previdência cinco vezes mais do que com educação e saúde”.

            O Secretário da Fazenda da Santa Catarina diz que, no caso da Previdência do Estado, foi pactuada “a redação de um projeto de lei conjunto entre os três Poderes” - o Governo...

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... o Poder Judiciário e o Ministério Público -, instituindo a previdência complementar para os servidores públicos catarinenses. “Todos receberão até um teto de R$4,6 mil. Quem quiser mais, contribui. O projeto respeita os direitos adquiridos de quem está no sistema. É no futuro que estamos mirando.”

            Muito obrigada, Senadora Vanessa.

            O artigo é este: “Naufrágio nas contas públicas”, publicado hoje no jornal Folha de S.Paulo. O autor é Antonio Gavazzoni, que é Secretário da Fazenda de Santa Catarina.

DOCUMENTOs ENCAMINHADO PELA SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

            - “Naufrágio nas contas públicas” (Antonio Gavazzoni, Folha de S.Paulo, 01/10/2015).

            - Artigo: “120 anos depois”.