A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Senadora. Eu não vou falar neste momento sobre o Outubro Rosa, porque já o fiz ontem.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu cumprimento V. Exª, porque foi um evento organizado não só pela nossa Bancada Feminina do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados, mas com várias entidades em parceria, inclusive o Governo do Distrito Federal. A Primeira Dama, a Srª Márcia, esteve conosco, assim como a representante da ONU Mulheres, de associações de mulheres mastectomizadas. Enfim, tivemos um evento ontem muito participativo.

            Senadora Ana Amélia, não falarei neste momento do Outubro Rosa. Mas, ontem à noite, eu tive a oportunidade, como todos aqueles que andam por Brasília ou que assistem à televisão, de ver de longe como fica bonito o Congresso Nacional iluminado de cor-de-rosa. Agora, o mais importante não é a beleza, que, de fato, é magnífica. O mais importante é que as pessoas liguem imediatamente o cor-de-rosa do Congresso Nacional à luta pela prevenção do câncer de mama, que é a segunda forma de câncer que mais acomete as mulheres no Brasil e que acomete homens também.

            Quando a gente fala em câncer de mama, Senadora, muitos imaginam que seja uma doença exclusiva das mulheres. Não; homens também sofrem com câncer de mama. Somente no ano de 2013, tivemos mais de 14 mil mortes de mulheres com câncer de mama e em torno de 180 mortes de homens acometidos com câncer de mama.

            Mas eu falo neste momento, Senadora, de um tema vinculado à saúde, de um tema que - tenho certeza absoluta - tem preocupado uma parcela significativa da população brasileira. Falo, neste momento, não só como Senadora, mas falo também como farmacêutica, como alguém que não tem uma militância direta na área, mas procuro aqui, do meu local de trabalho, que é o Senado Federal, abordar questões e aperfeiçoar, melhorar sempre, através da legislação, a política de assistência farmacêutica no Brasil.

            Ocorre que há dois dias os jornais vêm noticiando que o Governo Federal vai acabar com o Programa Farmácia Popular, Srª Presidente. Eu quero dizer que hoje foi publicada também nos jornais uma nota do próprio Ministério da Saúde fazendo alguns reparos a algumas formas como a matéria vem sendo divulgada. Não é verdade que o Governo esteja acabando com o Programa Farmácia Popular. Entretanto, procede a informação de que parte desse programa tão importante, que eu considero essencial para o sistema público de saúde, não foi prevista na proposta orçamentária para 2016.

            Senadora Ana Amélia, o Programa Farmácia Popular do Brasil é dividido em dois grandes blocos. O primeiro grande bloco é o Programa Farmácia Popular pelo sistema de gratuidade. O código que o localiza, que o reconhece, é o 20YR. Esse programa está mantido, ou seja, o Programa Farmácia Popular pelo sistema de gratuidade está previsto no Projeto de Lei Orçamentária, que é o Projeto de Lei nº 7, prevendo o orçamento para 2016. Nesse programa estão previstos R$2.658.800.000, Senadora Ana Amélia.

            Ocorre que o segundo grande bloco, que é o Programa Farmácia Popular pelo sistema de copagamento, ou seja, não de gratuidade completa, que é reconhecido pelo código 20YS, para o qual deveriam estar previstos em torno de R$528 milhões, esse programa é que, com a elaboração da segunda versão do projeto de lei orçamentária, aquele que corrige a Lei Orçamentária, que estava previsto com déficit de R$30 bilhões, aproximadamente, e o coloca com um superávit. Entre os cortes promovidos, está exatamente o corte em parte do Programa Farmácia Popular e, no caso, todo o programa de copagamento.

            Eu quero dizer, Srª Presidente, que isto não é uma ação definitiva. É apenas um projeto de lei que foi encaminhado pelo Poder Executivo para o Congresso Nacional. E nós temos amplos poderes de mudar esse projeto de lei, de restabelecer, Senadora Ana Amélia, esse item. Porque eu considero que, dentro do sistema público de saúde, o acesso que o Governo dá para as pessoas aos medicamentos tem sido fundamental para a melhora dos índices de saúde da população. São pessoas que, em geral, necessitam desses remédios e não têm recursos para comprá-los.

            Eu repito, Senadora, sou farmacêutica. Por algum tempo da minha vida - pouco tempo, é verdade - eu atuei diretamente em estabelecimento de farmácia. Eu via como as pessoas... E, quando fui Vereadora - muito mais do que quando Deputada Federal e agora, como Senadora -, a maior parte das pessoas que nos procurava pedindo ajuda vinha com uma receita na mão, porque elas eram atendidas no sistema público de saúde, de forma gratuita; muitas vezes, o exame do diagnóstico elas conseguiam também através do sistema de saúde, mas o medicamento, não. E elas não tinham dinheiro para comprar.

            Ou seja, sem o acesso ao medicamento, o ciclo da assistência à saúde não se completa. E ao invés de nós conseguirmos alcançar o restabelecimento, a recuperação da saúde, podemos assistir a uma piora significativa do estado já debilitado de saúde das pessoas. Então, eu serei uma daquelas, Senadora Ana Amélia, que vou lutar, e muito, para que esse programa possa ser restabelecido.

            Vivemos um problema econômico? Não há dúvida nenhuma. O Orçamento precisou sofrer cortes? Precisou. Mas não podemos permitir que o corte seja feito aí, nessa área.

            Eu pego algumas informações. Por exemplo: medicamento para colesterol. Um medicamento para colesterol uma pessoa acessa, em uma farmácia popular, com desconto, muitas vezes, superior a 90%. Paga centavos. Centavos eu não diria, mas R$1 ou R$2, pelo medicamento.

            Se ela não tiver mais a possibilidade de adquirir esse medicamento através do programa de copagamento, ou seja, se o Governo Federal retirar os subsídios, o medicamento que ela adquire por R$2, R$3, ela deverá adquirir por, no mínimo, R$40 a R$70. E grande parte da nossa população não tem essa possibilidade, Senadora Ana Amélia.

            Então, o Ministério da Saúde apresenta hoje uma nota, que também está divulgada em alguns jornais do País, mostrando que a medida contida no Projeto de Lei do Orçamento de 2016 não é uma medida que alcança todo o Programa Farmácia Popular, somente a parte do programa de copagamento. Os demais programas do acesso gratuito, que garantem medicamento para hipertensão, diabetes, asma - 14 princípios ativos -, que hoje representam mais de 85% dos pacientes atendidos, mensalmente, pelo programa, esses medicamentos estão mantidos. Esse programa está mantido, assim como os medicamentos essenciais, da relação de medicamentos essenciais do Brasil - a Rename -, também estão mantidos.

            Mas, Srª Presidente, a retirada desse programa é, sem dúvida nenhuma, algo que nós não podemos permitir. Não podemos deixar que o Orçamento seja aprovado com esse item. Esse item, por exemplo, garante medicamentos a preços extremamente acessíveis para o controle da doença de Parkinson, do glaucoma, da osteoporose, da rinite, do colesterol, além de contraceptivos e fraldas geriátricas, Senadora Ana Amélia. Então, como se vê, são, de fato, medicamentos e insumos de primeira necessidade.

            Imaginem uma pessoa que precisa de um colírio, para controlar o glaucoma, e não tem como. Se ela deixa de usar o colírio, a doença se manifesta, e ela perde a visão. Então, isso pode acarretar inclusive um problema ainda maior para o sistema público de saúde; um problema maior.

            Na nota, Srª Presidente, o próprio Ministério da Saúde reforça que vem trabalhando, de maneira transparente, em busca de soluções para a situação e tem dialogado com o Ministério do Planejamento para a recomposição do seu orçamento no próximo ano.

            Então, não posso dar à população a certeza de que nós vamos restabelecer esse programa, mas eu posso dizer, Senadora Ana Amélia, que nós lutaremos, e lutaremos muito. E, pela importância, pela abrangência, pela sensibilidade do Congresso Nacional, eu sei que nós assim vamos fazer.

            Eu estou apresentando hoje, junto à Comissão de Assuntos Sociais - e V. Exª, Senadora Ana Amélia, é uma das grandes militantes e participantes dessa Comissão -, um requerimento para que façamos um debate, uma audiência pública para discutir os reflexos. Convidaremos, além de representantes do Ministério da Saúde, representantes dos profissionais farmacêuticos, representantes do CONASEMS, do CONASS, ou seja, representantes dos conselhos dos secretários estaduais e municipais de saúde, assim como do Conselho Nacional de Saúde.

            Creio que esse debate é fundamental, porque, muitas vezes, uma economia aparente pode acarretar uma despesa muito maior para a população, Srª Presidente.

            E eu quero rapidamente falar um pouco a respeito desse programa, e eu digo, com muito orgulho, que nós, farmacêuticos, fomos partícipes na elaboração dele.

            O Programa Farmácia Popular do Brasil somou hoje 31 milhões de atendimentos somente nos últimos quatro anos. O Programa nasceu em 2004, através da Lei 10.858, que institui o Programa Farmácia Popular do Brasil, e posteriormente, em 20 de maio de 2004, foi regulamentado através do Decreto 5.090.

            As unidades próprias do Farmácia Popular do Brasil contam hoje com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e preservativos, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor do mercado.

            A condição para aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, nesse caso, é a apresentação do documento com foto, no qual conste o CPF do usuário do medicamento, juntamente com a receita médica ou odontológica do Sistema Único de Saúde.

            No ano de 2006, por meio da Portaria 491, o Ministério da Saúde expandiu o Programa Farmácia Popular do Brasil, aproveitando a rede já instalada de comércio varejista de produtos farmacêuticos, bem como a cadeia de medicamentos. Essa expansão foi denominada “Aqui tem Farmácia Popular” e funciona mediante o credenciamento da rede privada de farmácias e drogarias comerciais, com o intuito de levar o benefício da aquisição de medicamentos essenciais a baixos custos a mais lugares e mais pessoas, aproveitando a dinâmica da cadeia farmacêutica - produção, distribuição e varejo -, por meio de parceria entre o Governo Federal e o setor privado varejista farmacêutico.

            Em 2007, o elenco de medicamentos do programa Aqui tem Farmácia Popular foi ampliado, sendo incluídos também os contraceptivos. E, em 2010, um conjunto de medidas de combate à gripe A(H1N1) incluiu no programa o fosfato de oseltamivir. No mesmo ano, houve outra inclusão, a da insulina regular, assim como a inclusão de medicamentos indicados para a diabetes e a dislipidemia, com incorporação da sinvastatina.

            Em outubro de 2010 - ainda no ano de 2010 -, o programa ampliou o elenco de medicamentos indicados para o tratamento de hipertensão e passou a atender novas doenças, tendo sido incluídos medicamentos para o tratamento da osteoporose, rinite, asma, Parkinson e glaucoma.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A incontinência urinária para idosos passou a ser atendida através das fraldas geriátricas. Foi exatamente essa última inclusão do ano de 2010 que não consta mais do projeto de lei orçamentária para 2016.

            O Ministério da Saúde também passou a disponibilizar para a população, por meio de seus programas, três medicamentos para o tratamento de asma, disponíveis em oito apresentações totalmente gratuitas. Os medicamentos disponibilizados - esses mantidos totalmente gratuitos - são: o brometo...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... entre outros, Srª Presidente.

            O Programa Farmácia Popular, atualmente, é regulamentado pela Portaria 971, de 2012. É um programa que, repito, tem sido muito importante. Conta com mais de 34.500 estabelecimentos em todo o País, sendo 532 da rede própria e mais de 33.980 da rede credenciada, que beneficiam 4.393 Municípios. Ou seja, quase a totalidade dos Municípios, no Brasil, é atendida pelo Programa Farmácia Popular.

            O modelo tem sido um exemplo, principalmente para a América Latina. E, repito, tem contribuído enormemente para ajudar no restabelecimento da saúde da população brasileira.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Portanto, não só como Senadora, mas como farmacêutica, digo que tenho certeza de que V. Exª, Senadora Ana Amélia, e todos que estamos aqui no plenário lutaremos muito para manter esse programa no orçamento.

            Digo, do fundo do meu coração, que tenho quase certeza - senão certeza absoluta - de que o programa será restabelecido, porque, repito, é mais inteligente e inclusive econômico para o sistema público de saúde. Isso é uma conquista dos farmacêuticos e da população que não pode ser perdida de forma alguma, mesmo num momento de crise como o que vivemos hoje.

            Muito obrigada, Senadora.