O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento sobre uma homenagem que farei aos vereadores do Brasil pela passagem do seu dia, eu queria parabenizar o Governador Confúcio Moura, do meu Partido, do meu Estado, Governador reeleito no último pleito para governar o Estado de Rondônia por mais quatro anos, pelo julgamento, ontem, em última instância, no TSE, de ação proposta no TRE pelo candidato opositor. A nossa expectativa sempre foi de vitória, mas os oponentes pregavam no Estado, criando instabilidade, que o Governador poderia não continuar o seu mandato a partir de outubro deste ano. Ontem, foi o julgamento, com a relatoria do Ministro Noronha. O Governador, com os advogados que o defenderam, o Dr. Renato e o Dr. José de Almeida, ganhou a ação por unanimidade. O resultado final foi, à unanimidade, por sete votos a zero, a favor do Governador de Rondônia, que segue agora o seu trabalho em prol do Estado de Rondônia. E ele vem fazendo, diga-se de passagem, um grande trabalho, uma grande gestão - já o fez na primeira administração e agora nesse segundo mandato também.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste 1º de outubro, celebramos o Dia Nacional do Vereador, uma merecida homenagem criada pela Lei nº 7.212, de 11 de julho de 1984.

            Nesta ocasião, eu quero relembrar o quanto essa capilaridade do exercício democrático é fundamental para nossas instituições representativas, o quanto é relevante para as escolhas feitas em cada cidade e, também, o valor que devemos conferir a esses nossos parceiros em cada um dos 5.570 Municípios brasileiros.

            Uma das importâncias da vereança é a que ela é uma das escolas de formação política mais eficaz e humanista. Ali, aprendemos a legislar; legislando, aprendemos que a atuação política não pode jamais se distanciar da rua, do bairro, do distrito, da casa mais afastada da região rural.

            Orgulho-me de, antes de ser Governador de Rondônia, antes mesmo de ser Prefeito de Rolim de Moura, minha cidade, por duas vezes, ter sido Vereador da cidade de Cacoal, importante cidade do meu Estado. Faz mais de três décadas, mais de 30 anos, que eu tive a satisfação de ter sido Vereador da cidade de Cacoal. Entretanto, até hoje, creiam-me, guardo essa raiz e dela me orgulho muito. Sigo sendo um defensor, em nível mais ampliado, das causas de todos os munícipes, não apenas os do meu Estado, mas os de todo o Brasil. Os vereadores do Brasil sabem disso, porque tenho participado dos congressos, dos seminários, dos eventos em que se discute a causa dos Municípios brasileiros.

            A importância do cargo de vereador pode ser medida, por exemplo, pela elevada disputa pelas vagas. Nas eleições de 2012, nada menos que 7,2 candidatos disputaram cada uma das cadeiras das câmaras municipais. Essa foi também uma eleição peculiar, tendo em vista que houve um aumento de 10% das vagas pelo recálculo efetuado pelos Tribunais Eleitorais de todo o País.

            Congratulo-me particularmente...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... com meus partidários, uma vez que o PMDB obteve o maior número de votos para vereadores. Dos 57.420 Parlamentares municipais, nosso Partido obteve 7.964 cadeiras, o equivalente a 13,9% das cadeiras nas câmaras municipais.

            Esse desempenho é só mais uma das demonstrações do quanto estamos afinados em termos programáticos com as nossas bases. Essa é uma motivação para, no Senado Federal, defendermos as causas que são congruentes com nossa trajetória: mais autonomia para os Municípios, representada em maior volume de recursos do bolo orçamentário.

            Não é sem razão que o Brasil tem escolhido desconcentrar os serviços públicos - como os de saúde e educação. Essa reatribuição de responsabilidades leva em conta a sabedoria de nossos representantes locais, para as escolhas que fazem na hora de aplicar as verbas. Falta, agora, fazer com que essas responsabilidades tenham a correspondência orçamentária proporcional. Neste momento de baixa da arrecadação em todos os níveis, são os Municípios os que mais sofrem. Estão todos com água no pescoço para poderem pagar aos servidores; com dificuldade para manter os serviços essenciais, e sem capacidade alguma para investimentos.

            Atualmente, o Fundo de Participação dos Municípios corresponde a 23,5% da arrecadação líquida contabilizada dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, sendo esse valor acrescido de mais 1% no primeiro decêndio de dezembro de cada ano.

            O que os vereadores têm mostrado ao Congresso Nacional é que esses valores não têm sido suficientes para cobrir todas as despesas que, nas últimas décadas, foram distribuídas aos Municípios. Essa é uma questão sobre a qual, no redesenho do pacto federativo, teremos de nos debruçar com carinho.

            O Congresso Nacional, o Senado Federal, a Câmara dos Deputados têm discutido, com muito afinco, com muita determinação, o pacto federativo.

            Na esperança de que unidos consigamos vencer a crise fiscal que ora abala nosso País, no Dia Nacional do Vereador, meu compromisso é o de que, cada vez mais, nossos representantes municipais possam qualificar mais sua contribuição para as políticas públicas. E, vencidos os atuais desafios, façamos um redesenho federativo, com repartição mais equânime dos recursos.

            Sr. Presidente, era essa homenagem que queria fazer neste dia, o Dia Nacional do Vereador.

            Sei que a política ultimamente está um tanto desacreditada, mas o vereador é aquele que enfrenta no bairro, nas ruas, na chuva e no sol...

(Soa a campainha)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ...na área urbana e na área rural, todos os dias lutando pela saúde, pela educação, pelo bem-estar social da população.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Um aparte ao Senador Medeiros, se o Presidente consentir ainda.

            O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro, consinto.

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Eu queria parabenizar V. Exª por lembrar esse elo importante da política brasileira. Vale lembrar que neste momento de crise e em todos os momentos, o mais cobrado acaba sendo o vereador. Qualquer mazela que aconteça no Palácio do Planalto, ou aqui mesmo na Casa, a população não tem muito acesso às outras esferas de Poder, e é ao vereador que acabam, vamos dizer assim, desabafando. E neste momento de crise, eu vi, em diversos lugares, as pessoas quase apedrejando os vereadores, como se deles fosse a culpa. Na verdade querem desabafar contra os políticos, e ele é o que está mais próximo. Como os Municípios, quase todos, estão mal conseguindo pagar a folha, a gente nota que a população quer se vingar de alguém e acaba pegando os vereadores ali para bode expiatório. São abnegados...

(Soa a campainha.)

            O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) -Óbvio que exceções há em tudo que é esfera, mas a grande maioria são empenhados, vivem o dia a dia do bairro, vivem buscando a solução para aqueles que não têm acesso, vamos dizer assim, ao grande Poder. É o vereador que é esse elo, todo dia. E quando V. Exª vem aqui ao plenário da Câmara Alta do País fazer essa homenagem a esses vereadores, só nos cabe fazer esse registro e homenageá-lo também pela lembrança. Muito obrigado.

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Senador Medeiros, pela contribuição. Realmente eu, quando fui vereador, isso há mais de 30 anos,...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) -... eu não fui vereador por salário, como muitos - tenho certeza absoluta de que muitos dos vereadores do Brasil, talvez a grande maioria -, é uma missão, é uma dedicação, é um idealismo.

            Eu, quando fui vereador, já era um pequeno empresário, tinha alguns ramos de comércio já na minha cidade, e destinava 50% do meu salário para um centro de reabilitação neurológica da cidade de Cacoal e o restante, como eu morava num distrito, o Distrito de Rolim de Moura, que depois virou cidade, e eu fui prefeito duas vezes dessa cidade,...

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... mas a sede era Cacoal, então 50% do salário ficava para as despesas, porque o vereador gasta muito também no dia a dia, com combustível, com uma coisa ou outra, e eu doava metade, 50% do meu salário todos os meses.

            Então muitos dos vereadores não estão lá simplesmente... Às vezes as pessoas pensam que o político está lá por salário; mas, além do salário, que muitos, é claro, necessitam para poder fazer as suas despesas, a sobrevivência, é por idealismo. A grande maioria é por idealismo, por querer resolver os problemas da comunidade, da saúde, da educação, e dar melhor qualidade de vida para a população.

            Muito obrigado.