O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, senhoras e senhores que nos acompanham aqui na Casa e todos que nos ouvem pela Agência Senado, tanto pela TV quanto pela Rádio Senado, e também todos aqueles que acompanham os trabalhos do Senado Federal pelas redes sociais, a crise econômica brasileira tem imposto um pesado fardo à nossa economia. À medida que a nossa economia se desenvolve, maior esse fardo. Como seu resultado direto, o investimento caiu de forma assustadora, do mesmo modo que o consumo também caiu. Já a inflação, o juro, o câmbio e a carga tributária, muito ao contrário, dão sinais de uma escalada que ninguém pode imaginar quando e em que patamar irá se estabilizar. Combinando tudo isso, define-se para o Brasil a possibilidade de um dos cenários econômicos mais temidos pelos especialistas: o da estagflação, ambiente no qual a depressão da atividade produtiva e a alta continuada de preços transforma em verdadeiro inferno a vida dos cidadãos, dos empresários e dos próprios governantes.

            Essa é, decerto, uma possibilidade assustadora; uma possibilidade contra a qual todos devemos lutar.

            Pensando em colaborar nesse esforço e em virtude de representar aqui nesta Casa, o Senado Federal, o Estado de Mato Grosso - uma de nossas mais importantes fronteiras agrícolas e, até por isso, uma das Unidades Federativas mais atingidas pela crise -, fiz uma avaliação criteriosa acerca do desempenho de alguns setores produtivos importantes para a região.

            Fiz isso, Sr. Presidente, porque, apesar do volume, apesar das riquezas, apesar de Mato Grosso ser ator importante, ser protagonista na produção de soja, de milho, ser o maior rebanho do País, ser o maior produtor de peixe, não é de todo um eldorado. E não o é por diversos fatores. Nossos produtos não chegam, de forma competitiva, aos mercados.

            Entre outros achados dessa iniciativa, Sr. Presidente, ficou patente uma especial fragilidade da cadeia econômica do algodão, cujo fluxo não conta, em face da concorrência internacional, com as mesmas vantagens comparativas exibidas por outras das culturas rurais nas quais o Brasil se destaca.

            Com efeito, as ações governamentais têm, até agora, prejudicado imensamente o algodão nacional, que sofre com todos os males que antes eu já havia identificado como pontos negativos de nossa atual conjuntura econômica. Se as projeções para o algodão não são nada animadoras este ano, o quadro certamente irá piorar na medida em que a retração da atividade econômica avançar, por meio da redução da demanda. Numa cascata de efeitos perversos, testemunharemos a redução da área plantada e, em consequência, a da oferta, o que elevará o preço do produto nos próximos anos, afetando os custos de aquisição pela indústria.

            Assim, Sr. Presidente, seria preciso um esforço específico para garantir a estabilidade interna na área da cotonicultura, bem como certa isonomia competitiva na relação com os concorrentes externos, os quais, em seus países de origem, pagam juros menores, são menos tributados e convivem com condições mais benignas de câmbio e de variação nos preços dos insumos.

            É certo que a agricultura, o agronegócio, em Mato Grosso, tem contribuído para o Brasil, tem ajudado o Brasil, mas, por uma questão de lógica também, é de suma importância que o Brasil possa ajudar Mato Grosso. É como se você tivesse uma galinha dos ovos de ouro e não a alimentasse. É dessa forma que a União tem se comportado com o Estado de Mato Grosso. Em vez de alimentar a galinha, para que ela possa produzir mais ovos, começa a comer os ovos e não alimenta a galinha.

            Com essa finalidade, estou propondo à Mesa do Senado Federal um projeto de lei que tem como pretensão equalizar, ao menos em parte, esse quadro injusto e desestimulante. Nesse sentido, a proposta concede crédito presumido do PIS/Pasep e do Cofins nas aquisições da pluma do algodão feitas a pessoas físicas, bem como sua isenção, naquelas feitas a pessoas jurídicas, desde que se trate de produtor nacional, em qualquer dos casos.

            Isso já acontece, Sr. Presidente, com as cooperativas. De repente, acaba alguém perguntando: “Mas como fazer isso no momento que o Brasil está em crise? Isso seria uma renúncia de receitas, isso impactaria nos cofres públicos”. E eu digo: Não há impacto nenhum. Esse projeto iria apenas trazer tranquilidade ao campo. Sabe o que acontece no campo hoje, Sr. Presidente?

            Como as cooperativas já trabalham nesse regime, cada produtor acaba fazendo uma cooperativa para si. Acontece que isso traz insegurança jurídica, traz intranquilidade. Mas foi a forma que encontraram para poderem trabalhar em condições de igualdade, sem o que não poderiam subsistir no mercado.

            Tenho certeza de que, assim decretando, o Congresso Nacional estará garantindo corretivo parcial de tudo o que a atual política econômica levantou contra a produção doméstica de algodão, focalizando especialmente a pluma - a mais importante matéria-prima utilizada em toda a cadeia têxtil no Brasil.

            Para que se tenha ideia do imenso alcance econômico e social dessa medida, basta dizer que o segmento da fibra do algodoeiro é composto por mais de 33 mil empresas. Repito: mais de 33 mil empresas trabalham nesse segmento.

            Emprega diretamente mais de 1 milhão e 600 mil trabalhadores - vou repetir: mais de 1 milhão e 600 mil trabalhadores no setor - e faturou, em 2014, mais de US$55 bilhões. Não são reais, estou falando aqui de dólares. Se fôssemos fazer a conversão hoje, estaríamos falando aqui de mais de R$200 bilhões. Tal dimensão é o que o transforma num dos principais segmentos da indústria nacional de transformação e, por consequência, de todo o conjunto da economia brasileira.

            O mecanismo que proponho, por sua vez, não representa nenhuma aventura nem incorpora novidade, sendo, muito ao contrário, um velho conhecido do setor agropecuário. Para evidenciar esse fato, basta dizer que sistemática semelhante está em vigor, hoje mesmo, na Lei n° 10.925, de 2004, na área de ração animal, por exemplo, ou, ainda mais importante, numa forte tradição de isenção tributária dos produtos destinados à alimentação humana, tradição essa que subsistiu até o advento da Medida Provisória da Cesta Básica, quando foi suplantada por outro mecanismo mais abrangente, mas de efeitos assemelhados.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não quero aqui, nesta oportunidade, discutir os motivos pelos quais o Brasil entrou em crise. Já falei desse assunto, V. Exª, Sr. Presidente, também, por diversas vezes, esteve aqui falando sobre esse assunto, tanto antes da crise, avisando que poderia ocorrer, como durante. Então, temos falado bastante. Então, hoje não vou dizer por que entramos na crise. O assunto é grave, como é grave a própria crise, é claro!

            Mas interessa, neste momento, encaminhar medidas de alívio, acharmos soluções, e é isso que estou propondo com esse projeto. Estamos aqui buscando encaminhar medidas de alívio a esse importante setor da nossa economia - e para que a economia vá bem, ela precisa caminhar e, para caminhar, precisamos de algumas medidas, senão esse setor vai parar -, o algodão, objetivo que se torna ainda mais mandatório para mim, na medida em que represento, nesta Casa, Sr. Presidente, seu maior produtor nacional: o Estado do Mato Grosso. Encomendo, então, a atenta consideração dos meus Pares a esse projeto, cujo maior objetivo é bastante claro e bem demarcado: evitar que os inúmeros obstáculos levantados pela conjuntura contra o setor do algodão coloque em risco, em caráter até mesmo definitivo, quem sabe, a sobrevivência desse que é um ramo de atividade absolutamente estratégico na nossa economia.

            O Brasil já foi uma potência têxtil mundial. Hoje, por motivos históricos, entre os quais estão os já por mim apontados, nossa capacidade de competição está abalada. Mas não de toda eliminada. Cabe a nós, do Parlamento, zelar para que o algodão brasileiro supere a crise atual e, em momento mais favorável, no futuro, se reerga com a força e o brilho do passado.

            Acredito que isso seja possível e, em nome dos milhões que dele dependem economicamente - empresários e trabalhadores -, faço esse apelo em prol do algodão brasileiro. Há tempo para reverter parte do quadro tão adverso. Mas ele é curto. A hora é agora. Confio a proposta a este Plenário, que sempre soube avaliar o melhor rumo a tomar na defesa dos legítimos interesses do Brasil.

            Agradeço desde já o apoio que puder obter, entre os colegas, para esta causa que, mais do que minha, mais do que de mato Grosso e dos mato-grossenses, é a causa do Brasil.

            Neste momento de crise vejo muita gente falando da Pátria: tem que fazer isso, porque é pelo País; tem que votar isso ou aquilo pelo País; temos que arrochar os trabalhadores, porque é pelo País; temos que arrochar os servidores, porque é pelo País. Mas eu digo: a pátria da maioria dessas pessoas se chama dinheiro. O Brasil dessa gente se chama dinheiro. Mas esse projeto, aqui, não. Esse projeto prima pela saúde econômica do verdadeiro Brasil. O verdadeiro Brasil é aquele que trabalha, aquele que produz e aquele que quer este País com a política de Estado, e não com a política de governo.

            Quero agradecer, Sr. Presidente, e reforçar o pedido para que os meus pares possam compreender a necessidade de entendermos a crise, mas, acima de tudo, observarmos que alguns setores, se não cuidados a tempo, acabarão por fenecer. E sem, talvez, a possibilidade de se reerguer, porque os diversos vaivéns que já existiram nesse setor vão acabar por afugentar aqueles corajosos que ainda resolveram enfrentar os sertões deste País na busca de produzir divisas.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.