O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador José Medeiros.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, eu volto a esta tribuna, na tarde de hoje, para voltar a falar aqui sobre a questão dos impostos sobre remédios no Brasil. Muita gente diz: “Mas vai falar isso no momento de crise? Isso aí não tem nenhuma ressonância. Já não tinha em outro momento, neste momento, então...”

            Eu me pauto, Sr. Presidente, pelo que é justo, pelo que me parece justo, e tento representar aqui exatamente o que eu propus na minha campanha eleitoral e o que a minha consciência diz que é o melhor para a população brasileira, que é quem a gente representa aqui.

            Às vezes, vimos a esta tribuna e não ouvimos um eco, uma ressonância, mas um dos papéis de um Parlamentar - e as pessoas confundem muito o papel do Legislativo com o papel do Executivo e cobram coisas de um Parlamentar que são da alçada do Executivo - é gerar massa crítica sobre determinado tema. O resultado não aparece imediatamente, mas num ponto futuro. Aconteceu isso com a minha luta para acabar com os salários extras dos Parlamentares, por exemplo. Quando assumi como Deputado Distrital, aqui no Distrito Federal, abri mão dos salários extras. Apresentei um projeto para acabar com os salários extras, e isso gerou uma massa crítica na sociedade contra isso, que é algo que existia neste País, neste Congresso Nacional, desde o ano de 1938. As pessoas reagiam quando havia convocação extraordinária até, mas sobre o 14º e o 15º não havia uma reação, não havia um debate do quanto era errado os Parlamentares receberem salários extras, enquanto aqueles que eles representam, que é a sociedade brasileira, o trabalhador brasileiro, não recebiam esses salários.

            Agora, do mesmo jeito, a questão dos impostos sobre remédios. É importante fazer essa discussão. Remédio não pode ser tratado como uma mercadoria. Ninguém compra remédio porque quer, a pessoa compra porque precisa. Existem famílias, hoje, que gastam R$5 mil por mês com medicamentos de uso contínuo.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senador, deixe-me só interromper, para registrar que os alunos do ensino médio do Colégio Estadual Virgínio Santillo, de Anápolis, Goiás, estão nos visitando. Sejam bem-vindos.

            Com a palavra, o Senador.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Um abraço a todos que estão aqui, nas galerias.

            Então, Sr. Presidente, remédio não pode ser tratado como mercadoria. Ninguém compra um remédio porque quer, a pessoa compra porque precisa. Existem famílias, hoje, que gastam mais R$5 mil por mês com medicamentos de uso contínuo. Isso é a vida real das pessoas. E o que o Estado brasileiro faz para solucionar ou, pelo menos, atenuar isso? Nada.

            O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - O projeto de V. Exª tem toda a lógica porque, se o nosso sistema de saúde é grátis - ao sistema SUS você não tem que pagar nada - e se você dificulta o acesso ao remédio, que sentido faz isso? Você vai ter que gastar mais no SUS. Tem toda a lógica do mundo V. Exª.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, Senador José Medeiros, que está presidindo esta sessão.

            Eu quero trazer aqui alguns números para reflexão desta Casa e da sociedade brasileira, até porque eu ainda acredito que as pessoas tenham um mínimo de consciência, de análise do que é justo e do que não é justo. Como eu gosto de ser vencido pelo argumento, eu gosto que as pessoas me convençam pelo argumento, eu quero tentar convencer as pessoas da maluquice que a gente vive neste País.

            Quero trazer aqui alguns dados. O primeiro, Sr. Presidente: nós, neste País, pagamos de impostos sobre remédios de uso humano 35,7%. V. Exª sabe quanto se paga neste País de impostos sobre medicamentos de uso veterinário, para animais? 14,3%. Medicamentos de uso humano, 35,7%; medicamentos de uso veterinário, 14,3%.

            Não tenho nada contra animais, não. Pelo contrário, participo da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, há algumas iniciativas importantes. Mas é justo medicamentos de uso humano terem uma tributação, neste País, de 35,7% e medicamentos de uso veterinário, 14,3%? Alguém me explica essa lógica? Eu queria que o Governo me explicasse, queria que os Parlamentares aqui me explicassem. Alguém tem que me explicar.

            Volto a dizer, porque as pessoas não entendem. Medicamentos de uso humano: quanto se cobra de impostos no Brasil? 35,7%. Medicamentos de uso veterinário, 14,3%. Medicamentos de uso veterinário são isentos de PIS/Pasep, são isentos de Cofins; medicamentos de uso humano têm 2,1% de tributação do PIS/Pasep mais 9,9% do Cofins.

            A Inglaterra não cobra impostos sobre remédios, o Canadá não cobra impostos sobre remédios, a Colômbia não cobra impostos sobre remédios. No Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.

            Segundo um dado aqui, Sr. Presidente, que também me causa espécie - é difícil alguém me explicar a justiça desse dado -, para tirar todos os impostos dos remédios no dia de hoje, o impacto no Orçamento é de 5 bi, equivale a 0,2% do Orçamento Geral da União, pois o Governo deu uma isenção para a indústria automobilística de 20 bi! Vinte bi para a indústria automobilística pode. Cinco bi para que as pessoas comprem um remédio por um preço mais acessível não pode, porque vai quebrar o País. É difícil entender.

            Então, 14,3% é a tributação sobre medicamentos de uso veterinário, para animais. Se um animal está passando mal e precisa de um remédio, o Governo vai tributar aquele remédio em 14,3%. Agora, se um ser humano está passando mal e precisa de um remédio, aí são 35,7%.

            Segundo, o Governo não dá a isenção para os remédios, mas, para a indústria automobilística, 20 bi. Então, 20 bi para a indústria automobilística pode; 5 bi para as pessoas comprarem remédio por um preço mais barato não pode.

            Pior, para a indústria automobilística o preço pode baixar um pouquinho, mas a indústria automobilística pode pegar parte dessa isenção, o que não acontece com remédios, porque no Brasil existe controle de preço sobre medicamento. No site da Anvisa, há lá o nome de todos os remédios e do lado o preço máximo que pode ser cobrado ao consumidor final de cada um, ou seja, é só reduzir o preço máximo na mesma proporção da isenção que a gente vai ter a garantia de que toda isenção vai ser revertida diretamente para o consumidor final.

            Então, é difícil entender. É difícil entender essa lógica. É claro que o Governo deveria agir muito mais nesse tema. Esse é um tema que depende... Ninguém compra um remédio porque quer. Aliás, dever-se-iam quebrar algumas patentes também.

            Eu faço, inclusive, aqui um elogio a um colega nosso, o Senador José Serra, que, quando foi Ministro da Saúde, introduziu a questão dos medicamentos genéricos. Agora não dá para continuar do jeito que está, porque é uma incoerência, e ninguém me explica. E continua tudo do mesmo jeito. Eu venho a esta tribuna, repito tudo e não tenho resposta nenhuma, e continua tudo do mesmo jeito. Parece que eu falo para o nada, porque ninguém dá uma solução, ninguém ouve.

            Então, eu gostaria... Não sei se o Senador Cristovam quer um aparte.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Reguffe, primeiro, eu quero parabenizá-lo pela sua obstinação nessa luta para reduzir o preço dos remédios no Brasil. E a melhor maneira de reduzir o preço dos remédios - além, por exemplo, dos genéricos, que foi uma decisão correta 12 anos atrás talvez - é a exoneração fiscal dos remédios. Não faz lógica cobrar imposto sobre remédio, até porque, se a pessoa fica doente porque não está podendo comprar um remédio, vai terminar pressionando a rede pública, exigindo mais gastos no sistema de saúde. A redução do preço dos remédios se paga em si. O Estado termina ganhando dinheiro ao reduzir o imposto do remédio, se você coloca numa perspectiva. Reduz hoje, perde um pouquinho, mas ganha mais depois. Além disso, a lógica - como o senhor está trazendo aqui e mostra bem - é que este é um País em que, para a economia, tudo; para as pessoas e o social, nada. Remédio de bicho paga menos imposto do que remédio para gente, porque o bicho é para gerar lucro para a empresa que produz o animal, para a agricultura, para a pecuária; e para o ser humano não se liga. Ao mesmo tempo, a sua lógica mostra o problema dos automóveis, da indústria automobilística. O senhor falou em 20 bi, mas aqui se fala em outro assunto. Os incentivos fiscais para a indústria automobilística se basearam numa medida provisória que foi comprada, tipo o mensalão. O Governo pagou - e empresas pagaram - para obter votos e aprovar a redução de impostos sobre automóveis, mas não manda para cá uma proposta de redução de impostos sobre remédios, a fim que a gente vote. Se é para automóvel, eles chegam ao ponto de pagar. Para remédio, eles negam até mesmo enviar para cá. Eu fico feliz de estar aqui com o senhor, sabendo da sua luta, e estou ao seu lado. Eu o parabenizo, mais uma vez, pela sua obstinação. Espero que não se canse e que, em breve, a gente consiga isso para o Brasil e para o Distrito Federal também. Então, parabéns pela sua luta! Conte comigo nessa luta formidável para baratear o preço dos remédios.

            O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito obrigado, Senador Cristovam. V. Exª colocou muito bem que isso, inclusive, vai provocar uma redução do custo do próprio sistema público de saúde num ponto futuro. Esse é um ótimo argumento que V. Exª coloca neste debate.

            Agora, Sr. Presidente, acontece uma coisa estranha neste País. Às vezes, há uma votação de aumento de salário de uma categoria profissional, e a galeria está cheia. Às vezes, em relação a um projeto para retirar impostos da indústria automobilística, há esse lobby que os jornais estão dando, há quem pressione, mas não há quem defenda a maioria silenciosa. Talvez eu tivesse que convocar todos os doentes do Brasil para ocuparem as galerias e pressionarem, porque a maioria silenciosa não é ouvida, talvez por não ter como pressionar o Parlamento, pressionar o Governo.

            Então, eu queria deixar aqui estes questionamentos: primeiro, é justo cobrar impostos sobre remédios? Sim ou não? Na minha opinião, não, porque remédio não é mercadoria, não pode ser tratado como mercadoria. Ninguém compra remédio porque quer; a pessoa compra porque precisa. O correto seria o Governo distribuir remédios gratuitamente para toda a população, mas, na impossibilidade disso, o mínimo que o Governo deveria fazer seria não tributar esses medicamentos.

            De tanto eu falar estes números aqui, daqui a pouco até os senhores já vão saber de cor esses números: enquanto a Inglaterra não cobra impostos sobre remédios, enquanto o Canadá não cobra impostos sobre remédio, enquanto a Colômbia não cobra impostos sobre remédios, no Brasil, 35,7% do preço de um remédio são apenas impostos.

            Segundo: é correto medicamento de uso veterinário ter uma tributação menor que medicamento de uso humano? Qual é a lógica disso? Medicamento de uso veterinário, 14,3%; medicamento de uso humano, 35,7%.

            Terceiro: é correto se retirar impostos da indústria automobilística, e a população continuar pagando remédios caros como paga no Brasil? Uma isenção para a indústria automobilística de 20 bi; para remédios, zero. Ninguém tira um centavo dos impostos dos remédios. E dane-se aquela pessoa que tiver uma doença e que tiver todo mês de ir à farmácia comprar remédios por um preço exacerbado. Era essa reflexão que eu queria fazer.

            Eu apresentei, quando era Deputado Federal, ainda no ano de 2011, uma proposição para proibir a tributação sobre remédios no Brasil. Apresentei nesta Casa, na minha primeira semana aqui nesta Casa, como Senador da República, a Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2015, que proíbe a tributação sobre remédios no Brasil.

            Talvez, Sr. Presidente, eu não consiga aprová-la - até porque aqui os interesses são diversos, as influências são diversas. Mas eu tenho certeza de que estes meus discursos não vão ser em vão e que, do mesmo jeito que os salários extras dos Parlamentares, que existiam desde 1938, demorou, mas acabaram, do mesmo jeito, um dia - talvez nos próximos 10, 15 anos -, eu vou ver os impostos sobre remédios acabarem no Brasil.

            Pelo menos eu estou formando a massa crítica da população para pressionar os gestores públicos de que isso é um tema importante e de que isso tinha que ser tratado com a devida atenção. E por uma razão muito simples: não é justo se cobrar impostos de uma pessoa quando ela precisa comprar um remédio para tratar da sua saúde.

            Muito obrigado.