O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.

O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) -

ORDEM DO DIA

    Eu queria só comunicar aos Senadores que alguns itens da chamada Agenda Brasil têm avançado na nossa pauta do Senado Federal.

    Nós já aprovamos a PEC 84, cuja primeira signatária foi a Senadora Ana Amélia, que, de forma muito criativa, pôs um fim ao problema da transferência de obrigações aos Estados, aos Municípios e à União também, sem o respectivo repasse financeiro; e a PEC 71, aprovada ontem, cujo primeiro signatário foi o Senador Paulo Bauer, e Relator, o Senador Blairo Maggi, que igualmente trouxe uma solução para o problema da indenização de terras indígenas no Brasil.

    E temos, em nossa Ordem do Dia, o PLS 555, que regulamenta a responsabilidade das estatais e que receberá, muito em breve, o parecer do Senador Tasso Jereissati em plenário, sobre as emendas apresentadas em plenário, podendo ser apreciado assim que nós deliberarmos sobre as duas medidas provisórias que estão trancando a pauta.

    A respeito de outro projeto que integra a Agenda Brasil, o PLS 298, do Senador Randolfe Rodrigues, que trata da repatriação de recursos no exterior, desde ontem, nós conversamos aqui bastante sobre o fato de que o Governo vem admitindo a possibilidade de agilizar a tramitação.

    Essa matéria já está se discutindo na nossa Ordem do Dia desde o final do semestre passado. A Câmara estava colocando algumas dificuldades com relação à origem, à possibilidade de problema de iniciativa legislativa, e eu fiz questão de dizer que - e até conversei com o Senador Randolfe Rodrigues, que liderou essa discussão em todos os momentos aqui no Senado Federal -, do ponto de vista do Senado, desde que realmente agilize, não há por que nós disputarmos o protagonismo com a Câmara dos Deputados. O fundamental é a preservação do interesse nacional, e é isso que nós estamos dispostos a fazer.

E, finalmente, com relação às demais matérias integrantes da Agenda Brasil, eu gostaria de parabenizar o

Senador Blairo Maggi e o Senador Otto Alencar, Relator e Presidente da Comissão que foi criada para oferecer solução ao desenvolvimento nacional, pois, por iniciativa do Senador Blairo Maggi, para cada item da Agenda Brasil, vai ser designado um Relator no âmbito daquela Comissão, Isso, sem dúvida nenhuma, também do ponto de vista do Senado Federal, vai colaborar para agilizar a tramitação dessas matérias, que são fundamentais para o Brasil, do ponto de vista da regulação e do ponto de vista das reformas estruturais que precisam ser retomadas.

Nós vamos começar a Ordem do Dia.