A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente do Senado Federal, Ex^mo Sr. Senador Renan Calheiros; Sr. Deputado Federal Alfredo Kaefer, representante do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Eduardo Cunha; caro companheiro de luta, autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que comemoramos nesta semana, Senador Paulo Paim; caríssimo amigo, Senador, Ex^mo Governador Rodrigo Rollemberg; queridas amigas agraciadas, Aracy Ledo, Loni Manica, Luiza Câmera, Rosinha da Adefal, Solange Calmon, e, representando Dorina Nowill, seus filhos e nora, portanto, sua família aqui presente; caros representantes dos familiares, demais convidados e autoridades que aqui já foram citadas, a ideia de criar a Comenda Dorina Nowill veio justamente do contato, da discussão com os segmentos aqui representados por tantos agraciados e tantos representantes de entidades para dar visibilidade, assim como fazemos com a Comenda Bertha Lutz e com a Comenda Abdias Nascimento, a segmentos da população brasileira, no caso, mulheres e negros, majoritários na população brasileira, mas que são pouco são vistos ou reconhecidos no que diz respeito à sua contribuição ao desenvolvimento da nossa sociedade. Trata, portanto, a Comenda de buscar e representar aqueles que não estão sendo visibilizados no dia a dia e que, assim, passarão a ser vistos e passarão a ter os seus trabalhos reconhecidos pelo conjunto da sociedade.

    Quando constituímos esse Conselho que V. Exª designou, com a participação de Senadores de todos os partidos, quando realizamos esta sessão no dia de hoje, na mesma semana em que comemoramos ou que registramos a passagem do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, nós o fazemos justamente para dar conhecimento à sociedade brasileira do drama, da necessidade que o Senado Federal, que a Câmara dos Deputados, portanto, que o Congresso Nacional brasileiro têm de responder ao desafio de inclusão de quase 25% de sua população com deficiência.

    Nesse sentido, Sr. Presidente, também achamos necessário que a Comenda tivesse o nome de alguém que pudesse expressar essa luta tão grande de todos aqueles que estão aqui presentes, e quero saudar, em especial, os representantes, nas nossas galerias, das APAEs do Brasil inteiro. (Palmas.)

    Eles aqui nos brindam, nos honram com sua participação, para reafirmar alguns pontos da biografia de Dorina, que pode ser desconhecida por muitos brasileiros, mas que agora, nesta sessão, com a transmissão direta da TV Senado, passam a conhecer.

    Nascida em 1919, Dorina perdeu a visão aos 17 anos, devido a uma doença não diagnosticada. Foi a primeira aluna cega a frequentar um curso regular na Escola Normal Caetano de Campos. Além da educação, para a qual dedicou intensamente a sua vida, tornando viável a propagação de livros em Braille no Brasil, Dorina sempre se preocupou com a prevenção da cegueira, tendo conseguido, em 1954, que o Conselho Mundial para o Bem-Estar do Cego se reunisse no Brasil, em conjunto com o Conselho Brasileiro de Oftalmologia e a Associação Pan-americana de Saúde. Dorina também colaborou com a elaboração da Lei de Integração Escolar, regulamentada em 1956.

    Em Nova York, ela se especializou em educação para cegos pela Universidade de Columbia. Entre 1961 a 1973, dirigiu a Campanha Nacional de Educação de Cegos do Ministério da Educação e Cultura e foi presidente do Conselho Mundial para o Bem-Estar dos Cegos, hoje União Mundial dos Cegos.

    Dorina lutou também pela abertura de vagas e encaminhamento das pessoas com deficiência para o mercado de trabalho. Em 1982, durante a Conferência da OIT, em Genebra, Dorina conseguiu que a Recomendação 99 fosse discutida. Quando a Conferência da OIT se reuniu no congresso de 1983, os representantes do Governo brasileiro, dos empresários e dos trabalhadores, votaram a favor da proposta do Conselho Mundial para o Bem-Estar do Cego para aprovação da Convenção 159 e da Recomendação 168, que convocam os Estados-membros a cumprir o acordo, oferecendo programas de reabilitação, treinamento e emprego para as pessoas com deficiência.

    Nossa homenageada faleceu em 2010, com 91 anos de idade. Seu legado e suas lutas e valores permanecem no trabalho da fundação que leva seu nome e que há mais de seis décadas se dedica à inclusão social e ao atendimento de pessoas com deficiência visual. A Fundação Dorina Nowill produz e distribui gratuitamente livros em Braille, falados e digitais, acessíveis diretamente para pessoas com deficiência visual e para cerca de 2.500 escolas, bibliotecas e organizações de todo o Brasil. Também oferece, gratuitamente, programas de serviços especializados à pessoa com deficiência visual e sua família, nas áreas de educação especial, reabilitação, clínica de visão subnormal e empregabilidade.

    A Fundação Dorina Nowill já produziu mais de seis mil títulos e dois milhões de volumes impressos em Braille, além de mais de 1.600 obras em áudio e outros 900 títulos digitais acessíveis. Também ofereceu a mais de 17 mil pessoas atendimento nos serviços de clínica de visão subnormal, reabilitação e educação especial.

    Em nome dessa mulher de coragem, educadora e defensora das pessoas com deficiência, hoje homenageamos outras seis mulheres. Não é uma coincidência, Presidente, permita-me a ousadia de dizer, não é uma coincidência que estejamos homenageando, na primeira Comenda Dorina Nowill, seis mulheres.

    Nós mulheres, apesar de sermos maioria na população brasileira, pela condição de especialmente discriminadas, por uma discriminação milenar de gênero, nós também temos algumas "funções" - entre aspas - que a sociedade nos tinha decidido, imposto, assegurado. E a posição de mulheres que devem se dedicar à vida doméstica e, nessa vida doméstica, à função de cuidar dos outros, cuidar da família, cuidar dos filhos, educar, transmitir valores, nos colocou, portanto, numa condição de sensibilidade maior para alguns assuntos que a sociedade brasileira tem como desafio, como a sociedade no mundo inteiro.

    Por isso, essa - entre aspas - "coincidência" de seis mulheres, que, nas suas vidas, ou na atividade legislativa, ou na mobilização em defesa das pessoas com deficiência, por serem deficientes, ou mesmo na sua atuação como sociólogas, como educadoras, na sua dedicação como profissionais para divulgar a vida e a luta das pessoas com deficiência, conquistaram o voto - porque é uma votação direta - no Conselho dos Srs. Senadores e Srªs Senadoras que ali estão participando.

    Portanto, esta comenda, também não por coincidência entregue em 23 de setembro, dois dias depois da data escolhida como Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro desde a oficialização em lei, no ano de 2005.

    A Constituição do Brasil, que V. Exª ajudou a escrever, garantiu a ampliação de direitos a todos os brasileiros e brasileiras, e, a partir dela, algumas legislações foram surgindo para valorizar e apoiar a pessoa com deficiência. Entre elas, a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Brasileira da Inclusão, sancionada em julho deste ano, uma luta de 12 anos, que agora se consolida como uma nova referência à garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

    O projeto é desse querido Senador, que para o Brasil representa a luta em defesa dos direitos humanos, com quem temos a honra de conviver, votar e contribuir nessa sua referência de batalha nacional, que é o Senador Paulo Paim. (Palmas.)

    E o projeto foi relatado por outro Senador, um ex-atleta que encantou o Brasil, que tem como paixão nacional o futebol, e que, na política, tem dado essa importante contribuição à vida política do nosso País na defesa das pessoas com deficiência, o Senador Romário. (Palmas.)

    Apesar de todas as conquistas realizadas por essa legislação, que foi fruto da participação de todos vocês, da construção de todos vocês, ainda temos muitas barreiras a superar. Em todo o mundo, segundo a ONU, 10% da população, ou cerca de 650 milhões de pessoas, têm alguma deficiência. No Brasil, de acordo com dados do IBGE de 2010, são mais de 45 milhões de pessoas. Algo em torno de 25% da nossa população tem algum tipo de deficiência, e, portanto, nós brasileiros estamos desafiados a incluir essa parcela da nossa população no acesso à saúde, à educação, ao emprego e à dignidade.

    Tive a possibilidade, como Senadora, de apresentar dois projetos de lei para ajudar nessa luta. Um, que já foi aprovado nesta Casa, destina às pessoas com deficiência um mínimo de 10% das vagas de cursos e programas de qualificação profissional financiados com recursos do FAT. Essa é uma grande dificuldade para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a qualificação. E o outro projeto, que se encontra em análise na CAE, cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência.

    Aqui, no Senado, estamos em plena Semana da Luta da Pessoa com Deficiência, com atividades diversas para sensibilizar a sociedade. E este é, talvez, o grande momento em que essa luta de sensibilização se expressa.

    No meu Estado, aproveito para divulgar, na próxima sexta-feira acontece o dia D da inclusão profissional das pessoas com deficiência, reabilitados do INSS, no mercado de trabalho.

    Também a Fundação Dorina apresenta, a partir do dia 3 de novembro, o concurso cultural 70 anos de Fundação Dorina, que tem por objetivo a escolha de um slogan para a Fundação em todas as peças de comunicação. 

    Portanto, senhoras e senhores, ao finalizar este meu pronunciamento, quero registrar e agradecer a cada uma das seis agraciadas deste primeiro ano da entrega da Comenda Dorina Nowill. Não tenho dúvida de que essa comenda veio para ficar e demonstrar o compromisso do Senado Federal em não deixar que continuem invisíveis a contribuição de pessoas que, como vocês, dedicam a sua vida a ajudar para superar as barreiras da inclusão das pessoas com deficiência.

    Agradeço, portanto, à Deputada Federal Mara Gabrilli; à ex-Deputada e sempre Deputada e querida amiga Rosinha da Adefal; à socióloga Aracy Maria da Silva Lêdo, presidente nacional das APAEs; à querida amiga de muitas lutas, que aqui representa - eu não tenho dúvida - todo o povo baiano, a luta das mulheres baianas contra a discriminação, a luta das pessoas com deficiência, cujo nome eu tive a honra, Presidente, de aqui trazer, em nome do povo baiano, e de ver escolhido pelo conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores, que é a nossa querida Maria Luiza Costa Câmera, uma precursora desta batalha e desta bandeira, da Associação Baiana dos Deficientes Físicos (Abadef).

    Quanto à Maria Luiza, quero destacar uma das suas iniciativas, Presidente Renan. A marca da alegria do povo baiano ela incorporou, fundando e organizando um bloco de Carnaval que sai todos os anos no Carnaval da Bahia, demonstrando que a inclusão pode se dar em todos os espaços e em todos os momentos. E é por isso que recebeu esse apoio do Senado Federal.

    Às servidoras que nos ajudam aqui tanto eu quero, em nome de todos os Senadores membros do Conselho, agradecer, as agraciadas Loni Manica e Solange Calmon, que representam também o esforço da comunicação desta Casa legislativa de abordar os temas que dizem respeito ao povo brasileiro.

    Esperamos, portanto, que além, de homenagear quem atua em benefícios de brasileiros e brasileiras com deficiência, que esta comenda contribua para eliminar o preconceito, dando visibilidade a essa população e ajudando a acabar com as diversas barreiras de atitudes que ainda persistem em nossa sociedade.

    A vocês, queridas amigas, primeiras homenageadas com essa honraria, tenham a certeza de que representam, cada uma em sua esfera, a continuidade do legado que essa grande educadora deixou na luta em favor da pessoa com deficiência em nosso País.

    Muito obrigada. (Palmas.)