O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de cumprimentar o nosso querido Senador Paulo Paim, que mais uma vez mostra a sua competência e a sua sensibilidade ao convidar os alunos da APAE para virem para o plenário não somente para encher este plenário fisicamente, mas também para enchê-lo de alegria para todos nós, para todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e pelas mídias sociais por que esta Casa transmite.

    Eu quero aqui também cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra, que acabou de fazer o seu pronunciamento.

    E eu quero cumprimentar o meu companheiro Deputado Alfredo Kaefer, que, como Deputado Federal, estivemos juntos por três mandatos - eu estava no meu sexto mandato na Câmara Federal, agora no meu primeiro mandato como Senador -, e sei da sua luta, principalmente para fortalecer a geração de empregos na área do agronegócio.

    Eu quero aqui cumprimentar também o Sr. Cristiano Nowill, que aqui representa o nome que homenageia a todos.

    Sr. Presidente, quero aqui pedir licença para dirigir-me, primeiro, aos convidados e às convidadas desta sessão especial. É um privilégio e motivo de muita satisfação contar com as senhoras e os senhores nesta cerimônia dupla, que celebra o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, além de homenagear os agraciados com a Comenda Dorina Gouvêa Nowill. Quero aqui dizer que todos são muito bem-vindos.

    Quero também cumprimentar a ilustre Senadora Lídice da Mata, Presidente do Conselho da Comenda Dorina Gouvêa Nowill, e também o nobre companheiro Senador Paulo Paim, por solicitarem a união dessas duas comemorações.

    Senhoras e senhores, não se mede a grandeza de um país apenas pela sua economia, por seus recursos naturais ou também por sua extensão; mede-se a grandeza de um país também pelo respeito que o Estado demonstra por seus cidadãos, pelo grau de civilidade com que as pessoas são tratadas e pela observância aos princípios dos direitos humanos. E, nesse sentido, no que se refere ao respeito, à civilidade e à observância dos direitos relativos às pessoas com deficiência, o Brasil tem ganhado estatura cada vez maior.

    Esse ganho de estatura fica evidente quando comparamos a primeira e a última de nossas Constituições. A primeira delas, em 1824, previa a suspensão de direitos políticos de quem apresentasse incapacidade política ou moral.

    Assim, nossa Lei Maior vedava o exercício pleno da cidadania àqueles que apresentavam algum tipo de deficiência, justamente o oposto de nossa Constituição atual.

    A partir de outubro de 1988, o Texto Constitucional proíbe a restrição da cidadania com base na deficiência. A Constituição cidadã tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da nossa República. Mais do que isso, a Carta de 1988 trata especificamente das pessoas com deficiência em mais de uma dúzia de seus dispositivos. A razão dessa reviravolta no Texto Constitucional foram vocês, senhoras e senhores; vocês e outros homens e mulheres, com ou sem deficiência, que não estão presentes neste momento. Vocês viabilizaram essa revolução e essa evolução civilizatória.

    Os dispositivos constitucionais que tratam de questões relativas à deficiência são fruto de quase 40 anos de trabalho dos movimentos das pessoas com deficiência. Cada artigo, parágrafo e alínea de nossa Constituição que se refere a essas pessoas foi uma vitória obtida após muita luta e empenho. Quem vê o cenário de hoje talvez não imagine os obstáculos que foram superados para chegarmos a este ponto. Talvez não faça ideia de que as pessoas com deficiência tiveram de lutar primeiro para serem notadas; depois, para que suas demandas começassem a fazer parte da agenda nacional deste País.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Demandas que, devo ressaltar, nada têm a ver com questões caritativas ou com privilégios. As pessoas com deficiência não querem ser objeto de piedade, não querem ser vistas como incapazes ou apenas como pacientes, cujo destino é decidido por profissionais da saúde e da educação. Elas querem, sim, Sr. Presidente, ser reconhecidas como capazes e autônomas, querem ser donas dos seus destinos e exercitar seus direitos como qualquer outro cidadão. Direitos como o de ir e vir, de ter acesso a informações ou de receber educação.

    As adequações necessárias para que as pessoas com deficiência exerçam esses e outros direitos não podem ser encaradas como benesses, mas como meios indispensáveis ao exercício da cidadania e à preservação da dignidade dessas pessoas.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Assim, a acessibilidade, no sentido mais amplo da palavra, deve ser uma preocupação constante do Estado e dos demais cidadãos brasileiros por uma questão de equidade, não de caridade.

    Fazer com que essa visão se torne comum, que todos entendam que as pessoas com deficiência têm tanto direito ao exercício da cidadania quanto qualquer outro brasileiro é o grande desafio a ser vencido.

    Sr. Presidente, nesses quase 40 anos, as pessoas com deficiência deram mostras inequívocas de competência para vencer esse desafio. Começaram uma mobilização de maior vulto no momento mais oportuno, no fim da década de 1970, quando o Brasil iniciava sua reabertura política, e a ONU anunciava, em 1981, o Ano Internacional das Pessoas Deficientes.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - O impulso ganho na virada da década de 1980 resultou nas manifestações de 21 de setembro de 1982, o atual Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Naquele dia, as pessoas com deficiência ocuparam as ruas de diversas cidades brasileiras, para sensibilizar a sociedade e reivindicar seus direitos.

    Manifestar-se em 21 de setembro, às vésperas da primavera, não foi coincidência. Em 1982, tudo o que havia era a esperança de que, um dia, os direitos das pessoas com deficiência viessem a ser respeitados. E a primavera é, por excelência, a estação em que se renova a vida, em que surgem as flores, em que brota a esperança. Por isso, a data foi escolhida para as manifestações. Trinta e três primaveras depois, vemos que a esperança se tornou realidade. Os esforços de vocês, senhoras e senhores, são letra vivíssima em nossa Constituição. Aliás, não só na Constituição. A primavera de 2015 chegou mais cedo...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... para aqueles que defendem os direitos dos deficientes. Em 6 de julho deste ano, foi publicada a Lei n° 13.146, o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

    Quero aqui abrir um parêntese para cumprimentar mais uma vez o eminente Senador Paulo Paim. Foi ele que, em 2013, apresentou o projeto de lei original, cujo substitutivo viria a se tomar o presente Estatuto.

     Além disso, Senador Paim, quero dizer que V. Exª foi um grande defensor, aguerrido, da aprovação dessa lei no Congresso Nacional.

    A norma foi fruto de 12 anos de tramitação, recebendo contribuições relevantes da sociedade civil, em especial das pessoas com deficiência. O resultado foi uma lei que visa à inclusão social dos deficientes, garantindo-lhes a cidadania e o exercício de direitos em pé de igualdade com os demais cidadãos.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senhoras e Senhores, mais do que nunca, este 21 de setembro precisa ser comemorado. Precisamos cantar em altas vozes essas vitórias tão importantes, mas sem nos esquecermos de enaltecer quem contribuiu para tais conquistas.

    Foi com foco nessas pessoas que o Senado decidiu instituir a Comenda Dorina de Gouvêa Nowill, um nome que traz prestígio ímpar a esta premiação.

    Desnecessário aqui voltar a enfatizar o seu currículo de vida e determinação. Basta dizer que Dorina Nowill, como educadora, líder social e uma das mais atuantes defensoras das pessoas com deficiência neste País, foi uma transformadora da realidade brasileira. Visionária, lutou pela inclusão dos cegos no mercado de trabalho, muito antes de o tema inclusão receber o destaque que tem hoje.

    Por esses e outros feitos, por seu posicionamento de vanguarda na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, é natural que a premiação de hoje receba seu nome.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Esta Comenda é uma singela forma de recordar a liderança, a determinação e o espírito inquebrantável dessa grande dama dos direitos humanos.

    Em rigor, senhoras e senhores, cada uma dessas agraciadas, a seu modo, mantém de pé a luta pelas pessoas com deficiência, um trabalho longo, árduo, multifacetado e que ainda está longe de terminar.

    Quero aqui parabenizá-las e agradecê-las por sua colaboração na melhoria da nossa sociedade. É de gente como vocês, Aracy, Loni, Mara, Maria Luiza, Rosinha e Rosângela, que este País necessita, gente com força de vontade, perseverança e carisma suficientes para concretizar um sonho, para mudar a realidade, para construir uma nação em que haja lugar para todas as pessoas, com ou sem deficiência.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Finalizando, Sr. Presidente, tenho certeza de que, se ainda estivesse entre nós, Dorina Nowill se sentiria honrada e orgulhosa em entregar essa Comenda a vocês pessoalmente.

    Mais uma vez, Sr. Presidente, quero aqui parabenizá-lo não só pela sua competência, mas pela sua capacidade e pela sua dedicação, sempre presente.

    Aqui, senhoras e senhores, todos os dias, de segunda a sexta-feira - vocês podem vir aqui -, no Cafezinho, antes de abrir o plenário, já está ali o nosso companheiro Paulo Paim, trabalhando, buscando aqui reconhecer o papel de cada brasileiro que tanto faz por este Brasil, principalmente pelas transformações socioeconômicas e ambientais deste País.

    Muito obrigado. (Palmas.)