A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Para uma comunicação

inadiável. Sem revisão da oradora.) - Infelizmente, não temos tempo de almoçar nas nossas casas, não é, Senador? São muitos os nossos afazeres aqui no Senado Federal.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, recentemente, nesta semana, nós realizamos aqui, no Se- nado Federal, no âmbito da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, no último dia 22, um de- bate acerca da violência contra a mulher.

    A discussão se deu com foco na violência voltada contra as profissionais policiais do Brasil, Sr. Presidente. Isso em decorrência de uma recente pesquisa, realizada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, a Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e o Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais.

    Esse estudo mostra que quase 40% - de forma precisa, 39,2% - das policiais que foram ouvidas, ou seja, quase quatro policiais mulheres, entre dez, afirmam textualmente que sofreram algum tipo de assédio no seu local de trabalho, assédio moral ou assédio sexual. E mais, Sr. Presidente, essa pesquisa revela que a maioria delas, 74,5%, afirma ter sido vítima de assédio moral, e que mais de 25% foram vítimas de assédio sexual, sendo que a maior parte dessas vítimas, quase 75%, relatou que o autor do assédio foi o seu superior hierárquico.

    Essa foi uma pesquisa muito importante, realizada através de formulários eletrônicos que foram respondidos por mais de 13 mil policiais mulheres. Desse total, entre aquelas que dizem ter sofrido assédio moral ou assédio sexual, apenas 11,8% registram queixa. Menos de 12% das mulheres que sofreram qualquer tipo de assédio no seu local de trabalho, nas corporações policiais, militares, registraram queixa, e 68% delas disseram que não ficaram satisfeitas com o desfecho da denúncia.

    Na audiência pública, nós contamos com a presença da Srª Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, que falou, de forma textual, que o assédio já é um crime violentíssimo, e, partido de alguém que é superior e a quem cabe dar até a sua promoção, ele é mais grave ainda. Ela defendeu a necessidade de que haja uma punição mais rigorosa aos policiais que vestem fardas para fazer o mal.

    Ouvimos também, na audiência pública, a representante da Ministra das Mulheres, Ministra Eleonora, Taís Cerqueira Silva, que falou da cultura de violência arraigada em comportamentos culturais que as mulheres sofrem no País. Muitas vezes, a sociedade culpa a própria mulher por ser violentada. Esse sentimento e essa opinião ainda são mais fortes nos ambientes em que há presença muito forte de homens, no caso, os ambientes militares ou policiais.

    Foi apresentado, pela representante da Secretaria dos Direitos das Mulheres, o mapa da violência em que o Brasil ocupa o sétimo lugar, entre 84 países, com a maior taxa de assassinatos de mulheres. O primeiro é El Salvador; o segundo, Trinidad e Tobago, seguido de Guatemala, Rússia, Colômbia, Belize, e aí vem o Brasil. Isso é muito forte, Sr. Presidente, muito forte!

    Contamos, na audiência pública, com a presença de duas policiais: Kátia Flávia Queiroz e Marcela Oliveira. Extremamente corajosas, relataram um caso sofrido pessoalmente.

    Na audiência, Sr. Presidente, também relatei um fato muito triste, ocorrido, Senadora Fátima, recentemente, no meu Estado do Amazonas, no mês de abril deste ano, salvo engano, quando a policial da Polícia Militar do Estado do Amazonas foi morta possivelmente por seu companheiro de farda, que trabalhava com ela. Infelizmente, o caso foi considerado como suicídio, rapidamente foi definido pela Polícia Militar como suicídio.

    O assassinato aconteceu no dia 1º de abril, no Pelotão Fluvial do Batalhão Ambiental, que fica no Bairro do Tarumã, na zona oeste da cidade de Manaus, onde ela, Deuziane, cumpria o seu serviço, tirava o serviço, e lá também tirava serviço a pessoa que é vista como o possível assassino. O crime ocorreu por volta das 18 horas, na base fluvial, conforme já disse, denominada Peixe Boi, que é onde se realiza o trabalho do Batalhão Ambiental.

    Sr. Presidente, com muita tristeza, quero dizer que recebo aqui cópia de uma sindicância que foi aberta, e a decisão da sindicância é que não houve suicídio. O próprio inquérito que correu na Polícia Civil do Estado do Amazonas mostra as muitas evidências que há de que Deuziane foi assassinada, e não cometeu suicídio - assassinada, e não cometeu suicídio. Essa outra investigação que recebemos mostra que tudo indica que tenha ocorrido suicídio.

    Lamento e quero dizer, Sr. Presidente, que não desistimos desse fato em hipótese nenhuma, porque os elementos que apontam para o fato de ela ter sido assassinada são elementos muito fortes, mas, infelizmente, pela situação que as mulheres enfrentam nas corporações policiais, isso ocorre de forma até comum, não ape- nas no meu Estado, mas em várias localidades do Brasil. Elas não só são assediadas, mas perdem suas vidas, e, depois, rapidamente, decidem e chegam à conclusão de que foi suicídio.

    O exame de corpo de delito, até há pouco tempo, ainda não tinha seu resultado definitivo publicado, mas mostra que havia diversos hematomas e uma evidência muito clara de luta corporal. As sindicâncias realizadas pela Polícia Militar dizem que a soldada Deuziane já estava com esses hematomas havia dias, o que não é verdade, porque sua família atesta que ela não tinha nenhuma marca, de qualquer tipo, de envolvimento em briga violenta que pudesse ter provocado aqueles hematomas.

    Então, venho à tribuna, primeiro, para relatar esse debate que vem sendo travado na Comissão de Com- bate à Violência contra a Mulher e dizer que, a partir de agora, além do meu mandato...

(Soa a campainha.)

     A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... que está trabalhando

muito nesse caso, nós colocaremos a CPI que investiga a violência contra a juventude, presidida pela Senadora

Lídice da Mata, relatada pelo Senador Lindbergh; vamos colocar a Comissão Mista Permanente de Combate à

Violência contra a Mulher e a Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal. Não é possível que mulheres, principalmente, que participam, que compõem corporações policiais deste País continuem sendo assediadas, continuem sendo agredidas, percam as suas vidas, e a impunidade continuar ainda, Sr. Presidente.

    Então, relato esse fato daqui, lamento o que vem acontecendo, mas quero dizer que não desistimos. Que sua mãe fique tranquila, sua irmã, sua família toda, porque elas não estão sós. Deusiane da Silva Pinheiro tinha 26 anos de idade - 26 anos! -, morta brutalmente. Sua mãe disse que ela saiu de casa muito feliz...

(Interrupção do som.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... falando nos seus planos futuros. Não é possível que uma pessoa que tenha saído feliz da sua casa, horas depois, tenha cometido suicídio. Lamentamos, mas estamos trabalhando e vendo a possibilidade de garantir a federalização desse crime para que a investigação saia da esfera estadual - contaminada, naturalmente - e nós possamos fazer justiça nesse caso.

    Por último, Sr. Presidente, nesse tempinho que V. Exª me concede - eu usarei apenas um minuto -, quero dizer que lamento muito: ontem nós comemoramos o fato de que o Supremo Tribunal Federal deu como encerrado o julgamento da ADI que determinou a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanha. Mas hoje, Senadora Fátima, todos os meios de comunicação, blogues, sites, dão a notícia de que o Ministro Gilmar Mendes ainda vai tentar reabrir o caso - exatamente aquele Ministro que ficou mais de um ano e cinco meses num pedido de vistas que não poderia ter demorado mais do que 20 dias -, vai tentar provocar novamente o caso.

    Deveria tê-lo feito, na minha opinião, ontem na abertura da sessão, quando o Ministro Lewandowski, a partir da leitura da ata do julgamento, deu o assunto como encerrado.

Então, faço esse registro lamentando mais uma vez.

O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora, permite-me um aparte?

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senador Lasier.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Vanessa, ontem à tarde, em um grupo em que estava também a Senador Fátima, o Senador Randolfe, fomos recebidos pelo Presidente Lewandowski para entregar o nosso manifesto de apoio e de elogios à decisão do Supremo de 8 a 3. E o Presidente Lewandowski nos garantiu que não haverá barreiras e nem modulações com o que foi decidido; que é definitivo esse julgamento. E ele para dizer isso tem o sentimento de seus pares. Desse modo, apesar das tentativas do Ministro Gilmar Mendes, nós estamos acreditando muito mais no que está dizendo o Presidente do Supremo. Muito obrigado.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu é que agradeço o aparte de V. Exª, Senador Lasier, e quero aqui dar o meu testemunho de como o Senador Reguffe, que aí está ao seu lado, a Senadora Fátima e o Senador Jorge Viana têm se envolvido nesse assunto, que é de fundamental importância para a democracia do nosso País.

Então, quero cumprimentá-lo...

A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senadora Vanessa...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois não, Senadora.

    A Srª Fátima Bezerra (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só para adicionar ao pronunciamento de V. Exª que nós vamos agora, às 16 horas, juntamente com a coordenação do movimento da Coalização, CNBB, OAB, etc., entregar à Presidenta Dilma um manifesto que trata de pedir a ela o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata das doações empresarias a partidos e campanhas.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E penso que seria importante que fosse um número significativo de Parlamentares até lá também, não é, Senadora?

Muito obrigada.

    Obrigada, Senador Jorge.