A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge Viana, rapidamente, quero acrescentar que o colégio de Líderes do Senado, em reunião nesta terça-feira, já chegou ao entendimento de que a proposta de emenda à Constituição que veio da Câmara e que trata da questão das doações empresariais a partidos e campanhas, Senador Lasier, essa PEC vai ficar arquivada até o dia 3 de outubro. Depois disso é que trataremos do assunto.

    Além do mais, há a questão do apoio majoritário da opinião pública. Daí a nossa expectativa de que a Presidenta Dilma, em sintonia com o Supremo e com a sociedade, vete inclusive o artigo.

    Mas, Senador, eu pediria agora que o senhor começasse a contar o meu tempo.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Senador Lasier, que ora preside os trabalhos, eu quero fazer o registro de que, na próxima segunda-feira, dia 28, o Senado Federal realizará, na Assembleia Legislativa do meu Estado, o Rio Grande do Norte, uma importante audiência pública que tem por objetivo discutir exatamente o projeto da integração das bacias do São Francisco.

    Vamos discutir o projeto da transposição do Rio São Francisco no que diz respeito ao andamento da obra, ao estágio em que a obra se encontra, ao seu cronograma do ponto de vista financeiro, ao calendário previsto inclusive para conclusão dessa obra e, naturalmente, discutir a transposição do São Francisco exatamente à luz dos impactos que essa obra trará do ponto de vista estruturante para a segurança hídrica, não só do meu Estado, o Rio Grande do Norte, mas do chamado Polígono das Secas, formado por, além do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba.

    Essa reunião, Senador Lasier, é uma iniciativa do nosso mandato, por meio da Comissão Temporária aqui do Senado que acompanha as obras da transposição e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Comissão especial da qual eu faço parte. Portanto, é uma iniciativa do nosso mandato, por meio dessa Comissão, em parceria com o Poder Legislativo estadual, com o Comitê de Ações de Combate à Seca e a Frente Parlamentar da Água da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

    A audiência está prevista para as 9h30, e o que nós desejamos, claro, é que seja uma audiência plural, aberta a toda a sociedade potiguar. A audiência, inclusive, Senador Lasier, está sendo batizada, no Rio Grande do Norte, de Unidos em Prol da Transposição.

    Quero dizer que vamos contar com a presença de diversas autoridades, como o Governador Robinson Faria, que já confirmou presença; representantes dos trabalhadores, da Fetarn, da Fetraf; representantes das federações do setor produtivo. Vamos contar, claro, com a participação muito especial dos Deputados e Deputadas estaduais; vamos contar com a participação dos Prefeitos, dos Vereadores, da igreja; enfim, representação da sociedade civil em geral. E vamos ter uma participação muito especial, Senador Lasier: trata-se do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, Ministro que tem sido sempre muito prestativo, muito atencioso, e, portanto, atendeu ao nosso convite e já confirmou presença.

     O Ministro Gilberto Occhi estará na Assembleia Legislativa lá do nosso Estado, o Rio Grande do Norte, em uma participação muito importante, muito especial, até porque a condução, a coordenação desse projeto grandioso, que é a integração das Bacias do São Francisco, está exatamente sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional. Portanto, nada melhor, mais oportuno do que termos o Ministro participando dessa audiência, que vai ouvir nossos anseios, angústias e preocupações.

    Na ocasião, Senador Lasier, nós vamos reforçar para o Ministro Gilberto Occhi um ponto que para nós que é considerado prioritário...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... que é exatamente a reivindicação do trecho que vai da Barragem de Caiçara à Barragem de São José de Piranhas, ambas na Paraíba, fazendo com que as águas do Velho Chico sejam perenizadas no Rio Piranhas Açu e, dessa forma, deságuem no Rio Grande do Norte antes do previsto.

    Essa reivindicação, Sr. Presidente, desse canal, que é um canal de 4km, foi apresentada à Presidenta Dilma pelo Governador Robinson Faria, quando da inauguração da primeira etapa do São Francisco - ou seja, os 45km de canal do Eixo Norte do projeto do São Francisco -, lá em Cabrobó, no mês de agosto, solenidade esta da qual também participei, bem como o Senador Garibaldi Filho e outros integrantes da Bancada Federal.

    Quero, ainda, aqui, acrescentar que, na semana passada, quando de uma audiência...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ajeite aí para dar dez minutos. Mais cinco minutos, porque são dez e já havia passado três. (Fora do microfone.)

    O.k., Senador, muito obrigada.

    Então, como eu ia colocando, a solicitação que foi feita desse canal de 4km foi importantíssima no que diz respeito à questão de antecipar as águas do São Francisco ao nosso Estado, o Rio Grande do Norte. E nós tratamos, mais uma vez, desse assunto quando de uma audiência, Sr. Presidente, realizada na semana passada, audiência essa articulada pelo nosso mandato, que foi, exatamente, para discutir soluções para o desabastecimento dos Municípios de Acari e Currais Novos, a chamada adutora de engate rápido.

    Pois bem, semana passada, quando estivemos com o Ministro Gilberto Occhi para tratar desse assunto da adutora de engate rápido de Acari e Currais Novos, graças a Deus, o Ministro se comprometeu de que todo empenho está sendo feito para que adutora de engate rápido Acari e Currais Novos seja entregue no prazo previsto, até o final do ano.

    Pois bem, naquela ocasião, que contou também com a presença do Governador, da Bancada Federal e dos prefeitos de Acari e Currais novos, mais uma vez nós retomamos o assunto com o Ministro Gilberto Occhi, ou seja, do canal de 4km, que precisa ser feito.

    E eu quero aqui dizer que o Ministro não só demonstrou solidariedade e sensibilidade ao nosso pleito, mas foi além. Adiantou, Senador Lasier, que os estudos para esse canal estão sendo realizados e que todo o esforço está sendo feito para viabilizá-lo, ou seja, para viabilizar a construção desse canal, garantindo que o Rio Grande do Norte seja contemplado, se Deus quiser, o mais rapidamente possível, com a questão das águas do São Francisco.

    Quero aqui insistir que a viabilização desse canal será de suma importância para o Rio Grande do Norte. Por quê? Porque, se esse canal não for viabilizado, nós sofreremos um atraso muito grande. Ou seja, as águas do São Francisco, mesmo tendo sido inaugurada essa primeira etapa, que foi a etapa de Cabrobó, sem esse canal, esse pequeno canal, as águas do São Francisco podem demorar mais de um ano a chegar ao Rio Grande do Norte.

    E essa situação, Sr. Presidente, tem que ser revertida, porque nós estamos no quarto ano de seca, Senador Lasier, e infelizmente os estudiosos já apontam que, de acordo com o fenômeno el niño, o ano de 2016 pode ser mais um ano de seca no Nordeste, completando, assim, um ciclo de cinco anos de seca, com todas as consequências impiedosas e dramáticas que ela traz.

    Por isso, nós defendemos que o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração, faça um aditivo à obra já em curso, para que esse canal de apenas quatro quilômetros seja viabilizado, inclusive antes que os operários e as máquinas que estão próximos ao local sejam deslocados para outro trecho da transposição.

    Repito: isso é fundamental, isso é crucial para o Rio Grande do Norte, na medida em que, infelizmente, os estudos apontam - tomara que isso não se concretize, mas deve haver planejamento e deve haver providências - que 2016 pode ser mais um ano de seca.

    Quero aqui, Sr. Presidente, destacar que nessa audiência nós vamos também tratar de uma outra demanda relacionada à transposição do Rio São Francisco, que é mais um outro canal que precisa ser feito e que consta do projeto original da transposição do São Francisco, que diz respeito ao Rio Grande do Norte, que é o ramal do Apodi.

    É um ramal também importantíssimo, porque, assim como o ramal já em curso, Piranhas-Açu, que vai contemplar a região do Seridó, uma região superimportante do nosso Estado, uma região localizada no Semiárido do coração do Nordeste, esse outro eixo, por onde entrarão as águas do São Francisco, que é o eixo do canal do ramal do Apodi, precisa ser viabilizado, porque se trata, Senador Lasier, de contemplar outra região do nosso Estado, a chamada região oeste, trata-se de contemplar o ramal Apodi, um conjunto, só para que V. Exª tenha ideia da magnitude, de mais de sessenta cidades. Região essa, inclusive, onde hoje vários Municípios estão em situação de colapso, do ponto de vista das dificuldades de abastecimento de água. Então, queremos também, nessa audiência, tratar com o Ministério da Integração Nacional sobre as providências que estão sendo tomadas no que diz respeito ao outro canal, que é o ramal de Apodi.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui colocar que a obra da transposição representa, na verdade, redenção, representa segurança hídrica e representa, sobretudo, tranquilizar as famílias nordestinas, porque todos nós sabemos que a nossa Região Nordeste enfrenta o problema das estiagens. Portanto, o que tem de ser feito é o que está sendo feito agora, alternativas, soluções, para que a gente possa conviver com a questão da seca. Eu, quando falo da seca, não falo da boca para fora, falo de coração, porque eu conheço a seca de perto, não é pelo livro, pelo que ouvi dizer. Eu conheci a seca na minha infância, na minha adolescência. Sou uma migrante da Paraíba, vim para o Rio Grande do Norte, que me adotou com muita generosidade, e sofri os efeitos perversos da seca na própria pele, sobretudo naquela época, na década de 70, 80, até a década de 90. Então, esse é um drama que conheço de perto, daí por que todo o nosso empenho, a nossa vigilância, junto com a Bancada do Nordeste, no que diz respeito à questão da obra do São Francisco, para que o calendário previsto seja mantido para que essa obra seja entregue ao povo nordestino.

    E quero, mais uma vez aqui, enaltecer a sensibilidade, a visão humanitária, a visão de estadista que teve o Presidente Lula quando ousou, pois, foi exatamente no governo dele que a obra do São Francisco começou. E vai ser concluída no Governo da Presidenta Dilma, se Deus quiser.

    Sr. Presidente, a conclusão da transposição do São Francisco, em todos os seus eixos, representará um fato histórico. Ou seja, pela primeira vez o povo do sertão não vai precisar contar quantos dias já se passaram desde a última chuva ou contar quantos copos d'água seriam utilizados pela família durante aquela semana. E eu acrescentaria mais: a obra do São Francisco significa não passar pelo que eu já passei. De repente, minha mãe nos acordava, às duas, três horas da manhã, para ir atrás de uma cacimbinha para pegar aquela água cristalina.

    Então, assim, Senador Lasier...

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Fátima, os nossos dois Rios Grandes, o seu, do Norte, e o meu, do Sul, têm muita afinidade nominal, mas diferenças extremas.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Enquanto a senhora fala da seca persistente do Nordeste, há 14 dias, chove praticamente sem parar no Rio Grande do Sul. É uma pena que não possamos transferir essa água do sul para o norte. Mas temos a esperança de que esse projeto do São Francisco, cujo desenvolvimento assistimos há tanto tempo e que não se conclui nunca, tenha finalmente uma conclusão.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador. E repito: a integração das bacias do São Francisco tem um caráter estruturante para o Nordeste, essencial, fundamental, porque trata de dar segurança hídrica para a nossa população.

    Por fim, Sr. Presidente, quero aqui, em meu nome, em nome do Senado Federal, em nome também do Deputado Ezequiel Ferreira, que é o Presidente da Assembleia Legislativa...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Como eu ia dizendo, quero em meu nome, em nome do Senado Federal, em nome do Deputado Ezequiel Ferreira, que é Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, renovar aqui o convite a toda classe política, à representação da sociedade civil, à Igreja, à Bancada federal, aos Deputados, aos vereadores, aos prefeitos, às entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras rurais do nosso Estado, às entidades representativas do setor produtivo, enfim, a toda a sociedade potiguar para que, nesta segunda-feira, 9h30, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, possamos realizar esse debate, expressando a união do Rio Grande do Norte em prol da integração das bacias do Rio São Francisco.

    Obrigada, Senador.