O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Lasier.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu não tenho como aceitar e como concordar com o atual critério de escolhas de ministros de Estado e de secretários de Estado neste País. Parece que o que vale é a carteira de filiação partidária, e não a qualificação técnica e o conhecimento do indicado sobre determinada área.

    É muito ruim ver esse loteamento, como Parlamentar, como cidadão e como contribuinte deste País. O Estado tem que servir ao contribuinte, ao cidadão, e precisa devolver serviços públicos de qualidade para esse cidadão. Hoje, parece que o Estado brasileiro tem como propósito a construção e a perpetuação de máquinas de partidos políticos, e não a devolução de serviços públicos de qualidade ao cidadão brasileiro.

    Temos 39 estruturas de ministérios, temos 23.941 cargos comissionados, só na Administração Direta, sem contar as agências reguladoras, as universidades federais. São 23.941, de acordo com uma resposta formal do Ministério do Planejamento a um requerimento formal de informações que fiz como Parlamentar.

    Não posso aceitar que simplesmente se escolham ministros de Estado por causa da filiação partidária, que o critério seja de que partido é. Não pode! Essa é uma função importante. O Estado não pertence aos partidos, o Estado pertence ao contribuinte, ao cidadão, à sociedade brasileira.

    Pode até, é claro, ocorrer de os partidos governarem juntos. Devem, na campanha, discutir um programa de governo, as ideias que serão implementadas. Mas não pode simplesmente um partido apoiar ou não um governo, se ele tem ou não ministério. Não pode um Parlamentar votar ou não votar favorável a um projeto, se ele tem ou não cargos no Governo. O nome disso não é democracia, o nome disso é fisiologismo. Isso não é correto, isso não é bom para o cidadão, não é bom para o contribuinte, independentemente do partido, porque pode sair esse partido e entrar outro no poder, e vai fazer do mesmo jeito.

    Então, nós temos de mudar o modelo. Esse modelo não está a serviço do cidadão. Não dá para aceitar esse tipo de coisa, porque não é bom para o cidadão brasileiro, que é quem representamos aqui.

    A escolha de um ministro de Estado não pode atender apenas a um critério político-partidário: essa pessoa deveria ter a qualificação técnica. E o pior é que isso rebate para tudo embaixo. Ou seja, aquilo ali vira um simples órgão de construção de uma máquina partidária, e não uma preocupação com o serviço que é oferecido ao cidadão, ao contribuinte. Isso não está certo.

    O pior é que a nossa Constituição Federal é clara: diz que os Poderes são independentes. Mas isso é só a letra da Constituição, porque hoje o que não ocorre é serem os Poderes independentes. Um Poder interfere no outro o dia inteiro, e isso não é bom.

    Também não é bom porque, além de haver pessoas às vezes sem qualificação técnica lá no Executivo, para devolver um serviço para o cidadão em determinada área, isso faz com que os Parlamentares mudem a forma de votar, porque têm ou não cargo no Governo. Não pode ser isso. Se um projeto é bom para a sociedade, e a consciência desse Parlamentar acha que é bom para a sociedade, ele tem de votar "sim"; se não é bom para a sociedade, tem de votar "não". 

    Um Parlamentar que vota sempre "sim" ou sempre "não" ou que vota um projeto simplesmente pensando em beneficiar ou prejudicar um governo não tem a menor consciência do que é a sua responsabilidade de Parlamentar, que é pensar no cidadão, no contribuinte, na sociedade.

    Então, não dá para continuar desse jeito. Simplesmente, a discussão é: "Vou ter base parlamentar, não vou ter base parlamentar, vou dar para o partido A ou vou dar para o partido B o ministério tal".

    E agora o ministério que estão discutindo é o Ministério da Saúde, talvez o maior problema hoje neste País! Um Ministério com orçamento de R$110 bilhões vai ser dado para um partido. Nós temos de discutir novas formas, novos modelos de política pública de saúde, para que a sociedade possa ter um serviço melhorado na saúde pública.

    E aí se vai entregar um Ministério simplesmente porque tem que fazer um acordo político, uma base? E qual é a ideia? Qual é o projeto? Por que vai mudar o Ministro? Tem que existir alguma ideia, tem que haver um projeto. Qual é o projeto? Qual é a nova ideia? Qual é o novo programa? O que foi discutido numa campanha eleitoral? Será que está sendo feito? Será que não está sendo feito?

    Ou seja, as ideias não valem de nada. O que vale é o jogo político. O que vale é esse carguismo e pronto. A consciência sobre se aquilo é bom ou ruim para a sociedade não vale nada.

    Então, eu não tenho como concordar com isso. O nome disso não é democracia, o nome disso é fisiologismo. Na minha concepção - pode ser que eu tenha uma visão ingênua do processo -, isso não é bom para o cidadão, não é bom para a sociedade brasileira, não é bom para o contribuinte brasileiro, que é esse que todos nós representamos aqui.

    Eu vejo muitas críticas ao Congresso Nacional nas ruas, mas todos os que estão aqui tiveram votos, foram eleitos. Agora, não dá para o Congresso Nacional simplesmente agir dessa forma. Se o partido A tem cargo no Governo, age de um jeito; se não tem, age de outro. Não pode ser assim. O foco tem que ser o cidadão e a qualidade do serviço que esse cidadão recebe.

    Nós precisamos ter neste País uma reforma do Estado, criar um sistema de metas e resultados, ter como foco a qualidade do serviço que é oferecido ao cidadão. Infelizmente, hoje, o Estado brasileiro parece que tem como foco não a qualidade do serviço público que vai oferecer ao cidadão brasileiro, e, sim, a simples construção e perpetuação de máquinas políticas para os partidos políticos deste País.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Reguffe, eu me sinto muito confortado por ser seu colega de Partido, porque é isso que nós preconizamos no nosso Partido.

    Somos dois pedetistas independentes. Nós temos nos pronunciado constantemente desta tribuna deplorando que o nosso Partido não tenha saído ainda do Governo e temos agora ouvido notícias de que ele vai permanecer. Nós esperamos que isso seja levado em conta e que não se materialize, porque é exatamente contra isto que nos insurgimos: esse estado de coisas, esse fisiologismo, esse toma-lá-dá-cá, essa falta de qualificação para assunção a cargos importantíssimos, como agora se está aventando em relação ao principal ministério de interesse coletivo, que é o Ministério da Saúde. Não é isso o que o Brasil precisa, não é isso que nós queremos.

    Agora, não estamos perdendo de vista o porquê de isso estar acontecendo. Isso está acontecendo em razão da profundíssima crise que vive o País sob o ponto de vista econômico, político e de ética. Então, essa negociação que, neste momento, está concedendo poderosos cargos, nessa verdadeira praga do "carguismo", contra o qual eu me insurjo há muitos anos, está se dando, porque quem ocupa o Palácio do Planalto precisa de sobrevivência. Essa é uma das razões. Em que isso vai redundar? Cada vez mais o Partido que foi eleito pelo povo e que tem cometido tantos erros está entregando a um outro Partido a supremacia do poder.

    Eu me congratulo com o seu pronunciamento. O que está acontecendo no presente momento haverá de ter desfecho, amanhã ou depois, porque a Presidente da República está viajando para os Estados Unidos - e tive ontem uma informação de cocheira, como se diz na linguagem da minha antiga profissão, de que estaria até pensando em desistir da viagem em razão do momento convulsionado que vive a política. Independentemente de a Presidente viajar ou não, nós estamos em um momento crucial, que é o da mudança dos ministérios, dentro de um acordão administrativo, com o Partido que, cada vez mais, é mais governo do que o próprio eleito.

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E eu me somo a V. Exª, Senador Lasier, porque seria muito cômodo para nós dois também indicarmos pessoas para lá, colocando os apaniguados, como se fala. Cada um poderia indicar cem pessoas, cem cargos; seriam cem pessoas a mais que ficariam gratas, que fariam política para nós. Mas é para isso que serve o Estado brasileiro ou é para devolver serviços públicos para o cidadão? É essa a reflexão que precisa ser feita neste País.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Serviço público é o que não tem acontecido, Senador Reguffe.

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós precisamos devolver o Estado e lutar para que o Estado esteja a serviço do cidadão e não seja simplesmente um mero instrumento de construção e perpetuação de máquinas partidárias.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Acho que este é o momento de nós conclamarmos a população a voltar às ruas - ordeiramente, como tem acontecido, o que tem sido elogiável - com suas ironias, com seus caracteres de políticos, etc. Que cada vez se avolume mais nas ruas do Brasil. Só assim, haveremos de mudar esse status quo deprimente que estamos vivendo no Brasil e que agora vem culminar com essa verdadeira inversão do que determinaram as eleições passadas: aquele Partido que havia sido eleito em segundo lugar, através do Vice-Presidente da República, passa a ser, na prática, o primeiro, porque domina os poderes e domina os ministérios. É isso que está por acontecer.

    O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado a V. Exª pelo tempo.

    Que nós continuemos fazendo a nossa parte, para que tenhamos um País um pouco melhor do que temos e que não vejamos, simplesmente, no jornal, que indicações de ministros atendem apenas a critérios político-partidários e não ao critério técnico do serviço que será oferecido ao cidadão brasileiro.

    Muito obrigado.