O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - É falha minha. Eu deveria concluir o trabalho, dando por encerrada a Ordem do Dia. Vamos desligar a sirene lá fora. É bom porque eu tenho 20 minutos após a Ordem do Dia.

    Sr. Presidente, eu venho à tribuna para dar uma satisfação à população do meu Estado pelo exercício deste mandato de Senador que ela me deu a honra de conquistar.

    Nós estamos vivendo uma situação de precarização de alguns serviços no Acre, como a telefonia, que temos cobrado, a situação do serviço de transporte aéreo, com a busca de tornar a regionalização uma realidade, e essa situação gravíssima dos apagões, que levou a população dos Municípios interligados a algo absolutamente inaceitável. No último deles, foram cinco horas sem nenhuma explicação pelos operadores do sistema elétrico, sem nenhuma justificativa, sem nenhum aviso. E os prejuízos da população são incalculáveis. O que fazer diante disso?

    Temos trabalhado, cumprindo o que estabelece a Constituição: o uso do mandato para debater temas, para apresentar projetos, para conduzir discussões e debates, seja aqui, seja na sessão do Congresso, como na última, quando atuei como relator, mas um dos papéis do nosso mandato é o de representar a população para garantir seus direitos e fiscalizar a prestação de serviços, especialmente aqueles que são essenciais.

    Então, dando sequência, parece até uma rotina, parece até uma repetição. Alguns que estão me acompanhando na Rádio e na TV Senado podem dizer: "Mas o Jorge Viana está falando de novo?" É que eu estou prestando contas. E só há um jeito de nós conseguirmos as coisas, às vezes, neste País: insistindo, persistindo, sendo teimoso. E o que nós estamos vivendo, do ponto de vista da história dos apagões, é muito grave.

    Eu estava em Rio Branco no dia 20 de setembro. Aliás, foi meu aniversário no dia 20 último. Houve outro no dia 18 de setembro - eu também estava lá - e no dia 13 de setembro, ou seja, nós tivemos, nos últimos 40 dias, em um pedaço de agosto e em um pedaço de setembro, sete apagões.

    Por sete vezes foi desligado o fornecimento de energia para a capital do Acre, para os Municípios todos do entorno que estão interligados.

    E qual é o nosso papel? Eu apresentei uma solicitação de audiência com o Ministro de Minas e Energia. Quero até agradecer à Assessora Parlamentar e cumprimentá-la pela eficiência. Estou me referindo à Martha Lyra, conhecida desta Casa por sua capacidade, que imediatamente organizou a audiência. E, nessa audiência pedida por mim - outros colegas também manifestaram interesse -, tivemos o Coordenador da Bancada do Acre, Deputado Federal Angelim, que tem sempre trabalhado. Alguns podem até cobrar: "Mas o Angelim não está aqui no Acre? Era para estar". Mas ele está aqui, trabalhando em Brasília. Acabamos de sair de uma audiência na Aneel. Ele é Coordenador da Bancada Federal, tem que ajudar a fazer com que as coisas andem aqui.

    Agradeço ao Ministro Eduardo Braga, que prontamente recebeu hoje a Bancada. Estavam o Senador Petecão, o Senador Gladson, o Deputado Leo, vários Deputados do Acre, os três Senadores e também parte da Bancada de Rondônia, que, sabendo da nossa audiência, pediu para ir junto. Foi com muita satisfação que nós somamos forças. Aqui, os três Senadores de Rondônia já se pronunciaram. Nós tivemos uma reunião de trabalho com o Ministro Eduardo Braga, que também se mostrou absolutamente inconformado com essa situação, talvez com a sensibilidade que tem por ser da Amazônia e por ter sido Governador, colega nosso. Eu agradeço ao Ministro e Senador Eduardo Braga pela maneira com que nos recebeu e também pela maneira com que trabalhamos hoje.

    Foram três apagões. No dia 13 de setembro, às 15h40, foi desligada a energia no Acre e em Rondônia; outro no dia 18 de setembro, às 15h45, também à tarde; e outro no dia 20 de setembro. No fundo, foram dois, às 10h37 e, depois, às 11h06.

    Pelo que eu pude tirar hoje da reunião, tanto no Ministério de Minas e Energia, na audiência, quanto agora, com o Dr. Romeu, da Aneel, a quem eu quero agradecer a acolhida que nos deu com a sua assessoria técnica...

    Nós fomos à Aneel, à Agência reguladora, que tem a prerrogativa dada por nós, aqui do Parlamento, de fiscalizar, de multar, de garantir os direitos do cidadão, porque nós queremos, sim, fazer algumas coisas. Primeiro, identificar se tem culpados, quais as causas; segundo, cobrar as medidas para que não se repita; e, terceiro, nós queremos explicações lá no Acre, dadas pelas autoridades do Governo Federal, do operador do sistema, para que, de posse dessa posição oficial, a população do Acre e de Rondônia possa buscar seus direitos, inclusive na Justiça, junto à empresa que fornece energia, porque eu não tenho notícia de que a conta de luz deixou de ser entregue em algum mês; eu não tenho notícia de que alguém que deixou de pagar não teve a conta cortada. Quem cobra, quem exige, quem cobra inclusive um preço abusivo, injustificável em muitos casos, tem que também garantir o serviço, tem que agora assumir a responsabilidade. E é a companhia de eletricidade, é o sistema Telebras que vai ter que ser acionado na Justiça.

    Eu estou pondo na minha página, na fanpage, no meu site, vou divulgar nos jornais, nos veículos de comunicação os artigos, os direitos que as pessoas têm como consumidoras - e ouvi isso do Presidente da Aneel, Doutor Romeu, hoje -, para que elas possam acionar tão logo se oficialize quem são os culpados. Mas ele já deixou claro: nesse caso, aciona-se a empresa que fornece energia, independente dos culpados.

    Eu falo aqui, da tribuna do Senado. Quem estiver me acompanhando pela Rádio Senado ou mesmo pela TV, se precisar de ajuda, procure o Procon no Acre. O meu gabinete vai colocar as informações à disposição. Quantos tiveram equipamentos domésticos queimados? Quantos estavam pagando as prestações, mas agora não têm mais os equipamentos porque eles queimaram? Quantos pequenos comerciantes, pequenos produtores rurais compraram equipamentos para ajudar na atividade produtiva, para melhorar a vida de suas famílias, e agora têm uma conta bancária a pagar e não têm mais os equipamentos? Quantos estão num programa de avicultura no Acre, especialmente na região do alto Acre, mas também ali próximo a Rio Branco, que, nesse calor que estamos vivendo, nesta fase de intenso calor, em que as aves, por exemplo, precisam de equipamentos ligados 24 horas por dia, sob pena de, em poucos minutos, perder-se toda a produção, quem vai pagar esse prejuízo?

    Vá ao Banco da Amazônia, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica ou a qualquer outro banco ou à empresa e diga: "Eu não vou poder pagar mais a prestação porque faltou luz em casa, e, quando eu fui ligar, o equipamento estava queimado."

    De boca, de boa intenção, pedindo, acho que não vamos conseguir muito.

    Mas não tenho dúvidas de que um dos resultados que podemos ter é a formalização do evento. Com base nessa formalização, as pessoas pegam, sabendo que houve os culpados, e elas podem entrar, pedindo uma revisão e fazendo uma justificativa oficial. É a orientação que eu dou.

    Mas não ficou só nisso. Eu queria dizer que a coisa mais importante que nós tivemos lá na audiência hoje foi tentar evitar... Repita-se que, na Assembleia Legislativa do meu Estado, esse tema ficou sendo debatido. Eu vi até setores da imprensa dizerem: "Não adianta os Deputados Estaduais debaterem." Eu acho que adianta de algum jeito.

    Eu presto atenção no que a sociedade do Acre reclama, no que ela discute, o que a Assembleia debate, o que a imprensa divulga. E eu propus alternativas, e espero por elas. Tenho que ligar para o Presidente Ney Amorim, e acho que ele vai concordar, e propor de fazermos uma audiência na Assembleia Legislativa. Proponho na Assembleia, porque lá, de forma suprapartidária, com todos os representantes, podemos debater. Eu estou me dispondo a ir, acompanhando autoridades: primeiro, os operadores, ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), representantes do Ministério de Minas e Energia, representantes da Aneel e, obviamente, da companhia que faz o fornecimento de energia, pelo menos quatro, para que, diante dos Parlamentares, da imprensa, da sociedade acriana, relatem o que ocorreu, justifiquem e, mais, falem das medidas que estão sendo adotadas.

    Foi isso que nós debatemos lá hoje. Nós discutimos também com o Ministro, que apontou caminhos.

    A primeira conclusão a que eu chego - e ela não é sem causa, mas vem embasada na realidade - é de que apesar da construção de duas usinas - eu ajudei, inclusive, durante o período de debate desses projetos, porque eu entendo que são importantes para o País e para a região -, na hora de se fazer o desenho e de se executar o projeto, o fornecimento de energia para Acre e Rondônia ficou secundarizado. Priorizou-se o fornecimento, através de uma linha de corrente contínua, uma das maiores linhas do País, direto de Rondônia até Araraquara, para atender o Sul e o Sudeste do Brasil.

    E só estamos identificando isso agora, porque o sistema mostrou fragilidade: desliga sozinho, não tem equilíbrio de corrente. São dois sistemas: um que manda energia para cá e outro que manda energia para Rondônia e Acre.

    Nós funcionávamos com termodiesel, a Termonorte, em Rondônia. Tínhamos desligado as usinas a diesel no Acre, e o sistema não tem geração local. Imagine: nós somos importadores de energia, apesar de sermos produtores. Estou falando nós, porque somos da Amazônia. Está se usando a Bacia do Rio Madeira, que é formada também pelo Abunã, que passa pelo nosso Estado. Temos uma parcela pequena, mas temos.

    O sistema lê o Acre e Rondônia como consumidores, importadores de energia, porque se manda energia para cá e depois ela volta pelo sistema interligado. Eu não sei se a população está conseguindo entender.

    Fizeram a interligação até Rio Branco, Xapuri, Brasiléia, Sena Madureira. A energia que sai de Rondônia vai direto, numa linha de transmissão, para Araraquara, São Paulo, e depois ela volta. Uma parte dela vem pelo Mato Grosso e volta para Rondônia. 

    A tipificação que ouvi hoje, nas planilhas que apresentaram, é de que nós somos importadores de energia. É uma situação vexatória. Sempre defendi que o Acre, Rondônia, o Amazonas fossem sócios das usinas, com 1% ou 2%, na parte dos 49%, que é público. 

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Jorge Viana, desculpe interromper. Eu não sou especialista em eletricidade, mas o que eu aprendi, ao longo dos tempos, é que, quando você faz uma transmissão de energia através de uma linha, lógico, você tem um percentual de perda dessa energia. 

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exatamente. E fragiliza o sistema.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Então, é um contrassenso, do ponto de vista técnico e do ponto de vista econômico.

    Quer dizer, do ponto de vista técnico, porque a energia vai percorrer uma distância muito grande com perda da sua qualidade, do seu volume de energia. Ao mesmo tempo, ela fica mais cara porque está usando um sistema de transmissão.

    O que V. Exª está dizendo é uma coisa absolutamente lógica que deve ser corrigida em benefício...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Veja como eu tenho razão. O que acontece? O sistema está desligando. Ocorreu um episódio ligado a raios, mas sempre houve uma soma de eventos.

    Qual é a solução dada? Ligar hoje a Termonorte, que é uma usina que está desativada em Porto Velho, e gerar 300MW a diesel, ou seja, queimar dinheiro, queimar ouro, para poder dar segurança, como exatamente V. Exª está falando, para o sistema produzir uma geração em Rondônia a fim de compensar esse rodo que a energia dá.

    E a solução definitiva qual é? Pegar duas ou três turbinas de Santo Antônio para que essas duas ou três turbinas sejam alimentadoras do sistema de energia local Acre-Rondônia.

    Não sei se o povo e as autoridades de Rondônia atentaram para o fato de que aquele Estado não é produtor de energia, mas, sim, importador de energia. Isso foi o que eu vi na planilha hoje e cito os números, que estão aqui: o consumo no Acre e em Rondônia é de 853MW; a geração local, 258MW - pegaram lá Samuel, pegaram mais algumas hidrelétricas e algumas geradoras isoladas -; e a importação - está escrito lá na planilha que eu vi no Ministério -, 595MW.

    Então, o Estado de Rondônia, que hoje abastece Sul e Sudeste com as duas hidrelétricas do Madeira - as turbinas todas ainda não entraram em funcionamento -, é importadora de energia. O sistema lê assim. Sabe por que lê assim? A população do Acre precisa saber disso. Sabe onde fica o controle, a gerência do sistema de distribuição de energia do Norte brasileiro, da Amazônia? Aqui em Brasília. O operador do sistema é aqui em Brasília. O próprio Ministro falou: "O certo seria haver um centro de operação na Amazônia." Estamos gerando tanta energia! Se for aqui em Brasília, Acre e Rondônia vão virar prioridade alguma vez? A população do Acre vai ser prioridade alguma vez? A população de Porto Velho? A dos outros Municípios? Não será!

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador, desculpe-me pela segunda interrupção, mas estou só complementando, entusiasmado com as informações que V. Exª está trazendo, porque sou uma pessoa pragmática e acho que as coisas devem funcionar dentro da lógica.

    O Norte, que é exportador de energia, produtor de energia...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Virou consumidor.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... está pagando como se fosse importador de energia. E é o Norte, o Estado de Rondônia, especificamente, que está pagando, em função de estar gerando energia, as consequências negativas em relação ao meio ambiente.

    Quer dizer, quem está pagando toda a conta em relação a ser um exportador de energia, um produtor de energia é a Região Norte.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E aí tem mais, a coisa se agrava. Foi criado um sistema de bandeiras tarifário, verde, amarela e vermelha.

    Quando a região, o Estado ou consumidor é incluído na bandeira verde, ele tem uma redução na tarifa de energia, na conta de luz, como o povo fala. Quando ele está no amarelo, é algo intermediário, meio neutro.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, quando ele está na vermelha, ele tem um adicional na conta, ele passa a ter um adicional na conta por ser bandeira vermelha e paga a mais por isso.

    Imagine qual é a bandeira que se cobra para Rondônia e para o Acre? Se é a verde, que paga menos, a amarela, que é neutra, ou a vermelha, que paga mais? A vermelha, que paga mais, Senador! E, certamente, é por conta dessa tipificação. Está ali o Paulo Emílio, que é meu chefe de gabinete, está ali o Yulo e eu vou preparar um projeto. Tem a Deputada Mariana, que está entrando na Câmara. Eu vou preparar um projeto de lei e ver qual é o estudo para que Estados que direta ou indiretamente geram energia, e energia sustentável, ou seja, em uma matriz sustentável...

    O Acre colabora um pouco, de certa forma, porque somos da Bacia do Madeira, mesmo que de forma pequena, com o Rio Abunã, que é parte do Acre, a divisa do Acre e Rondônia. Temos como provar isso. Para quê? Para que fique na bandeira verde. Quem fornece energia, direta ou indiretamente, não tem que ser penalizado. Mas, certamente, o sistema faz essa leitura: a energia sai, vai para Araraquara, volta, e é como se São Paulo estivesse exportando energia para Rondônia, e não o contrário.

    Eu vi isso hoje e um dos problemas graves é não termos um centro de operação na Região Norte. Vou, também, apresentar uma proposta no sentido de termos um centro de operação, já que é lá que há a geração de energia. É quase uma Itaipu o que nós temos do ponto de vista da capacidade de geração. É quase uma Itaipu as duas usinas. Só não são porque não têm a reservação, o lago de reservação, porque, para maior proteção, menor impacto ambiental, fez-se com fio d'água, o que faz com que a capacidade instalada seja de quase 7 mil megawatts em cada usina e só possa, em média, produzir 3 mil, pouco mais de 3 mil megawatts. Ou seja, as duas juntas são uma Itaipu. Como? Do lado. Sendo os que colaboram para ter essa nova Itaipu, pagar conta cara, ter apagão e não ter um centro de operação na região.

    Então, eu queria dizer que o Ministro foi feliz quando encontrou uma solução. Ligar a Termonorte, o prejuízo para o cofre brasileiro será enorme. E aqui fica um alerta, tomara - tomara - que isso não signifique aumento na conta de luz. Porque aí é o fim do mundo. Se há apagão, se há geração de energia limpa, depois vem o apagão, depois vem de novo a energia produzida a diesel, em Porto Velho, e a população do Acre e Rondônia ser premiada com aumento da conta de luz. Só falta isso.

    Então, eu acho que essa audiência que eu estou propondo no Acre, e que vai se repetir, segundo eu vi os Parlamentares de Rondônia, em Rondônia, deve acontecer de forma suprapartidária, e digo isso aqui ao Presidente Ney Amorim e a todos os Parlamentares, alguns temas têm que ser de todos, sei que é o desejo do Governador Tião Viana, que está preocupado com essa situação, para que, lá em Rio Branco, perante a imprensa, a sociedade, os convidados - eu também estarei presente -, possamos esclarecer. 

    Não adianta eu falar aqui da Tribuna. As autoridades, os técnicos têm que ir lá dizer, se justificarem perante a sociedade, a todos os setores da sociedade, o que houve, que medidas estão adotando para não se repetir, e deixar claro que nós temos que adotar algumas medidas para que esse problema não se repita.

    A principal medida é ter uma linha a mais de transmissão dentro de Rondônia, não é para o Acre, é dentro de Rondônia, para dar mais segurança. A outra é fazer com que turbinas de Santo Antônio, em vez de estar mandando tudo para o Centro Sul, para Araraquara, possam ter algumas turbinas de corrente alternada, para que possam estar alimentando a rede de Acre e Rondônia, saindo de Santo Antônio.

    Só agora vamos pegar, para ficar realmente exclusivo, com corrente alternada, turbinas das hidrelétricas.

    Vejam que absurdo: fazem as hidrelétricas, e não pensam na população, pelo menos não pensam, como deveriam ter pensado. "Não, vamos colocar aqui, e depois cuidamos do Acre e Rondônia; vamos mandar logo para o Sul a energia!" É um desrespeito, é algo inaceitável!

    Entrei no assunto, estou entendendo o assunto, porque só sei defender ou combater aquilo que conheço. Estou conhecendo, estou com condição de falar e estou tentando ser objetivo com os meus colegas Parlamentares, no sentido de, primeiro, garantir, imediatamente, uma maior segurança para geração de energia. Isso é o que importa agora: identificar os culpados, as causas; intervir, para que não se repitam; e adotar medidas que possam, de maneira definitiva - a não ser diante daquilo que é imponderável, se acontecer um desastre ambiental, um raio, ou algo que não tenha segurança -, estabelecer-se uma segurança para a geração de energia na região. Então, acho que dessa maneira estou cumprindo o meu papel.

    Outro dia fui dar uma entrevista e encontrei o Sr. Mário Felício, na TV 5, em Rio Branco, que disse sempre assistir à TV Senado. Estou mandando um alô para ele, que mora na Vila do Incra. Então, Sr. Mário Felício, da Vila do Incra, e quem estiver assistindo pela TV Senado e nos ouvindo pela Rádio Senado, fica aqui o meu abraço.

    Por último, quero dizer, Sr. Presidente, não vou me alongar, tivemos uma audiência com o Ministro Eliseu Padilha, dando sequência às duas audiências públicas que propus sobre preço de passagem aérea. A situação está piorando, ou seja, estou numa batalha, para ver se conseguimos ter preços mais justos, tendo em vista o absurdo do preço das passagens, mas posso dizer aqui da tribuna que, pelo menos na média brasileira, as passagens vão subir de preço, as passagens de avião. Mas estou querendo combater os preços abusivos, injustificados, para ir especialmente para o Acre, que tem a passagem mais cara do Brasil. Agora, com o dólar, passando de R$4,2, a aviação toda - e conheço, porque trabalhei nessa área de defesa, trabalhei como Presidente do Conselho de Administração da Helibras, conheço um pouco desse assunto, durante três anos - funciona dolarizada, com dólar; o serviço é vendido em real; as contas são pagas em dólar.

    Eu estou aqui alertando da tribuna: nós podemos ter uma situação de deterioração do fornecimento, da oferta de passagem aérea no Brasil. Eu estou aqui prevendo que nós podemos ter uma redução, porque, em abril deste ano, o número de passageiros de avião passou a ser maior do que o número de passageiros de ônibus - uma conquista. Quando o Presidente Lula assumiu, eram 20 milhões de pessoas que andavam de avião neste País por ano; agora, são 120 milhões de pessoas que andam de avião por ano no Brasil, ou seja, o mercado cresceu fantasticamente; muita gente que nunca tinha andado de avião anda para cima e para baixo.

    Nós cobramos e eu cobro: por que tão caro? Eu acho que é um abuso eles colocarem aquelas tarifas, aqueles preços de passagem, quando você chega ao aeroporto, para embarcar, R$3 mil, R$4 mil, R$2,7 mil uma passagem na hora de o avião sair. A média de quem está dentro do avião por uma passagem é R$500, R$600, e cobram R$2,7 mil, e a pessoa não vai, e a cadeira vai vazia - tem que haver um acerto nisso.

    Do mesmo jeito que não é possível: fazem uma promoção e põem passagens, algumas delas, de R$70, R$80...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... para você comprar sete meses antes. E, depois, querem da maioria das pessoas cobrar, pelo mesmo voo, R$1,5 mil, R$1,6 mil.

    O Brasil não tem turismo interno. Fica ainda valendo mais a pessoa ir para o exterior, mesmo com o dólar a R$4,20 por US$1 do que fazer uma viagem. Por exemplo, os parentes do Acre querem visitar seus parentes no Nordeste, Senador, e não podem fazer isso.

    Recentemente, um jovem, com uma família pequena, nova, contava-me que tirou 15 dias no trabalho e falou: "Vou para o Nordeste." O acriano, as pessoas de lá têm uma relação afetiva com o Nordeste, histórica, familiar. E aí ele levantou com a família R$9 mil - três crianças, ele e a mulher - para ir e voltar. "Não tenho condição de ir!"

    O que fez? Pegou o carro, foi para Porto Velho. Entrou na internet; dirigiu oito horas; parou lá, em Porto Velho; deixou o carro; e foi com a família por R$4 mil, pela metade do preço. Mas isso é jeito de tratar os brasileiros, impondo isso?

    Eu fiz, Senador Raimundo Lira, este ano - e o Senador Raupp também usa desse artifício... Na audiência, estavam os Presidentes da TAM, da GOL, da Azul e da Avianca, mais o Ministro Eliseu Padilha, na audiência de que participei ainda há pouco. Estavam também o Presidente da Anac e o Presidente da Infraero, e eu, o Senador Randolfe e o Senador Flexa Ribeiro, representando o conjunto dos Senadores. Estávamos lá, e eu falei: "Olha, eu estou fazendo uma ilegalidade. Daqui a pouco, vão me denunciar, porque eu sou Senador do Acre, e vivo em Manaus!"

    Este ano, eu já comprei umas dez passagens para Manaus, Rio Branco-Manaus, para vir do Acre para cá, porque a minha passagem é dinheiro público, é dinheiro do contribuinte. Sabe por que faço isso? Porque eu, minha secretária e as pessoas que trabalham comigo entramos na internet: Rio Branco-Brasília, R$1,8 mil; Rio Branco-Manaus, R$700. Aí eu compro Rio Branco-Manaus e economizo metade.

    O problema é que, para sair de Rio Branco para Manaus, na TAM, tem que passar por Brasília. Aí venho, desço no aeroporto, e o avião segue, três horas depois, para Manaus. Nunca usei esse trecho.

    Aliás, faz dois anos que não vou a Manaus, mas já comprei dez vezes este ano, para economizar metade da passagem. Está registrado na compra. Daqui a pouco, vão dizer: "O Jorge Viana foi dez vezes para Manaus, em vez de ir para Brasília e para o Acre." E eu não fui nenhuma vez, estou tentando economizar.

    Sabe como o Senador Valdir Raupp faz? Para Foz do Iguaçu. Daqui a pouco, vai até ser denunciado de estar fazendo compra de bugiganga em Foz do Iguaçu, apesar de o nosso lado brasileiro ter coisas fantásticas para se ver. Nunca fui para Foz do Iguaçu. Ele compra a passagem de Porto Velho para Foz do Iguaçu por R$700, em vez de pagar R$1,2 mil de Porto Velho a Brasília.

    Os Presidentes das companhias ficaram sem resposta. Por que para um cidadão de Rio Branco sair de lá, agora, com milhagem são 30 mil, na TAM, e 35 mil, na GOL? Eu falei isso para eles hoje. Por que isso? Que penalidade é essa?

    Os que mais precisam são os que mais sofrem, os que têm maior prejuízo. Não é justo! Não é justo!

    E a Anac diz: "Não, mas nós tratamos desse assunto. O País inteiro é um mercado que está regulado dessa maneira." Eu falei que não há sentido.

    Então, hoje, fiz essas duas audiências, que para mim são da maior importância, porque dizem respeito ao interesse do povo do Acre, que mora em Cruzeiro do Sul, Thaumaturgo, Porto Walter e Assis Brasil. Acho que vamos ter resultados. Pelo menos o de que não haja abuso em alguns preços.

    Eu sei que o piso vai ser elevado um pouco, a média vai crescer um pouco, mas nós também temos que fazer essa pirâmide perder o seu topo. Ela tem que ser um pouco mais cheinha no meio. Ou seja, que se cobre algo mais justo!

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Posso interromper, Senador?

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Se V. Exª quiser ir hoje para Rio Branco, sua capital querida, a tarifa na TAM é R$1.756,82 um trecho. Eu apresentei aqui, no Senado Federal, o PLS ...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Isso verificado hoje, né?

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Agora.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Mas, se levantarmos, daqui para os Estados Unidos, daqui para Pequim - porque eu levantei, eu falei lá hoje -, é mais barato, que uma ida e volta para os Estados Unidos, é R$1,112 mil; um ida e volta para a Europa a gente consegue comprar por R$1,4 mil, R$1,5 mil, R$1,6 mil; e, para ir para a China, mais ou menos, para Pequim, demora uns dois dias para chegar à Terra do Sol Nascente, ou para Tóquio, você vai comprar uma tarifa, pelo preço de uma ida para Rio Branco, você compra uma ida e volta.

    No dia em que tivemos uma audiência, foram duas, eu falei para eles: "Vocês sabem quanto que está hoje, para vir para esta audiência, eu teria que pagar?" No dia, estava R$2,3 mil uma vinda. Então é uma coisa inexplicável, que não tem sentido.

    Agora, eu acho que vai piorar muito o serviço no Brasil. As quatro empresas estão correndo risco. E nós temos que calibrar, primeiro, em favor do usuário, e discutir seriamente esse serviço, que não é um serviço de luxo - há 120 milhões de brasileiros que usam -, e nós precisamos ter uma política para o setor aéreo, tirar a cobrança das taxas absurdas, encontrar um jeito de ficar parecido com outros países, para a gente ter um serviço que a gente possa cobrar.

    Eu acho que precisamos estudar como que o mundo faz, para a gente também não perder as companhias aéreas. Eu estou numa sinuca, porque eu tenho que ser responsável. Eu quero empresas brasileiras, mas eu quero também o direito do cidadão sendo respeitado.

    V. Exª estava falando...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Jorge Viana, eu apresentei o PLS nº 330/2015, que está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça, já com parecer favorável do Relator, o Senador Jader Barbalho, permitindo que o capital estrangeiro possa atuar na aviação interna brasileira nas seguintes condições: ela tem que criar uma empresa brasileira, com capital estrangeiro, que pode ser misto também o capital; seguindo e obedecendo todas as regras das empresas brasileiras semelhantes como, por exemplo, a Mercedes-Benz, a Volkswagen e a GM, que são empresas controladas pela legislação brasileira; exigindo também que o presidente e a metade da diretoria executiva seja obrigatoriamente de brasileiros e, naturalmente, todos os operadores, pilotos, comissárias e pessoal de terra.

    Alguém pergunta: "Permitir o capital estrangeiro? Mas hoje nós temos o capital estrangeiro...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Está na telefonia, está em todos os serviços.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... em todos os setores de prestação de serviço do País. E, no caso específico da TAM, hoje nós sabemos que todas as diretrizes operacionais da TAM são originárias no Chile, pela LAN Chile, que criou essa associação com a TAM e, na realidade, é quem manda na empresa, apesar de a atual legislação permitir apenas que a empresa estrangeira tenha 20% do capital das nossas empresas.

    E mais, ainda, Senador, nós temos que encontrar uma solução que preserve também as empresas, porque as empresas precisam ter lucro. Elas precisam ter lucro, porque o setor de prestação de serviço que mais exige segurança é exatamente a aviação civil.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora, eu estou dizendo, nós vamos ter que parar e nos debruçar. As empresas brasileiras podem entrar numa situação mais que crítica. Não é que vão entrar, eu acho que estão entrando.

    Essa questão de o dólar ter aumentado 50%, como aumentou, vai inviabilizar vários setores da nossa economia. Nós temos que ter uma visão estratégica em vários lugares, para fazer dois movimentos, um em favor do cidadão brasileiro e outro também em favor do País, pensando como é que vamos equilibrar isso. Eu estou muito preocupado com isso.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - E a nossa frota precisa ser renovada. Eu me lembro de que, na década de 90, quando o grande empreendedor e sonhador Comandante Rolim Amaro criou a TAM, era uma empresa de táxi, e ele a transformou numa empresa de transporte aéreo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Hoje eu não sei nem se a TAM é nossa ou é chilena. Eu acho que ela é mais chilena do que nossa.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Hoje, a estratégia operacional dela é toda emanada do Chile. Ela tinha dois slogans. Um era: "TAM, uma empresa brasileira que tem orgulho de ser brasileira", e não se fala mais nisso; e o outro slogan era: "TAM, a empresa que tem a frota mais jovem do Brasil", e também não se fala mais nisso, porque a frota da empresa TAM já está envelhecida, e isso também não é bom. E há não só o envelhecimento das aeronaves, mas sobretudo o desconforto, porque aquela poltrona mais confortável para o consumidor, para o cliente, para o usuário foi trocada para uma poltrona muito estreita, semelhante a essas cadeiras que há nos ônibus urbanos. Então, é um desconforto muito grande.

    Portanto, a preocupação de V. Exª é uma preocupação importante. E nós precisamos atender às expectativas desses 120 milhões de usuários. E é importante, na economia, uma coisa que é um contrassenso, porque, toda vez que uma prestação de serviço é cara, Senador Jorge Viana, é porque a demanda é pequena, porque ela não tem escala.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Agora, essa tem uma escala enorme e é cara.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Então, hoje...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Como a telefonia.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - É como V. Exª falou, quer dizer, tem uma escala de 120 milhões de usuários. E, em vez de o serviço ser melhorado...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E digo mais: aumentou. A ocupação dos aviões, há seis, sete anos, era de 60%; agora é de mais de 80%. É uma situação em que, realmente, precisamos de uma lupa para entender. Eu gosto de defender o que eu conheço. Estou mergulhando nisso porque acho que a população do Acre, depois de eu ter sido prefeito e governador, me elegeu para cumprir bem a missão de estar aqui no Senado, assim como V. Exª também. Mas eu...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador, nós sempre defendemos, a imprensa defende, esta é uma das essências do capitalismo, a liberdade de preço, mas liberdade de preço não pode ser liberalidade de preço.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois é, mas veja só um exemplo, quando a Anac falou: "Não, mas tem que haver um tratamento igual para todo o Brasil", eu disse: "Espera aí! A distância entre São Paulo e Rio de Janeiro é de quatrocentos e poucos quilômetros, pela Rodovia Dutra". De Porto Velho a Rio Branco - como diz a própria propaganda da TAM, em que um dos rapazes da dupla Fernando e Sorocaba diz: "Não vamos brigar por causa de setenta, noventa quilômetros" - são quinhentos e onze quilômetros. Eu falei: "Faça uma concessão da Dutra, que é quase a mesma coisa, e uma de Rio Branco a Porto Velho. Veja qual o interesse das empresas de serem concessionárias em uma e na outra. Em uma virá gente do mundo inteiro; na outra não aparecerá ninguém". Questão de custo-benefício.

    Os voos para o Acre só são à noite. E, felizmente, nós conseguimos - por isso está de parabéns o Governador Tião Viana, estão de parabéns todos os que batalharam - a obra do aeroporto, da pista, que acaba no final do ano. A única capital em que só se chega e de que só se sai à noite, de madrugada, é Rio Branco, pagando a mais cara passagem do Brasil.

    Então, não dá para tratar coisas diferentes de forma igual. Tratar coisas diferentes de forma igual é ser injusto. Coisas diferentes, tratamento diferente. Se não houver a regulação do Estado brasileiro, com a Anac dizendo para as empresas TAM e Gol, que operam Rio de Janeiro e São Paulo: "Olha, vocês vão operar Rio Branco e Brasília, Porto Velho e Brasília, Roraima e Brasília, Amapá, Macapá e Brasília, e deverá ser um tratamento diferenciado, porque você está aqui operando".

    Se você está levando o filé, tem que ver o que faz com a carne e com o osso. Não há outro jeito. Por isso que tem a figura do Estado no meio. E não dá para a Anac chegar e dizer: "Nós não temos nada com isso, não podemos fazer nada". Por isso eu disse: "Vocês podem fazer, sim! Podem fazer, sim! ".

    E hoje foi um dia muito importante. Eu tive uma reunião com os quatro presidentes das companhias aéreas e o Ministro.

    Está valendo a pena. Eu estou me sentindo bem, estou me sentido útil para o Estado, para o País, para a Amazônia, fazendo esse papel. E não é ir lá brigar e xingar; é ir lá procurar uma solução. E eu sugeri haver limites para essas passagens. Não pode ser deste jeito: tentar vender passagem por um preço melhor para que o avião vá mais cheio ainda, mas haver maior equilíbrio para regiões como a nossa, que são precariamente atendidas por esse serviço, com regiões que têm serviço de sobra.

    E é exatamente por haver muita gente, por haver muitos voos, que é mais barato. Do nosso lado, parece uma combinação de TAM e GOL: 30 mil milhas para sair do Acre, quando a pessoa vai para o exterior por 30 mil milhas, para qualquer lugar do mundo. Mas para ir para lá é uma exploração das milhas dos coitados dos usuários, de todos nós. Como eu tenho o cartão vermelho, o plus, quantas vezes me pediram: "Compra no seu porque são 10 mil, 15 mil milhas". E quem mais precisa quem não tem cartão vermelho, é quem está comprando com milhas porque tem uma condição financeira precária. E aí eles exploram.

    Então, fazer essa denúncia e cobrar das autoridades eu acho que ajuda, sim, a fazer com que o Brasil seja um pouco mais justo, que trate com mais respeito todos, especialmente os que vivem nas regiões mais distantes.

    V. Exª vai certamente encerrar a sessão agora. E agradeço muito a tolerância e a colaboração de V. Exª.