A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, votamos em caráter terminativo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Sodlis), o direito de radiodifusão comunitária na cidade de Normandia, no meu Estado de Roraima.

    Fiquei muito contente com esta votação, que se traduz em uma grande conquista para a população de Normandia, na área de comunicação radiofônica. Como todos nós sabemos, o rádio surgiu no Brasil nos anos 1920, do século passado, mas ainda hoje é um dos mais importantes meios de comunicação, dada a sua penetração nos mais longínquos lugares e levando a informação que os cidadãos e cidadãs precisam e têm direito.

    Quero registrar a sabedoria e sensibilidade do senador Telmário Mota, homem dedicado aos interesses de Roraima, ao relatar esta proposta, indicando aos membros da comissão sua aprovação. Faço esse registro, como ação importante para o fortalecimento da luta de atores sociais e de entidades reconhecidas, pela ampliação do acesso da população brasileira aos meios de comunicação.

    Faço este registro, como atitude destinada a respaldar o Plano Nacional de Outorgas (PNO) lançado em julho último, pelo Ministério das Comunicações (MinC), para emissoras comunitárias e educativas.

    Por este plano, 699 municípios serão contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. O plano nacional de radiodifusão comunitária contemplará, 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada. Para minha alegria, consta nesta lista o município de Rorainópolis.

    É meta do novo PNO ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa quase 80% das localidades brasileiras, conforme anunciado pelo MinC. Atualmente, 3.781 municípios contam com o serviço das rádios comunitárias, e isso é um avanço.

    Estado novo da federação, Roraima dispõe hoje de 12 rádios comerciais - AM e FM - em funcionamento. Uma rádio a mais, vem em benefício da população, que tem o direito fundamental de ser informada sobre os atos administrativos de governos, poderes públicos e parlamentares. Sendo uma rádio comunitária, melhor ainda, pois garante a pluralidade das ideias que formam a nossa sociedade.

    Uma cidade como Normandia que está em processo de construção, tem carência em todos os sentidos, desde os serviços básicos de energia, saneamento básico, saúde, moradia, cultura e laser, até meios de comunicação. Localizada na microrregião Nordeste de Roraima, e encantadora pela sua beleza natural, Normandia recebe esse nome em homenagem a uma região da França, que tem o mesmo nome.

    Considero, portanto, que tanto a cidade de Normandia situada no interior de Roraima, como uma metrópole do centro do país, precisam de seus meios locais de comunicação. Nos tempos atuais, em que a comunicação exerce enorme centralidade na vida das pessoas, é de grande valia, o direito à comunicação. Em uma sociedade democrática um direito à comunicação é basilar. Trata-se, de comunicação que todo cidadão e cidadã, podem ter direito de acesso.

    Portanto, estão de parabéns os cerca de 8 mil moradores de Normandia, com a conquista da Sodlis, uma rádio comunitária de caráter sustentável. Futuramente estará a cidade de Rorainópolis com sua rádio comunitária.

    Era o que tinha a dizer.

    Muito obrigada.