Pronunciamento de Ângela Portela em 24/09/2015
Discurso durante a 168ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Satisfação pela aprovação, pela CCT, de projeto de decreto legislativo que outorga à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Sodlis), o direito de radiodifusão na cidade de Normandia-RR.
- Autor
- Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
- Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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TELECOMUNICAÇÃO:
- Satisfação pela aprovação, pela CCT, de projeto de decreto legislativo que outorga à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Sodlis), o direito de radiodifusão na cidade de Normandia-RR.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/09/2015 - Página 98
- Assunto
- Outros > TELECOMUNICAÇÃO
- Indexação
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- ELOGIO, COMISSÃO DE CIENCIA E TECNOLOGIA, SENADO, MOTIVO, APROVAÇÃO, PARECER FAVORAVEL, RELAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ASSUNTO, CONCESSÃO, SOCIEDADE, ORGANIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AUTORIZAÇÃO, OPERAÇÃO, RADIODIFUSÃO, LOCAL, MUNICIPIO, NORMANDIA (RR), RORAIMA (RR), COMENTARIO, BENEFICIO, POPULAÇÃO, REGIÃO, ACESSO, INFORMAÇÃO.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, votamos em caráter terminativo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCTCI) do Senado, o Projeto de Decreto Legislativo que outorga à Sociedade Organizada para o Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável (Sodlis), o direito de radiodifusão comunitária na cidade de Normandia, no meu Estado de Roraima.
Fiquei muito contente com esta votação, que se traduz em uma grande conquista para a população de Normandia, na área de comunicação radiofônica. Como todos nós sabemos, o rádio surgiu no Brasil nos anos 1920, do século passado, mas ainda hoje é um dos mais importantes meios de comunicação, dada a sua penetração nos mais longínquos lugares e levando a informação que os cidadãos e cidadãs precisam e têm direito.
Quero registrar a sabedoria e sensibilidade do senador Telmário Mota, homem dedicado aos interesses de Roraima, ao relatar esta proposta, indicando aos membros da comissão sua aprovação. Faço esse registro, como ação importante para o fortalecimento da luta de atores sociais e de entidades reconhecidas, pela ampliação do acesso da população brasileira aos meios de comunicação.
Faço este registro, como atitude destinada a respaldar o Plano Nacional de Outorgas (PNO) lançado em julho último, pelo Ministério das Comunicações (MinC), para emissoras comunitárias e educativas.
Por este plano, 699 municípios serão contemplados com novas rádios comunitárias e outras 235 localidades serão beneficiadas com rádios e TVs educativas. O plano nacional de radiodifusão comunitária contemplará, 496 municípios brasileiros que ainda não possuem nenhuma rádio autorizada. Para minha alegria, consta nesta lista o município de Rorainópolis.
É meta do novo PNO ampliar o serviço para 4.277 cidades, o que representa quase 80% das localidades brasileiras, conforme anunciado pelo MinC. Atualmente, 3.781 municípios contam com o serviço das rádios comunitárias, e isso é um avanço.
Estado novo da federação, Roraima dispõe hoje de 12 rádios comerciais - AM e FM - em funcionamento. Uma rádio a mais, vem em benefício da população, que tem o direito fundamental de ser informada sobre os atos administrativos de governos, poderes públicos e parlamentares. Sendo uma rádio comunitária, melhor ainda, pois garante a pluralidade das ideias que formam a nossa sociedade.
Uma cidade como Normandia que está em processo de construção, tem carência em todos os sentidos, desde os serviços básicos de energia, saneamento básico, saúde, moradia, cultura e laser, até meios de comunicação. Localizada na microrregião Nordeste de Roraima, e encantadora pela sua beleza natural, Normandia recebe esse nome em homenagem a uma região da França, que tem o mesmo nome.
Considero, portanto, que tanto a cidade de Normandia situada no interior de Roraima, como uma metrópole do centro do país, precisam de seus meios locais de comunicação. Nos tempos atuais, em que a comunicação exerce enorme centralidade na vida das pessoas, é de grande valia, o direito à comunicação. Em uma sociedade democrática um direito à comunicação é basilar. Trata-se, de comunicação que todo cidadão e cidadã, podem ter direito de acesso.
Portanto, estão de parabéns os cerca de 8 mil moradores de Normandia, com a conquista da Sodlis, uma rádio comunitária de caráter sustentável. Futuramente estará a cidade de Rorainópolis com sua rádio comunitária.
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigada.