O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. (Fora do microfone.)

    Falo aqui, mais uma vez, da alegria de ter a Senadora Marta Suplicy no PMDB, um quadro importantíssimo, uma liderança expressiva não só do Estado de São Paulo, mas de todo o Brasil, que ingressou no Partido, no último sábado, num grande ato no Teatro Tuca, em São Paulo, teatro superlotado - V. Exª lá estava, dezenas ou centenas de autoridades de todo o Brasil e parte da população do Estado de São Paulo. É com muita alegria que recebemos a Senadora Marta Suplicy no PMDB.

    Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Brasil está passando por um momento difícil. Compete a nós, homens públicos, que temos um compromisso com este País, buscar saídas para a crise econômica que estamos atravessando, saídas essas que não podem penalizar excessivamente nosso povo, sobretudo as classes menos favorecidas.

    Por esse motivo, creio que está na hora de considerarmos a privatização como uma das medidas a serem adotadas pelo Governo com esse objetivo. Sei que esse é um tema espinhoso, sei que esse é um tema difícil, e quando governador do meu Estado, eu promovi algumas federalizações e privatizações e não me arrependo de maneira nenhuma. Fiz a coisa certa, faria tudo novamente.

    É verdade que nenhum governante gosta de abrir mão de ativos como empresas estatais, assim como no plano individual, é difícil para cada um de nós ter que vender um carro, uma casa, uma propriedade, para quitar uma dívida; mas a situação atual está nos levando a isso. O desequilíbrio nas contas públicas, aliado ao recente rebaixamento do grau de investimento do Brasil, coloca novamente as privatizações como uma ferramenta para arrecadar mais recursos ao Tesouro e, ao mesmo tempo, gerar mais eficiência ao setor público. Acho que é melhor vender ativos do que aumentar impostos. Seria uma opção muito oportuna para combater o gigantismo do Estado brasileiro, diminuir o tamanho do Estado, de que já falei aqui inúmeras vezes.

    Lembro a todos que o Brasil já viveu uma crise semelhante durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, ocasião em que Estados e Municípios, além da União, registraram um forte desequilíbrio financeiro, ainda que por motivos distintos dos atuais. Lembro - eu era governador - os programas de reestruturação dos bancos. Os bancos enfrentavam uma situação muito difícil, que hoje não estão enfrentando. Hoje é quase um milagre: os bancos estão lucrando mais do que nos tempos em que não tínhamos a crise.

    Da mesma forma, o governo Fernando Henrique criou uma reestruturação dos Estados. Os Estados brasileiros passavam por uma situação falimentar e tiveram que ter incentivo do Governo Federal para reestruturar as suas contas, a exemplo do que está acontecendo hoje com o Estado do Rio Grande do Sul e outros. Naquele momento as privatizações foram usadas, gerando uma arrecadação estimada de quase R$80 bilhões, com excelentes ganhos para a sociedade na área de telefonia e internet, por exemplo.

    A crise atual abre oportunidade para uma nova rodada de privatizações na área de energia, por exemplo. Há ainda oportunidades nas áreas de distribuição de gás, transportes e saneamento. A quantidade de empresas e o montante de recursos a serem arrecadados é grande. Se somarmos a isso o plano de desinvestimento da Petrobras, os valores complicam.

    Nesse sentido, o BNDES deve recuperar sua vocação para coordenar o projeto de desestatização nacional com lei específica e regras claras.

    Há poucos dias, Srªs e Srs. Senadores, eu li um artigo de Elena Landau, que foi Presidente do BNDES à época do governo Fernando Henrique Cardoso. Ela falava desse programa de desestatização, de privatizações que ocorreram no governo Fernando Henrique e que, talvez, fosse o momento de fazer outro programa semelhante.

    Contudo, não podemos ser ingênuos de achar que as privatizações, sozinhas, resolveriam todo o problema. É preciso outros ajustes mais estruturais, como a redução da taxa de juros e da carga tributária, para estimular o setor empresarial a crescer novamente.

    Já bati nessa tecla aqui, Sr. Presidente, Srª e Srs. Senadores, na baixa da taxa dos juros. Nós não temos mais José de Alencar para cobrar, Senador Alvaro Dias e Senador Elmano, a queda dos juros. Não é possível que um País que vive uma crise, como a que o Brasil está vivendo, tenhamos uma taxa de juros de 14,15%, quando já tivemos 7% há pouco tempo. Quer dizer, não há como fazer o Brasil crescer - e empresas - com essa taxa de juro exorbitante.

    Não dá mais para continuarmos convivendo com taxas de juros astronômicas e impostos que paralisam a atividade econômica. Ainda tendo, como pano de fundo, a crise econômica atual, gostaria de manifestar aqui meu apoio ao PLS nº 131, de 2015, de autoria do Senador José Serra, que altera a Lei 12.351, de 2010.

    Eu não tinha ainda uma convicção formada, Srª Presidente, mas, de uns dias para cá, formei a convicção de que este projeto, o PLS 131, de autoria do Senador José Serra, é importante para o Brasil. Essa lei atribuiu à Petrobras o encargo de atuar como operadora única dos campos do pré-sal, com participação de, no mínimo, 30%, além de ser responsável pela condução e execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção.

    Ora, Srªs e Srs. Senadores, essa lei foi votada e aprovada no momento em que o Brasil atravessava um céu de brigadeiro. A Petrobras estava com as finanças em dia e era justo que se lhe atribuísse tal encargo.

    Mas hoje a situação mudou, e mudou radicalmente para pior. Os fatos divulgados pelas operações e investigações, os prejuízos acumulados pela Petrobras nos tempos recentes dificultam a plena aplicação dos dispositivos previstos da Lei nº 12.351, de 2010. Além disso, precisamos considerar os efeitos da conjuntura internacional sobre a rentabilidade dos projetos do pré-sal. Estamos diante da perspectiva de que os preços do petróleo permaneçam deprimidos em 2015 e que a exportação brasileira de energéticos sofra uma redução da ordem de 30,7%. Só para lembrar, em 2012, o petróleo tipo Brent atingiu a cotação de US$125,00/barril e hoje está em torno de US$48,00/barril. Olhem a diferença: de US$135 para US$48. Isso é mercado internacional. Não é por causa da crise no Brasil. É o mercado internacional que dita essas normas e essas regras. Caiu de US$125 para US$48.

    Se essa queda continuar, corremos o sério risco de ter uma grande parte da produção do pré-sal inviabilizada economicamente, já que o custo de extração pode ficar acima da cotação petróleo no mercado internacional, havendo ainda efeitos na arrecadação dos royalties sobre a produção dessa commodity, diminuindo sua rentabilidade.

    Por isso a exploração do pré-sal tem urgência e não pode esperar que a Petrobras se recupere financeiramente. E preciso agir agora, aprovando o PLS n° 131/2015. É inconcebível que um recurso natural de tamanha relevância sofra um retardamento irreparável na sua exploração devido a crises internas da Petrobras. Restam, ainda, mais de 100 mil quilômetros quadrados...

(Soa a campainha.)

    O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - ... a licitar nos campos do pré-sal, cuja exploração e desenvolvimento demandarão centenas de bilhões de dólares, quantia muito além da capacidade financeira da Petrobras pelos próximos anos.

    Já concluindo, Srª Presidente, faço minhas aqui as palavras do Senador Ricardo Ferraço, Relator da matéria na CCJ, que, em seu bem lançado parecer, destaca que (abro aspas): "A legislação atual, ao determinar que Petrobras seja operadora única e tenha participação mínima de 30% na exploração do pré-sal, transformou-se numa camisa de força, O Brasil está impedido de usufruir de uma riqueza petrolífera que, de outra forma, poderia estar gerando bilhões de reais para serem aplicados na saúde e na educação dos brasileiros, como foi a expressa vontade do povo, por meio deste Congresso Nacional, materializada na Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013" (fecho aspas).

    Portanto, Srªs e Srs. Senadores, aprovar o PLS nº 131, de 2015, e o PL nº 2.960, do repatriamento de recursos de origem ilícita e não declarados, mantidos no exterior - os dois projetos são importantes -, e avançar as privatizações de forma planejada e criteriosa são medidas que podem e devem ser adotadas, para que possamos superar este momento difícil com menos dor e menos sofrimento para o nosso povo.

    Acredito que esta é a preocupação maior de todos nós.

    Era o que tinha a dizer, Srª Presidente.

    Muito obrigado.