O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu, agora, à uma hora da tarde, vendo o noticiário na televisão, assisti a alguns flashes de declarações prestadas por Sua Excelência, a Presidente Dilma, e alguns trechos reproduzidos do discurso que Sua Excelência pronunciou na abertura da Assembleia Geral da ONU.

    O Brasil é tradicionalmente o primeiro país a se manifestar a cada ano na abertura oficial da Assembleia Geral da ONU. É uma tradição, produto de iniciativas do Brasil e de atitudes que o Brasil tomou lá atrás e que deram ao Brasil o direito, ou a regalia, ou a prioridade de proferir o discurso inaugural a cada Assembleia Geral das Nações Unidas. E vi a Sua Excelência, a Presidente, fugindo, talvez, àquilo que devesse ser o escopo do discurso dela - tratar de assuntos internacionais, tratar da agenda da ONU, tratar de assuntos específicos que interessam àquela multidão de países que estão lá -, fazer digressões sobre a situação econômica do Brasil. E, lá para as tantas, eu ouvi, e acho que ouvi bem, Sua Excelência falar que a economia do Brasil, apesar de dificuldades, estava como que sob controle.

    Aquilo me incomodou, porque levou para o fórum internacional uma informação que bate de frente com a realidade. Desta tribuna, muitos Senadores têm falado de governo, de oposição. Aqueles que fazem a sua obrigação e que são do Governo defendem o Governo, reportam-se a fatos do passado, do governo de Fernando Henrique Cardoso, tecem os seus comentários. É um direito que eles têm. Eu aqui quero me ater a fatos. Não adianta querer esgrimir com os fatos. E aqui quero manifestar a minha inquietação com o que a Presidente Dilma sugeriu no discurso na ONU, de que a economia do Brasil estava sob controle e estava, até pelos comentários que ela fez, comentários de normalidade, com alguns pequenos pontos fora da curva, coisas que se poderiam equacionar com facilidade. Isso não bate com a realidade que o Brasil está vivendo.

    Eu quero me referir ao último dos monstros. Nós temos alguns monstros na economia criados pelos governos do PT. O tamanho da dívida interna e a escala dos juros praticados para administrar essa dívida interna são dois monstros, mas agora há um terceiro monstro, perigosíssimo, que é a cotação do dólar. E é sobre isso que eu quero falar. Quero fazer uma advertência, quero abrir o meu coração.

    Sr. Presidente, em maio, comprava-se dólar comercial a menos de R$2,50; hoje, final de setembro, antes de outubro, não se compra dólar a menos de R$4,00. Entre R$2,50 e R$4,00, há uma majoração de 60%. O que está ocorrendo com o nosso País? Desequilíbrio fiscal é o grande mal da economia brasileira, que Dilma não consegue conter e que ela não confessa. Não precisava entrar nesse tipo de detalhe na Assembleia Geral da ONU, mas, se entrou na apreciação da economia brasileira, talvez para justificar questões de popularidade ou não que possam ter chegado lá, devia ter abordado a coisa com clareza.

    Qual é o nosso problema? É equilíbrio das contas públicas, é déficit fiscal. Eu não estou falando em déficit primário; eu estou falando em déficit, em valores absolutos de receita e despesa, sem contar o serviço da dívida, a conta de juros.

    Há muito tempo eu não ouvia falar em despesa maior do que receita. Há uma recessão posta, que encolheu as receitas, e há uma despesa que o Governo não consegue ou não quer segurar. E o produto desse desequilíbrio é que está produzindo monstros que nos assustam. E, mais do que isso, assustam-nos a incapacidade e a impotência do atual Governo do Brasil, do PT, em tomar as providências. Acha que, com mudança de Ministérios, com reforma ministerial, vai resolver uma coisa que é endêmica e que exige credibilidade de governo para se acender uma luz no fundo do túnel.

    Sr. Presidente, o que está ocorrendo com o nosso País? A dívida interna do Brasil está beirando R$2,7 trilhões. O serviço da dívida, administrado à taxa conservadora da Selic de 14,25 pontos percentuais, no ano de 2015, vai consumir mais ou menos R$500 bilhões, mais ou menos 18 vezes o que o Brasil gasta com o Bolsa Família - o serviço da dívida que o Governo do PT criou. Nós tínhamos uma dívida externa barata e transformamos essa dívida externa barata, que é pequena, não é nula, não é gigante, numa dívida interna que é um monstro, que gera inflação, que tira a capacidade do Estado de investir, de R$2,7 trilhões, e que vai exigir para a sua rolagem R$500 milhões, que são 18 vezes o que se gasta com o Bolsa Família, um programa admirável de redistribuição de renda.

    Muito bem, 14,25, Senador Fernando Bezerra, é quanto o Brasil paga para vender a nós poupadores títulos para que a dívida seja rolada. Ocorre uma coisa: a relação dívida/PIB, em sete meses, saiu de 59% para 67% do PIB. Está chegando a 70% e, se as coisas não mudarem, em 2018, chega a 80%.

    V. Exª vai emprestar dinheiro a quem deve 80% de todo o seu patrimônio? Vai nada! Tem medo do calote. Um calote que poderia existir, porque, na verdade, na verdade é o Governo quem emite a moeda. Mas pagar emitindo moeda gera inflação. E aí acabou-se o mundo!

    Nós estamos em um problema que nos remete - aí, sim - à questão da alta do dólar. Esse é o monstro novo! É, mais ou menos, "se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come". Isso porque estamos com uma dívida de 2,7 trilhões, administrada por um serviço da dívida de 500 bilhões, 18 vezes um Bolsa Família por ano, e correndo o perigo de perder a condição até de administrar essa dívida, com um serviço altíssimo, na base de LCD, CDB, LCI. O que está ocorrendo... E não é porque os Estados Unidos criaram a expectativa de aumentar os juros das aplicações lá nos Estados Unidos. Essa foi uma ameaça que não se concretizou. Os juros na América estão neutros, zero. Não houve corrida de dólares para os Estados Unidos para que se valorizasse a moeda e nós pagássemos o preço. A desvalorização do real é a maior das desvalorizações das moedas de todos os países emergentes. O nosso problema é doméstico: é a dívida interna, é o déficit fiscal, são as despesas maiores que as receitas. E isso levou a quê? Levou a que a moeda caísse em descrédito e a cotação do dólar disparasse. Na medida em que você tem, dentro de um país ou em uma casa, uma despesa maior do que a receita, aquilo que você vale é menos.

    E por falar em valer - pelo amor de Deus! -, a Petrobras, que tem uma dívida em dólar monstruosa, cresceu, nos últimos seis meses, R$100 bilhões no seu débito por conta da valorização do dólar. A Petrobras, liquidada como já está, além da queda levou coice. A queda da depreciação do real aumentou em 100 bilhões o déficit da Petrobras, fazendo com que as suas ações despencassem no mercado internacional.

    Mas volto à questão do dólar. A questão do dólar reporta-se, dirige-se ou transfere-se para uma questão doméstica da economia brasileira: como nós não estamos fazendo o dever de casa, como as contas não estão equilibradas, como o real não está depreciado, o dólar sobe.

    Sabem o pior de tudo - e que já está em curso e pode ser a última pá de cal, e essa é a preocupação que eu trago neste fim de tarde/noite?

    É que, com o risco de 67%, chegando a 70% a relação dívida/PIB e enxergando-se a perspectiva de chegar a 80% em 2018, os emprestadores de dinheiro à União, os aplicadores em CDB, em LCI, em LCA, vão cair fora, vão querer só emprestar ou fazer empréstimo ancorados em dólar, que é o que já está acontecendo.

    Não aplicam mais, mesmo sabendo que o Banco Central tem a obrigação de honrar - mas honra emitindo dinheiro com a inflação, e, então, destrói o rendimento. Estão partindo para tirar o dinheiro das aplicações em CDB, em Selic, para ser mais justo, para buscar a ancoragem da garantia da remuneração protegida do dólar. São os contratos futuros, que são, também, igualmente honrados pelo Banco Central, mas com base num referencial muito perigoso para uma economia combalida como a nossa, que já paga o preço do desequilíbrio fiscal com mais despesas que receita.

    Se isso acontece, se a relação dívida/PIB sai de 59% para 67%, vai de 67% para 70%, de 70% para 75%, então, acabou-se. A menos que se troque o Governo. A menos que se troque o Governo.

    É isso, Sr. Presidente, Srs. Senadores, que me apavora. Com este Governo, não há credibilidade para fazer as mudanças, para operar o equilíbrio fiscal, para se fazer a estruturação.

    Só se pensa em criar CPMF, CPMF para suprir o déficit da Previdência, para, daqui a seis meses, pleitear uma renovação de CPMF ou, daqui a um ano ou dois, pleitear a renovação de CPMF ou criação de outros impostos. Porque não fez o dever de casa, não fez o equilíbrio das contas; apenas aumentou a receita.

    Não houve corte de ministério, não houve corte de cargo comissionado, não houve corte na carne real. Há somente aumento de tributos proposto. Então, vai penar.

    Um governo que não entenda, e que tem força e credibilidade para acender a luz no fundo do túnel, propondo e aprovando as reformas estruturais, não vai acender nenhuma luz no fim do túnel. Não vai equilibrar as contas deste País se não fizer uma reforma patrimonial, uma reforma administrativa e do Estado, uma reforma previdenciária, uma reforma tributária. Não vai!

    Este Governo, infelizmente, não tem credibilidade para fazer essas reformas e fica vivendo de discursos imaginosos na ONU, como se aqui as coisas estivessem às mil maravilhas. Quando, na verdade, estamos com um terceiro monstro criado: taxa de juros, dívida interna e cotação do dólar, importando, além do mais, inflação.

    Por isso, trago esse elemento novo, que explodiu de um mês para cá, dois meses para cá. Ele vinha crescendo devagarinho; de repente, explodiu. Por quê? Por conta de uma explicitação. O que fez o dólar explodir não foi outra coisa senão o gesto inábil de o Governo mandar para o Congresso um Orçamento com um déficit de R$30 bilhões, mostrando ao mundo e ao País que o Governo não tinha o que fazer, não sabia o que fazer e que expunha as entranhas da economia, em que um déficit real era apresentado por conta da incapacidade ou impossibilidade de o Governo fazer cortes para promover o equilíbrio ou até um certo superávit.

    Resultado: passou para o mundo a incredibilidade do Governo, o descrédito do Governo, a imagem da incompetência de um Governo que não sabe o que fazer para administrar o País. Resultado: o dólar galopantemente disparou, gerando esta expectativa nefasta, desastrosa, da evolução dos aplicadores de títulos remunerados pela taxa Selic para títulos de futuro ancorados em dólar.

    Deus nos livre de que isso venha a acontecer! E, antes que aconteça, eu trago aqui a minha palavra, o meu apelo para que o Governo acorde, acorde e use as suas forças, use a sua capacidade. Se for capaz de fazer uma concertación, faça uma concertación para salvar o País. Mas, com discursos imaginosos e enganosos, vamos chegar a lugar nenhum.

    Essa, portanto, Sr. Presidente, era a minha palavra de preocupação, de apelo e de denúncia. Nós temos um terceiro monstro. Depois da dívida interna e da taxa de juros campeões no mundo, nós temos também um campeão nos emergentes: a taxa do dólar, que está conduzindo à emissão de títulos com base numa remuneração absolutamente impossível.

    A taxa Selic está em 14,25%. V. Exª já imaginou? O dólar subiu, nos últimos seis meses, oito meses, 60%. Vai para quanto? Vai para cinco? O País aguenta remunerar a taxa a 60%, a 40%, a 30%? Não aguenta! A 14,24%, gera 500 bilhões! Que dirá a esta loucura em que se transformou a cotação do dólar no País.

    Obrigado, Sr. Presidente.