O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o que me traz hoje a esta tribuna é uma situação grave e que precisa da atenção urgente do Governo Federal.

    Nos últimos anos, o Brasil conquistou grandes avanços: a muito custo controlamos a inflação, demos passos importantes para melhorar nossa performance econômica, levamos milhares de jovens à escola e às universidades, mas, principalmente conseguimos retirar mais de 20 milhões de brasileiros da pobreza extrema. Um feito histórico, que não pode, em hipótese alguma, ser ameaçado.

    A porta de saída da pobreza extrema não é apenas o Bolsa Família, o mais importante programa de transferência de renda do mundo, mas toda uma rede de apoio e assistência organizada nos Estados e nos Municípios. Em mais de uma década, foi desenvolvido um modelo de amparo capaz de acolher as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, tanto nas ruas quanto em suas próprias casas. Nesta engrenagem, os Centros de Referência Especializados em Assistência Social, conhecidos como Creas, são a principal catraca de funcionamento.

    Os Creas são casas fundamentais para o primeiro contato e encaminhamento das vítimas de violência doméstica, prostituição infantil ou juvenil e dependência química, por exemplo. Eles contam com redes multidisciplinares, formadas por psicólogos, médicos, assistentes sociais e pedagogos. Os Creas mantêm relações diretas com o Ministério Público, o Poder Judiciário, as polícias, as universidades e as secretarias de Estados e Municípios, que trabalham com foco no enfrentamento às mais diversas formas de violação dos direitos humanos.

    Sr. Presidente, desde o começo do ano, temos falado muito sobre a crise e os problemas que o Brasil está enfrentando pela queda na arrecadação, que traz a necessidade de realizarmos um grande ajuste fiscal.

    É preciso saber escolher as prioridades na hora de cortar as despesas.

    Esta semana, recebi a informação de que sete dos treze Creas mantidos em Pernambuco, no meu Estado, serão fechados. Desde junho, acompanhamos as dificuldades que o Ministério do Desenvolvimento Social tem vivido para continuar repassando os recursos ao Fundo Nacional de Assistência Social, que mantém o custeio dos Creas.

    Com os Estados estrangulados e os Municípios ainda mais, essa estrutura sofre uma grande ameaça, pois ela depende diretamente das verbas federais. Compreendemos o momento de crise e a necessidade de cortar gastos. As políticas sociais devem ser blindadas da crise, caso contrário, podemos retroceder várias décadas em poucos meses e penalizar os que mais precisam das mãos do Governo.

    Caro Presidente, as notícias que recebi vieram através de carta assinada pelos homens e mulheres que empregam seus melhores esforços para reduzir as desigualdades sociais. Profissionais dedicados, que enfrentam grandes desafios para tentar recuperar e trazer de volta ao convívio social pessoas que estavam no limite da esperança.

    Fui Prefeito da minha cidade e sei o quanto é difícil promover assistência social. Conheço os riscos dessa missão, que é assumida com coragem e dignidade por tantas pessoas em Pernambuco e no Brasil.

    Quero deixar claro não apenas aos que militam na estrutura do Creas, mas às pessoas que estão em atendimento e suas famílias: não iremos descansar enquanto esta ameaça de fechamento não estiver completamente afastada. Voltarei a esta tribuna quantas vezes forem necessárias para defender o mecanismo fundamental que é o Creas. Coloco-me à disposição para dialogar com o Governo Federal, a fim de que possamos encontrar os meios para manter essas células ativas.

    Sr. Presidente, antes de encerrar, eu queria registrar que, na última quinta-feira, recebi no meu gabinete o Sr. Amauri José Bezerra da Silva, Presidente do Conselho do Distrito de Irrigação do Projeto Senador Nilo Coelho, acompanhado do Gerente Executivo do Distrito de Irrigação, Dr. Paulo Henrique Sales. Na oportunidade, eles faziam um relato muito apreensivo, em relação à situação do suprimento de água para o mais importante projeto de irrigação de todo o Nordeste. O Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho contempla quase 25 mil hectares. Só na área do Projeto Senador Nilo Coelho, são gerados mais de cem mil empregos diretos.

    O valor da produção agrícola, naquele projeto, ultrapassa R$2 bilhões. É através dele que o Vale do São Francisco mantém a posição de ser o maior exportador de uva e o maior exportador de manga de todo Brasil. Mais de 90% da manga exportada no Brasil vem do Vale do São Francisco. Mais de 95% da uva de mesa exportada pelo Brasil vem do Vale do São Francisco, com o peso do projeto importantíssimo do projeto do Senador Nilo Coelho.

    Eu tive a oportunidade de solicitar uma audiência com o Ministro Aloizio Mercadante, que nos atendeu no mesmo dia. Levei a representação do distrito de irrigação do Senador Nilo Coelho para uma conversa com o Ministro. Ele falou da dificuldade, da criticidade que o Rio São Francisco vem enfrentando. Pelas estimativas feitas pela ONS, até final de outubro o Lago de Sobradinho deverá alcançar apenas 2% do seu volume útil.

    Eu briguei e contei com apoio do Senado Federal, da Comissão de Agricultura do Senado Federal, presidida pela Senadora Ana Amélia. Realizamos audiência na minha terra, em Petrolina, no final de março, início de abril. Chamamos a atenção do Governo Federal para tomar as providências emergenciais que se faziam necessárias, como a construção dos flutuantes.

    Essa decisão foi tomada de forma retardada, porque os recursos só foram liberados em junho, e a Codevasf terminou se perdendo no contrato dos serviços - não quis fazer por dispensa de licitação. Ela teve que atender a todas as exigências da legislação, e só agora, em meados de setembro, é que foi dada a ordem de serviço para implantação desses flutuantes.

    Na melhor estimativa, essa obra deverá demandar de 90 a 120 dias. Estamos falando, Sr. Presidente, que a água que vai suprir o projeto de irrigação Senador Nilo Coelho deverá faltar, se houver a confirmação dessas expectativas colocadas pela ONS, entre final de outubro e início de novembro.

    Consequentemente, a obra dos flutuantes para poder pegar a água na área da reserva morta do Lago de Sobradinho só deverá estar concluída entre dezembro e janeiro.

    Como enfrentar essa situação?

    Depois de exaustiva análise, o ONS sugeriu à ANA que pudesse ampliar o aumento da vazão da barragem de Três Marias. Hoje a barragem despeja no São Francisco aproximadamente 400 metros cúbicos por segundo; então, que essa vazão fosse elevada, a partir do final de agosto, para 600 metros cúbicos por segundo.

    Passou o mês de setembro, e a vazão permaneceu em 400 metros cúbicos por segundo, e hoje há uma importante reunião lá no Rio de Janeiro, com a presença do ONS, com a presença da Chesf, com a presença da Cemig - pois a Cemig, pressionada também por aqueles que moram no entorno da barragem de Três Marias, coloca grandes resistências para ampliar a vazão de Três Marias; mas é importante que essa vazão seja ampliada, se possível, para 600 metros cúbicos por segundo, como foi colocado pelo Ministro Aloizio Mercadante na reunião de quinta-feira, porque está sob grave ameaça um projeto que foi construído, ao longo dos últimos 30 anos, pela força política de Pernambuco, pelos que fazem o desenvolvimento de Petrolina, que atraiu investimentos, investidores, empresários, trabalhadores rurais, para viabilizar um dos mais importantes arranjos produtivos do Nordeste. E nós não podemos assistir com passividade a uma ameaça que se coloca para a economia de Petrolina, de Juazeiro e de todo o Vale do São Francisco.

    Por isto é que estou usando a tribuna desta Casa: para dirigir um apelo forte ao Governo Federal. Esse assunto eu tratei com a Presidenta Dilma e falei para ela que o Governo Federal não podia contar o dinheiro para essa obra emergencial; ainda estão faltando de R$8 bilhões a R$10 bilhões para comprar todos os flutuantes necessários ao provimento da vazão necessária, para evitar o colapso dos pomares de manga e de uva do projeto Senador Nilo Coelho. Ela me prometeu que iria resolver essa situação, mas já se vão 45 dias, e a liberação dos recursos adicionais ainda não foi autorizada.

    O Ministro Mercadante me pediu para encaminhar uma nota técnica no dia de hoje. É o que farei, quando sair desta tribuna; vou encaminhar uma nota técnica sobre a liberação adicional desses recursos. Mas, sobretudo, a decisão que precisa ser tomada, de forma inadiável, é a ampliação da vazão da barragem de Três Marias, para que possamos ter água suficiente para alimentar as áreas irrigadas do projeto Senador Nilo Coelho, enquanto as obras dos flutuantes ficam prontas. Do contrário, Sr. Presidente, só nos resta rezar muito para que São Pedro realmente descarregue muita chuva, chuva intensa, nas cabeceiras do Rio São Francisco, agora nos meses de outubro e novembro, para que ultrapassemos essa ameaça tão grave à economia do Vale do São Francisco.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - Senador Fernando Coelho, como V. Exª é o último orador inscrito, mesmo contrariando o Regimento Interno, eu me permitiria fazer um rápido comentário, considerando que acompanhei, juntamente com o Senador Raimundo Lira e com o Senador Jorge Viana, o Ministro da Integração em visita às obras de transposição do São Francisco. Naquela oportunidade, nós estivemos na primeira Estação de Bombeamento para os canais, que fica exatamente em Cabrobó.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Correto.

    O SR. PRESIDENTE (Elmano Férrer. Bloco União e Força/PTB - PI) - E nós constatamos com os nossos olhos que o nível do rio estava muito baixo.

    Mas eu me somo à preocupação de V. Exª com relação a esse grave problema das baixas cotas das nossas barragens sucessivas ao longo do Rio São Francisco. Isso traduz, permita-me a franqueza, a falta de planejamento estratégico de longo prazo. Vejamos o que está acontecendo em São Paulo e que vai se agravar ao longo do São Francisco também, porque esse rio está morrendo, e ao longo do nosso Parnaíba, que também está morrendo. Então, creio que nós temos que nos somar aqui.

    Eu lia ontem um pouquinho a literatura e revia aquela tese da transposição das águas da Bacia Amazônica, especificamente do Tocantins, as duas alternativas existentes e já levantadas, na nossa literatura, pelo estudioso Caio Lóssio Botelho. Quer dizer, nós temos que nos debruçar sobre isso. É gravíssima a situação! O rio está morrendo. Hoje existe um programa de revitalização. Amanhã eu vou fazer uns comentários sobre a viagem que fizemos e vou focar exatamente nessa questão que diz respeito à ausência de planejamento de longo prazo.

    Se nós não acordarmos, teremos problemas gravíssimos, não só de água para a irrigação das culturas nobres que nós temos - no vale de V. Exª, por exemplo, no Vale em Petrolina, produção de uva e outras frutas nobres -, mas para as necessidades humanas nas cidades do Nordeste! Se a transposição do Rio São Francisco, não sair logo, eu creio que, no princípio de 2017, vamos ter colapsos em cidades como Campina Grande, João Pessoa, Fortaleza, Mossoró e outras regiões importantes, outros aglomerados urbanos, como também na região do Cariri - tanto os Cariris paraibanos como os do Ceará.

    Ou seja, V. Exª está trazendo um tema da mais alta importância, que tem sido uma preocupação. Sou testemunha da preocupação de V. Exª durante todo este ano de 2015, mas, sobretudo, também quando V. Exª foi Ministro da Integração Nacional.

    Então, eu queria me somar à preocupação de V. Exª e dizer que, realmente, é uma emergência inadiável, uma urgência urgentíssima, e algo tem que ser feito, sob pena de termos não só um colapso na agricultura irrigada, como V. Exª disse aqui, mas, sobretudo e especialmente, teremos problemas quanto à água necessária à geração de energia.

    Então, somo-me às considerações de V. Exª.

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Presidente, Senador Elmano Férrer, eu incorporo a sua manifestação, as suas contribuições ao meu pronunciamento e aproveito a oportunidade para fazer uma consideração muito importante, pois estamos sendo acompanhados por aqueles que nos ouvem pela Rádio Senado, pela TV Senado, e alguns ficam perguntando: "Se não tem água, como é que está sendo feita a obra da transposição?"

    É importante chamar a atenção para o seguinte fato: neste momento de grande criticidade em função de uma hidrologia desfavorável nos últimos quatro anos, a vazão de Sobradinho assegurada na direção de todo o sistema Paulo Afonso - na direção de Sergipe, de Alagoas, na direção da foz do rio - é de 900 metros cúbicos por segundo. O que se tem de captação pós-Sobradinho não chega a 90 metros cúbicos por segundo. Importante também destacar que a captação da transposição, tanto no Eixo Norte quanto no Eixo Leste, totaliza 27 metros cúbicos por segundo. Portanto, há água inclusive para que amanhã, se a obra da transposição estiver pronta, haja condições de bombear água para levá-la na direção do Ceará, da Paraíba e de outros Estados do Nordeste.

    Portanto, essa era uma observação importante, e precisamos colocar isso toda vez que estivermos aqui debatendo os problemas ocasionados pela hidrologia desfavorável do São Francisco.

    E V. Exª botou o dedo na ferida: na realidade, falta é planejamento. Falta planejamento das obras hídricas, para as quais precisamos ter uma visão de longo prazo - o que não temos; tudo é feito ao sabor do improviso. E, como Ministro da Integração Nacional, posso dar este testemunho: não existem projetos nem no Governo Federal, nem nos Governos estaduais. É uma dificuldade priorizar a alocação de recursos para a elaboração de estudos de viabilidade, de projetos básicos, que viabilizem uma carteira de investimento para projetos hídricos. Inclusive é preciso estudar se é importante iniciar essa transposição que se coloca do Rio Tocantins para o Rio São Francisco.

    Portanto, acho que, antes dessa obra, podemos e devemos fazer investimentos de revitalização nas cabeceiras do Rio São Francisco, de recuperação da mata ciliar...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... investimentos em barragens em Minas Gerais e no Estado da Bahia, para ampliar a contribuição dos tributários do São Francisco.

    Mas, sobretudo, Sr. Presidente, há algo que precisa ser feito, e ser feito por decisão política: a água do São Francisco não é só para gerar energia, mas o setor de energia se considera dono das águas do Brasil. Esse é um grave erro. Quando estamos buscando diversificar nossa matriz energética e utilizar uma matriz limpa, como energia eólica, energia solar, energia de biomassa, podemos e devemos dar a condição de múltiplo uso para as águas do nosso Rio. A água do Rio São Francisco não pode ter como objeto exclusivamente a geração de hidroeletricidade.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A água do São Francisco tem que servir para o abastecimento das cidades, como V. Exª destacou, para o saneamento, para a irrigação, para o transporte. Esse Rio São Francisco é um rio de unidade nacional, mas não é utilizado com o objetivo de transportar cargas e pessoas pela sua calha!

    Portanto, eu acho que essa provocação de V. Exª, esse chamamento para termos um olhar para o planejamento das obras hídricas é o que estamos procurando nesta Casa. Estamos vendo os esforços dos Parlamentares que vieram antes de mim, estamos trabalhando, na Comissão de Mudanças Climáticas, para priorizar a discussão sobre a questão da água, ao lado do Senador Otto Alencar, na Comissão de Meio Ambiente, para que haja investimentos relevantes na revitalização dos nossos rios...

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... e, de forma especial, na revitalização do São Francisco.

    Eu agradeço as contribuições de V. Exª, repito, e incorporo, com muita alegria, essas contribuições ao pronunciamento que fiz hoje no plenário do Senado Federal.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.