A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Hoje, são 20 minutos, e talvez eu não utilize todo esse tempo, Senador Raupp, mesmo porque daqui a alguns instantes, às 10h30, temos uma solenidade no Palácio do Planalto, onde a Presidente Dilma deverá anunciar a nova composição de seu ministério.

            Quero iniciar este meu pronunciamento, Sr. Presidente, falando exatamente dessa questão, do esforço que a Presidente da República tem feito, nessas últimas semanas, para restabelecer a sua Base aliada.

            Há muita gente que trata isso de forma completamente equivocada e distorcida. Eu sou daquelas que trato isso como uma questão política, que tem que ser reconhecida, respeitada, e que todas as negociações, todos os acordos, todos os acertos sejam feitos à luz do dia. Ocorre que a Presidente, todos sabiam, principalmente o Governo Federal, vinha enfrentando problemas sérios, sobretudo no relacionamento com o Congresso Nacional. E a reclamação é que boa parte dos partidos que compõem as forças de sustentação do Governo alegavam que não se sentiam representados, nos ministérios, pelos ministros que lá estavam, Sr. Presidente. Alegavam, inclusive, uma desproporção de forças na própria composição do ministério.

            Bom, há cerca de duas semanas, a Presidente colocou isso como uma prioridade para o momento e dialogou com absolutamente todos os partidos não só compõem o Governo, Senador Raupp. Eles compõem o Governo exatamente porque foram partidos que a apoiaram no período eleitoral. A Presidente da República não é Presidente da República por causa do seu partido, o Partido dos Trabalhadores, não. A Presidente é Presidente da República com base numa ampla aliança política e partidária no País. O Partido de V. Exª, o PMDB, indicou a Vice-Presidência, e o Vice-Presidente é o Michel Temer. O meu Partido, o PCdoB, apoiou desde a primeira hora, no primeiro mandato, e também na reeleição, a candidatura da Presidente Dilma.

            Então, é óbvio que alguém que se elege por uma coalizão necessita, depois, para governar, até para que possa dividir responsabilidades, até para que possa dividir os desafios que precisam ser enfrentados, cumpridos pelo Governo Federal, que esses partidos todos indiquem ministros.

            Hoje, às 10h, às 10h30, deverá haver o anúncio, que já está antecipado em quase todos os jornais, em todos os blogs, de quem serão os novos ministros.

            Espero que essa providência sirva para acalmar o quadro político, Senadora Ana Amélia, porque há gente que diz que o problema maior do País é o problema econômico. Eu acho o problema econômico extremamente grave, mas ele viria independentemente de quem fosse a Presidente da República ou o Presidente da República. Ele viria, porque o mundo vive uma crise séria, que, aliás, é uma crise cíclica do sistema capitalista. Então, ele viria! O que nós precisamos fazer é enfrentar essa crise, ter a capacidade de enfrentar essa crise econômica, mas, infelizmente, a crise política estabelecida no País não permitia que nós a enfrentássemos.

            Vejam, senhoras e senhores, todos que nos ouvem, até agora nós não concluímos a votação dos vetos presidenciais - até agora. Por quê? Por razões políticas. Então, não é simples, não é fácil dirigir um país, uma nação do tamanho do Brasil. E ainda é menos fácil, ou seja, mais difícil dirigir este País no momento em que ele enfrenta uma crise econômica significativa, uma crise econômica que passa a ser sentida por todos os brasileiros e por todas as brasileiras, absolutamente todos. Então, não é fácil!

            Também não é fácil dirigir um país, quando este está envolvido - e dá conhecimento ao conjunto da população disto - em uma série de ações de corrupção que envolvia alguns setores, sobretudo a Petrobras.

            Então, as dificuldades são muitas. Mas, como diz o próprio e velho ditado popular, as dificuldades são para serem enfrentadas. O que seria da vida se não fossem as dificuldades que ela nos apresenta?

            O desafio da Presidente Dilma é um desafio fenomenal. Espero que, a partir dessa nova composição - porque é basicamente um novo Governo, pelo menos do ponto de vista da composição dos ministérios, um Governo que experimenta mudanças significativas -, a gente tenha condição de enfrentar esse problema.

            Antes de dar continuidade a esse assunto, porque quero entrar na questão econômica, quero fazer um parêntese. Nós, Senadoras da Bancada Feminina aqui no Senado Federal - assim como fez a Bancada Feminina da Câmara dos Deputados -, nos reunimos para debater a possível extinção da Secretaria de Política para as Mulheres. A Senadora Ana Amélia está aqui e participou do debate.

            Entendemos que essa foi uma conquista muito importante para a luta das mulheres. Mas, compreendendo o momento de crise que vivemos, encaminhamos um documento, um manifesto à Presidência da República, com o seguinte teor. Primeiro, fazendo um apelo para que a Secretaria de Política para as Mulheres não integrasse este novo Ministério, o Ministério da Cidadania; mas, se, diante dessa crise econômica momentânea, assim entendesse que deveria fazer a Presidência da República, que considerasse essa uma medida temporária, até que o temporal passe, Sr. Presidente, e a gente volte a viver um tempo de bonança. E, se isso acontecer, que indicasse uma mulher para tratar da direção dos direitos humanos, da política para as mulheres e da política de igualdade social. Eu espero.

            Segundo os jornais, não há uma definição clara. Ontem, aparecia muito forte o nome da Deputada Moema Gramacho, do Estado da Bahia, e hoje a informação que temos é que ainda não há uma decisão, porque possivelmente será ela ou a Deputada e ex-Senadora Benedita da Silva.

            De qualquer sorte, qualquer uma das duas, Senadora Ana Amélia, que venha a assumir esse Ministério - agora muito maior, porque tratará dos direitos humanos, da igualdade racial e das mulheres, mas são todos temas conexos entre si, temas ligados à cidadania -, sem dúvida alguma, terá condições, ou a Deputada Benedita ou a Deputada Moema, de desenvolver um bom trabalho.

            Desde já, quero dizer que elas sabem que contam com o apoio, com a integração da Bancada Feminina - como contou, aliás, a Ministra Eleonora Menicucci.

            Então, vamos aguardar as 10h30, quando serão confirmados os novos nomes para todos os Ministérios e a nova composição ministerial.

            Mas, enfim, eu me alegro, Sr. Presidente, porque é um momento alvissareiro diante de tantas notícias ruins que nós estamos vivendo. Porque, resolvido o problema político, nós precisamos nos envolver com o problema econômico. E aí eu não me canso de registrar o papel que tem cumprido o Senador Renan Calheiros aqui no Senado Federal, obviamente, com o apoio, com a sustentação de todos os partidos políticos, de todas as Lideranças partidárias e de todas as Srªs e os Srs. Senadores.

            O Senado Federal, diferentemente da Câmara, Sr. Presidente... Aliás, nós fomos impedidos esta semana de votar o veto presidencial, por conta de uma obstrução desenvolvida por uma única pessoa, o Presidente Eduardo Cunha, da Câmara dos Deputados. Mas, enfim, o Presidente Renan, diante desse fato, como sempre, preferiu reunir as Lideranças e o conjunto de todos os Senadores em sua sala, onde dialogamos, de forma aberta, Senador Valdir - V. Exª estava lá também -, sobre como fazer para enfrentar este momento difícil. Tenho a convicção plena de que o Senado tem adotado uma postura muito madura e responsável. Responsável para com o Brasil, principalmente, porque nós não podemos, repito, neste momento de dificuldade, criar ainda mais dificuldades.

            Resolvido o problema político, Srs. Senadores, Srª Senadora, creio que o Congresso, como um todo, o Brasil deva voltar-se para o debate da superação da crise e da criação desse novo ambiente que se deverá iniciar a partir da crise: um ambiente mais propício à produção; um ambiente mais propício ao conjunto da população, dos trabalhadores e das trabalhadoras.

            Aqui no Senado estamos debatendo a Agenda Brasil. São vários os projetos que já foram aprovados na Comissão e que brevemente virão a esta Casa. Há um conjunto de medidas enviadas pela Presidente Dilma recentemente, e entre essas medidas encontra-se a da recriação da CPMF. É um assunto muito delicado.

            Aliás, a Fiesp, Sr. Presidente, deu um pulo desse tamanho quando foi apresentada a medida para reduzir em 30% os recursos do Sistema S. Deu um pulo desse tamanho, disse que não vai aceitar isso, e também não aceita discutir absolutamente outra medida. E ontem colocou um bocado de bonecos infláveis, patos infláveis, que devem ser muitos caros - não sei exatamente quanto custam, mas sei que deve custar muito caro cada um daqueles bonecos -, para dizer que o povo não aceita mais imposto.

            É verdade, mas olha aqui: a gente, Senadora Ana Amélia, tem vindo à tribuna - V. Exª, todos - para falar do que está acontecendo no Brasil. O GDF, Governo do Distrito Federal - e aqui há uma juventude muito bonita que visita o Congresso Nacional -, para enfrentar a crise, acabou de criar, de ampliar, aumentar o valor dos tributos. O Governo do Rio Grande do Sul fez a mesma coisa. Há servidores - servidores! - do Estado do Rio Grande do Sul recebendo salários com atraso. E o Governador Sartori teve que aumentar os impostos. E assim aconteceu em outros Estados. Trago, infelizmente, a notícia, neste momento, Senadora Ana Amélia, de que o meu Estado, o Amazonas, está anunciando uma medida de aumento na alíquota de ICMS no valor de 6% - seis por cento! -, o que deverá encarecer todos os produtos em 6%.

            Então, estes são os motivos, são as razões que mostram que nós precisamos sentar. E nesta hora eu não quero saber a que partido pertence o Senador Raupp, de que partido é o governador do Amazonas, do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal, do Rio de Janeiro ou de São Paulo. O que nós precisamos fazer é sentar, efetivamente, e debater como sair da crise.

            E eu vejo, Sr. Presidente, que as medidas fiscais não têm que estar voltadas, não têm que mirar apenas um lado da nossa sociedade, o lado mais fraco, o lado menos poderoso, que é o lado dos trabalhadores, da maioria da população. Acho que esses, nós temos que fazer absolutamente tudo para preservá-los, para não permitir que caia sobre eles o ônus da crise, e buscar uma colaboração daqueles que ganham mais, daqueles que vivem melhor.

            Senador Valdir Raupp, eu vou, tratando desse assunto, utilizar como exemplo um outro assunto, mas que considero muito ilustrativo, e gostaria muito de ter a atenção de todos. O problema vivido nesta semana - porque não houve o Congresso, a sessão do Congresso - foi porque o Presidente da Casa, segundo ele apoiado na decisão da maioria dos Líderes partidários, não da Líder do meu Partido, o PCdoB, que não concordou com aquela atitude, obstruiu a sessão do Congresso como forma de forçar o Presidente do Congresso a colocar na pauta a análise do veto presidencial ao projeto de lei que permitia o financiamento empresarial de campanha.

            Ora, a Presidente Dilma fez dois vetos no projeto aprovado pelo Congresso Nacional da tal minirreforma política: um, por questões econômicas, financeiras, que é a impressão, a pedido do TSE; e o outro foi o financiamento empresarial por conta de uma decisão recente do Supremo, que considerou a lei infraconstitucional inconstitucional, aquela que previa a possibilidade do financiamento empresarial de campanha.

            Então, a pressão foi para isto: para tentar fazer com que o Presidente Renan Calheiros colocasse na pauta o veto. E, apoiado não na opinião da maioria, mas na opinião unânime de todas as Srªs Líderes e dos Srs. Líderes, o Senador Renan Calheiros, então, não convocou a sessão, visto que, na última quarta-feira, ela foi inviabilizada pelo Presidente da Câmara. Então, não convocou e, na semana que vem, teremos sessão, na terça-feira, salvo engano, às 11 horas da manhã.

            Senadora Ana Amélia, esse assunto fez com que nós debatêssemos muita a matéria. E eu vi a angústia, que não consigo compreender, de muitos Parlamentares sobre como vão fazer campanha sem o dinheiro de empresas. Eu vi a angústia. E dizendo o seguinte... Aí eu disse: olha, se a Câmara tivesse aprovado o que o Senado aprovou... O Senado, conhecendo a opinião do Poder Judiciário, já que tinha votos suficientes para decretar a inconstitucionalidade, o que fez? Aprovou a proibição do financiamento empresarial na lei, mas estabeleceu um teto mais alto do ponto de vista do financiamento de pessoas físicas, eleitores e eleitoras, para os seus candidatos.

            A Câmara, não; desdenhou. Desdenhou o Senado, desdenhou o Poder Judiciário, desdenhou a população, já que mais de 75% são contra o financiamento empresarial de campanha. Ora, são os lobistas que dizem, são os grandes empresários que dizem: eu separei 180 milhões, 200 milhões desse dinheiro da propina, desse dinheiro de superfaturamento, de serviço não feito, de dinheiro ilícito, para contribuir nas campanhas eleitorais. E aí todos recebiam dinheiro, da oposição à situação.

            Mas veja, comentando com colegas Parlamentares essa angústia inexplicada - eles têm que explicar para a sociedade o porquê de tanta angústia com a proibição do financiamento empresarial de campanha -, eles diziam o seguinte... Daí eu falava a respeito disso, Senador Valdir: o Senado aprovou uma cota maior. Aí um Parlamentar me disse o seguinte, Senadora Ana Amélia: “Mas pessoa física, no Brasil, não tem dinheiro”. Foi o que um Parlamentar comentou comigo. Aliás, um não, alguns Parlamentares.

            “Não adianta, porque pessoas físicas no Brasil não têm dinheiro.” Sabe por quê? Porque só quem paga imposto no Brasil são pessoas físicas. Então, o que as pessoas físicas, quando têm um pouquinho de dinheiro a mais, fazem? Elas criam empresas. Para quê? Empresas para administrar os seus bens e para deixar de pagar impostos ao Governo Federal.

            Vamos enfrentar esse debate. Está aí um bom momento para a gente enfrentar esse debate. Quem sabe os Parlamentares, sentindo na pele o problema que o Governo, que o Estado brasileiro vive, o setor público, todos os dias; quem sabe a gente muda a lei? Quem sabe nós não mudamos a lei?

            E eu repito o que disseram Parlamentares para mim: não adianta manter só a possibilidade da contribuição de pessoas físicas para campanha eleitoral, porque no Brasil nenhuma pessoa física tem dinheiro; só quem tem dinheiro são pessoas jurídicas. Aí eu perguntei: e por que é que pessoas físicas não têm? V. Exª sabe por que não têm: porque pagam imposto, e eles não querem pagar imposto.

            Olha, eu tenho certeza, deve haver muitos estudos - eu vou até pesquisar -, estudos sobre questões tributárias que mostram que o gasto que as empresas têm na administração, no planejamento tributário, é algo assim absolutamente inacreditável. Absolutamente inacreditável! Algumas delas chegam a investir mais recursos em planejamento tributário, Senadora Ana Amélia, do que em pagamento de pessoal. Tudo para quê? Para burlar.

            Agora, por que isso acontece? Vamos pegar o fio da meada inteiro: isso acontece porque nós temos um sistema tributário complexo. E, pior ainda, porque temos um sistema de administração tributária pior ainda.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu estou vendo isso lá na CPI do Carf. Aliás, há muita gente querendo desviar o foco da CPI. O foco da CPI são as grandes empresas, as grandes empresas que burlam o fisco brasileiro, que praticam a corrupção quando compram decisões, julgamentos no Carf somente para não pagar, Sr. Presidente. Nós temos casos lá de multas de mais de R$200 milhões, em que foi pago menos de um milhão, mas foram gastos, com escritórios, com consultorias, mais de 50.

            Então nós não vamos fugir da nossa função principal, que é tentar descobrir todo esse modus operandi e esclarecer à população o que acontece para que possamos mudar a lei.

            Então, Sr. Presidente, era isso o que eu queria dizer. Eu disse que não ia usar o meu tempo. Acabou que o usei quase todo, mas não vou ultrapassá-lo em respeito a V. Exª.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.