Pronunciamento de Ana Amélia em 02/10/2015
Discurso durante a 174ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Considerações acerca da necessidade de uma atuação objetiva do Governo Federal para superar a crise econômica que afeta o País; e outros assuntos.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
ATIVIDADE POLITICA:
- Considerações acerca da necessidade de uma atuação objetiva do Governo Federal para superar a crise econômica que afeta o País; e outros assuntos.
- Aparteantes
- Cristovam Buarque, José Medeiros, Randolfe Rodrigues.
- Publicação
- Publicação no DSF de 03/10/2015 - Página 177
- Assunto
- Outros > ATIVIDADE POLITICA
- Indexação
-
- REGISTRO, EXPECTATIVA, ATUAÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NEGOCIAÇÃO, MINISTERIOS, OBJETIVO, FORTIFICAÇÃO, GRUPO, APOIO, MANDATO, MELHORIA, GOVERNO, DIALOGO, SOLUÇÃO, CRISE, ECONOMIA NACIONAL, CRITICA, SISTEMA TRIBUTARIO, PAIS, NECESSIDADE, RECONHECIMENTO, MAIORIA, EMPRESA, MICROEMPRESA, NEGAÇÃO, SONEGAÇÃO FISCAL, AUMENTO, COTAÇÃO, DOLAR, CRESCIMENTO, INFLAÇÃO, CONFLITO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, IMPEDIMENTO, VOTAÇÃO, VETO (VET), PREJUIZO, APROVAÇÃO, PAGAMENTO, APOSENTADO, FUNDO DE PREVIDENCIA, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, ESTADOS, MUNICIPIOS, INSTITUIÇÃO EMPRESARIAL, AUSENCIA, RECURSOS FINANCEIROS, SALARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIOS, PROPOSTA, REFORMA POLITICA, IMPRESSÃO, COMPROVAÇÃO, VOTO, URNA ELEITORAL.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora, muito obrigada pelas referências.
Quero saudar, além do nosso colega Mozarildo Cavalcanti, sempre Senador...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senadora, permita-me...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - E eu queria saudar a Perpétua Almeida...
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Perfeitamente. Muito obrigada.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu ia fazer um protesto.
A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não. Olha, eu já ia interrompê-la. Faça o registro por nós duas, Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - A Perpétua Almeida é uma combativa Parlamentar. Mesmo que esteja fora do Parlamento, continua com uma atuação política bastante forte, pertencendo ao seu Partido, o PCdoB.
Caros Senadores, Senador Valdir Raupp, Senador Cristovam, nosso mestre na educação, Senador José Medeiros, Senadora Vanessa, eu fiquei prestando atenção ao seu pronunciamento, que abriu hoje a sessão, nesta sexta-feira. De fato, não cabe a esta Casa dizer à Presidente da República, pelo menos eu e os Senadores que estão aqui, cuja atuação conheço, entendemos que não nos cabe dizer “faça isso ou faça aquilo, escolha este ou aquele ministro para esta ou aquela área”.
No caso das mulheres, explico, para que não pareça uma contradição de minha parte, porque aqui falo e defendo a redução dos ministérios, minha posição de, juntamente com a Bancada feminina, apresentar um gesto político para a Presidente da República: isso faz parte dos conceitos que temos em defesa das questões de gênero. Por isso me associei a esse movimento, por entender que, politicamente, isso não comprometeria aquilo que a Presidente da República precisa e deve fazer. E esperamos, sinceramente, que aquilo que for anunciado hoje confirme a possibilidade da tal governabilidade, Senador Cristovam.
Não adianta a gente ficar discutindo nomes, quem ganhou mais, quem ganhou menos. O País não pode perder tempo com isso. O País precisa é de uma ação objetiva, concreta e competente, para superar esta fase amarga e perversa que nós estamos atravessando, porque tudo está sendo afetado. Tudo está sendo afetado, Senador.
As pequenas e médias empresas, que são, digamos, o motor da economia brasileira, estão afetadas; os servidores, em alguns Estados, estão afetados. Hoje, o Governo encaminha e já se conhecerão as mudanças que fará na Previdência Social, que poderá entrar em colapso, num futuro próximo, se não forem feitas medidas urgentes.
Entendo, também, Senadora Vanessa, que é preciso, sim - e conheço a Receita Federal, sei do empenho que esses órgãos fazem sobre a cobrança de devedores contumazes. Agora, generalizar que o empresário é o responsável pelo que está acontecendo? Não podemos fazer isso porque estaremos cometendo uma grande injustiça, Senador.
Eu penso que nós temos, os nossos empresários, os nossos empreendedores têm, sim, um compromisso social na geração de emprego e renda e têm colaborado sempre com os avanços tecnológicos. Como é que o Brasil seria o maior líder na produção de alimentos se não fosse o empenho dos empreendedores, dos trabalhadores, dos cientistas e dos pesquisadores? Nós temos um patrimônio humano fantástico e, é claro, temos de separar o joio do trigo, Senadora. É verdade! Agora, não podemos generalizar que todo empresário é sonegador. Nós temos de fazer essa separação. São minoritários os sonegadores.
Também, por outro lado, criamos um sistema tributário - quando V. Exª diz que há mais advogados e tributaristas cuidando dessa área do que de recursos humanos e de emprego, é porque o próprio sistema do nosso País é este: criar dificuldade para vender facilidade. Nós temos de mudar a natureza e a gênese deste País.
Ontem, estivemos com o Senador Anastasia lançando um programa da questão relacionada à qualidade legislativa e também à segurança jurídica. Citamos até um caso recente de uma autoridade da área da mobilidade urbana, do trânsito que manda que todos os veículos de passeio têm de ter um extintor de incêndio no seu interior. Todos os veículos automotores têm de ter um kit de socorro. E aí, as pessoas investem, compram, o cidadão, que paga IPVA e todos os impostos, compra, e, de uma hora para outra, o Governo vem e diz: não precisa mais do extintor de incêndio; não precisa mais do kit.
Mas o mais grave, vejam, é que o tal kit de socorro para ficar dentro do carro, Senador, não serve para nada! Sabe por quê? Pelo Código Brasileiro de Trânsito, se houver um acidente e uma pessoa se machucar e cair ali não se pode tocar na pessoa ferida. É isso que diz o Código de Trânsito.
Então, nós estamos numa balbúrdia verdadeira, muito difícil, e eu espero, sinceramente, Senador Cristovam, que essa reforma aconteça e que o Brasil entre nos trilhos novamente.
Hoje, o dólar voltou, de novo, a R$4,00!
Isso tem um impacto sobre a inflação, que já chega a dois dígitos.
É essa a perturbação da desordem da gestão que estamos percebendo. Se esse novo ministério botar o País nos trilhos e a Presidente assumir as rédeas, assim como fez, ligou, mostrou a sua capacidade para liderar e coordenar. Ela precisa assumir isso e fazer o que tem de ser feito.
Uma hora, tem de dizer “não”; noutra, tem de dizer “sim”, mas é preciso assumir. E é preciso visualizar esses problemas. Essas dificuldades não decorrem tanto do problema que estava acontecendo lá fora, mas, muito mais, das nossas mazelas aqui dentro, sejam administrativas, sejam de ordem política ou da própria ordem institucional.
Os Estados estão quebrados! Os Municípios estão quebrados! Lá no Rio Grande do Sul, de novo: bloqueio das contas do Estado, que está parcelando o pagamento dos salários. O Supremo Tribunal Federal está julgando uma suspensão de liminar que o Governador interpôs para evitar que o Estado seja multado em R$50 mil por dia, por conta do bloqueio dos salários.
É claro que o Supremo deve considerar inconstitucional parcelar os salários, mas e o bloqueio das contas que o Tesouro Nacional faz automaticamente?
Então, vejam só, é uma insegurança jurídica. É direito inalienável do servidor receber o seu salário, mas o Estado quebrou! De onde vai retirar o dinheiro? Do Poder Judiciário? Não pode. Não pode retirar de outros setores, de ninguém. E tem de encontrar uma forma. Ou ele paga o salário dos servidores ou manda o dinheiro para a União.
Então, é realmente uma situação absolutamente ingovernável. Nesses aspectos, penso que precisamos urgentemente...
Quando eu falei da questão da crise, quando você tem instabilidade e falta de segurança, de credibilidade e de confiança, Senador Cristovam... V. Exª entende muito de economia e tem feito abordagens aqui e nos seus artigos nos jornais, precisas na avaliação da situação em que estamos, para apontar caminhos.
Então, quando vemos que há uma desgovernança política, uma crise entre esta Casa e a outra... Não votamos, não apreciamos os vetos, por conta talvez de vaidades pessoas, de disputas que não poderiam estar acontecendo neste momento de gravidade na vida do País. Cada um tem de assumir a sua responsabilidade.
Então, nós deixamos os aposentados do Aerus sem receber o dinheiro que lhes é devido. Faz já duas semanas! Espero que na próxima a gente não perca mais esse tempo. As pessoas, no caso do Aerus, estão passando necessidade. Precisamos apreciar e limpar a pauta desses vetos e trabalhar nesta Casa com responsabilidade, Senador.
Não dá mais para ficar suportando isso. Espero sinceramente que, na próxima terça-feira, essa sessão aconteça e a gente delibere sobre essas questões.
Então, todo esse cenário de vai, anda e para; anda e para acaba afetando.
Uma empresa do meu Estado, Senador: desesperadamente, o empresário liga para informar que ele - é uma pequena empresa - forneceu, encaminhou, lá para o seu Estado do Amazonas, mandou para lá os equipamentos que foram comprados, para São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas. Essa empresa está instalada em Caxias do Sul, é uma média empresa. O Presidente da Empresa, Lori Furlan, ligou ontem, desesperado. O valor devido pelo Governo de pouco mais de R$20 mil. Uma empresa que emprega, tem seus empregados, tem que pagar o salário e tem que pagar os impostos. R$20 mil não foram pagos até hoje pelo Ministério da Defesa, que faz um pregão de compras para material de defesa lá naquela região.
Então, veja só: a empresa fez tudo o que devia, cumpriu a lei, participou da licitação, o empenho foi emitido em maio - maio, Senador, maio, o empenho. Mas o valor ainda não foi pago, cinco meses se passaram. Como é que ele vai pagar o salário dos servidores? O valor é R$20 mil, Senadora. E quando ouvimos o relato do Comandante Eduardo Villas Boas, do Exército, ou de todos os Ministros das três Forças Armadas... V. Exª tem um cuidado e uma atenção para esse setor. A área militar da Amazônia é fundamental para a defesa da fronteira, Senadora. Os Ministros já alertaram sobre essa situação, que também é insustentável para as próprias Forças Armadas. Não é culpa do Comandante do Exército, ou da Marinha, ou da Aeronáutica que isso aqui, comprado num leilão, que tenha prazo para pagar, e aí começa a se agravar...
Então, trago esse caso do empresário de Caxias do Sul para se ver que não é isolada essa situação. Sem receber, essa microempresa corre o risco de ficar sem recurso para pagamento dos impostos, para pagamento dos seus funcionários. A própria saúde da empresa está comprometida, Senadora.
Então, queria dizer que esses empenhos... Eu sei das dificuldades do Governo, mas será que essa pequena empresa é que tem que pagar a conta? Será que é essa pequena empresa que tem que pagar a conta?
É exatamente por isto que estamos trazendo esse tema: em função da necessidade da superação dessa crise política, com o arranjo desse novo ministério.
Eu sempre repito: o problema do Estado brasileiro não é ser um Estado grande, um Estado médio, um Estado pequeno, um Estado mínimo. Não é isso! O Estado não está funcionando. Nós temos problemas em razão da falta de medicamento para assistência básica, como penicilina. Nós não temos mais recursos para transplante. Mamógrafos estão quebrados, e estamos no Outubro Rosa. Essa é uma situação crítica, e nós precisamos, com urgência, colocar a nossa energia a serviço disso.
A Senadora Vanessa Grazziotin abordou muito bem a questão, do seu ponto de vista, a respeito da reforma política. Não vou voltar a discutir a questão de doação de campanha, mas quero dizer que, agora, nós poderemos correr o risco de haver aqui representantes das igrejas, dos sindicatos, ou a representação empresarial ou de um grande empresário, porque ele vai se autofinanciar. Não é justo! Ou ainda de partidos menores que estão recebendo um volume muito grande de recursos e que podem, sim, com recurso do partido, que é dinheiro do povo, dar para a Senadora Vanessa, ou para um Deputado que tenha mais projeção, a fim de ajudá-lo a fazer campanha. É isso, Senadora. Agora, quem não tiver nada...
A minha campanha foi uma das mais baratas para o Governo do Estado, tanto em 2014, quanto em 2010, quando me elegi. Eu fiz 3,4 milhões de votos, e o gasto da campanha foi de R$2,9 milhões, em uma eleição majoritária para o Senado. Então, eu posso dizer que tudo foi feito com muita transparência e com muita responsabilidade.
Fiz muitas leis aqui, Senadora Vanessa, que contrariaram o interesse dos doadores. É isso que distingue o exercício político numa Casa Legislativa.
Vou respeitar a decisão do Supremo da forma que for possível.
Agora, também na área da reforma política, assim como o Senador Aécio, coincidentemente, eu já havia apresentado uma lei para a impressão do voto junto à urna eletrônica. Ninguém sai com comprovante, porque fica depositada a impressão do voto. Seria uma garantia para o cidadão. Isso foi colocado na minha rede social. O veto impede a transparência, impede a segurança e o direito de acesso à informação, porque já está provado e comprovado pela UnB e pelos especialistas em TI que as urnas são, sim, passíveis de violação - são passíveis de violação.
Os Estados Unidos não têm segurança. China e Estados Unidos brigam, hoje, pela invasão dos hackers. Mas será que nós temos uma urna inviolável? Eu acredito, sinceramente, no sistema criado, que é uma genuína invenção brasileira. Mas também não posso acreditar que essa urna tenha a proteção de Deus e que seja inviolável.
Esse voto impresso, Senador Cristovam, Senador Medeiros, Senador Randolfe Rodrigues, é a garantia do cidadão de que, eventualmente, se aqui no Distrito Federal uma determinada zona eleitoral, ou lá no Mato Grosso, ou mesmo no Amapá, se houver a dúvida de que aquele resultado foi ou não correto, o voto impresso vai ali tirar todas as dúvidas e nós todos dormiremos tranquilos, sabendo que aquilo está adequado.
Então, lamento muito que a Presidente tenha vetado isso, alegando que o custo seria demais. Quando? Uma vez - isso para eleição - a cada eleição. Nós temos eleição a cada quatro anos. Isso seria feito aleatoriamente, para fazer a checagem em caso de dúvida. Então, eu lamento.
Para se ter uma ideia da sensibilidade da sociedade brasileira e do eleitor a respeito desse tema da impressão do voto, nas minhas redes sociais foram alcançados mais de três milhões de pessoas nesse assunto. Nenhum assunto, em todo este ano, teve maior interesse da sociedade do que este, do voto impresso. Eu tive 34.6 mil compartilhamentos. O compartilhamento é quando uma pessoa recebe a mensagem, lê e passa para outra. Trinta e quatro mil e seiscentos, Senador José Medeiros, também aliados à causa de que a impressão do voto seria uma segurança para o eleitor; uma segurança para a própria democracia; uma segurança para a própria lisura de eleição, que nos deixou tantas dúvidas em 2014.
Então, venho aqui, hoje, exatamente para ponderar que essa reforma que a Presidente vai fazer precisa, mais do que tudo, ser a chave para desatar os nós deste País, que está com uma inflação chegando a dois dígitos, corroendo o poder aquisitivo da população, que está perdendo o emprego. Precisamos ter muita seriedade.
Fico muito feliz com o aparte do Senador Cristovam e do Senador José Medeiros.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, eu vou - o que é raro em nossos diálogos - ter uma divergência com a senhora, e uma concordância forte. A divergência é em relação ao financiamento público de campanha. Quero começar contando uma historinha que eu li faz muitos anos; lembro que estava no barbeiro. Era a revista Manchete, Senador Randolfe, e tinha uma notinha sobre a conversa do então Nelson Rockefeller, um dos homens mais ricos do mundo, na época, e que decidiu ser candidato a governador de Nova York. Ele reuniu a família para comunicar o fato. E uma tia não dizia nada, calada. Ele então perguntou: “Minha tia, o que a senhora acha de eu ser candidato?” Ela disse: “Meu filho, isso de ser candidato não é para os empregados da gente? Nós não nos misturamos com política. Nós damos o dinheiro para elegê-los.” Tem que acabar com isso, Senadora. Empresa não tem que financiar campanha. Agora, a senhora falou que, se não houver esse financiamento, eles vão financiar eles próprios. Aí eles vão financiar quem eles querem. Eles não financiam eles próprios, financiam quem eles querem. Não é diferente. Até porque o financiamento por empresas permite que ele financie para ele também. Não é proibido isso. E o fato de o dinheiro ficar no partido é pior ainda. Ninguém vai saber quem financiou o candidato. Eu quero que saibam quem me financiou. Aí dizem: mas você pode divulgar. É verdade. E o que não quer divulgar? O eleitor vota sem saber. Por isso, creio que a Presidente fez correto ao vetar esse item. Fez correto. Espero que a gente consiga segurar. Quanto ao comprovante, aí concordo com a senhora, seria muito melhor - e o velho Leonel Brizola lutava muito por isso - que a gente pudesse ter o registro. Eu me preocupo com o custo que me falaram de 1,3 bilhão, que me pareceu exageradíssimo. Porque se para colocar essa impressora vai custar 1,3 bilhão, então para o equipamento inteiro deve estar custando uns cinco ou seis.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É mais barato que o estádio de futebol de Brasília.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bem mais barato? É metade.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bem mais barato, mas para a democracia é muito mais importante que o estádio, Senador.
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Exatamente. É pouco mais da metade do estádio. Nesse ponto eu concordo. Agora, com o que realmente concordo com a senhora é sobre esse assunto de que a Presidente tem ou não que ouvir a gente. Se a Dilma ouvisse a gente, o que a senhora, especialmente, eu, Randolfe...
(Interrupção do som.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... se ela tivesse escutado o que a gente falava aqui, ela teria evitado muitos, mas muitos erros. O que a gente está vendo dessa reforma agora, mais que tudo, é que a Presidente adora ouvir Deputados e Senadores quando a gente indica ministro, quando a gente indica diretor para a Petrobras, quando a gente indica gente. Agora, pessoas como a senhora, como eu, Randolfe, José Medeiros, que não indica ninguém, mas dá ideias, faz alertas, ela não quer ouvir.
É uma pena. É uma pena porque eu creio que, sem custo nenhum para ela - porque a gente não pediu nada, nem emendas eu peço que libere -, se ela tivesse escutado eu creio que ela teria evitado alguns erros. Além disso, não é um direito nosso, é uma obrigação manifestar nossas posições para que o Governo...
(Soa a campainha.)
O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... escute, ou não escute, como a Presidente Dilma prefere.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Eu queria que esse aparte do Senador Cristovam fosse, na íntegra, incorporado a este pronunciamento, porque eu respeito demasiadamente as suas opiniões e fico feliz também com a concordância de V. Exª em relação ao voto impresso. Esse preço, esse cálculo, que eu acho que está exagerado também, mas comparado com outros gastos supérfluos, vou lhe dizer, é muito mais importante para a democracia.
Muito obrigada, Senador Cristovam.
E lembrando também, no caso do voto impresso, o velho caso do Proconsult. Eu não diria o velho Brizola, o grande Líder Leonel Brizola.
Com a palavra o Senador, com muito carinho, José Medeiros.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ana Amélia, V. Exª, como sempre, trazendo temas relevantes para o debate nacional. E esse, especificamente, do voto impresso, é um tema que inquieta toda a população brasileira. Pessoas que entendem de sistema sabem que é possível entrar em qualquer sistema, até o Pentágono já foi invadido. Então, a gente sabe que as nossas urnas não são invioláveis. Quando saiu esse dado sobre um bilhão e pouco, eu tive a curiosidade de verificar isso mais de perto e tive a oportunidade de conversar com um dos Ministros do STF. Perguntei se a cada eleição iria ser um bilhão e pouco. Ele falou que não, é inicial, para comprar esses produtos. Em que pese ser um número alto, mas é só uma vez, depois é só manutenção do sistema. Nós não teremos, todo ano, de comprar esses equipamentos todos. E V. Exª disse muito bem. No meu Estado, por exemplo, há um estádio que custou mais de um bilhão e, com certeza, o sistema eleitoral brasileiro é mais importante do que a Arena Pantanal. Muito obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador, e aduziria também que eu ontem vi as cenas, já as tinha visto pessoalmente porque estive lá em Cuiabá, quando o Governador Pedro Taques, nosso querido amigo aqui, filiou-se ao PSDB, fui convidada por ele e pelo Presidente do Partido, Senador Aécio, para estar lá. Eu vi a tragédia. Vou lhe dizer, sinceramente, é uma tragédia aquilo que foi feito pela administração anterior em relação ao sistema de transporte, ao trem, ao metrô de superfície que há em Cuiabá.
Aquilo é a revelação clara da irresponsabilidade de um gestor público, da falta de respeito com a sociedade mato-grossense. Então, aquilo ali é o descalabro total e aquilo ali é em nome da Copa do Mundo. Quer dizer, o cidadão pagou uma conta caríssima.
O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Mais de um bilhão.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mais de R$1 bilhão, está lá e vai se perder aquilo. Eu imagino como o Governador...
(Interrupção do som.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senadora Vanessa Grazziotin, eu estou terminando.
Lembro apenas que eu queria fazer aqui uma referência, já que o Senador Randolfe Rodrigues está aqui conosco e eu recebi uma demanda. Sou de um Estado com fronteira de dois países, Argentina e Uruguai, e nós temos, pelo menos, uma cidade, Uruguaiana, onde há um grande entreposto, porque 70% das cargas que vêm da Argentina e vão do Brasil para a Argentina passam por ali.
Então, a região de fronteira é extremamente importante. Há uma lei relacionada ao chamado abono de fronteira, que é exatamente uma referência, uma indenização. O nome é indenização de fronteira, que foi instituída pela Lei nº 12.855, de 2013. Completou dois anos, agora em setembro, mas não se tornou efetiva ainda...
(Soa a campainha.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... pois carece de uma regulamentação. A Emenda nº 21, que foi apresentada na Câmara, do Deputado Ezequiel Fonseca, trata da regulamentação, dizendo que isso é autoaplicável, ou seja, a indenização de fronteira tem que ser autoaplicável.
O Senador Randolfe Rodrigues fez uma emenda, um destaque de votação em separado, para que essa Emenda nº 21 seja apreciada no plenário, caso aprovada a medida provisória em que foi incluída essa matéria. É o PLV nº 13, de 2015.
Então, Senador Randolfe, eu já disse aos servidores federais que estão com este pleito legítimo, na questão da indenização de fronteira, que V. Exª os acolheu e recebeu. Eles me deram a informação. Então, estamos juntos nessa matéria. Eu falo, porque recebi de várias lideranças da fiscalização, seja do Ministério da Agricultura, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, de onde é o nosso querido colega José Medeiros.
Então, conte com o nosso apoio nessa questão da indenização de fronteira. É serviço essencial nesse caso, Senador Randolfe.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senadora Ana Amélia, eu sou do Oiapoque e a senhora é do Chuí.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade.
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Nós sabemos o quanto é necessário o trabalho desses agentes nas nossas fronteiras. Tanto é necessário que nós estamos há dois anos, literalmente, no Oiapoque, com a ponte sobre o Rio Oiapoque pronta - pronta, não falta mais nada, o lado francês já cumpriu todas as suas obrigações -, mas não conseguimos inaugurar porque falta pessoal, agentes para a alfândega que queiram ir para o Oiapoque. Então, além disso nós sabemos...
(Soa a campainha.)
O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) -... o quanto é necessária, em nossos Estados, a boa ocupação das nossas fronteiras. Eu a cumprimento.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço. É exatamente isso. Somos de dois extremos: o Oiapoque e o Chuí. O senhor lembrou bem os extremos, os polos brasileiros ao norte e ao sul, ao extremo sul.
Então essa matéria é muito importante. É uma lei já existente, é apenas aplicar a lei, Senador José Medeiros. A Polícia Federal também está nessa, a Polícia Rodoviária Federal, que o senhor conhece melhor que todos nós, porque é egresso da Polícia Federal, a Receita Federal, repetindo, também a Polícia Federal e o Ministério da Agricultura, com os fiscais federais agropecuários.
Então, eu renovo a necessidade disso nesta sexta-feira, desejando que Deus ilumine a Presidente da República, para que acerte, porque o Brasil precisa voltar aos eixos. Eu não sou de “quanto pior, melhor”; pelo contrário, eu acho que o Brasil é maior do que a crise, mas precisamos todos trabalhar muito para superá-la.
Muito obrigada, Presidente Vanessa Grazziotin.