O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Cristovam Buarque.

            Sr. Presidente Senador Cristovam Buarque, o Governo tem falado em fazer uma reforma ministerial. Nós a defendemos, em especial porque compreendemos que é inadequada a atual situação - há muito dizemos isso aqui no plenário do Senado. Eu e o senhor, Senador Cristovam, estivemos com a Presidente da República e lhe dissemos que é inadequado haver 39 ministérios - se criar mais um, temos piada pronta. Falamos isso, temos dito isso, temos insistido nisso.

            Por outro lado, é necessário dialogar sobre quais ministérios devem ser extintos, fundidos com outros, e quais devem ser os papéis de cada um desses ministérios. Eu falo isso aqui, porque o Governo tem, insistentemente, anunciado que pretende, nessa dita reforma ministerial, extinguir a Controladoria-Geral da União.

            Ora, Sr. Presidente, se há um ministério cuja extinção não se justifica, inclusive pela redução de custos, é a CGU. Veja, Sr. Presidente, a CGU é uma das melhores medidas adotadas nos últimos tempos - foi criada ainda no governo do Presidente Lula. Foi criada, no seu atual modelo, pela Lei nº 10.683, de 2003. Não há uma operação de combate à corrupção hoje no Brasil em que a Polícia Federal e o Ministério Público não tenham a Controladoria-Geral da União a seu lado.

            Desde que foi criada, a CGU já realizou 183 operações especiais, juntamente com a Polícia Federal e outros órgãos, com o fim de combater a corrupção. Foi por meio da atuação da CGU que o Brasil avançou na transparência dos dados do Governo e implementou a Lei de Acesso à Informação no Governo Federal. Isso foi trabalho da Controladoria-Geral da União.

            A CGU tem tido um papel fundamental no auxílio a Estados e Municípios para o cumprimento de duas leis fundamentais para nós termos um País livre da corrupção: a Lei de Acesso à Informação, que já mencionei aqui, e o Programa Brasil Transparente, a Lei da Transparência.

            O Portal da Transparência, instituído pela CGU, foi considerado pelo escritório da ONU uma das cinco práticas mundiais mais efetivas de prevenção ao crime e à corrupção.

            Com a atuação da CGU, para cada real investido na CGU, voltam R$17 para o contribuinte. Para se ter uma ideia, de sua criação, em 2003, até agora, a CGU já recuperou R$14 bilhões desviados dos cofres públicos - parte disso em função de sua atuação, junto com o Ministério Público, na Operação Lava Jato.

            De 2003 para cá, a CGU já demitiu 6 mil servidores envolvidos em corrupção. Graças à atuação da CGU, o Brasil evoluiu no ranking internacional de combate à corrupção. O País participou, também através dessa instituição, da punição de mais de 4 mil empresas por irregularidades na execução de contratos.

            E veja: qual é a razão da extinção de um órgão que possui apenas 0,29% dos servidores do Poder Executivo Federal, um órgão que é o quarto menor no Orçamento do Executivo? Ora, Sr. Presidente, por que não pensam em fundir outros ministérios? Por que não se pensa em diminuir o fisiologismo do leiloamento do Governo, como tem ocorrido aqui?

            Como medida de combate à corrupção, em vez de extingui-la, é preciso manter a CGU e não conceder o Ministério da Saúde para Parlamentares vinculados ao Sr. Eduardo Cunha, que representa hoje o chantagista mor da Nação. Trata-se de um senhor que, em qualquer nação democrática e civilizada do Planeta, Sr. Presidente, estaria em uma cela de cadeia, e não presidindo o Parlamento. Em qualquer nação democrática, o Sr. Eduardo Cunha estaria frequentando a cadeia, e não chantageando os Poderes da República, e não chantageando o Senado e o Congresso Nacional, como fez escandalosamente nesta semana. Mas o que o Governo faz? Por um lado, extingue a CGU e, por outro, concede o Ministério da Saúde a um Parlamentar indicado pelo Sr. Eduardo Cunha!

            Sr. Presidente, com todas as medidas adotadas, o comportamento e a atuação da CGU representaram uma melhor classificação do País no ranking internacional de combate à corrupção, como já citei. O rebaixamento da CGU, a extinção eventual da CGU, a divisão da CGU, como pretendem, ou sua submissão a outro órgão do Governo significará, sem dúvida alguma, o rebaixamento do Brasil nos postos que já alcançou de combate à corrupção. Extinguir essa instituição, que tem sido parceira e tem atuado junto com o Ministério Público e com a Polícia Federal, ou rebaixá-la de suas atribuições só criará mais dificuldades e, internacionalmente, comprometerá a imagem do País.

            Sr. Presidente, um conjunto de representantes da sociedade civil mundial enviou, recentemente, uma carta à Presidente Dilma Rousseff dizendo das consequências danosas que representa o fim da Controladoria-Geral da União ou o seu esfacelamento e sucateamento. Um conjunto de entidades, de fóruns, movimentos e redes de controle, prevenção e combate à corrupção, manifestou claramente à Presidente que é inaceitável o fim, a extinção, o sucateamento ou a divisão desse órgão. Dentre essas instituições, está o Movimento Articulado de Combate à Corrupção, os fóruns de combate à corrupção de diferentes Estados, as redes de controle e gestão pública de diferentes Estados de combate à corrupção. Além disso, um conjunto de entidades, como a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas da União, e auditores de diferentes órgãos já manifestaram o que pode representar a extinção de um órgão como esse.

            Sem a CGU, não teriam tido sucesso no meu Estado, por exemplo, operações como a Operação Mãos Limpas e tantas outras - só no meu Estado, já foram mais de dez sequenciadas. Sem a CGU, não teríamos recuperado os recursos públicos que nós recuperamos.

            Ora, Sr. Presidente, é um despautério: sob a argumentação concreta de reduzir os custos, extinguir, dividir ou tornar submisso o órgão que mais reduz custos na República brasileira hoje!

            A outra possibilidade que levantam é vincular a GCU a outro ministério. A pergunta que se faz: a qual ministério se vai vincular a Controladoria-Geral da União? A um ministério contra o qual haja denúncias de prática de corrupção?

            Sempre se diz que é no detalhe que se mostram as intenções. Se essa ação por parte do Governo se concretizar, me parece que o detalhe é que se quer emparedar, dificultar, engessar os mecanismos que foram conquistados pelo Estado brasileiro para o combate à corrupção.

            Eu apelo aqui desta tribuna à Presidente da República: é inaceitável, sob a alegação de redução de custos, extinguir a instituição do Governo e do Estado brasileiro que tem maior independência e que é a principal a contribuir para a redução de custos do Estado brasileiro.

            Senador Cristovam, tenho prazer em ouvi-lo.

            O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Randolfe, dois pontos. O primeiro é meu apoio ao apoio que o senhor está dando, porque a entidade que luta contra a corrupção neste momento ser degradada, diminuída, não seria um gesto bonito, não seria um sinal positivo para a marcha que o Brasil deve seguir. Nós, juntos, fomos à Presidente mostrar a necessidade de reduzir ministérios. Claro, é preciso reduzi-los, deve-se reduzi-los, mas deve-se entender o que isso significa. Então, manifesto o meu apoio. O segundo ponto é sobre a situação do Presidente da Câmara dos Deputados. Eu fico surpreso ao ver que são muito poucas as pessoas que têm levantado esse assunto em todo o Congresso. Ontem eu fiquei feliz de ver a manifestação do Deputado Chico Alencar simplesmente perguntando ao Presidente Cunha se era fato ou não a existência de contas dele na Suíça. Ele nem olhou para o Deputado!

Eu aproveito essa sua manifestação para lançar isso aqui: creio que o Presidente da Câmara dos Deputados, diante dessas acusações, ele próprio deveria convocar uma sessão do Conselho de Ética, ir lá pedindo que ir que a reunião seja pública, com a presença da imprensa, e dar as explicações dele. Veja que eu não o estou acusando. Só estou dizendo que ele está sob acusação, e não de grupos levianos. Não! De entidades sérias, e não de órgãos brasileiros que poderiam ter qualquer razão de incriminá-lo por razões políticas. Não! Diante de manifestações de autoridades estrangeiras que não têm a menor razão de buscar comprometer o Presidente da Câmara dos Deputados do Brasil. Ele tem que dar uma satisfação. E, para mim, a maior satisfação que ele daria seria esta: convocar o Conselho de Ética, pedir uma reunião pública com a presença da imprensa, ir ao Conselho de Ética para dar as explicações dele e aceitar as perguntas de todos que estiverem presentes. Como estou sugerindo uma reunião aberta, os membros da comissão terão assentos preferenciais, mas a reunião tem que ser aberta a qualquer Deputado da Câmara, que tem nele o seu representante e que, por isso, tem o direito absoluto de querer saber os detalhes sobre o comportamento do seu Presidente. Então, fico satisfeito que o senhor tenha trazido esse assunto. Lamento que seja um assunto que parece escondido da maior parte dos Parlamentares, sejam da Câmara, sejam do Senado. Fica aqui essa minha sugestão. Alguém pode até dizer desafio, se quiser, mas eu tomo como sugestão ao Presidente da Câmara. O Brasil está precisando disto; a Câmara dos Deputados está precisando disto; o Parlamento, o Congresso está precisando disto; cada Deputado está precisando disto: que ele faça uma demonstração daquilo que é a verdade dele e que se submeta às perguntas de todos os presentes. E que isso seja feito no Conselho de Ética.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Cristovam, se a sugestão de V. Exª fosse atendida por parte do Presidente da Câmara, pelo menos isso daria uma satisfação à sociedade - pelo menos isso.

            Veja o teatro do absurdo da situação do Presidente da Câmara. Primeiro, ele é denunciado pelo Procurador-Geral da República. Aí ele acusa o Procurador-Geral da República de estar sendo manipulado pela Presidente e pelo Partido da Presidente. Depois, nega, veementemente, a informação de que ele tinha um depósito de US$5 milhões na Suíça. Pois bem, vem o Ministério Público suíço e agora o denuncia e confirma a existência do depósito.

            E ele não responde nada a ninguém. Durante essa semana ele se comporta, em relação ao Congresso Nacional, da pior forma possível.

            Eu, inclusive, disse esta semana, Senador Cristovam: com o fato desta semana, foi a sexta vez que o Presidente da Câmara chantageou o Senado e o Congresso Nacional. Corre-se o risco, daqui a pouco, de o sequestrado se apaixonar pelo sequestrador e o Presidente da Câmara achar que pode tudo. Pode até mandar no Governo da República. Lamentavelmente, o Governo acaba cedendo às pressões.

            Eu queria que a Presidente tivesse sido firme e não tivesse cedido às pressões, mas não é o que ocorre. O Ministério da Saúde foi entregue. Tiraram, demitiram do Ministério da Saúde um dos melhores sanitaristas do País, Arthur Chioro, e no lugar dele colocaram um senhor, um Deputado ligado ao Sr. Eduardo Cunha.

            Ora, para o bem da República, em nenhum outro lugar o terceiro na ordem hierárquica da Presidência da República, Presidente da Câmara dos Deputados, que é a Casa do povo, se mantém na função como o Sr. Eduardo Cunha tem sido mantido. Lembremos: o Sr. Severino Alves saiu da Presidência da Câmara por muito menos que isso - mas muito menos. E a maioria dos Deputados - salvo honrosas exceções, como o Deputado Chico Alencar, o Deputado Alessandro Molon, algumas honrosas exceções - fazem a isso ouvido de mercador, como se não estivesse ocorrendo um fato da gravidade que se tem.

            Nós corremos o risco de, daqui a pouco, o terceiro na ordem hierárquica da Presidência da República ser réu em ação penal do Supremo Tribunal Federal, e o Parlamento não toma nenhuma providência em relação a isso.

            Mas, Senador Cristovam, Sr. Presidente, para concluir, quero reiterar o apoio, aqui, à Presidente da República nas reformas que ela vai empreender nos Ministérios. Nós, Senador Cristovam, estivemos com ela há duas semanas. Não estivemos lá para pedir cargo, não estivemos para pedir liberação de emenda. Estivemos para, em alto e bom som, dizer à Presidente: “Presidente, está aqui um conjunto de sugestões.” Eu, V. Exª, Senadora Lídice, Senador Capiberibe e Senador Lasier. Estivemos na melhor das boas intenções, como Senadores independentes que somos, para dizer: “Presidente, temos aqui um conjunto de sugestões.”

            Eu lamento que, depois de duas ou três semanas que se passaram desse encontro, todas as nossas sugestões foram aplicadas às avessas.

            Dissemos para ela, Senador Cristovam - carta inclusive elaborada de punho pelo senhor: “Presidente, anuncie que o seu partido é o Brasil, dê um basta ao fisiologismo e proponha um pacto nacional em torno disso.” Duas ou três semanas depois, ocorre o inverso do que nós sugerimos.

            Nós sugerimos que o tamanho do Governo e o tamanho de ministérios eram inadequados, mas nós não dissemos que tinha que extinguir um dos ministérios que menos gasta e recupera, por ano, mais de R$1 bilhão para os cofres públicos. As operações da Polícia Federal e as operações comandadas pelo Ministério Público ficam capengas, amputadas, sem a CGU no perfil que ela está hoje.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Então, Sr. Presidente, eu apelo daqui: não é mais encontrando com a Presidente da República, mas eu tenho certeza de que é um apelo desse grupo de Senadores independentes, Senhora Presidente, que quer, que deseja que o seu Governo dê certo não pela senhora ou pelo Partido da Senhora Presidente, e sim pelo Brasil, mas lamenta quando os caminhos do fisiologismo e do clientelismo são aprofundados no Governo, mas lamenta - e muito - quando se ameaça de extinção órgãos que são fundamentais para o combate a uma das piores pragas do País, que é a corrupção.

            Então, fazemos daqui esse apelo. Eu espero sinceramente que não haja a extinção ou a redução das atividades da Controladoria-Geral da União.

            Obrigado, Sr. Presidente.