Pronunciamento de Wellington Fagundes em 02/10/2015
Discurso durante a 174ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Registro do transcurso, em 1º de outubro, do Dia do Vereador; e outros assuntos.
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- Autor
- Wellington Fagundes (PR - Partido Liberal/MT)
- Nome completo: Wellington Antonio Fagundes
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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HOMENAGEM:
- Registro do transcurso, em 1º de outubro, do Dia do Vereador; e outros assuntos.
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HOMENAGEM:
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- Publicação
- Publicação no DSF de 03/10/2015 - Página 193
- Assunto
- Outros > HOMENAGEM
- Indexação
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- HOMENAGEM, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, VEREADOR, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, REFORMULAÇÃO, PACTO FEDERATIVO.
- HOMENAGEM, DIA INTERNACIONAL, IDOSO, NECESSIDADE, AUMENTO, INVESTIMENTO, SAUDE, PREVIDENCIA SOCIAL.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Brasil comemorou (Fora do microfone.) dois registros importantes: o Dia do Vereador e também o Dia Internacional do Idoso.
O Vereador - como sempre tenho dito - é sempre quase que um herói da política, especialmente agora, em que se percebe, claramente, a existência de um forte desequilíbrio, com a maioria das responsabilidades recaindo sobre os Municípios, que, por outro lado, não recebem a devida contrapartida. Daí a nossa luta, o nosso empenho pela aprovação dos projetos que vão reestruturar o Pacto Federativo.
Aliás, durante toda a campanha, todos falaram no Pacto Federativo, e o Pacto Federativo o que é? É, principalmente, uma redistribuição da renda, uma redistribuição daquilo que se arrecada, pela União, pelos Estados e pelos Municípios. Muitos programas foram criados, e a responsabilidade, transferida para os Municípios, e nem sempre os recursos lá chegam.
Por isso, Sr. Presidente, quando me perguntam, eu digo que vejo como natural esse estado de insatisfação e descrença generalizada. Afinal, o cidadão paga o imposto, faz um sacrifício enorme, especialmente agora, diante desse quadro de crise, para, no final, receber serviços sem qualidade mínima, e isso causa a revolta.
É claro que isso causa revolta, porque o cidadão que está lá na ponta, como eu sempre tenho dito, a dona de casa que está na fila de espera no posto de saúde tem pressa; quem está numa estrada esburacada tem pressa; as pessoas que estão trabalhando para gerar riqueza, para gerar o sustento da sua família têm pressa. E um dos primeiros anteparos dessa ferrenha crítica recai justamente no vereador. É ele quem acompanha o dia a dia, as angústias da comunidade. Na maioria das vezes, é ao vereador que o cidadão, a cidadã, o líder do bairro, a comunidade, em geral, recorre para a busca das soluções.
A representação da sociedade auferida pelas urnas está, na verdade, entre as atuações mais nobres dentre outras das funções do vereador, pois as demandas sociais, os interesses da coletividade e dos mais variados grupos devem ser objeto de sua análise permanentemente.
É essa a percepção que ele deve e precisa sempre levar na elaboração dos projetos de leis. Dessa forma, são os vereadores responsáveis pela elaboração, discussão e votação de leis, propondo benfeitorias, obras e serviços para o bem-estar da vida da população em geral. Portanto, ele é conhecedor dessa realidade mais do que ninguém, porque está lá na ponta, junto com o cidadão.
Os vereadores, Sr. Presidente, também são responsáveis pela fiscalização das ações tomadas pelo Poder Executivo, isto é, pelo prefeito, cabendo-lhes a responsabilidade de acompanhar a administração municipal, principalmente no tocante ao cumprimento da lei e da boa aplicação e gestão do Erário, ou seja, do dinheiro público. Por isso mesmo, sou um municipalista convicto. Creio que o dinheiro do contribuinte é mais bem aplicado quando chega inteiro no Município, porque, consequentemente, também é mais bem fiscalizado não só pelos vereadores quanto também pela população, pelo Ministério Público na ponta, enfim, por todos aqueles que estão acompanhando o dia a dia do que acontece numa cidade e que cobram qualidade por aquilo que pagam.
O vereador é a voz presente da comunidade. Congratulo-me com todos pela data.
Que ela sirva de reflexão, que essa data sirva de estímulo à atividade, debatendo, discutindo de forma aberta as sugestões para o bom cumprimento da nossa tarefa como legislador, qual seja, a de construir leis que permitam o equilíbrio social, que traduzam a responsabilidade político-administrativa e sua interferência na economia em todas as esferas de poder em benefício da sociedade. Que esteja, acima de tudo, em consonância com os anseios do povo.
Quero, portanto, aqui trazer os meus parabéns a todos os vereadores do Brasil. Eu já disse isso em outro momento, e aqui vou me repetir. Lembro-me quando um ex-Presidente do Congresso Nacional, um companheiro do Mato Grosso do Sul, ex-Governador, saiu desta Casa para ser vereador na sua pequena Aquidauana, o nosso ex-Governador Fragelli, ainda quando o Mato Grosso era único, e disse:
Quero terminar os meus dias prestando serviço, pelo conhecimento que adquiri aqui como Presidente do Congresso, na minha pequena Aquidauana, porque acho que ainda posso ajudar em meu pequeno Município e fazer algumas transformações.
Da mesma forma, quero copiá-lo: quero terminar a minha carreira política como vereador da minha cidade, até porque seria um gesto para mostrar a importância que tem o vereador para a transformação da sua comunidade.
Sr. Presidente, também quero aqui abordar outro assunto, que é a questão dos idosos em nosso País.
Existe uma frase muito conhecida que diz assim: "Respeitar as pessoas idosas é tratar o próprio futuro com respeito, pois um dia queremos ser também idosos".
O 1º de Outubro para os idosos é, em verdade, uma data que mexe muito com a minha vida como político, mas, principalmente, como pessoa; mexe como parte de uma história, de uma realização que começa com um ato muito simples, apenas um pedido que se transforma em algo muito importante.
Em 1989, Sr. Presidente, eu estava em minha primeira campanha como candidato a Deputado Federal e estava fazendo uma visita a uma cidade muito pequena. Disputava essa vaga para Deputado Federal pela primeira vez e não tinha experiência - não tinha sido vereador nem deputado estadual e saí candidato diretamente a Deputado Federal. Saí lá da minha cidade, de Rondonópolis, no sul, para percorrer todo o Estado, porque eu queria ver, de perto, as diversidades do meu Estado de Mato Grosso, tão grande, tão gigantesco, com 900.000 km² e, naquela época, ainda com dois milhões e pouco de habitantes.
Estava passando por uma cidade, Alto Paraguai, lá no médio norte de Mato Grosso, uma cidade que hoje tem em torno de 6,5 mil pessoas, e naquela época, há 25 anos, era muito menor. Lá eu me encontrei com um senhor de 70 anos, um garimpeiro, uma pessoa muito simples, um nordestino que, como o meu pai, saiu da Bahia e foi para aquela região garimpeira, para o garimpo do diamante.
Eu fui pedir o voto desse senhor de 70 anos. Ele me encarou, com o rosto bem queimado pelo sol, as mãos bem calejadas, pegou na minha mão e disse o seguinte:
Olha, Wellington, estou com 70 anos, trabalhei muito na minha vida e não tenho nada. Hoje estou totalmente entrevado em razão das doenças do garimpo. Não tenho direito a uma aposentadoria. Vou votar em você, mas, quando você chegar lá em Brasília, olhe pelos nossos idosos. Nossos idosos não podem ficar abandonados. Todos nós fizemos a nossa parte e, por isso, precisamos, no mínimo, de uma aposentadoria para sobreviver.
Sr. Presidente, vim então para Brasília e fui olhar a Constituição - isso em 1990. Na nossa Constituição, nada se dizia sobre o idoso. É claro que somos um país jovem, mas, naquela época, já sabíamos que iria duplicar a população de idosos no Brasil.
Motivado por isso, apresentei um projeto criando a Política Nacional do Idoso. Nas propostas, estava a integração do idoso à família e à sociedade, oferecendo-lhe promoção, proteção e garantia ao tratamento de saúde. Nela, procuramos garantir também um salário mínimo às pessoas da terceira idade que não tivessem, comprovadamente, recursos próprios para se manter.
Em ato seguinte, veio o Estatuto do Idoso, no qual a proposta que apresentei foi anexada, como muitas outras propostas de companheiros, e, numa grande mobilização parlamentar, aprovamos a Lei Orgânica da Assistência Social , a Loas, em que procuramos, Sr. Presidente, promover a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; a universalização dos direitos sociais, o que gera o respeito à dignidade do cidadão, a sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, expurgando qualquer comprovação vexatória da necessidade.
Esse trabalho deu base à criação das estruturas de apoio a essas pessoas. Vieram os Centros de Referência de Assistência Social, os CRAS, que se espalharam de norte a sul, de leste a oeste, em praticamente todas as áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social.
São hoje, Sr. Presidente, quase oito mil CRAS em 5,4 mil Municípios. Na mesma proporção, avançou-se com os Centros de Convivência, que apoiam o trabalho social desenvolvido pelos CRAS com as famílias, especialmente com os idosos.
Penso que foi um passo magnífico. Vejam, senhoras e senhores: um pedido apenas, a sintonia com o interesse popular, com os anseios do cidadão do povo, e foi criada essa que é uma das maiores ações de defesa da pessoa idosa. E creio que foi possível melhorar um pouco a vida de milhões de pessoas - mais de 5 milhões de pessoas hoje recebem o benefício da prestação continuada; e essas pessoas estavam vivendo praticamente marginalizadas.
Comemorarmos o Dia Internacional do Idoso com muita satisfação, até porque essa data foi instituída pela Organização das Nações Unidas em 1991, ano em que já trabalhávamos pela aprovação do Estatuto do Idoso. Posteriormente, entrou no calendário nacional brasileiro, em 28 de dezembro de 2006, por ato do Congresso Nacional, também através de um projeto de minha autoria.
Com as medidas protetivas e de afirmação que me empenhei para ajudar a aprovar, o Brasil se tornou signatário efetivo da luta pelos direitos e bem-estar das pessoas idosas. Alinhamo-nos à ONU em seu Plano de Ação sobre o Envelhecimento.
Avançamos muito nesse sentido, é verdade, mas temos de reconhecer que há grandes desafios ainda. Entre tantos, um dos maiores ainda é o de buscar a conscientização de todos sobre a importância das mudanças de atitude para com os idosos.
Para começar, temos de afastar definitivamente a ideia de que os idosos sejam uma categoria à parte. Pelo contrário! Como seres humanos, todos nós continuamos a nos desenvolver, envelhecemos dia após dia, e aos jovens cabe saber que devem oferecer carinho e atenção aos mais velhos. A sabedoria mostra que, se o mundo está pronto para os jovens, é porque existiram outros jovens que hoje estão em outra fase da vida. E ela um dia nos terá. É inevitável o curso da vida.
É preciso que estejamos conscientes disso, desse caminhar natural da humanidade, é fundamental essa conscientização.
É inadmissível o desrespeito que permeia as relações dos idosos com os demais segmentos da sociedade. Um dos grandes males está na violência. De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, 5 denúncias de violência contra idosos são registradas a cada hora no Brasil. Pior: mais de 70% dos suspeitos denunciados têm parentesco direto com a vítima.
Devemos agir nesse quadro ainda mais. Até porque o Brasil já se configura como um país com mais idosos do que crianças. São quase 24 milhões de pessoas com mais de 61 anos, e a expectativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística é de que, até 2055, o número de pessoas com mais de 60 anos supere o de brasileiros com até 29 anos.
A expectativa de vida atual do brasileiro é de 74,9 anos, mas, segundo projeção da ONU, a esperança de vida ao nascer no Brasil subirá para 81,2 anos até 2050. Com isso, o País alcançará países como China, Japão, Hong Kong, cuja média atual fica entre 81 e 82 anos.
Até lá, as mais diversas formas de violência e preconceito precisam ser abolidas do nosso meio. Os idosos, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, respondem atualmente por 21% da massa de rendimento total do Brasil. Juntos, movimentam R$446 bilhões, ou seja, não bastasse a experiência, os idosos ainda ajudam o Brasil a movimentar a economia.
Quando se trata de desembolsar dinheiro, a disposição se revela grande. Quase metade da população idosa diz que prefere gastar mais com produtos que desejam do que com os itens de necessidade básica.
Hoje, o número de idosos ativos no mercado de trabalho já soma 7,2% da população brasileira. São 4,5 milhões de pessoas em franca atividade. Em quase uma década, a participação desse grupo aumentou 35,8%. Entre as atividades profissionais, a que a maior parte dos idosos exerce, por incrível que pareça, Sr. Presidente, é a agrícola. Grande parte dos nossos idosos ainda está na atividade agrícola, seguida depois pelo comércio.
No ano passado, ainda segundo a publicação, mais de 15,5 mil pessoas com mais de 60 anos se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O aumento é progressivo. Há cinco anos o número de inscritos era 70% menor.
Tendo a saúde como a principal preocupação, devemos dizer que, infelizmente, em termos de qualidade de vida, o Brasil fica um pouco para trás: no relatório de qualidade de vida para idosos do Global Age Watch 2014, ocupa a 58ª posição em um ranking de 96 países.
Sabemos que há muito a fazer. O Brasil tem que se preparar para esse envelhecimento de sua população, disponibilizando estruturas adequadas para garantir autonomia e dignidade aos idosos. Como podemos ver aqui, o arcabouço legal brasileiro é avançado, mas o País envelheceu sem estar ainda devidamente preparado, comparado aos países mais desenvolvidos.
Na minha trajetória parlamentar, a defesa dos interesses dos idosos teve, tem e sempre terá papel altamente relevante. Trabalharemos incansavelmente para trilhar um pouco mais por ações que possam levar todos, indistintamente, ao caminho da consciência, ressaltando os valores da família, reiterando os princípios básicos da convivência e, acima de tudo, resgatando o respeito mútuo.
Finalizo aqui, Sr. Presidente, com a reflexão reproduzida pela geriatra Karla Cristina Giacomin, que disse: “A velhice anuncia para todos a finitude que preferimos negar. Que o rótulo dos problemas que afligem os idosos seja integralmente substituído pela melodia da esperança e da alegria.”
E aqui quero abordar principalmente a questão da nossa Previdência. Temos conversado muito com a equipe econômica em reuniões que temos feito no Palácio representando a Liderança do meu Partido, e há uma preocupação muito grande: se essa Previdência que está aí terá condições de sustentar a esperança e trazer tranquilidade para aquelas pessoas que contribuíram durante toda a sua vida.
Sabemos que ainda existem muitos problemas de desvio dos recursos da nossa Previdência. Por isso, garantir o idoso que já está com mais de 70 anos, que vive de sua aposentadoria, é, também, um compromisso e uma obrigação, acredito, de todos nós aqui neste Congresso Nacional.
Depois de 70 anos, 80 anos, uma pessoa ter diminuída a sua renda... Realmente, isso acaba trazendo uma conturbação muito grande, principalmente porque grande parte dos nossos aposentados ganha de um a três salários mínimos e sabemos que isso é pouco quando analisamos o custo dos remédios, o custo de vida para um idoso, que a cada dia aumenta mais.
Não se pode admitir que o Brasil, com todas as suas riquezas naturais, vá um dia ter uma Previdência que não garanta àqueles que contribuíram o direito àquilo que conquistaram.
Por isso, Sr. Presidente, neste momento de crise que o País vive, claro que temos que ter a responsabilidade dos ajustes fiscais, mas principalmente acredito que essa crise política que vivemos tem que ser suplantada, porque a crise política acaba levando muito mais ao aprofundamento da nossa recessão econômica.
V. Exª, que tem todo um currículo e foi governador, sabe como é administrar. E aí quero aqui fazer uma provocação, não a V. Exª, mas à sociedade brasileira: para onde é que estão indo os gastos arrecadados neste País? Hoje se acusa muito que o Executivo está gastando e então tem que fazer as reformas. Mas o que temos observado de um modo geral? No Brasil, a vontade de cada setor virar um poder independente é muito grande.
Temos ouvido que está sobrando dinheiro nas assembleias legislativas, no Poder Legislativo. Temos percebido a construção dos prédios suntuosos, principalmente no Judiciário. Temos percebido também que, no Poder Executivo, de um modo geral, em todas as instâncias, os Municípios lá na ponta estão sobrecarregados com os programas criados pelo Governo.
Para se construir uma creche, por exemplo, Sr. Presidente, o Ministério... Depois de muita luta e de fazer o projeto, o prefeito vem aqui, a Brasília, perambula e consegue o recurso para construir uma creche, que custa, às vezes, para 300 alunos, dois milhões, um milhão e pouco. O prefeito assina o convênio, começa a construir a creche e, de repente, o recurso não chega lá. A pequena empresa que assumiu aquela obra adianta um pouco, depois vai para o mercado financeiro e acaba quebrando.
Quando o prefeito consegue concluir a obra: “Vamos lá inaugurar.” Aquilo parece que virou a solução, porque está se inaugurando uma creche naquela cidade, como eu estive agora, em Diamantina, no aniversário da cidade, inaugurando uma bela creche. Só que os custos para a manutenção daquela creche, em dois anos, são muito maiores do que o custo da sua construção. Então, não adianta fazer uma creche muito bonita fisicamente e depois não dar condições para o prefeito mantê-la.
E assim está acontecendo praticamente em todos os programas sociais do Brasil.
Muitas creches foram construídas, muitos PSFs foram construídos, muitos CRAs foram construídos, mas infelizmente as prefeituras, de um modo geral, não estão tendo recursos para a manutenção desses programas fundamentais para a vida das pessoas que estão lá na ponta.
Por isso, Sr. Presidente, é que a gente defende aqui o Pacto Federativo. Nessa campanha eleitoral que foi feita por todos os candidatos, todos falaram que iam fazer a reforma político-partidária, todos falaram que iam fazer uma reforma profunda na questão dos nossos ajustes fiscais, uma reforma tributária que este País necessitava. Hoje nós temos um grande número de impostos, somos, com certeza, o país com o maior número de impostos. E também, claro, com uma carga tributária grande. Só que, a cada dia, o que a gente vê? É a arrecadação do País caindo. Por quê? Eu sou Relator do Projeto de Resolução nº 1, que trata da guerra fiscal, ou seja, da unificação das alíquotas do ICMS no País. Tenho conversado com os Secretários de Fazenda. Todos querem aprovar o Projeto de Resolução nº 1, mas temos que criar um fundo para compensar aqueles Estados perdedores.
E por que isso aconteceu? Aconteceu porque, através dos incentivos, na vontade de cada governante levar o desenvolvimento para sua cidade, para levar uma fábrica ou outro empreendimento, foram abrindo mão e criando os incentivos fiscais. E hoje, Sr. Presidente, a arrecadação a cada dia vem caindo, porque o volume de incentivo fiscal no Brasil foi muito grande.
E quem pode ter incentivo fiscal? Não é o trabalhador. O empregado recebe todo final de mês já descontado na sua folha. Portanto, ele não tem como receber um incentivo fiscal e não tem como sonegar, que é outro grande problema do País.
Então, eu acredito que, para essa reforma política, que até agora não fizemos, fizemos apenas um remendo, e para a reforma tributária, ainda há tempo. Nós temos que desburocratizar este País, temos que enxugar essa máquina arrecadadora, principalmente enxugando o número de impostos e simplificando a vida do brasileiro.
Quando a gente fala aqui da crise, eu, nesses 25 anos que aqui estou, 24 anos como Deputado Federal e agora como Senador, Senador Cristovam Buarque, nunca me deparei com duas crises acumuladas, uma crise política e uma crise econômica. Lá em outros momentos foi uma crise econômica, como na época do Sarney, depois uma crise política, quando Itamar Franco assumiu.
Agora não. Nós temos duas crises, a crise política e a crise econômica. E eu não tenho dúvida de que a responsabilidade é nossa, do Congresso Nacional, principalmente aqui do Senado, que é uma casa madura, com pessoas como V. Exa, que já teve a experiência de ser governador, de ser um legislador, um educador, acima de tudo, de propor para que, de forma mais pé no chão, possamos fazer a reforma desejada.
Eu acredito que a Presidente está sendo muito cobrada, principalmente por nós, os partidos, cobrando que essa reforma de enxugamento de ministérios seja feita. Tudo bem, ela está tentando fazer. Mas o problema sério, Sr. Presidente, que gente vê é que não está sobrando recurso para o Executivo. É o Executivo que tem os menores salários.
No Ministério dos Transportes, por exemplo, os engenheiros ganham muito menos do que ganham os engenheiros dos outros órgãos de controle. O Ministério dos Transportes não tem equipamento para o engenheiro que vai assinar a responsabilidade de uma obra poder fiscalizar. Está muito atrasado de um modo geral.
Você vai a uma cidade pequena, lá estão os fóruns das cidades, são as obras mais importantes. Ou seja, nós temos que saber quanto é a partilha desses recursos verdadeiramente.
Esses dias, eu estava olhando uma planilha. Dos vinte maiores países do mundo, o Brasil gasta três vezes com o Judiciário. Três vezes. O nosso País é um país judicializado. Toda briga, toda confusão pequena, por menor que seja, às vezes uma briga de vizinho, isso acaba se alastrando em um projeto até chegar no Supremo Tribunal Federal, com muitas páginas, muitos papéis e muitas pessoas manipulando isso.
É muito custo, é muito burocrático, é muita burocracia, e isso pesa e está pesando. E não está sobrando para executar, ou seja, para fazer - fazer com que as pessoas possam ter o serviço do Estado a contento.
E hoje o que a gente vê realmente é a reclamação da população com o serviço público de má qualidade. Portanto, Sr. Presidente, V. Exa, que é um político experiente, eu penso que está na hora... Como foi criada aqui Agenda Brasil, eu acho que está na hora de criar a agenda dos políticos brasileiros, sem olhar a cor partidária. É hora de sentarmos aqui, independente de partido, e definirmos o que realmente nós queremos para este País.
Não acredito que essa reforma ministerial será a solução dos problemas. Não acredito. Esta semana, estávamos aqui para votar os vetos, e todos nós, semana passada, ficamos até madrugada e não conseguimos concluir a votação. Aí, tínhamos aqui tudo definido, terça-feira, para votar os vetos. Aí, por um desarranjo político... E todos sabem, o Presidente da Câmara dos Deputados resolveu não abrir espaço para que pudéssemos fazer a sessão do Congresso. E o que todos nós discutíamos: se esta semana tivéssemos definido a votação dos vetos e anunciasse uma reforma que viesse a atender pelo menos minimamente a sinalização que o povo quer, que é de austeridade, que é de economia, a semana que vem já seria uma semana de alívio para o País, para o Brasil.
Mas o que vemos? Não aconteceu nada. E temos mais uma semana de incerteza, porque a indefinição política acaba causando o aprofundamento da crise.
Então, Sr. Presidente, eu estou aqui nesta Casa, com certeza, me espelhando em pessoas como V. Exª, que é uma pessoa experiente na vida, calejada, um professor, uma pessoa respeitada nesta Casa, e, assim como V. Exª, esta Casa aqui é formada, na sua grande maioria, de pessoas com mesmo cabedal de vida, de experiência que V. Exª. E acho que os partidos estão, de um modo geral, em frangalhos, esse volume tão grande de partidos. Criamos mais um, mais outro essa semana. Eu acredito que, se não tivermos uma frente de pessoas como V. Exª e outros tantos aqui, para buscar um caminho, o País vai sofrer muito. E a população que está lá, a dona de casa, as pessoas que estão perdendo os empregos estão começando a ficar desesperadas.
Eu sou de Mato Grosso. O Estado de Mato Grosso ainda é um Estado em desenvolvimento, de novas fronteiras agrícolas. Essa crise ainda não se aprofundou muito lá no nosso Estado, mas aqui em Brasília já se vê com maior intensidade, nos Estados outros, como o Nordeste. Então, eu acho que agora, mais do que nunca, teremos obrigação de dar uma resposta. E isso não pode demorar, porque, a cada semana que passa, com as indefinições aqui no Congresso Nacional, a população passa a sofrer mais. Daqui a pouco, a população não só irá para as ruas, mas também, claro, irá cobrar o que o Congresso Nacional está fazendo para ajudar a solucionar esta crise.
Sabemos que o presidencialismo que existe hoje, com uma Constituição constitucionalmente definida parlamentarista, ela acaba prejudicando a definição das relações.
Mas, de qualquer forma, acredito que é hora de aproveitarmos o final de semana que teremos, os contatos com as bases, as conversas com mais calma, para que a gente possa, semana que vem, vir para esta Casa com mais consciência do papel dos milhões de brasileiros que depositaram o voto em todos nós. Eu sempre tenho dito que o voto é uma confiança que o eleitor deposita, e a melhor forma que nós temos para retribuir essa confiança é trabalhar, trabalhar muito, e principalmente dar resposta a essas pessoas que estão lá a esperar. O Brasil tem jeito. Acredito que tem jeito. Nossas reservas minerais, por exemplo, Sr. Presidente: só em Mato Grosso, nem 1% das nossas reservas minerais foram tocadas. Ou seja, o potencial que este País tem é muito grande. Mas temos que arrumar, encontrar os rumos e, principalmente, a consonância política, para que a gente possa abrir os caminhos para o desenvolvimento, para a geração de riqueza, para a geração de emprego.
Eu tenho certeza de que V. Exa, como um homem experiente, vai ajudar a liderar esse processo aqui. Esse processo não pode ficar na mão de poucos. Não pode ficar na mão de meia dúzia. Às vezes a gente vê que são sempre os mesmos a estar relatando e tomando as decisões nesta Casa. Acho que nós precisamos também democratizar um pouco mais esta Casa para que, na inteligência de cada um e na vontade de cada um, a gente possa encontrar os caminhos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Wellington, eu que agradeço a sua fala.
Quero lhe dizer uma coisa. Eu assumo um desafio em função de sua fala: preparar um pequeno texto para que a gente discuta, quem sabe, na Comissão do Futuro. Um pequeno texto que tenha quatro capítulos: o Brasil que queremos; os recursos que temos; o que devemos fazer e os compromissos que assumimos - nós, aqui, independentemente de partido, como o senhor disse. Quem sabe a gente não poderia fazer um debate sobre isso na Comissão do Futuro. Embora ela seja mais para discutir o mundo, nós podemos fazer isso para o Brasil, em função da sua provocação aqui. É desta Casa que deve surgir uma resposta. A resposta não pode ser só para a próxima semana, é para as próximas gerações. Então, eu vou tentar fazer um pequeno texto em função da sua provocação.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu agradeço muito, Sr. Presidente, e tenho certeza de que, com a sua experiência, a sua intelectualidade, o seu relacionamento aqui, nesta Casa, como um dos Senadores mais respeitados, nós vamos encontrar os caminhos. E gostaria muito que fosse por meio da Comissão Senado do Futuro, porque é o futuro que temos que projetar. Não adianta só o presente muito rápido; temos que pensar exatamente no que podemos oferecer principalmente para as nossas futuras gerações.
Eu agradeço muito e desejo a todos um bom final de semana. E também a V. Exª, que, como todos nós, aproveitamos o final de semana para fazer as nossas caminhadas, ir às bases, ouvir as pessoas. E que, ao ouvirmos as pessoas, com certeza possamos voltar mais energizados e com muito mais caminhos a encontrar, para fazer com que este País possa sair da crise.
É claro que a crítica da oposição é natural, tem que existir. Mas eu acho que, neste momento, o que nós precisamos é buscar os caminhos, as saídas.
Pela primeira vez, Sr. Presidente, há uns 15 dias - já estive duas vezes com a Presidente da República -, a própria Presidente assumiu, dizendo que o Governo não estava preparado para a crise. Então, está assumindo isso. E eu creio que o Governo tem que assumir mesmo o seu papel. Onde errou, tem que corrigir.
Espero que essas correções possam acontecer agora, como o PT já tem anunciado, inclusive aceitando diminuir os ministérios do PT. Porque também não pode um partido ficar concentrando e não abrindo mão dos espaços, para que possa buscar uma coalizão verdadeira.
Devemos separar muito bem o que é o fisiologismo. É claro que o Governo, para ter força, para ter credibilidade, precisa ter uma base de sustentação. Não com troca-troca, mas colocando pessoas que tenham condições de ajudar o Governo a governar.
Eu acho que todos os partidos têm pessoas boas: todos os partidos, inclusive da situação e da oposição. Eu acho que seria um gesto muito bom da própria Presidente buscar no quadro dos partidos, para trazer esse compromisso, como fez o próprio Lula ao buscar Meirelles - à época, recém-eleito o Deputado Federal mais votado do Estado de Goiás -, que foi ser o Ministro da Fazenda do governo Lula e que foi eleito pelo PSDB. Aquilo trouxe uma credibilidade muito grande à época para o governo Lula.
Então, eu acredito que é isso que o atual Governo, a Presidente Dilma tem que buscar entender: esta crise não pode ser aprofundada apenas por uma questão de partidos - aliás, partidos há demais. Nós temos é que resolver com as melhores cabeças pensantes que este País tem, inclusive com a experiência vivida em todos os setores da sociedade.
Muito obrigado.