A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada.

    Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o anunciado veto da Presidenta Dilma ao financiamento empresarial das campanhas eleitorais é uma importante vitória da democracia e uma dura derrota dos que abusam do poder econômico para se manter no poder.

    O ato da Presidenta vem se juntar à decisão histórica do Supremo Tribunal Federal. A mais alta Corte de Justiça do nosso País foi categórica: a participação de empresas nas eleições é inconstitucional e nociva à democracia porque agride o princípio da igualdade das disputas e prejudica o livre exercício do voto.

    Infelizmente, alguns setores no Congresso Nacional não se conformam com a derrota e pretendem ressuscitar o financiamento privado.

    Há em curso uma tentativa de aprovar uma proposta que coloca na Constituição a doação de empresas a partidos e candidatos.

    Mas tenho certeza - e espero - que essa manobra não tenha sucesso. O próprio Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, já disse que a proibição valerá nas eleições municipais do ano que vem. E foi além: para ele, a decisão se baseou em cláusulas pétreas, ou seja, não podem ser modificadas por iniciativa dos Deputados ou Senadores, apenas por uma nova Constituição.

    E por que o Ministro disse isso? Porque a decisão do Supremo, bem como a da Presidenta Dilma, baseou-se no princípio constitucional da igualdade entre os cidadãos e do processo eleitoral. E isso não pode ser alterado. É uma garantia da democracia.

    O cidadão brasileiro sabe: em grande parte das situações, as empresas doam milhões às campanhas, na expectativa de obter algum benefício depois da eleição. Isso precisa e vai acabar. É preciso eliminar, do sistema eleitoral, a influência nociva do dinheiro. A expectativa é de que tenhamos, a partir do ano que vem, campanhas mais baratas, sem o costumeiro abuso do poder econômico. Assim, poderemos renovar a política, trazendo novos hábitos para o exercício da democracia.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, outra medida importante, pela qual venho lutando há bastante tempo, é o aumento da participação feminina na política. Conquistamos uma vitória importante ao estabelecer cotas para as mulheres nas eleições proporcionais. A proposta de emenda à Constituição aprovada ficou aquém dos nossos objetivos de 30% de participação feminina, mas já foi um avanço. Vale por três legislaturas: na primeira, 10% das vagas serão reservadas às mulheres; na segunda, 12%; e na terceira, 16%. Mas o sistema eleitoral e partidário precisa de outras medidas de aprimoramento, para que a representação política esteja verdadeiramente de acordo com a vontade popular. A redução do número absurdo de partidos é uma delas. É fundamental criar algum tipo de cláusula de desempenho, para impor limites a partidos sem qualquer ideologia ou compromisso com a democracia, que só servem como moeda de troca e para acessar os recursos do fundo partidário.

    Tanto a decisão do Supremo - reforçada pela decisão da Presidenta Dilma - quanto a ampliação da participação feminina nos Parlamentos tornam mais justo o exercício da política e o aproxima ainda mais do povo, que é o maior interessado. E eu acredito que é nesse sentido que nós, Congressistas, devemos trabalhar sempre: em sintonia com os interesses da população.

    O outro assunto que eu gostaria também de colocar aqui, Sr. Presidente, é uma importante reunião que teremos amanhã, lá na região dos waimiris atroaris, na região sul do nosso Estado, no Município de Rorainópolis, com a presença do Presidente da Funai, nosso colega João Pedro, do Amazonas; da Governadora Suely Campos; do Secretário de Planejamento, Alexandre Henklain; e do Presidente das Centrais Elétricas de Roraima, Antônio Carramilo, para que possam discutir com os indígenas a construção do linhão de Tucuruí. A anuência da Funai é de fundamental importância, com a participação e, obviamente, com o entendimento desses entes federados com os indígenas, com a Funai, com o Ibama, com os órgãos e também com a participação do Ministério do Desenvolvimento e com a participação também do Governo do Amazonas e do Ministério Público Federal em Roraima e no Amazonas.

    É preciso que haja um entendimento nesta reunião, que acontecerá amanhã, às 9h, com os índios waimiris atroaris para que nós tenhamos as condições de retomar a construção do linhão de Tucuruí, que vem lá do Pará. Já está feito o linhão até o Amazonas, e está faltando a parte de Roraima, Sr. Presidente.

    Então, nós acreditamos que essa reunião de amanhã, 1º de outubro, é um passo importante, para que nós possamos ver, resolvidas essas pendências, esse diálogo que haverá com a governadora, com os indígenas e com a Funai, para, efetivamente, obtermos essa carta de anuência da Funai, que é tão necessária para incluir Roraima no Sistema Interligado Nacional.

    Roraima é o único Estado da Federação que ainda tem uma energia num sistema isolado. Então, nós queremos garantir o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. As famílias, as empresas sofrem com esse sistema isolado de energia, a população sofre com apagão de três, quatro horas em Municípios como Rorainópolis, como Baliza, como São Luiz do Anauá, como Alto Alegre, que precisa ser resolvido. É inadmissível que, em pleno século XXI, nós tenhamos ainda uma unidade da Federação em que as famílias, as empresas, os comerciantes passem três, quatro horas sem energia.

    Por isso, eu queria aqui registrar a minha satisfação com o avanço das negociações que estão ocorrendo, com a participação da Presidência da Funai, com a participação do Governo do Estado de Roraima, também com o Governo do Amazonas, com o Ministério Público Federal, para que se encontre uma solução, e essa bendita carta de anuência seja concedida, para que o consórcio Alupar-Eletronorte possa não rescindir o contrato que tem com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), para assegurar a construção do linhão de Tucuruí.

    Isso é muito importante para o nosso Estado, isso é muito importante para as famílias de Roraima, daí o nosso destaque para esta reunião amanhã, às 9h, lá com o povo waimiri atroari.

    Façamos votos de que esta reunião seja decisiva, para, definitivamente, nós concluirmos a construção desse linhão, que vai assegurar a inclusão de Roraima no sistema elétrico nacional, que é tão importante, para que nós tenhamos uma energia segura, confiável e possamos, efetivamente, assegurar o desenvolvimento econômico, social e ambiental do povo do nosso Estado de Roraima.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Muito obrigada.