A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, o Comandante Carlos Alberto - e é para ele que eu estou falando agora e para todos os funcionários que são dependentes do fundo Aerus - mora, com muitas dificuldades, no Rio de Janeiro. O Comandante Carlos Alberto, 83 anos de idade, pedindo - eu diria assim, como um clamor - a aprovação do Projeto de Lei do Senado, o PLN nº 2. Está aposentado há 23 anos, tem 35 anos de aviação e tem passado sérias dificuldades financeiras, ele e outros tantos aposentados do Aerus.

    A expectativa é que, na sessão do Congresso Nacional - se não acontecerem manobras para inviabilizar a sessão de hoje -, nós precisamos dar prioridade a essa matéria, porque é uma questão de ordem social.

    Aliás, o Senador José Pimentel, na última sessão, abordou a questão. Eu também, na tribuna, pedi inversão de pauta para que votássemos essa matéria, porque não havia nenhum conflito, é uma matéria de cunho social, já reservado o recurso ao Ministério da Previdência para fazer o pagamento aos servidores do Aerus.

    Graziela Baggio e um grupo de aposentados do Aerus continuam aqui em vigília, esperando que, nesta data, o Congresso Nacional, em sua reunião, decida e delibere sobre isso, para dar alívio aos aposentados do Aerus.

    Em primeiro de outubro, começa também a celebração, Senador Jorge Viana, do chamado Outubro Rosa. Estou usando esta cor para participar dessa campanha de alerta que mastologistas e mulheres mastectomizadas do Brasil inteiro fazem, porque prevenção é fundamental.

    O Congresso vai se iluminar de rosa, que é a cor da campanha, para chamar a atenção para a gravidade do problema. Aliás, eu queria dizer que os dados sobre câncer de mama são preocupantes. A taxa de mortalidade por câncer de mama é onze vezes maior - onze vezes maior! - nas áreas de menor renda de nosso País do que nas localidades em que vivem pessoas com maior acesso a investimentos, recursos e infraestrutura de saúde.

    Esses dados fazem parte de um estudo da Sociedade Brasileira de Mastologia, que mostra que a dificuldade de acesso a métodos de mamografia, a mamógrafos, ou de detecção precoce da doença e de tratamento nas regiões de baixa renda, sobretudo no Norte e Nordeste do País, é apontada como a principal razão da enorme disparidade no tratamento do câncer de mama em nosso País. Em alguns casos, a ausência de infraestrutura é comparada à situação de países africanos, onde não há programas específicos de rastreamento do câncer dentro do sistema nacional de saúde e só existem dois hospitais oferecendo radioterapia ou quimioterapia.

    Segundo a pesquisa, ainda que o Sul e o Sudeste do País tenham taxas de mortalidade maiores do que as demais regiões, a velocidade de crescimento das mortes pela doença é significativamente maior nas áreas de menor renda.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - As taxas de mortalidade por câncer de mama chegam a 11,2% no Maranhão, a 9,8%, no Piauí e a 9,3%, na Paraíba, segundo esse estudo.

    Nas regiões mais desenvolvidas, as taxas de mortalidade estão estabilizadas ou com queda, como são os casos de São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, do Senador Lindbergh Farias, Distrito Federai e Rio Grande do Sul. Então, precisamos tratar do assunto com a gravidade que merece.

    Os médicos dizem que as mulheres têm pelo menos 100 vezes mais chances de desenvolver câncer de mama do que os homens, principalmente após os 40 anos. As que estão acima do peso, ingerem bebida alcoólica com frequência ou não fazem atividades físicas estão entre as com maiores riscos de desenvolver o tumor.

    Lembro que a Lei nº 12.802/2013, de autoria da ex-Deputada Federal Rebecca Garcia, que tive a honra de relatar aqui no Senado Federal, prevê que o SUS, no mesmo ato cirúrgico da retirada da mama contaminada pelo câncer...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador, estou terminando. É uma questão muito séria e muito importante para a saúde pública, para a saúde das mulheres.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - V. Exª terá o tempo necessário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Presidente.

    Eu queria dizer que essa lei da Deputada Rebecca Garcia determina que, nos casos possíveis, em que a condição da paciente permite que, quando ela vai ao mastologista para retirada da mama contaminada pelo câncer, no mesmo ato cirúrgico, havendo condições médicas, é feita a reconstituição da mama dessa mulher. Ela sai do hospital com o seu corpo integral, sem a mutilação determinada pela mastectomia. Isso é muito importante para a autoestima das mulheres, Senadora Simone Tebet. E eu tive a honra de relatar aqui essa iniciativa. Muitas brasileiras já se beneficiaram dessa lei. E, graças à sanção da Presidente da República, sem vetos, hoje o SUS já está fazendo essas cirurgias.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Também a Lei nº 11.664, que garantia a toda mulher a partir dos 40 anos a realização anual da mamografia, poderá retomar o exame para as mulheres com 40 anos ou mais. A revalidação da faixa etária recomendada na lei original depende de projeto de decreto legislativo que está em análise nesta Casa.

    Também agora em outubro, haverá o Seminário sobre os Principais Tipos de Câncer Incidentes entre as Mulheres, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para tratar dessas questões.

    No dia 6 de outubro, no Senado Federal, com a ajuda do nosso Vicentinho Alves e do Presidente Renan Calheiros, a Associação de Mulheres Mastectomizadas da entidade Recomeçar, presidida por Joana Jeker, vai fazer uma exposição de histórias de mulheres que conseguiram superar as dificuldades resultantes da retirada da mama com câncer.

    E no dia 14 de outubro, irei moderar, juntamente com a Deputada Federal Carmen Zanotto, no auditório Freitas Nobre, da Câmara dos Deputados, um esclarecedor debate sobre por que é tão alta a "Judicialização da Saúde" em nosso País. Vamos debater essas questões, Senador.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ontem eu fiquei estarrecida - e acho que também V. Exªs, Senador Telmário e Senador Jorge Viana -, muito sensível com as questões de saúde, Senador Lindbergh Farias. Nós estamos preocupados.

    Faltam produtos essenciais para a atenção básica de saúde - para a atenção básica, Sr. Presidente -, como penicilina, que, junto com a benzatina, formam o Benzetacil, que é fundamental no tratamento de todas as doenças, inclusive na área cardiológica. Casos de sífilis, como a sífilis congênita, só se curam com esse medicamento. E nós não podemos deixar que haja riscos. Há também a possibilidade de faltar soro antiofídico caso não sejam feitos os investimentos e as compras necessárias. Não podemos deixar que a saúde vá para a UTI, Senador Jorge Viana. Por isso estou fazendo este pronunciamento agora, com o apoio dos Senadores e das Senadoras, a fim de que nós trabalhemos para construir as soluções de que a população brasileira precisa.

    Muito obrigada.