O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, quero, inicialmente, parabenizar, mais uma vez, o Senador Jorge Viana pelo seu pronunciamento.

    Antes de fazer o meu, quero registrar, também, de antemão, uma posição do Partido dos Trabalhadores acerca de informações que estão circulando de que este Senado, cedendo às pressões de um grupo de Deputados e do Presidente da Câmara, estaria disposto a votar, nesta semana, a proposta de emenda à Constituição da reforma política que constitucionaliza o financiamento empresarial para as campanhas eleitorais.

    Quero dizer que não há qualquer hipótese de o PT concordar com esse procedimento de aceitar qualquer acordo para eliminar os interstícios e de aceitar que essa chantagem política venha a dobrar o Senado Federal. Se os vetos não forem votados hoje, serão votados na semana que vem. Já são mais de seis meses que eles estão esperando para serem votados. Por que agora nós vamos ceder aos caprichos do Presidente da Câmara para votarmos aqui o financiamento empresarial?

    S. Exª o Presidente desta Casa, que tem se portado de forma absolutamente correta no cumprimento do Regimento e dos acordos políticos, pode contar com o nosso apoio para não ceder a essa chantagem. E, se resolver concordar, terá a nossa oposição mais firme.

    Mas eu gostaria de utilizar meu espaço na tribuna nesta tarde para prestar o meu reconhecimento, em nome de toda a Bancada do PT no Senado, ao Ministro da Saúde Arthur Chioro, que encerra um brilhante período à frente daquela Pasta onde está desde fevereiro de 2014.

    Tive também a oportunidade de comandar aquele Ministério, como integrante do PT, de 2003 a 2005, assim como o nosso companheiro Alexandre Padilha comandou muito bem aquele Ministério, de 2011 a 2014. Sou testemunha dos imensos desafios impostos a quem assume com seriedade e dedicação, como fez Chioro.

    A sua saída se dá num momento de redesenho do primeiro escalão do Governo Federal, em que os espaços políticos ocupados pelos partidos da base aliada no Congresso são redimensionados em função da conjuntura e da representatividade de cada um.

    Quem demonstrou sobejamente ao País suas competências e seu compromisso com a saúde pública e tem um currículo exemplar como o de Chioro não deixa o Ministério diminuído ou humilhado, como querem fazer parecer com essa história de que ele teria sido demitido por telefone.

    Isso não é verdade. É mais uma mentira que tentam disseminar para agredir, ao mesmo tempo, a Presidenta Dilma e o Ministro Chioro.

    A saída do Ministro foi precedida na semana passada de uma longa conversa com a Presidenta da República, na qual ela expôs detalhadamente as circunstâncias da reforma...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... ministerial e a eventual necessidade de abrir mais espaço para os aliados na composição do Governo.

    Arthur Chioro tem uma larga vivência política e jamais foi alheio a essas circunstâncias e ao fato de que cabe à Presidenta da República nomear e exonerar os titulares dos seus ministérios. De forma que a conversa telefônica havida ontem entre a Presidenta e o Ministro Chioro foi apenas para que ela dissesse que, de fato, não havia como fazer diferente, que não fosse aquilo que ela já tinha antecipado ao Ministro na semana anterior.

    Portanto, é de absoluta má-fé tentar caracterizar a saída do Ministro como uma demissão por telefone.

    Nesses 20 meses que passou no comando do Ministério...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Presidente, eu peço a V. Exª que me arrume o tempo de Líder porque eu não falei nem dois minutos e essa campainha já tocou duas vezes.

    Nesses 20 meses que passou no comando do Ministério da Saúde, Arthur Chioro não fez mais do que engradecer o projeto implementado pelos governos do PT para o País no sistema público de saúde.

    Com o Presidente Lula, demos início à consolidação do SUS como a maior política de inclusão social na saúde do planeta.

    Tive a honra, como Ministro, de implantar programas fundamentais para a população, que hoje, mais de dez anos depois, são referência no atendimento à população, como o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.

    Criamos as Unidades Básicas de Saúde, as...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... Unidades de Pronto Atendimento e aumentamos sensivelmente os investimentos feitos pela União.

    Em 2002, ano imediatamente anterior a chegada de Lula à Presidência da República, a União gastava, em valores corrigidos, R$49,1 bilhões para a saúde. Em 2013, uma década depois, esses investimentos saltaram a R$87,1 bilhões. Um crescimento de 77,4%.

    Foi na minha gestão, como Ministro da Saúde, que passamos a aplicar corretamente a Emenda Constitucional nº 29, levando a que os gastos nominais desse setor fossem efetivamente corrigidos pela variação nominal do PIB, o que não acontecia no governo anterior, quando os investimentos sempre ficavam...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ... abaixo do previsto na lei.

    Vigendo a Emenda Constitucional n° 29, que impôs redução na participação da União face a Estados e Municípios, a queda foi de apenas 7,8% nos últimos três anos do governo Fernando Henrique, ao passo que, em dez anos do PT, a redução nessas receitas não passou de 7,4%.

    Nos nossos governos, os repasses em favor dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aumentaram em quatro vezes, passando de R$15,8 bilhões em 2003 para R$69,5 bilhões em 2014.

    Aumentamos em 49% os repasses aos hospitais filantrópicos, os chamados recursos de incentivo à contratualização dessas entidades...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...que cresceram 555% de 2010 a 2014. Nesse mesmo período, os investimentos em atenção básica se elevaram em 105% e os recursos sobre o Piso Básico Variável, que pagam as equipes de saúde da família, aumentaram de R$6 bilhões para R$11 bilhões, entre 2011 e 2014.

    No que diz respeito aos genéricos, elevamos a média de 137 registros anuais, que era o que havia entre 2000 e 2002, para 248 por ano, em 2014. A média é 81% maior do que quando o programa começou.

    Aumentamos em 14 vezes as receitas de ressarcimento do SUS, que pularam de R$23 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...em 2003, para R$336 milhões, em 2014, ao mesmo tempo em que cresceu a incorporação de novos medicamentos e procedimentos, 114 apenas nos dois últimos anos.

    E esse quadro tende a uma expressiva melhora no futuro, quando agregarmos aos crescentes investimentos na área, os royalties vindos do pré-sal - como foi decisão da Presidenta Dilma - e o incremento patrocinado pelas emendas impositivas destinadas à saúde.

    Aliás, essa é outra razão pela qual o PT se opõe frontalmente ao projeto do ex-Ministro da Saúde e Senador José Serra, do PSDB, que vai abrir as portas para alteração do regime de partilha do pré-sal, porque acreditamos que, além de entregar uma riqueza dos brasileiros ao capital estrangeiro, essa...

(Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...medida fere (Fora do microfone.) a garantia de uma educação e uma saúde de melhor qualidade assegurada às próximas gerações de brasileiros.

    E fizemos tudo isso, é importante registrar, sem a CPMF, tributo que o PSDB criou e do qual muito se beneficiou, e que ele mesmo ajudou a derrubar, em uma manobra política para prejudicar os governos do PT.

    Não posso deixar de ressaltar, também, aqui, o Mais Médicos, uma criação do Ministro Alexandre Padilha, que se tornou um dos mais importantes da história deste País, continuado e reforçado pelo Ministro Chioro.

    Lançado em 2013 pela Presidenta Dilma, esse programa passou pelos ataques mais torpes da oposição, que tentou impedi-lo a todo custo.

    Foi vencida não só juridicamente...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Vou concluir já, já, Presidente. Tenha um pouquinho de paciência, por favor.

    Foi vencida não só juridicamente, mas também pela vontade da população brasileira, que manifestou um apoio massivo ao programa.

    Esse programa, muito bem manejado e ampliado pelo ministro Chioro, elevou a assistência na atenção básica, fixou médicos em regiões com carência de profissionais.

    Já são mais de 18 mil médicos trabalhando em mais de 4 mil Municípios e 63 distritos indígenas, beneficiando mais de 73% das cidades brasileiras.

    Há ainda investimentos constantes e sólidos na infraestrutura e na formação profissional. O Governo investe R$5,6 bilhões em construções, ampliações e reformas de 26 mil Unidades Básicas de Saúde e R$1,9 bilhão para construções e ampliações de 943 Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs.

    Já as medidas relativas à expansão e reestruturação da formação médica no País preveem a criação, até 2017, de 11,5 mil novas vagas de graduação em Medicina e 12,4 mil vagas de residência médica para formação de especialistas até 2018.

    Concluo, dizendo: nós reconhecemos os imensos desafios que ainda temos pela frente, para darmos à saúde pública brasileira um padrão bem melhor do que o atual. Mas, dia a dia, ao longo desses últimos 12 anos, temos feito um esforço monumental para transformar o maior sistema público de saúde de acesso e cobertura universal do Planeta e a maior política de inclusão social da história do Brasil em algo à altura das aspirações de todos os brasileiros.

    Nesse sentido, quero, mais uma vez, prestar minha homenagem ao Ministro Chioro, que conclui sua missão à frente do Ministério da Saúde, deixando ao Brasil seu valoroso esforço e incansável trabalho e a certeza de que ainda exercerá papel muito importante não só na política de saúde, mas na política de todo o nosso País.

    Quero deixar também a minha solidariedade, a minha homenagem a todos que formam a sua equipe.

    Muitos deles formaram a minha equipe quando fui Ministro da Saúde. E podem ter certeza de que, apesar do pouco tempo passado à frente desse Ministério, as marcas que ficaram serão para sempre.

    Muito obrigado, Sr. Presidente. Desculpe-me pelo exagero do tempo. Obrigado.