O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente Medeiros, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu subo à tribuna hoje porque nós estamos surpresos com o que está acontecendo no dia de hoje aqui no Congresso Nacional. Esse Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, passou de todos os limites.

    O que ele está fazendo aqui é uma chantagem com o País, no dia em que estava marcada uma sessão do Congresso Nacional. Tentou fazer chantagem com a Presidenta. A Presidenta não cedeu e vetou o financiamento empresarial de campanha. Mas eu quero chamar a atenção dos senhores: ele está fazendo chantagem com esta Casa, com o Senado Federal, dizendo que, se o Senado não votar no dia de hoje a PEC, ele não coloca para votar os vetos. Haverá sessão da Câmara, impedindo a instalação da sessão do Congresso Nacional.

    Olha, é um ato de desespero, é o último esperneio. E eu fico vendo, Senadora Vanessa, que, na discussão do financiamento empresarial, dizíamos: "puxa, o fim do financiamento empresarial vai deixar as eleições mais justas, um candidato sem tantos recursos terá mais condições de competir com outro candidato". Pensávamos também na questão das Bancadas, porque infelizmente existe isso no Parlamento; algumas Bancadas ligadas diretamente a alguns interesses empresariais.

    Mas eu vejo que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de dizer que o financiamento empresarial é inconstitucional, vai alterar muito mais profundamente o funcionamento do Parlamento do que nós imaginávamos, porque vejam bem: havia algumas Lideranças Parlamentares cujo poder vinha de quê? Defendiam lobbies empresariais e, essas Lideranças, no período das campanhas eleitorais, arrumavam contribuições empresariais para um conjunto de Parlamentares.

    É aí que estava o poder dessas Lideranças.

    Por isso, eu vejo esse gesto do Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, que está chantageando o País nessa discussão do financiamento empresarial, como um gesto de desespero, porque ele sabe que sua força política vinha, claramente, desta possibilidade de ajudar algumas campanhas de Parlamentares através desse financiamento.

    Ora, isso tudo era para ser ilegal há muito tempo, mas ele fazia isso dentro da legalidade. O problema é que, a partir de agora, ele não pode segurar sua Base aliada dessa forma. A partir de agora é ilegal! Então, não tem isso de um presidente de uma Câmara dos Deputados, utilizando-se de suas relações com as empresas, financiar metade da Câmara dos Deputados, porque era esse o processo que estava acontecendo.

    Então, veja, creio que a decisão do Supremo vai ter um efeito muito maior do que imaginávamos. Sempre pensávamos, de início, na campanha eleitoral, mas, não, o fim do financiamento empresarial pode modificar a forma de funcionamento deste Parlamento para não ficarmos reféns dos lobbies empresariais. Eu espero que o Senado Federal e o Presidente do Senado, Renan Calheiros, que fez boas declarações no dia de hoje - que caprichos não podem estar acima dos interesses nacionais - não poderiam, de forma alguma, se curvar a uma chantagem barata dessas. Ele deu duas alternativas: ou votam a PEC no dia de hoje, ou se coloca o veto da decisão da Presidente da República para ser apreciado nesta sessão do Congresso. Isso é antirregimental! Tem um prazo de 30 dias...

    Então, Sr. Presidente, eu subo a esta tribuna aqui como Senador da República indignado com o que a gente está enfrentando no dia de hoje. É uma vergonha para o Brasil, o País parar, o Congresso parar por uma chantagem barata desse Presidente da Câmara dos Deputados!

    Era isso o que eu tinha a dizer. Agradeço a V. Exª...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador, se V. Exª me permite?

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro, Senadora Vanessa.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu quero fazer um aparte a V. Exª, Senador, para dizer que V. Exª tem toda razão. Eu, quando fiz o aparte ao Senador Jorge Viana, já toquei neste assunto: o Congresso está parado. O Congresso está impedido de se reunir, Senador Lindbergh. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros, fez uma convocação do Congresso para hoje, às 11h30. O Presidente da Câmara disse que não permitiria, não iria permitir que o Congresso se reunisse. Eu não imaginava que isso fosse possível. Mas, veja, ele convocou uma sessão extraordinária da Câmara dos Deputados para as 11h da manhã, portanto meia hora antes do Congresso, para inviabilizar o Congresso, e quer que todos nós, como V. Exª disse, vote o veto ao financiamento empresarial de campanha. Ora, Senador, o que o Presidente da Câmara quer? Que nós estabeleçamos uma disputa com o Supremo Tribunal Federal? Que nós desrespeitemos uma decisão do Supremo Tribunal Federal? Aliás, eu tenho a convicção absoluta de que a Presidenta Dilma só vetou essa parte em decorrência da decisão do Supremo Tribunal Federal e creio até - não tenho nenhuma procuração para falar em nome dela - que, pessoalmente, seja ela também contrária ao financiamento empresarial de campanha, mas jamais - acredito - ela vetaria uma decisão da Câmara e do Senado, uma decisão política, e o fez por conta de uma decisão do Supremo Tribunal Federal. Então, como V. Exª, eu lamento - e, mais do que isso, V. Exª repudia a forma de agir - e eu quero me associar a essa indignação, mas tenho convicção na firmeza desta Casa, do seu Presidente e até do conjunto dos seus Senadores. Discutimos esse assunto por duas vezes no Colégio de Líderes, e, por duas no Colégio de Líderes, a opinião majoritária foi - unânime, diz aqui a Senadora Lídice da Mata; não foi majoritária, foi unânime: respeitemos a decisão do Supremo Tribunal Federal. Sobre o mérito da proibição e da decisão, V. Exª tem toda a razão: o que nós queremos é melhorar a política do Brasil; aliás, nós, não, é o que o povo brasileiro quer, mas tem gente que não, que, diante de tudo o que está acontecendo, quer que as grandes empresas - Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS -, todas elas, continuem a "doar", entre aspas, recursos para campanhas eleitorais. Parabéns pelo pronunciamento, Senador Lindbergh.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu que agradeço a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, que foi uma das lutadoras dessa causa, trabalhou aqui desde o começo.

    E, vale dizer, antes de passar a palavra ao Senador Telmário Mota, que aqui, no Senado, na votação do projeto, nós ganhamos; houve 36 votos a favor do fim do financiamento empresarial e só 31 votos contra, que vale dizer o seguinte: até quando houver a votação da PEC, que vai acontecer algum dia - não vai ser hoje, como quer Eduardo Cunha -, na verdade, eles tinham que sair de 31 para 49 votos. A PEC tem quórum qualificado. Eles precisariam de 49 Senadores para aprovar o financiamento empresarial na Constituição. Eu duvido muito que haja mudança de 18 Senadores, foram só 31 naquele momento.

    Eu passo a palavra ao Senador Telmário Mota.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Lindbergh, quero parabenizar V. Exª por abordar esse fato, porque nos preocupa bastante. O Eduardo está achando, o Deputado Eduardo Cunha está entendendo que a Câmara Federal é dele. Não. É do povo. É do povo. E V. Exª colocou muito bem: aqui, nesta Casa, foi derrubado o financiamento privado, de empresas privadas às campanhas. Mais do que isso, 74% da população brasileira é contra. Aqui nós representamos o sentimento da população, o anseio da população, e é nesse sentido que esta Casa está caminhando. De repente, o Deputado Eduardo Cunha, quebrando acordos, quebrando Regimento, está tentando sitiar. Na verdade, a Câmara está sitiada por ele, para atender o que o seu príncipe mandar, o que "heil Hitler" mandar. É isto que o Eduardo hoje está demonstrando: um homem desequilibrado, autoritário, despreparado para um cargo importante. É o terceiro na hierarquia do País. Imaginem se um dia esse homem tiver que usar a caneta contra o Brasil! Nós não vamos aterrissar no aeroporto de Brasília. Ele vai colocar lá toda a sua segurança impedindo. O Eduardo quer que os interesses dele...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Até o som do Senado está boicotado. A sorte nossa é que o Presidente, eu o conheço, tem autonomia. Senão, estaria sendo boicotado. Então, veja você, hoje o Eduardo está tentando impor ao Brasil a sua vontade, o seu desejo, um homem que, nesta hora, deveria estar agradecendo à Justiça brasileira, à Presidenta e a esta Casa, que teve o juízo suficiente. Porque hoje o Eduardo é citado, por exemplo, no caso da Lava Jato, por mais de cinco testemunhas, pessoas que aceitaram... Então, veja você, ele ainda insiste nesse financiamento. Vejo isso com muita tristeza. É lamentável que o Brasil, em plena crise, muito desta crise provocada pelas atitudes do próprio Eduardo...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Só alertando que V. Exª é o próximo orador. Está tomando o tempo dele e depois ainda vai ter o seu.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, V. Exª ainda vai falar depois da minha fala, porque vamos falar da Marcha para Jesus e vamos também criticar aqui alguns órgãos que financiam a Parada Gay - não tenho nada contra -, mas não financiam a Marcha para Jesus, que representou 20% da minha população. Vamos falar disso. Então, concluindo a minha fala, eu quero parabenizar V. Exª e dizer que o Eduardo Cunha não é dono do Brasil, não é dono do Congresso. Ele tem é que se limitar ao Regimento desta Casa.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Muito obrigado, Senador Telmário.

    Senador Magno Malta, o que eu acho que fica claro é que a decisão do Supremo mirou um objetivo, mas atingiu outros objetivos.

    Eu espero que o Brasil entenda o que está acontecendo no dia de hoje. É um gesto de desespero do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, porque tinha uma forma de atuar na hora de exercer a sua liderança parlamentar, que era de distribuir doações empresariais em época de campanhas para um conjunto de Parlamentares, o que não podia ser legalizado, mas era. E de uma hora para outra, para susto e desespero deles, aquilo que era feito é ilegal agora. Esse gesto de hoje, volto a dizer, é um gesto que demonstra desespero.

    Eu encerro a minha fala, Senador Magno Malta, entrando em outro assunto muito breve. Eu só quero citar...

    O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Lindbergh, o Regimento desta Casa não permite que quem está na Presidência faça aparte. Mas se permitisse, eu iria apartear V. Exª dizendo o seguinte: V. Exª está correto.

    Eu reitero o meu compromisso com a Nação brasileira, tal qual aqueles que usaram a fala - a TV Senado está no ar -, de que nós não permitiremos, no meu caso, que se pense pelo menos próximo disso, porque já acabamos e não vai ser reeditado esse financiamento de campanha por empresas.

    A Senadora Vanessa citou três empresas, os donos estão todos presos. E esse é o caminho dos outros que continuarem insistindo nessa bobagem. Nós encerramos esse ciclo de financiamento. Eu reitero o meu compromisso com a Nação, como todos nós que usamos a palavra aqui, de que nós não vamos permitir.

    E depois, realmente, é um absurdo. É preciso que haja pelo menos um gesto de cortesia e de respeito entre os Presidentes de Poderes. O que nós estamos observando aqui é uma brincadeira, uma piada, uma ofensa de mau gosto - "Só faz-se isso se fizer o que eu quero". Coisa de menino birrento de escola, esse tipo de menino que acha que bate em todos os meninos da escola e fica por isso mesmo. E não vai conseguir convencer. Aqui é uma Casa, o Senado da República, lá é a Câmara dos Deputados. Nós não vamos conviver com isso.

    Agora, reitero a V. Exª que, em toda citação que se faz do Supremo, nem em tudo o Supremo é referência. Agora, mesmo, três Ministros do Supremo, Barroso, Fachin e Gilmar Mendes, votaram pela legalização da maconha.

    E, muitas vezes, fala-se do Supremo como se estivesse falando de alguém perto de Deus. Nem longe de Deus eles estão, quanto mais, perto.

    Nós temos que fazer isso pela nossa consciência. Lutar contra financiamento de campanha por empresa é fazer isso com consciência, sabendo que isso é importante para a Nação; é importante para um legado futuro que nós temos que deixar para uma Nação que tem que se livrar deste cancro chamado corrupção, dentro do processo eleitoral e fora dele, como V. Exª disse.

    Antigamente, entendia-se que era para o processo eleitoral. Depois, não, era para se manter uma Base unida. Unida a troco de quê, cara pálida? A troco de moeda.

    Portanto, eu reitero a V. Exª, como Presidente, pois aqui desta cadeira não se pode fazer aparte, porque o Regimento não permite, mas, se o Regimento permitisse, eu teria feito esse tipo de aparte a V. Exª.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Magno Malta. Muito obrigado pela contribuição, pelas posições.

    A Srª Lídice da Mata (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Imagina se o Regimento permitisse...

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria encerrar falando que não vou fazer discurso sobre política econômica, mas hoje saíram os números do Banco Central sobre a política fiscal. Todos aqui, neste Senado, sabem da minha crítica a essa política econômica. Eu quero que este Governo dê certo e acho que só há um jeito de este Governo dar certo: mudando-se o rumo.

    Quero trazer aqui os números, bem rapidamente, Sr. Presidente. No ano passado, nós tivemos um déficit nominal de 6.7% do PIB. Pois bem, sabem em quanto está, no acumulado de 12 meses, até agora? Porque o Levy disse: "Vou fazer o ajuste fiscal, para melhorar as contas públicas". Então, vejam bem, o déficit nominal, em dezembro, era de 6.7%. Sabem em quanto está o acumulado de 12 meses agora até agosto? Em 9.21%; são R$528 bilhões.

    Sabe qual é o problema, Senador Magno Malta? Está aqui, o Banco Central dizendo. O texto que eu vou ler é do Banco Central, oficial. No acumulado no ano, os juros nominais, até agosto, totalizaram R$338 bilhões, comparativamente a 165 bilhões, no mesmo período do ano passado. Ou seja, no ano passado, de janeiro a agosto, 165 bi; agora, R$338 bilhões. Em doze meses, os juros nominais atingiram R$484 bilhões (8,45% do PIB). Em 2012, sabe de quanto foi? Foi de 4.8% do PIB; em 2013, pagamos 5.1% do PIB, em juros; em 2014, 6.1; agora, nesse acumulado, já estamos em 8.45.

    Esse é o motivo desse déficit.

    Não tem ajuste fiscal que dê certo desse jeito! É uma loucura o que nós estamos fazendo!

    Então, faço esse apelo. Trago esses números, que só reforçam o fracasso retumbante dessa política econômica dirigida pelo Ministro Levy.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.