Discurso durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro do Dia Internacional contra o Câncer de Mama, em 19 de outubro; e outros assuntos.

Autor
Lídice da Mata (PSB - Partido Socialista Brasileiro/BA)
Nome completo: Lídice da Mata e Souza
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Registro do Dia Internacional contra o Câncer de Mama, em 19 de outubro; e outros assuntos.
SEGURANÇA PUBLICA:
Publicação
Publicação no DSF de 01/10/2015 - Página 216
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > SEGURANÇA PUBLICA
Indexação
  • ANUNCIO, COMEMORAÇÃO, DIA INTERNACIONAL, PREVENÇÃO, CANCER, DOENÇA, MULHER, REGISTRO, IMPORTANCIA, REALIZAÇÃO, EXAME MEDICO, PERIODO, ENFASE, COMBATE, DOENÇA GRAVE.
  • REGISTRO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), ASSUNTO, ESTUDO, INDICE, HOMICIDIO, VITIMA, ADOLESCENTE, BRASIL, OBJETIVO, DEBATE, PLANO NACIONAL, ENFASE, REDUÇÃO, NUMERO, CRIME, CIRCUNSTANCIAS, MORTE, SOLICITAÇÃO, APOIO, MINISTRO, MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ), GOVERNO FEDERAL, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, MELHORIA, SITUAÇÃO.

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, quero, de pronto, apoiar a iniciativa do Senador Alvaro, que aqui destacou um projeto visando aprofundar o combate à corrupção e à impunidade no Brasil.

    Mas queria, Sr. Presidente, em primeiro lugar, registrar este dia muito importante para nós, mulheres brasileiras, pois será acesa novamente a luz rosa no Senado Federal, no Congresso Nacional, que marca nosso mês de outubro como o Outubro Rosa. São 57 mil pessoas que recebem ou receberão anualmente, no Brasil, o diagnóstico de câncer de mama, a maioria esmagadora de mulheres. Alguns pensam que é um câncer que só acomete mulheres, mas não é verdade. Os homens também têm câncer de mama, mas majoritariamente são as mulheres as mais atingidas por esse tipo de câncer.

    Dia 19 de outubro, é o Dia Internacional contra o Câncer de Mama. No mundo inteiro, assinala-se a luta contra o câncer de mama, que, na verdade, é a luta pelo diagnóstico precoce, para que seja possível preservar a vida das pessoas. Aqui no Brasil, fazemos referência à data com o Outubro Rosa, e já temos o costume, aqui no Senado Federal, no Congresso Nacional, de iluminar de rosa o nosso prédio, para marcar a adesão dos Senadores e dos Deputados do Brasil à luta de combate ao câncer de mama.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero falar hoje sobre a reunião que realizamos na segunda-feira passada. Toda segunda feira, nós temos as reuniões da CPI do Assassinato de Jovens. Portanto, na última, dia 28, realizamos mais uma audiência pública interativa da CPI do Senado que investiga o assassinato de jovens. Foi a 13ª audiência pública realizada, além de outras sete reuniões para definir agendas e aprovar requerimentos.

    Tivemos, como tema central dessa reunião, o debate sobre o Plano Nacional de Redução de Homicídios, do qual participaram o Sr. Maurício Rasi, assessor da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça; a Srª Solange Xavier, Coordenadora-Geral de Proteção de Adolescentes Ameaçados de Morte da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e a Srª Haydée Caruso, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

    De comum, todos alertaram que a construção de um plano nacional de combate à violência e redução de homicídios precisa do apoio e do envolvimento de toda a sociedade, do Governo Federal e dos governos estaduais e municipais.

    Maurício Rasi, por exemplo, informou que o Ministério da Justiça mapeou os Municípios com maior número de assassinatos de jovens. São 50 mil mortes por ano no Brasil, sendo que quase 80% das vítimas, caro Senador Otto Alencar, são jovens entre 16 e 28 anos de idade; também 80% das vítimas são jovens negros e pobres, que estão fora do alcance das políticas sociais.

    Segundo o Sr. Maurício Rasi, o Governo identificou que 78% das mortes ocorrem em 400 Municípios, dos quais 50% concentram a maioria das mortes; 81 cidades registram a maior parte dos homicídios, incluindo-se as 27 capitais. Desse total, mais da metade está no Nordeste e no Norte do País: são 34 Municípios no Nordeste e 10 no Norte brasileiro, o que mostra que essa onda de violência, antes concentrada no Sudeste do Brasil, nas duas grandes capitais - São Paulo e Rio de Janeiro -, migra hoje para o Nordeste e para o Norte, as regiões mais empobrecidas do nosso País.

    Esse diagnóstico, segundo o representante do Ministério da Justiça, servirá para articular governos estaduais e municipais para a definição do Pacto pela Redução de Homicídios, que o Governo pretende apresentar ainda este ano, após ouvir a sociedade.

    No entanto, Sr. Presidente, alertei que esta dura realidade do assassinato de jovens não pode esperar muito tempo, nem pode depender de cortes efetivados em função do ajuste fiscal.

    Hoje mesmo, a imprensa divulga dados recentíssimos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) que mostram que a União gastou menos em segurança: foram R$8,1 bilhões investidos pelo Governo Federal em 2014, sendo que estes valores vêm sendo reduzidos; em 2013, foram R$8,7 bilhões com segurança. Portanto, em vez de aumentarmos o gasto, estamos diminuindo. Não digo que é preciso aumentar excessivamente, mas que se possa redirecionar os gastos em segurança pública.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, nossos jovens estão morrendo. Nossos jovens negros estão morrendo. Nossos policiais jovens e negros estão morrendo acima da média mundial. Nesta semana, tivemos várias notícias que comprovam que os casos de homicídios vêm aumentando.

    Alguns acontecimentos desta semana: ainda ontem, um jovem foi morto por policiais. Segundo testemunhas que filmaram, denunciaram o fato e colocaram nas redes sociais, o jovem teve a arma do crime colocada em suas mãos para simular um embate entre a Polícia e ele. Outro jovem, desta vez um policial negro, foi torturado e morto no Rio de Janeiro. Esses são apenas dois casos recentíssimos que estão sendo compartilhados e comentados nas redes sociais, mas que são o exemplo típico daquilo que acontece semanalmente em todo o Brasil.

    Durante a audiência, a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Srª Solange Xavier, disse: "Nossos jovens mortos têm nome e endereço: são negros, de 17 anos, com primeiro grau incompleto e cujas mães são as provedoras da família". Essa é a realidade. Solange, ao mencionar o Programa de Proteção à Criança e Adolescente Ameaçados de Morte, disse que - vejam bem - há crianças ameaçadas de morte, que precisam da proteção do Estado; informou ainda que, desde 2003, o programa já atendeu 13 mil crianças e jovens e 5 mil familiares ameaçados.

    Segundo o representante do Ministério da Justiça, a meta do Governo com o Plano Nacional de Redução de Homicídios é reduzir em 15% o número de assassinatos de jovens no Brasil, em três anos -, em média, 5% ao ano.

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Já vou finalizar, Sr. Presidente

    Embora a iniciativa tenha a finalidade de tirar o Brasil do 7º lugar do índice de homicídios na América Latina e do 11º no ranking mundial, conforme dados da ONU e da OMS, eu digo que essa meta é pouco ousada, e é preciso avançar mais e rapidamente.

    A própria representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Srª Haydée Caruso, lembrou que o Governo havia antes acenado com meta inicial de redução de pelo menos 20%. Ela também apresentou pesquisa recente da entidade, realizada em parceria com o Instituto Datafolha, sobre a sensação de insegurança no Brasil, segundo a qual 81% da população brasileira tem medo de ser assassinada...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - V. Exª cortou um minutinho meu no início; então me recupere.

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada.

    Outros 49% temem ser vítimas da violência e 95% das mulheres entrevistadas, Senadora Marta Suplicy, demonstram que se sentem mais vulneráveis à violência.

    A pesquisa também apontou que 63% dos entrevistados veem o Congresso Nacional como um fórum para o debate contra a violência e que a população apoia que um pacto contra essa violência seja feito entre o Governo Federal e os governos estadual e municipal.

    Também lembrou a Srª Haydée que os nossos jovens são pouco ouvidos. E, nesse sentido, recomendo a leitura do brilhante artigo da jornalista Eliane Brum, que...

(Interrupção do som.)

    A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Finalizo mesmo.

    O artigo "Eca do B" faz uma análise desses fatos ocorridos no Rio de Janeiro. É uma análise profunda e difícil essa que a jornalista faz, mas sua leitura é indispensável para que nós possamos compreender profundamente a situação dos jovens e adolescentes brasileiros, que o Estado tem que atender.

    Por último, Sr. Presidente, quero dizer que a CPI vem trazendo uma análise unitária de todas as entidades da importância de o Governo tirar do papel o Plano Nacional de Redução de Homicídios no Brasil e, dentro desse plano, priorizar ações que busquem diminuir a letalidade entre os jovens. É extremamente indispensável que o Governo contemple esse plano na sua prioridade e que isso esteja expresso no Orçamento da União. Não é possível um programa de proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte ter R$13 milhões por ano para ser executado. E é em nome, portanto, da luta em defesa da segurança para o cidadão e em defesa da vida das crianças e adolescentes deste País que nós queremos apelar à sensibilidade do Ministério da Justiça e do Governo Federal para colocar na ordem do dia o Plano Nacional de Redução de Homicídios no Brasil.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 01/10/2015 - Página 216