A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Sem revisão da oradora.) - Presidente Magno Malta, colegas Senadores e Senadoras e quem está nos escutando em casa, eu quero registrar a minha esperança de que neste ano possamos testemunhar uma importante inflexão na forma como os países do mundo têm tratado a questão climática.

    O mundo tem debatido as questões sobre meio ambiente, porém as medidas mitigadoras que possam realmente ter uma influência de diminuição do problema não têm sido devidamente priorizadas nas políticas públicas. Eu diria que, no jargão dos teóricos das relações internacionais, a questão ambiental sempre foi considerada low politics, ou seja, não faz parte daquele conjunto de políticas absolutamente vitais à sobrevivência e à segurança dos Estados.

    O meio ambiente, como temos testemunhado pelos impressionantes fenômenos climáticos da atualidade, não só tem ameaçado a segurança internacional, mas também o futuro da própria humanidade.

    Foi no Século XX que os países começaram a se conscientizar da importância do meio ambiente.

    Os primeiros acordos internacionais buscavam conter as ações de colonos que chegavam às terras dominadas e destruíam a sua base natural. Assim, foram assinadas as primeiras convenções para coibir a caça indiscriminada nas colônias africanas e para proteger os mamíferos, pássaros e peixes.

    Apesar desses esforços, os efeitos práticos foram muito pequenos. Basta que nos lembremos, há um mês ou dois, de um caçador americano que torturou e matou um leão, o leão Cecil, na África, motivo de grande consternação, um grande escândalo nacional. Apesar desse pouco efeito, após décadas de colonização, tudo o que nós vimos foi a degradação do meio ambiente e o rompimento social.

    O primeiro acordo bem sucedido de preservação ambiental só foi acontecer em 1959, com o Tratado da Antártida, um continente praticamente sem vida, com baixa biodiversidade. E foi menos uma preocupação ambiental e mais uma consequência do xadrez geopolítico e econômico mundial.

    A Conferência de Estocolmo, em 1972, por outro lado, foi um marco. Pela primeira vez nós tivemos uma grande mobilização de países e da sociedade civil para o debate de temas ambientais que poderiam gerar conflitos internacionais. Foram debatidos o controle da poluição do ar e também a questão do crescimento populacional. Isso tudo pressiona muito os recursos naturais e foram os principais aspectos discutidos no encontro. Eu lembro que houve vários debates sobre o controle da população. Aqui mesmo, na sociedade brasileira, nós tivemos polêmicas muito acirradas.

    Nesse momento, nessa época, ao mesmo tempo, o Brasil vivia a maior repressão política da nossa História. O regime era sustentado pelo seu "milagre econômico", com taxas de crescimento superiores a 10% ao ano. A incógnita da aplicação de políticas ambientais - era bem no início - e a contrariedade do Governo Militar em defendê-las diminuíram a participação do Brasil.

    A visão brasileira naquela época era contrária a qualquer intervenção ao progresso econômico nacional, mesmo à custa do nosso meio ambiente. Essa visão trouxe destruições bastante graves à nossa biodiversidade, como, por exemplo, o preço que pagamos pela rodovia Transamazônica, pelas hidrelétricas de Balbina e de Tucuruí, marcos de obras públicas ineficientes e de elevado custo ambiental.

    Tivemos, ainda, o cego e irresponsável estímulo ao desmatamento predatório e a descontrolada formação de pastagens e plantações.

    Somente com a redemocratização, em 1980, e por meio da nossa Constituição cidadã, a sociedade civil pôde clamar por um ambiente mais limpo e sustentável. Foi na década de 80 que os desafios da humanidade começaram a se ampliar e o buraco na camada de ozônio já era uma realidade. E vocês estão lembrados que o câncer de pele do Presidente americano Ronald Reagan, que era o homem mais poderoso do planeta, mostrava que todos, todos os seres humanos somos frágeis e sujeitos às consequências das destruições do meio ambiente.

    Apesar de tudo isso, somente em 1992 criamos o nosso Ministério do Meio Ambiente. No mesmo ano, sediamos a Rio-92, com a presença de 172 países, 108 chefes de Estado e 1.400 ONGs. De maneira inédita, a questão social e a ambiental foram debatidas no mais alto nível.

    Do evento emergiu a Agenda 21, documento que estabeleceu a importância de cada país se comprometer a refletir, global e localmente, a forma pela qual todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais. Além disso, foram estabelecidas a Convenção-Quadro sobre a Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

    Precisou chegarmos ao início deste século para despertarmos e agirmos na redução do desmatamento em todos os biomas e criarmos uma Política Nacional sobre Mudança do Clima. Com isso nós tivemos uma queda de 82% dos índices de desmatamento, o que reduziu a participação desse setor nas emissões totais de gases de efeito estufa de 58% para 15%, entre 2005 e 2012. Esses dados são impressionantes e fizeram do Brasil o País com a maior redução de gases de efeito estufa do mundo.

    Em 2010, um ano após a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, em Copenhague, o Brasil deu um exemplo para os demais países ao assumir o importante compromisso voluntário de reduzir entre 36,1% e 38,9% as emissões de gases de efeito estufa projetadas até 2020.

    A questão agora é que nós estamos vivendo uma diminuição do ritmo do combate ao desmatamento, havendo, inclusive, um ligeiro aumento em 2014, mesmo tendo o Congresso aprovado o novo Código Florestal, em 2012. Pode ser uma reação de quando foi aprovado o Código, logo no comecinho. O Código foi muito discutido na Casa, que adotou fundamentais políticas de punição ao desmatamento e de recuperação florestal.

    Também em maio deste ano, entrou em vigor a Lei da Biodiversidade, aqui defendida pelo nosso Senador Jorge Viana, que regulamenta o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Foi importantíssimo esse novo marco legal, porque definiu regras para acesso aos recursos da biodiversidade por pesquisadores e pela indústria e regulamentou o direito dos povos tradicionais à repartição dos benefícios pelo uso de seus conhecimentos da natureza. Tenho a convicção de que foi um importante passo em direção à inovação na área de biotecnologia.

    No momento em que o Brasil perde protagonismo internacional, percebemos que também ficamos esvaziados para poder defender políticas mais ambiciosas em favor do meio ambiente. Ter sediado a Rio+20 e renovado os nossos compromissos exige ainda mais esforços.

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Nós temos de melhorar o manejo do solo, a recuperação das pastagens, o fortalecimento da indústria de etanol e de biodiesel, a aumento da eficiência energética, a ampliação de geração de energia limpa, além da melhoria dos transportes de massa, com investimentos em VLT, em BRT, em metrô e em ônibus, em substituição ao transporte particular.

    Os mais pobres são as principais vítimas do descuido com a natureza. São os primeiros atingidos tanto pelo uso abusivo de pesticidas quanto pela contaminação dos rios e deslizamentos de morros em áreas urbanas.

    O Papa Francisco editou a Encíclica Laudato Si', Louvado Seja, um fundamental respaldo moral às políticas de combate à mudança climática que devemos enfrentar nas próximas décadas.

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Obrigada.

    É um importante chamamento não só a mais de 1 bilhão de católicos do mundo, mas a toda a humanidade, para atitudes concretas e pragmáticas de melhoria da gestão de nosso meio ambiente.

    No riquíssimo e abrangente documento, o Papa ressalta que temos a arrogante visão de dominação da natureza, quando, na realidade, devemos pensá-la como custódia.

    A crise ambiental é, aliás, agravante da crise social. Em resumo, o que o Papa nos diz é que a degradação ambiental é resultado, em larga medida, da nossa degradação social. E que a humanidade deve repensar o seu modo de interagir não só com o meio ambiente, mas também consigo mesma.

    Em dezembro deste ano, ocorrerá a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, a COP 21. Será uma oportunidade inestimável para que se forme um ambicioso consenso para o rumo das políticas de clima. Espera-se que seja assinado...

(Interrupção do som.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - ...um novo acordo global que possa substituir o Protocolo de Quioto, único instrumento legal da Convenção.

    Nesta semana, na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, o País assumiu metas ambiciosas. O Índice Nacional de Contribuição do Brasil para a redução das emissões de gases de efeito estufa até 2030, com base em 2005, será de 43%.

    Neste período, pretende-se pôr fim ao desmatamento ilegal, reflorestar 12 milhões de hectares, recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas e integrar 5 milhões de hectares de "lavoura-pecuária-florestas". Também deverá ser garantido o percentual de 45% de fontes renováveis na nossa matriz energética, com a participação de 23% das fontes renováveis - eólica, solar e biomassa - na geração de energia elétrica e o aumento de cerca de 10% na eficiência elétrica.

(Interrupção do som.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Mais um ponto importante da proposta brasileira é constranger os demais países, desenvolvidos e em desenvolvimento, a seguir o nosso exemplo de metas ousadas, uma das mais ambiciosas apresentadas até o momento. Lembremos que os países industrializados são ainda os maiores poluidores e que eles precisam se esforçar mais e agir de forma mais célere, além de ajudar com financiamento e tecnologia. Temos de cobrar desses países uma atitude mais concreta.

    No discurso da Presidenta Dilma também não ficou claro o quanto vamos reduzir de poluição. Não basta, contudo, ser politicamente correto em um foro internacional. É preciso cumprir as metas.

    O desenvolvimento econômico irresponsável não ameaça mais, exclusivamente, os animais silvestres e as florestas, como testemunharam os primeiros acordos ambientais do início do séc. XX. A preocupação ambiental deixou de se limitar a isso.

(Interrupção do som.)

    A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Hoje é imperioso que consigamos reverter o aquecimento global, que os países atuem, finalmente, para que o futuro de nossos filhos e netos possa ser construído em um ambiente mais sustentável e, consequentemente, mais inclusivo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, pelo tempo a mais.