O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, já são 17h29. Esta sessão começou às 14h. Já deveríamos ter começado a Ordem do Dia às 16h. No entanto, devido a uma falta de entendimento e de compreensão, notadamente do Presidente da Câmara, a esta altura os Líderes Partidários se encontram reunidos com o Presidente Renan para extraírem uma nova agenda, uma nova pauta de trabalho para a sessão do dia de hoje.

    No Congresso Nacional existem dois Presidentes: o Presidente da Câmara e o Presidente do Senado. Ambos são do PMDB, ambos são de uma mesma Casa, e não chegaram a nenhum entendimento a respeito da pauta a ser votada no Congresso Nacional, que antes fora anunciada pelo Presidente do Senado e do Congresso Nacional, o Senador Renan Calheiros, em obediência à Constituição e atendendo aos ditames regimentais.

    Entretanto, Sr. Presidente, pela primeira vez em tantos anos que me encontro aqui - desde 1995 sou Senador, eleito seguidamente pelo povo de Sergipe para representá-lo nesta augusta Casa -, não vi coisa igual. Um Presidente da Câmara dos Deputados, para atrapalhar a votação, já anteriormente marcada, do Congresso Nacional, marca outra reunião, no mesmo horário, para boicotar a reunião do Congresso Nacional.

    Isso representa, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, não apenas uma desmoralização contra atos legítimos do Congresso Nacional, mas um desafio ao funcionamento normal das nossas instituições. O Presidente da Câmara pensa que ele é a única voz a determinar o que deve acontecer neste País.

    Foi aprovada uma reforma eleitoral ou político-eleitoral fajuta pela Câmara dos Deputados. E alguns penduricalhos ele quer impor que sejam votados pelo Congresso Nacional. Do contrário, ele faria o que fez, isto é, prejudicaria a reunião do Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, a reforma política que nós fizemos - que nós fizemos, não; que eles fizeram -, com a participação da maioria da Câmara dos Deputados, eu sei e tenho certeza de que muitos Deputados e muitos partidos não concordam com o que aconteceu lá. Essa reforma política foi um verdadeiro tapa na cara da democracia do Brasil, porque nós queríamos uma reforma política representativa dos anseios da população, da sociedade, que reclama, a toda hora e a todo instante, que nós temos partidos demais, que nós temos financiamentos demais, a ponto de prejudicar, com escândalos jamais vistos na história do nosso País. E é justamente a essa pauta, contra a vontade da Nação, que se contrapõe o Presidente da Câmara dos Deputados.

    Há poucos instantes, o Senador Dário Berger, num pronunciamento que considero da mais alta relevância para esta Casa, expressava o seu apoio a uma proposta de transformar o Brasil num regime parlamentarista. É lógico que esse desentendimento, como estamos vendo, no Congresso, ou seja, no Parlamento, é uma forma de desacreditar a cada dia não só a classe política como qualquer regime que fortaleça o Poder Legislativo, mas, em condições normais de temperatura e de pressão, numa democracia estável, sem dúvida alguma que o parlamentarismo seria o melhor remédio para resolver as nossas crises, as crises que acontecem sempre dentro do nosso regime parlamentarista.

    Já tivemos o suicídio de um Presidente da República, a renúncia de um Presidente da República, a cassação de um Presidente da República, e estamos a depender do humor do todo poderoso lá da Câmara dos Deputados. Estamos prestes a ver um novo impeachment no Brasil. Pelas condições hoje reinantes, um impeachment não tem sustentação, não tem fundamentação jurídica para acontecer no Congresso Nacional.

    Mas, Sr. Presidente, ocupei a tribuna esta tarde tão somente para dizer o seguinte: se houvesse unidade no Congresso Nacional, sem dúvida alguma que parte dessa crise não estaria sendo vivida pelo Brasil, a crise política e a crise econômica, porque não se pode creditar única e exclusivamente a crise ao que fez o Poder Executivo, também ao que fez e faz o Poder Legislativo, porque afrouxou as leis em nosso País que redundaram na permissibilidade do financiamento privado, o que provocou, sem dúvida alguma, esse descrédito generalizado contra o financiamento privado.

    Claro que o financiamento privado, nos termos em que existia no Brasil, que agora o Supremo barrou, era um convite à fraude, à corrupção, à desigualdade na disputa eleitoral, mas havia remédios para a substituição daquele modelo falido do financiamento privado, inclusive um que eu apresentei aqui.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE. Sem revisão do orador.) - Ele permitiria a doação de empresas ao fundo partidário, que é um fundo público, com renúncia fiscal do Estado, com estímulo fiscal do Estado para a empresa que quisesse atribuir ao fundo partidário uma doação.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Mas essa doação não seria feita a um partido político ou um candidato. Seria feita dentro de um novo modelo ao fundo partidário, que já existe no Brasil, há muitos anos, que seria administrado, coordenado, distribuídos os recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral, que não é um partido político, de acordo com o tamanho de cada agremiação partidária.

    Infelizmente, a nossa Comissão de Reforma Política não levou em consideração essa proposta que eu fiz. Mas eu a levei à consideração do Presidente do Supremo, Lewandowski, ao Presidente do TSE, Dr. Toffoli, e também a Gilmar Mendes, que é um estudioso dessa matéria.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Todos acharam que seria uma saída viável, para que nenhum partido ficasse atrelado à empresa privada.

    No entanto, o que fez a Câmara dos Deputados? Na contramão da vontade da sociedade, na contramão da vontade do Senado, do próprio Supremo Tribunal Federal, que tinha poucos votos para terminar essa Ação Direta de Inconstitucionalidade, resolveu desafiar o Supremo e aprovou, por lei ordinária, o financiamento privado.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agora nós temos a PEC do Financiamento Privado, que veio da Câmara e que está aqui, no Senado Federal. O Presidente da Câmara está batendo o pé, dizendo que o Senado deve, até sexta-feira, porque o prazo está acabando, aprovar a PEC do Financiamento Privado, para desafiar, mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal. E exigiu do Presidente Renan Calheiros, que o fizesse. Até agora, o Presidente Renan Calheiros não deu bola, mas está reunido com as Lideranças. Tenho certeza de que as Lideranças não vão aceitar essa imposição do Presidente da Câmara dos Deputados, porque isso seria o cúmulo da desmoralização.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O Senado aprovou uma reforma eleitoral consistente, reduzindo substancialmente o número de partidos políticos, praticamente acabando com a coligação partidária. No entanto, o que fez a Câmara dos Deputados? Não tomou conhecimento de nenhuma mudança feita pelo Senado Federal. Agora, como é que o Senado Federal vai tomar conhecimento dessa imposição que está sendo feita pelo todo-poderoso Presidente da Câmara dos Deputados? Não vai, de forma nenhuma, contar com apoio do Partido Socialista Brasileiro (PSB), dos seus membros. E tenho absoluta certeza de que não contará também, se isso vier a acontecer, com o apoio de muitos Senadores com assento nesta Casa.

    Ao encerrar minhas palavras, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a V. Exª a menção ao nosso projeto da reforma do nosso sistema político, a adoção do parlamentarismo em nosso País, que, sem dúvida alguma, seria a solução para os males que estamos vivendo no Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Teríamos um Presidente da República, teríamos um primeiro-ministro. Se o povo não estivesse satisfeito com o governo, por que pensar em derrubar o Presidente da República? Haveria a fórmula de mudar o governo, tirando o primeiro-ministro, escolhendo novos ministros, consequentemente um novo governo, um novo programa e um novo modelo de governo, em uma substituição democrática, sem nenhum atropelo para a estabilidade democrática.

    Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.