O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do

orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Sena- do, todos que nos acompanham pelas redes sociais, hoje o País acordou, mais uma vez, com a mais absoluta certeza de que as dificuldades, o arrocho e os desdobramentos dessa crise agigantam-se a cada dia. E esse poço - ao fundo do qual ainda não chegamos, graças a Deus, e espero não atingi-lo -, que não é de petróleo, parece-nos não ter fundo tão raso.

    Com a disparada do dólar americano e o tarifaço que vem a galope, o bolso e a vida de todos os brasileiros sofrerão e vêm sofrendo constantemente, dia a dia, já que câmbio e impostos são mudanças com alta difusão, e os efeitos são imediatos.

    Diante disso, Sr. Presidente, sabemos que o aumento de preços e serviços virão em cascata. Isso é lógico. Isso é natural. Existe uma interdependência de mercado que, em alguns casos, é clara; em outros, nem tanto; contudo, seus reflexos serão sentidos em todos os segmentos da sociedade.

    E o peso do reajuste dos combustíveis anunciados hoje será sentido sobre os alimentos e os produtos de limpeza em curtíssimo prazo. Do pãozinho francês aos produtos eletrônicos, a conta de produtos e serviços passará a pesar ainda mais no orçamento doméstico de todos os brasileiros. Os consumidores brasileiros já haviam arcado com um aumento de preços de combustíveis no início do ano, em razão do repasse do aumento de impostos decretado pelo Governo Federal em janeiro, quando foram restabelecidos o PIS/Cofins e a Cide para equilibrar, mais uma vez, as contas do Governo. Esta última é uma contribuição criada para financiar investimentos no setor de transporte e havia sido zerada em 2012, para evitar que o aumento no preço da gasolina chegasse ao consumidor.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, parece-nos imprescindível lembrar que, em abril deste ano, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, declarou, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, a CAE, aqui no Senado Federal, que não previa aumento de combustíveis, ao menos a curto prazo. É assim que funciona este Governo: sem nenhum planejamento, sem nenhuma estratégia, ou, então, sabe de tudo isso e, com certeza, quer enganar o povo brasileiro. Acrescentou ainda, na ocasião, que, do ponto de vista do preço na bomba, o valor da gasolina no País era justo, “preço de mercado” - fecho aspas. Justo? Pergunto-lhes: justo com quem?

    Agora, menos de seis meses desde essa afirmação, recebemos a notícia de que, com dificuldades de caixa e um nível elevado de endividamento, a Petrobras reajusta, a partir desta quarta-feira, o preço da gasolina refinaria em 6% e o preço do diesel em 4%. Entretanto, vale chamar a atenção para o fato de que, sobre o reajuste anunciado pela estatal, não estão incluídos os tributos federais Cide e PIS/Cofins e o tributo estadual ICMS. O reflexo disso virá, com toda certeza. Já comentei anteriormente, no início da minha fala, que o aumento nos preços da gasolina e do diesel deve pressionar ainda mais a inflação, que, de acordo com analistas ouvidos pela pesquisa Focus, do Banco Central, deve encerrar este ano com alta de 9,46%, bem acima do teto

da meta fixada pelo Governo.

    Aliás, Sr. Presidente, se o Governo fosse algum atleta olímpico, com certeza, ele nunca acertaria a meta, porque, nos últimos tempos, não tem acertado, e a meta é de 4,5%, com margem de tolerância de dois pontos percentuais.

    Neste ano, a gasolina já subiu 9,65% para o consumidor, segundo dados do IBGE. Isso sem falar que, no início do mês, a Petrobras já havia reajustado o valor do botijão de 13 quilos, de uso residencial, em mais de 15%. Na semana passada, a companhia aumentou os preços do gás, para consumo comercial e industrial, em 11%.

    Quando disse, no início do pronunciamento, que esse poço parecia não ter fundo, é justamente pelo espectro de aumentos sobre aumentos que esses reajustes de preços acarretam, além do aumento do ICMS, que diretamente tornará mais caros os combustíveis, as contas de bares e restaurantes, as passagens de ôni- bus interestaduais, enfim, vários insumos. E, indiretamente, com maior inflação trazida pela avalanche de re- ajustes nos serviços.

    Em Sergipe, meu Estado, Sr. Presidente, a partir de janeiro do próximo ano, segundo projeto enviado à Assembleia Legislativa e aprovado hoje à tarde, infelizmente - não com o apoio da oposição -, o valor da alí- quota do ICMS terá reajuste médio de dois pontos percentuais em todos os produtos sobre os quais esse im- posto incide. Mais uma vez, será penalizado o povo do meu Estado, o povo sergipano, que vive e paga a conta da crise federal e também da crise estadual.

    Nós, sergipanos, estamos vivendo em uma situação nunca antes imaginada, nem nos nossos piores pesadelos. Atualmente, somos detentores dos piores índices em educação, saúde pública, segurança pública; os servidores públicos do meu Estado, além de não receberem seus reajustes definidos por lei, agora recebem os seus salários parcelados, mês a mês. E olhem que o governo, para tanto, já tomou infinitos empréstimos, já vendeu royalties, já pegou os depósitos judiciais de pessoas físicas, de pessoas também jurídicas. O governo, na sua irresponsabilidade com a gestão pública, fica buscando tratar os sintomas, sem, de fato, buscar a cura

    para a causa.

    Agora, para justificar o aumento da alíquota do ICMS, o Governo admite que a situação está insustentável. E vejam que, com os depósitos judiciais, ele dizia que daria para pagar os salários dos servidores até janeiro do próximo ano. Não chegamos nem lá, Sr. Presidente, ainda estamos bem distantes, e o Governo já não consegue pagar o salário do servidor no próprio mês. Para o des(Governo), o Governo que Sergipe tem hoje, as únicas soluções encontradas para a crise atual em que eles próprios colocaram o Estado é o sacrifício da população.

    Em reunião com os empresários que são...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... contra o aumento da alíquota do ICMS, o Governo afirmou que a situação de Sergipe é extremamente complicada sem o novo valor do imposto. O Estado já está quebrado.

    Neste momento, pergunto: o Governo estaria fazendo sua parte? Não deveria ele dar o melhor exemplo? Será que nunca, em nenhum momento, o Governo estadual pensou em cortar na própria carne, reduzir o número excessivo de secretarias e cargos comissionados? Com certeza, não faz isso. Até quando o povo sergipano, o povo brasileiro suportará tantos sacrifícios?

    Sr. Presidente, tudo isso é lamentável, é inadmissível e, sobretudo, é perverso. Nem o povo sergipano, nem o povo brasileiro suportam mais arcar com uma carga tributária altíssima, perversa, e um Estado extremamente ineficiente e ineficaz.

    Mas, sinceramente, acredito que uma mudança de rumo, Senador Aécio Neves, seja possível...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - ... neste País e no meu Estado de Sergipe. Como eu ia dizendo, acredito sinceramente que uma mudança de rumo seja possível - e ela é extremamente necessária.

    Nesses momentos de tormenta do povo brasileiro, sempre me vem à mente o trecho final do poema Invictus, do poeta e jornalista William Ernest Henley, cantado e repetido por Nelson Mandela, quando diz - abre aspas, Senador Aécio Neves: “Eu sou senhor do meu destino. Eu sou comandante da minha alma”.

    É com atitude que transformo a esperança em realidade. É com atitude que transformo o sonho de muitos brasileiros em realidade. Sei que podemos mudar, e a nossa arma para a mudança, com certeza, é a escolha consciente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.