O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Antes de iniciar minha fala, quero dirigir um agradecimento a três pessoas muito especialmente: ao meu amigo Renato Jaime - não sei se está por aqui -, lá do Tocantins; ao Rogerio Ramos, que foram as duas pessoas que primeiro me procuraram para fazer parte de um processo maravilhoso como este que nós estamos vivendo aqui nesta tarde. E agradeço também ao Presidente Sebastião, que me acolheu e que tem colaborado muito, com o processo de andamento, para o nosso projeto de lei.

     Em nome de todos os administradores do Brasil, quero agradecer aos colaboradores do Senado, nossos assessores e assessoras, que são de uma prestatividade muito grande. Está aqui o Senador Valdir Raupp, a quem quero agradecer a presença nesta sessão, que sabe que a assessoria do Senado presta um serviço muito bom para o País para que possamos desenvolver nosso trabalho.

     Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, embora já se tenha realizado, neste plenário, em anos anteriores, outras comemorações alusivas ao Dia Nacional do Administrador, a sessão especial que ora realizamos se reveste de extraordinário significado. Afinal, é a primeira vez que a data está sendo celebrada na condição de integrante do calendário de datas oficiais do País após a instituição pela Lei nº 12.967, sancionada no dia 06 de maio do ano passado.

     Mais ainda: a comemoração deste ano corresponde ao Jubileu de Ouro da Administração, haja vista que, ontem, completaram-se 50 anos de vigência da Lei nº 4.769, que dispõe sobre o exercício da profissão de técnico de Administração e criou o Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração, todos aqui hoje representados.

     Foi exatamente a data de sanção dessa lei que o Conselho Federal de Administração (CFA) tomou por base para editar a sua Resolução nº 65, de 9 de dezembro de 1968, definindo o dia 9 de setembro como o Dia do Administrador.

     Para mim, que tanto me orgulho de minha formação acadêmica de Administração, é motivo de muita satisfação receber aqui no Senado Federal representantes da minha categoria profissional para celebração de nossa data comemorativa.

     Aliás, faço questão de reiterar meus agradecimentos a todos os ilustres pares da Casa que aprovaram o requerimento, do qual fui o primeiro signatário, para realização desta sessão especial. Todos compreenderam que o Senado não poderia deixar de comemorar, de forma honrosa, o Jubileu de Ouro da Administração.

     A importância da administração profissional para o processo dos empreendimentos já é reconhecida há séculos. A história nos conta que, nos anos de 1600, as companhias inglesas de navegação já tinham em seus quadros administradores profissionais com perfil e forma de atuação semelhantes, sob certos aspectos, aos dos administradores atuais.

     E o reconhecimento da Administração como disciplina acadêmica já conta mais de um século, desde que Fayol elaborou, na França, a Teoria Clássica da Administração e Taylor lançou, nos Estados Unidos, as bases da Administração Científica.

     Foi nessa mesa época, precisamente em 1881, que foi criado nos Estados Unidos a Wharton School, primeira instituição de ensino da área.

     No Brasil, a história da ciência da Administração é muito mais recente, haja vista que foi somente em 1952 que a Fundação Getúlio Vargas criou a primeira instituição dedicada ao ensino da matéria em Território nacional, a Escola Brasileira de Administração Pública.

     Nos 63 anos, desde então decorridos, contudo, recuperamos o atraso, pois até mesmo em virtude do processo de industrialização ocorrido no País, a importância da Administração ganhou reconhecimento rapidamente e os profissionais do setor se tornaram cada vez mais requisitados.

     Fomos capazes de produzir teóricos de influência internacional, como o Professor Idalberto Chiavenato, autor de textos sobre a Teoria da Administração que circula o mundo, como o nosso saudoso Belmiro Siqueira, patrono dos administradores, Alberto Guerreiro e tantos outros, que eu não vou citar, porque seria alongar muito a nossa fala aqui nesta tarde.

     Com efeito, hoje, ninguém pode desconhecer a relevância dos administradores para as empresas privadas e para os órgãos públicos. Sem bons administradores, as empresas não prosperam e os governos não conseguem atender às demandas da sociedade.

     O sucesso das empresas e a eficácia da ação governamental dependem de administradores competentes e comprometidos, capazes de antever cenários e de traçar diretrizes necessárias para a gestão de resultados.

     Mormente no contexto da economia globalizada, a figura do administrador, sintonizado com a marcha da economia e com as tendências do mercado, é imprescindível para que as empresas se mantenham sólidas e prósperas e para que os governos conservem suas contas equilibradas e assegurem a prestação adequada

dos serviços públicos.

     O profissional da Administração deve aliar o pleno domínio das habilidades técnicas, ou seja, o conhecimento dos princípios, das teorias, dos métodos, instrumentos e ferramentas da Administração, a um domínio igualmente amplo de habilidades relacionais, como a capacidade de lidar com pessoas, comunicar-se com desembaraço, negociar com sabedoria e solucionar conflitos.

     E os cursos de Administração em funcionamento no País têm se esforçado cada vez mais para formar profissionais que ostentem esses atributos. Mais do que isso, os nossos cursos de Administração têm adotado as providências necessárias para se adaptar às complexidades do mundo atual. Com esse objetivo, vêm sendo criadas as mais diversas especializações, de modo a atender às crescentes exigências do mercado.

     A Lei nº 4.769, de 1965, representará sempre para nós administradores um marco histórico da maior importância, por haver estabelecido, pela primeira vez, a regulamentação da nossa profissão.

     No entanto, nas cinco décadas decorridas desde sua aprovação, o mundo e o Brasil passaram por profundas transformações econômicas, políticas e sociais. No âmbito do nosso ordenamento político-jurídico, tivemos, em 1988, a promulgação da nova Constituição da República. Merece também destaque a entrada em vigor do novo Código Civil, que introduziu significativas mudanças no direito empresarial.

     No âmbito da economia, não foram menores as mudanças ocorridas nesses 50 anos. O crescimento de nossa produção elevou o Brasil à condição de uma das maiores economias do mundo, multiplicou-se o número de profissões exercidas pelos brasileiros. No contexto da globalização, intensificou-se enormemente o nosso relacionamento com as demais nações, tanto no que se refere às trocas comerciais, como no que concerne ao intercâmbio profissional.

     A despeito de todas essas mudanças, a categoria profissional dos administradores permaneceu estagnada no que tange a sua organização e à legislação regulamentadora. Hoje é evidente a necessidade de se promover uma atualização.

     É por isso que tomei a iniciativa, com o apoio e o auxílio do Conselho Federal de Administração, de submeter à apreciação do Senado Federal um projeto de lei que dispõe sobre o exercício de atividades no campo da Administração.

     A proposta que apresentei não trata da regulamentação de mais uma profissão, mas apenas da adequação da ciência da Administração aos novos tempos e às novas necessidades, tanto no setor público, como no setor privado, inclusive no das organizações não governamentais.

     Não estou buscando, com a iniciativa, conquistar ou reservar mercados para os profissionais da Administração, mas, sim, aperfeiçoar os mecanismos de controle e de fiscalização pelos órgãos competentes, bem como melhorar a qualidade do ensino na área. Assim é que proponho mudanças na especificação das atribuições dos administradores, nas exigências para o exercício profissional e nas regras referentes ao funcionamento dos órgãos fiscalizadores da profissão.

     Faço questão de destacar que o projeto de lei que apresentei representa uma proposta coletiva, sendo fruto de exaustivos debates junto ao Conselho Federal e aos Conselhos Regionais de Administração. Por isso, o projeto contempla os anseios da categoria, seja na busca de melhor estruturação, seja na defesa do mercado profissional ou para a melhoria da qualidade de atendimento das demandas da sociedade brasileira ou ainda para a melhoria da qualidade do ensino da Administração em nosso País.

     Aliás, o projeto está em consonância não apenas com os anseios de aproximadamente 400 mil profissionais de Administração registrados nos Conselhos Regionais de Administração, mas corresponde também aos desejos de mais de um milhão de acadêmicos de Administração matriculados nos quase dois mil cursos de bacharelado ofertados no País, da Federação Brasileira dos Administradores (Frebrad), e da Federação Nacional dos Administradores (Fenad), bem como dos diversos sindicatos que congregam os profissionais da Administração.

     Minha expectativa é, portanto, de que a comemoração que hoje realizamos do Jubileu de Ouro da Administração sirva para dar impulso à tramitação desse projeto de fundamental importância para a nossa categoria.

     Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores e senhores convidados, na oportunidade em que comemoramos o Dia do Administrador, é oportuno lembrar que não há mais lugar para o empirismo na administração, seja no setor privado, seja no setor público.

     Exige-se, no contexto extremamente competitivo em que hoje vivemos, um processamento técnico e científico para conduzir as empresas e os órgãos públicos, para definir os seus objetivos, para traçar as suas metas e seu planejamento de futuro.

     Para lidar adequadamente com as complexidades do mundo contemporâneo, o profissional da Administração precisa dispor de várias habilidades. A uma formação abrangente e aprofundada, deve associar argúcia e a sensibilidade necessária para perseguir os objetivos maiores da organização que gerencia, sem perder de vista o bem-estar dos indivíduos que são seus colaboradores.

     Neste mundo cada vez mais complexo, a atuação altamente profissionalizada do administrador é imprescindível tanto na esfera pública como na privada.

     Aliás, é interessante observar que o talento próprio dos administradores se revela especialmente valioso nos momentos de crise. Tornou-se chavão identificar crise com oportunidade. No entanto, só o bom administrador é, de fato, capaz de transformar a crise em oportunidade. Só ele tem a aptidão de seguir vislumbrando o horizonte além das nuvens carregadas da tempestade. É ele que, desse modo, consegue manter a solidez da organização em que atua, resistindo aos influxos desagregadores desencadeados por todas as crises.

     Atualmente, o sucesso e até mesmo a sobrevida dos empreendimentos dependem da criatividade e da capacidade rápida de adaptação. Neste contexto, a atuação do administrador é indispensável para a garantia não só da competitividade das organizações, mas também de sua estabilidade, estejam elas no âmbito público ou privado.

     Por isso, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, faço questão de manifestar no transcurso de mais um dia do administrador minhas efusivas congratulações a todos os colegas que, com seu digno labor, tanto contribuem para o desenvolvimento social e econômico do nosso País.

     Muito obrigado.

     Eram essas as minhas palavras para homenagear esse dia tão importante para a nossa categoria. (Palmas.)

     Passo a palavra ao Senador Valdir Raupp, para o seu pronunciamento.