O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes até de abordar o tema que me trouxe aqui, quero aproveitar a tribuna para abordar outro assunto, já que não tive a oportunidade de participar, hoje pela manhã, da transmissão de cargos, tanto no caso do Ministério da Casa Civil quanto dos outros Ministérios - por conta, meu caro Paulo Paim, até das tarefas na nossa Comissão de Infraestrutura, das questões envolvendo a pré-sessão do Congresso, que terminou, na pressão ou na falta de pressão, não acontecendo.

    Aliás, Senador Paulo Paim, o Congresso aprecia mais de três matérias importantes, que nós estamos relacionando - eu digo "nós" até porque esse é um embate que nós tivemos a oportunidade aqui de travar, desde o semestre passado. Há a própria questão do reajuste dos servidores, a principal questão envolvendo o salário mínimo, principalmente a correção dos valores dos trabalhadores aposentados.

    Um dos vetos importantes para a economia na minha opinião, muito mais importante até do que a CPMF, diz respeito a essa questão dos terrenos de marinha e à possibilidade de investimentos nas cidades pelo País afora.

    Hoje nós tínhamos ainda uma sabatina com um indicado pelo Governo para o DNIT - as matérias lá na Comissão de Constituição e Justiça. E V. Exª, inclusive, estava envolvido, ou literalmente absorvido, pelo debate sobre a questão da educação. Vi V. Exª ali, por diversas vezes, até aplaudindo uma das boas intervenções. Então, nós não tivemos a oportunidade de participar da transmissão de cargos, principalmente na Casa Civil.

    Então, quero daqui dizer ao meu companheiro Jaques Wagner que não foi possível a nossa presença lá, mas antes até da presença... Apesar de ele não ter respondido a nossa mensagem, o que é um negócio até estranho, porque, quando Governador, uma das coisas que eu sempre exaltava no companheiro Jaques Wagner era que todas as mensagens que mandávamos para ele, meu carro Dário, ele respondia imediatamente. Portanto, deve ter acontecido de eu estar com o telefone errado, o Ministro novo já estar de telefone novo, ou talvez de as tarefas em torno da questão do novo Ministério não terem permitido nem que ele respondesse. Espero que isso não seja um sinalizador ruim.

    Mas eu ainda quero acreditar naquilo que falei semana passada - inclusive mandei na mensagem para o Governador Jaques Wagner -, que a sua indicação - nada contra o ex-Senador Aloizio Mercadante - reacendia a esperança de que o Governo colocaria um canal... Aliás, é uma cobrança que eu tenho feito aqui, meu caro Maranhão, desde janeiro: com quem a gente conversa no Governo? Então, eu diria que minha esperança reacendeu muito com a chegada do ex-Governador Jaques Wagner à Casa Civil, não pela nossa relação de baianidade, mas, principalmente, pelo histórico que o ex-Deputado, Ministro, ex-Governador, hoje Ministro da Casa Civil Jaques Wagner, acumulou em toda a sua trajetória.

    Wagner é um homem do diálogo, uma figura que tem uma capacidade impressionante de lidar na política, com uma soma de fatores que eu poderia classificar... Aliás, nem é minha atribuição, porque não sou do ramo, meu ramo é outro, não é a análise de ninguém do ponto de vista do seu comportamento, mas eu poderia dizer que Wagner é uma das pessoas que eu conheci, na trajetória da política, com inteligência emocional muito aguçada - portanto, sabe lidar com os momentos de dificuldade e sabe lidar, inclusive, com os momentos de adversidade.

    Portanto, quero dizer ao meu companheiro Jaques Wagner que estamos aqui, Paulo Paim - até já havíamos conversado isso -, à disposição para contribuir e até, eu diria, de forma muito verdadeira, que estamos alegres, porque sabemos que o Ministro Jaques Wagner é uma pessoa que tem essa questão como um princípio, e não como uma manipulação, nem tampouco como uma ferramenta só de Governo, para momentos de dificuldade. É um atributo de vida: o diálogo, a busca e, de certa forma, até o respeito às pessoas.

    Às vezes, a reclamamos muito disto: você liga para um Ministro, e o Ministro só nos liga nas noites de votações - ou nas tardes, como no caso do Congresso. Eu até costumo dizer, Dário, que em dia de votação eu desligo o celular, porque se não quis falar comigo antes, na hora da votação também é melhor não ligar - senão posso pensar que é um engano, achar que é um trote, e posso até cometer uma grosseria.

    Eu acho que o Ministro Jaques Wagner é uma figura diferenciada. Eu acho que é um grande ganho para o Governo da Presidente Dilma, nesse novo quadrante, a chegada de alguém à Casa Civil que pode retomar esse importante diálogo com o Congresso, com a sociedade, com os partidos, com os governadores e, principalmente, o diálogo para dentro. Esta é uma função que tenho plena convicção de que o Ministro Jaques Wagner tem todas as condições de fazer: a liga interna, uma coisa que sentimos que falta, às vezes, no Governo. Então, ele pode dar essa liga e, a partir da Casa Civil, ter a capacidade inclusive de comandar a estrutura de Governo para dentro, com diálogo com os ministros, para que isso inclusive saia mais.

    Eu quero dizer ao meu companheiro Jaques Wagner que recebemos a chegada dele com muita alegria e com muita esperança de que possamos fazer o nosso dever de casa e, ao mesmo tempo, ter a certeza de que vamos encontrar não só um canal como também uma caixa de ressonância das melhores ali no Palácio do Planalto, para que possamos dialogar cada vez mais e reverberar as nossas ações.

    E uma dessas ações, meu caro Dário, meu companheiro das nossas catarinas ou da Santa Catarina, tem a ver exatamente com o desenvolvimento para os nossos Estados. Ontem nós recebemos aqui a visita do Ministro Levy, mais uma vez. Eu quero até ressaltar que o Ministro Levy, nesse aspecto, tem se colocado extremamente à disposição e tem buscado dialogar, mas é importante sairmos da intenção para a ação. E um dos pontos centrais - por isso, eu me refiro aqui à Bahia e a Santa Catarina - é exatamente a política que devolva a esses Estados a possibilidade de ganhar as condições para atração de investimentos. Meu caro Senador Dário, seu Estado potencializou muito a política de desenvolvimento e atração de investimento na área de tecnologia. E nós precisamos fazer mais.

    É que estamos fazendo na Bahia. Agora há pouco, por exemplo, acabei de falar com o Governador Rui Costa, que está em uma missão na Europa - eu iria viajar hoje para me encontrar com o Governador e não fui por causa da sessão do Congresso, tendo cancelado minha viagem. O Governador chega amanhã à cidade de Stuttgart, na Alemanha, onde começa um seminário importantíssimo sobre energia solar, a convite do governo alemão, para apresentar às empresas da Alemanha o cenário brasileiro para essa área.

    Uma das tarefas que eu teria seria apresentar o que estamos fazendo no Congresso Nacional e também quais as condições, meu caro Paulo Paim, para a atração desses investimentos. Não basta só trazer empresas da Alemanha para cá, mas é necessário firmamos compromisso com o desenvolvimento local, tanto na área de energia quanto em outras áreas. Na segunda, no dia 12, nós teríamos uma reunião - a reunião acontecerá sem a minha presença, é óbvio - com um dos maiores institutos da Europa que se chama Fraunhofer, que é um instituto que se notabilizou no mundo inteiro pela sua capacidade de desenvolvimento de pesquisa aplicada, com efeito na ponta. O encontro acontecerá na cidade de Freiburg, que é um dos locais na Alemanha onde esse instituto mais aplica na questão das fontes alternativas. Freiburg é uma das cidades mais avançadas, considerada até a cidade mais verde, do ponto de vista da utilização de fontes alternativas. O instituto tem nessa cidade o seu principal centro de desenvolvimento. Estou falando de um instituto que é um dos mais fantásticos do mundo. Eu estive com o dirigente desse instituto na sexta-feira próxima passada na cidade de Salvador, o Dieter, e nós tivemos a oportunidade de conversar, já na pré-agenda. Também vamos fazer o debate sobre as aplicações da chamada internet das coisas, na área da saúde. O instituto está sediado no Brasil na Bahia, no nosso parque tecnológico.

    Esse é um dos pontos da conversa que precisamos ter com o Levy para avançar.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Por isso, acho que é importante a entrada de alguém como o ex-Governador Jaques Wagner, para, de uma vez por todas, resolver essa questão. Como é que facilitamos a vida dos Estados do Nordeste, do Norte, do Sul? O Rio Grande do Sul passa por diversas dificuldades. Se não adotarmos políticas da chamada remodelagem do Pacto Federativo, não vamos atrair mais ninguém e vamos enfrentar um dos piores momentos daqui para frente, que é o desemprego, o desinvestimento e, portanto, a quebradeira local.

    Na minha opinião, esse ponto é o ponto de inflexão, esse ponto é o ponto decisivo. Refiro-me, inclusive, à política do ICMS.

    Ouvimos ontem do Ministro Levy que há total disposição dele. Na Casa, há aqui duas peças importantes: a Resolução nº 1 e a medida provisória. Já avisamos ao Ministro que a intenção nossa é transformar essa medida em emenda à Constituição. Portanto, não queremos a aprovação de fundo constitucional dessa maneira. Ao criar fundo por medida provisória, qual é a garantia que nós teremos? Fundo para estimular desenvolvimento, mas não há garantia de recurso, não resolve. Fundo para compensar as perdas, sem a garantia constitucional, não resolve, meu caro Paim.

    Essas duas medidas são importantes. A ideia é que, na semana que vem, nós já circulemos aqui pelas Srªs Senadoras e pelos Srs. Senadores o texto dessa medida provisória, agora transformada em PEC, portanto, transpondo para uma proposta de emenda à Constituição a criação dos fundos. E é fundamental que o Governo se jogue.

    Quero insistir: a presença do Governador Jaques Wagner na Casa Civil vai ajudar muito, porque ele vem com uma experiência de oito anos no Governo da Bahia, e um governo que aplicou muito esse dever de casa. A gestão do Governador Jaques Wagner foi o período de maior atração de investimentos, principalmente para essas fontes alternativas, eólica, solar. No último leilão, a Bahia teve a oportunidade de se apresentar na maior parcela dos projetos.

    E é isso que o Governador Rui Costa está fazendo agora. Neste exato momento, ele está na Itália, visitando, conversando e apresentando a empresários italianos a Bahia como grande potencial para investimento nessa área. De lá, o Governador vai para a Alemanha. Depois, o Governador vai ao norte da Espanha, à cidade de Bilbau, em visita à Gamesa, que é uma empresa que já monta na Bahia diversas questões da chamada estrutura eólica, como geradores e todos os periféricos. É importante esse elemento.

    Agora, a decisão fundamental, na minha opinião, tem a ver com essa remodelagem do Pacto Federativo. Se não fizermos isso, nada vai adiantar. Mexer nessa estrutura não é possível mais. Sobretaxar, aumentar a carga... Por isso, eu tenho me posicionado contra a CPMF. Eu acho que este é um momento de até trabalharmos as outras alternativas e de não tirar o oxigênio de quem está de pé! Então, é reduzir esse ICMS, é criar as condições para estimular o investimento local, é repaginar completamente as estruturas locais. Não há mais espaço para guerra fiscal, até porque o cenário é um cenário de muita dificuldade, com juros lá em cima. Eu ouvi aqui, há instantes, o Senador Ferraço falar dos problemas ocorridos agora no leilão do setor de petróleo. Se não fizermos algo, nós vamos ter isso daqui a pouco nos leilões do setor elétrico e em outras áreas, porque nós vamos combinando diversos fatores: insegurança jurídica, alto custo do dinheiro e uma baixa resposta a partir das investidas em negócios. Portanto, é fundamental que nós criemos um ambiente satisfatório, um ambiente capaz de apresentar boas condições para atrair investimentos. Eu acredito que isso só se dará à medida que o arcabouço legislativo apontar para uma redução drástica dessa carga tributária e que houver condições efetivas para o desenvolvimento.

    É por isso que é preciso ter muito cuidado. Não adianta ficar falando aqui que nós vamos fazer coisas para Estados, fazer Código de Mineração, fazer não sei o quê, se não conseguirmos resolver um problema crucial que é a capacidade de os Estados voltarem...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ... a investir. Portanto, essa é uma questão fundamental.

    Eu quero encerrar, meu caro Paim, dizendo que eu vou continuar fazendo essa cobrança aqui. Nós vamos fazer uma reunião da Comissão do Pacto Federativo, na semana que vem, na próxima terça-feira, cujo objeto central será discutir essa matéria. Hoje, houve uma boa audiência na CDR. Já fizemos audiência, já discutimos. Agora, chegou a hora de botar isso para funcionar. Então, o Congresso Nacional, principalmente o Senado, não pode simplesmente achar que essa questão vai passar batido e não definir isso de uma vez por todas.

    E também aguardamos ansiosamente o projeto que convalida os benefícios, projeto que foi para a Câmara dos Deputados.

    Era isso, meu caro Paulo Paim, que eu tinha a dizer.

    Muito obrigado.