A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Os últimos, como diz o ditado popular, serão sempre os primeiros. Por isso, V. Exª adota esse princípio.

    Mas quero agradecer a possibilidade...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vai falando, vai falando, que pode ser que a moda pegue, e isso seja verdade.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço a oportunidade que V. Exª me dá através dessa permuta, Senador.

    Antes de tratar do assunto que me traz à tribuna, eu gostaria aqui de fazer dois registros. O primeiro deles diz respeito à apresentação de um voto de condolências. Assinei ontem um voto de pesar de iniciativa de V. Exª, Senador Paim, pelo falecimento de José Eduardo Dutra, ex-Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, ex-Senador da República pelo Estado de Sergipe, ex-Presidente da Petrobras e um grande amigo de todos nós. Tive a oportunidade de conviver com José Eduardo Dutra quando ele era Senador e eu era Deputada Federal. Então, eu não podia deixar de também apresentar, nesta tribuna, em que pese ter assinado o voto apresentado por V. Exª, os meus votos de pesar à família, aos amigos, ao Estado de Minas Gerais, que é o Estado natal do ex-Senador, e, sobretudo, ao Estado de Sergipe. No nosso Partido, o PCdoB, no Estado de Sergipe, todos os nossos militantes sempre ser referiram com muito carinho e com muito respeito ao ex-Senador José Eduardo Dutra. Então, fica aqui meu registro de pesar, de condolências, de solidariedade e de carinho àqueles que ficam e que tinham por ele uma grande gratidão, um grande carinho, um grande apreço.

    O segundo registro que faço, Sr. Presidente, é que, no último domingo, pela primeira vez no Brasil, tivemos eleições unificadas para os Conselhos Tutelares. Todos os Municípios brasileiros elegeram, no último domingo, seus conselheiros e conselheiras tutelares. Assim também aconteceu no meu Estado, mas, infelizmente, na capital, na cidade de Manaus, o pleito, Sr. Presidente, teve de ser anulado, teve de ser cancelado. Irregularidades anulam eleição de conselheiros. E as irregularidades eram tantas, Senador Petecão, que nem dá para eu nominá-las aqui. Mas, para falar de algumas somente, as escolas onde aconteceriam a votação estavam fechadas. Muitas escolas onde deveriam acontecer as eleições estavam fechadas. A eleição, coordenada que foi pela Secretaria Municipal de Assistência Social e, portanto, pela Prefeitura Municipal de Manaus, teve de ser anulada em decorrência dessas irregularidades e da impossibilidade de a maioria dos eleitores votarem no último domingo.

    Diferentemente, no interior, a notícia que temos é a de que a eleição aconteceu dentro de um clima de muita tranquilidade. A organização de todas elas foi feita de forma muito competente e muito profissional, principalmente mostrando comprometimento com esta importante política que atende as crianças e os adolescentes do País, que é o bom funcionamento dos Conselhos Tutelares.

    Então, assim como fez grande parte da população da minha cidade, também quero manifestar minha indignação com esse fato ocorrido no último domingo, que fez com que as eleições tivessem de ser anuladas.

    Para que V. Exªs tenham ideia, eram nove os promotores que foram designados pelo Ministério Público Estadual para acompanhar as eleições na cidade de Manaus. E os nove, de forma unânime, chegaram à conclusão de que as eleições estavam comprometidas, tamanho o rol das irregularidades, tamanho o rol dos absurdos que aconteceram no último domingo.

    Agora, Sr. Presidente, primeiro, quero dizer que, na última segunda-feira, fizemos aqui um bom debate acerca da reforma administrativa que foi anunciada pelo Governo Federal. Foi um debate em que vários Senadores e Senadoras ocuparam a tribuna para falar não só das questões relativas à reforma ministerial, mas também daquelas que envolvem o conjunto do serviço público e também do servidor público.

    Naquele momento, eu, a Senadora Gleisi, o Senador Pimentel e vários Senadores que aqui estavam dissemos que o mais importante de tudo foi a criação da Comissão Permanente da Reforma do Estado por parte da Presidência da República. Tenho a impressão de que essa Comissão deverá fazer um trabalho muito importante nos próximos meses e nos próximos anos. Afinal de contas, uma reforma administrativa profunda, que leve à garantia da manutenção de todos os direitos para os trabalhadores e até à ampliação desses direitos e que traga também a capacidade, a competência e a excelência para o serviço público, é algo sobre o qual todos nós temos de nos debruçar, é algo que tem de ser perseguido não só pelo Poder Executivo, mas também pelo Poder Legislativo e pelo Poder Judiciário.

    Abordamos o fato de que, entre as medidas anunciadas pelo Governo Federal, está o congelamento dos salários dos servidores até o mês de agosto do ano que vem, do ano de 2016. O reajuste que deveria ser feito antes só será feito até lá.

    Em decorrência disso, ontem, falamos que era importante, assim como o Governo, o Poder Executivo deu um gesto no sentido de propor uma redução de 10% em seus salários, como fez a Presidente Dilma em relação ao seu próprio salário, ao salário do Vice-Presidente, Michel Temer, e aos salários do conjunto dos Ministros, que nós Parlamentares brasileiros também déssemos esse gesto. A população tem de entender, enxergar e perceber que é um gesto pequeno, mas muito simbólico, que mostra que, na hora da dificuldade, todos temos de estar dispostos a dar nossa parcela de colaboração para que superemos a crise.

    Foi assim que falei da sugestão da diminuição também em 10% de nossos salários. Foi quando a Senadora Gleisi disse que já estava elaborando um projeto de resolução. Ontem, assinamos, juntamente com a Senadora Gleisi, o projeto de resolução que já foi protocolado na Mesa do Senado Federal e que tomou o nº 367, assinado pela Senadora Gleisi, por mim, pelo Senador José Pimentel e pelo Senador Randolfe Rodrigues.

    Sr. Presidente, creio, repito, que para aqueles Parlamentares que vivem de salário, como eu - certamente minha única fonte de renda é o salário de Parlamentar -, 10% deverá ser sentido, mas nada diferente do que sente atualmente o conjunto da população brasileira, grande parte dela, inclusive nós, com o aumento de preços dos serviços públicos e dos produtos. E, segundo, na própria impossibilidade de os servidores federais terem seus salários reajustados, recompostos nos próximos meses. Portanto, considero um gesto simbólico, mas importante para que a população não veja o Parlamento como um conjunto de homens e mulheres que, a partir do mandato popular, agem somente para buscar o sacrifício de outros, enquanto defendem seus interesses pessoais. Por isso, considero muito importante que possamos aprovar essa medida de forma ágil, Sr. Presidente.

    Em segundo lugar, quero aqui destacar os fatos acontecidos no Brasil no último final de semana, quando a Petrobras comemorou os seus 62 anos de fundação. Uma parte significativa dos movimentos populares do Brasil é formada por inúmeras entidades juvenis e de trabalhadores. Centrais sindicais estiveram nas ruas, organizadas inclusive pela Frente Brasil Popular, no sentido de defender a Petrobras como empresa pública importante para o nosso processo de desenvolvimento, mas também de defender a soberania e a democracia em nosso País.

    Isso é importante, Sr. Presidente, porque, num momento de crise, o que percebemos...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... é que muitos se aproveitam da fragilidade momentânea do Governo para fazer com que caminhem projetos que, em outros períodos, dificilmente caminhariam no Parlamento brasileiro. Entre os projetos, estão os que visam à mudança do sistema de partilha para o petróleo do pré-sal e os que querem tirar os 30% obrigatórios de participação da Petrobras em todos os consórcios que atuem no âmbito do pré-sal. O projeto que trata dos 30% de participação da Petrobras está no Senado e o outro teve o seu requerimento de urgência votado ontem na Câmara dos Deputados.

    Ontem, tivemos uma vitória muito importante naquela Casa, porque houve a rejeição da urgência para votar o projeto que modificava o sistema de partilha.

    Assim como nós debatemos aqui no Senado Federal, também os Deputados Federais debatem a matéria, que é muito importante. E não há nada, absolutamente nada, de urgência nessa matéria, Sr. Presidente, porque não ocorrerá nenhum leilão proximamente envolvendo o petróleo da camada do pré-sal. Portanto, não há urgência para votar aqui no Senado o Projeto nº 131, de autoria do Senador José Serra, assim como na Câmara dos Deputados o projeto que acaba com o Marco Regulatório através da partilha.

    Para aqueles que não têm a oportunidade de acompanhar sempre esses debates, o que significa a partilha? A partilha foi uma lei que aprovamos assim que se descobriu a existência de uma reserva fantástica de petróleo no Brasil, na camada do pré-sal. O sistema de partilha, de maneira diferente do sistema de concessão, faz com que todo o óleo extraído seja do Estado brasileiro.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Estado brasileiro paga as empresas operadoras, que trabalham na extração do petróleo, com parte dele, e todo o restante fica para o Estado brasileiro. E de acordo com a lei que aprovamos, também deverá ser aplicado em educação e saúde.

    Então, querer mudar isso é querer dar um golpe, um golpe no Estado brasileiro. Nós ainda nem começamos concretamente a usufruir dos benefícios do pré-sal e, mesmo assim, já querem retroceder, voltar atrás e acabar com essa lei. Por isso destaco as manifestações ocorridas nas grandes cidades brasileiras, no último domingo, em defesa da Petrobras, em defesa do novo marco de partilha do pré-sal, porque isso é defender o próprio Estado brasileiro.

    Nesses 62 anos de vida da Petrobras, talvez ela viva hoje a sua maior crise, mas nada que indique que a Petrobras seja uma empresa acabada e falida, como alguns tentam afirmar. Mesmo diante de todas as dificuldades que ela vive, se analisarmos a sua situação em relação às outras gigantes mundiais do petróleo, podemos perceber que a Petrobras não está em situação diferente nem pior do que outras empresas que atuam em âmbito mundial, outras grandes multinacionais, Sr. Presidente.

    Então, eu aqui quero destacar essa mobilização importante e dizer que a população está alerta e não permitirá nenhum golpe contra a Nação, contra qualquer marco, contra leis importantes que garantem melhores condições de o Estado avançar, sobretudo na área de educação. Há uma vigilância para que não haja qualquer retrocesso nessa área.

    Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.