O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, eu quero parabenizar o Senador por apresentar o companheiro cujo nome não memorizei.

    O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Magno.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não, não é o Magno. É o Hernandez. Quanto ao Magno, eu vou parabenizá-lo. Mas parabéns também ao Hernandez, que trouxe o livro que está escrevendo. Realmente, na minha terra, as igrejas evangélicas de um modo geral têm sido extremamente parceiras, e nós também somos parceiros delas. Eu acredito que, sem dúvida alguma, fazem um trabalho social até melhor do que muitos governos. Eu não tenho dúvida alguma disso.

    E o Senador Magno Malta fez uma fala que vai me colocar numa situação em que eu preciso...

    O Senador Flexa é uma pessoa que representa muito bem o Estado do Pará - terra do meu avô - e que contribui muito para com este Senado, pois traz muitas reflexões para cá. Mas ele começou sua fala, hoje, referindo-se - e era a isso que eu queria me reportar - às páginas amarelas da revista Veja, em que o Senador Romero Jucá faz as suas análises políticas, dizendo que a Presidenta fez uma reforma inadequada e que, daqui a alguns dias, essas pessoas estarão pulando do barco como se fossem ratos em um navio.

    Mas, conhecendo, como eu conheço, o Senador Romero Jucá, do meu Estado, posso dizer que o que ele fala ninguém escreve. O que o Senador Romero fala não se escreve.

    O Senador Romero Jucá até ontem era Líder do PSDB. Aí, foi líder do Lula, líder da Dilma e, deixou de ser líder da Dilma, para apoiar o Serra. E, no meu Estado, todos os cargos federais, quase 90% dos cargos federais, são dele, são ocupados por ele. O INSS é dele, a Pesca é dele, a Agricultura é dele, a Dsei Yanomami é dele, a Funasa é dele. Então, todos esses cargos são do Senador. E aí ele vai para as páginas amarelas dizer que a Presidente fez uma reforma ruim? E reforma com o PT, com o PMDB, dando sete Ministérios para o PMDB?

    Então, falo isso porque eu o conheço e sei como ele age. Ele sempre é assim. Ele faz isso.

    Mas eu quero, Sr. Presidente, saudar aqui o Prefeito Divino, do meu Estado, o Prefeito de São João da Baliza, um Município do sul do Estado. Ele está aqui hoje, atrás dos seus recursos, buscando as suas emendas, liberando recursos para o Município. Quero parabenizar o Prefeito Divino, que nos honra em estar aqui hoje, na capital, buscando melhores condições para o seu Município.

    Sr. Presidente, também falando com relação à posição... E aqui vou falar com conhecimento; não é como político, não, pois fui fundador do Tribunal de Contas do meu Estado, de controle externo, e fui auditor por oito anos.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Não tem Tribunal de Contas. Tem tribunal de acerto.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Pois é, infelizmente. É por isso que eu me preocupo com o TCU, porque se não existe Tribunal de Contas, o TCU é tribunal de quê?

    O que conheço profundamente é que os tribunais de contas são órgãos auxiliares do Legislativo. Eles fazem pareceres pela reprovação, pela aprovação ou pela aprovação com ressalva. Agora, antecipar o voto? Eu nunca vi isso. Você antecipar o voto, jogar na mídia, fazer convite? Parece-me que o Tribunal de Contas da União, nessa hora, deixa de ser um tribunal que tem de dar o parecer ao Congresso para ser um tribunal que está se posicionando politicamente. Ele é um órgão técnico e, como tal, tem de se comportar. Ele não é a última palavra. Nós não temos de conhecer a posição do Tribunal de Contas nesse show. Ele não é a última palavra. A última palavra é do Congresso Nacional.

    Então, reprovo, sim. Reprovo, sim, um Ministro se colocando como se político fosse.

    É fácil. É só ele renunciar ao cargo de Ministro, voltar às urnas e disputar. Aí, sim, ele vai fazer as posições dele de forma até clara e antecipada. Então, o próprio regimento do Tribunal não prevê isso.

    E tem mais: quando uma pessoa se sente prejudicada, quando uma pessoa se sente prejudicada por qualquer julgador, seja ele o juiz, seja ele o desembargador, seja ele o ministro, ele tem todo o direito de recorrer e pedir a suspensão dessa pessoa. É natural.

    Ora, se o Ministro do Tribunal de Contas João Augusto Ribeiro se manifesta antecipadamente, coloca o voto dele antecipadamente, a Presidenta se acha coagida, como eu também me acharia se eu fosse um executivo. Lá vai ser debatido, e o Senador Cássio, que foi Governador, sabe: ali que vai se formar o juízo. O relator não é o dono absoluto da verdade. É uma decisão colegiada. É uma decisão colegiada. É um parecer colegiado que ainda está sujeito à mudança.

    Se os demais pedirem vista, se o promotor público não se posicionar, se ele pedir, se alguém votar contrário... Não é uma decisão final.

    Então, lamentavelmente, o Ministro do Tribunal de Contas se posicionou politicamente. E, a partir daí, ele abriu, sim, toda uma oportunidade para que a Presidenta entendesse que, ao quebrar essa liturgia do cargo, porque ele quebrou quando se manifestou, não estava em um julgamento técnico; que aquele parecer já era político, tendencioso, parcial. E ela, então, recorreu da suspensão desse Ministro.

    Sr. Presidente, como ainda temos muitos oradores, eu quero também aproveitar e registar a presença do Prefeito Divino, do Baliza, que é um Município do meu Estado que fica no meio de dois outros grandes Municípios: o Município de Caroebe e o Município de São Luiz. Lá há três vilas grandes: Luizão, se não me falha a memória; Moderna, que é de São Luiz; e também Entre Rios, que já vai ali para perto da fronteira com o Senador Flexa, porque dá para chegar até o Pará, já ali na fronteirinha.

    E o prefeito, hoje, trouxe uma solicitação pertinente, dizendo que ali não há uma agência do INSS e que aquelas pessoas se deslocam para uma outra região, para serem atendidas, em uma outra localidade. Então é a BR-210, que tem em toda a sua margem esses três Municípios e essas três grandes vilas ou distritos e que precisam disso. E o Prefeito Divino trouxe, hoje, essa solicitação ao nosso gabinete.

    Nós a estamos encaminhando ao Ministro da Previdência, no sentido de levar esse serviço público tão necessário ali para aquele nosso povo e para aquela nossa gente do sul do Estado.

    Sr. Presidente, estou apresentando aqui na Casa também...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já concluindo. É rápido, Sr. Presidente!

    ... um projeto de lei para alterar o inciso I do art. 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1990, do Código Penal, para possibilitar a substituição de penas privativas de liberdade por penas restritivas de direito para condenadas gestantes ou que possuam filhos até seis anos de idade.

    Por que isso? Se essa detenta não cometeu um crime hediondo, eu acho que nós não podemos colocar a criança no ambiente de uma cadeia, numa escola do mal, que são hoje as nossas penitenciárias.

    Então, Senador Dário Berger, a nossa proposição é para que essas mães cumpram, até os seis anos de idade...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... com o filho delas, uma prisão domiciliar. Que elas possam dar um berço melhor, que elas possam dar uma criação melhor, que elas tirem essa criança desse meio dos presidiários. Por quê? O homem é produto do meio. O homem é produto do meio! Nós sabemos de pessoas que chegam ali... Você vê que o índice de recuperação dos adultos que vão para a cadeia é baixo, é de trinta e poucos por cento. Setenta e poucos são reincidentes.

    Imagine uma criança nascer, se criar, formar sua faculdade, viver num ambiente desse!

    Então, a nossa proposição para mudar o Código Penal é nesse sentido, para dar a essas mães dignidade na criação de uma criança que não tem culpa nenhuma pelo erro, pela falha, pelo crime dos seus pais.

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Então, para uma mãe que às vezes é presa por tráfico de drogas ou por uma coisa menor. Agora mesmo, um delegado da Polícia Federal, em Roraima, enquadrou uma jovem zeladora que passou na mesa dele e pegou um bombom, comeu o bombom. Ele a processou. Ela foi processada, está sendo penalizada e tudo mais. Ela até diz, certa hora, que estava assustada, porque comeu aquele bombom sem nenhuma maldade. Claro que ela errou, não estou aqui fazendo nenhuma apologia nesse sentido, pois ela não podia comer o que não era dela, mas estava ali na mesa do delegado. E ela disse, numa certa hora, que era melhor ela ter roubado na Operação Lava Jato, da Petrobras, do que ter comido aquele bombom, porque os envolvidos na Operação Lava Jato estão soltos e ela está sendo processada.

    Então, é lamentável essa situação da zeladora da Polícia Federal, que está sendo processada pelo delegado por ter comido um bombom que não era dela, sendo que muitos envolvidos na Operação Lava Jato estão até viajando, fazendo turismo na Suíça, muitos Senadores.

    Obrigado.