O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Eu agradeço a V. Exª, Senador Dário, pela colaboração, e até peço desculpa, mas é que já vamos começar a Ordem do Dia, e eu não poderia deixar de vir à tribuna do Senado, para tratar de um assunto gravíssimo que estamos vivendo no Acre.

    Ontem e anteontem, criminosos incendiaram cinco ônibus, inclusive um de uma igreja evangélica, criaram um clima de terror na cidade de Rio Branco. As autoridades policiais identificaram claramente como uma reação à ação da própria Polícia, que prendeu alguns assaltantes. E nós temos, então, representantes de facções criminosas: o Bonde dos 13, Comando Vermelho e também o PCC, que estão presentes em todos os Estados, nos presídios, e resolveram agir também no nosso Estado.

    Em São Paulo foram centenas. Somados, já passam de milhares de ônibus queimados. No Rio de Janeiro, não foi diferente. Estavam no Nordeste e, agora, tentam implantar um clima de medo e de terror na cidade de Rio Branco. A preocupação de todos é generalizada. O momento exige uma ação forte das autoridades.

    Devo aqui prestar conta. Hoje, falei dezenas de vezes com o governador, com outras autoridades do Estado, com o Prefeito Marcus Alexandre e, também, três vezes com o Ministro da Defesa e o Ministro da Justiça. Estamos organizando uma reação à altura daquilo que é a expectativa da população e que, também, essa ação criminosa exige.

    O Poder Judiciário, o Ministério Público está ajudando também. Algumas das ações que estão em curso não podem, obviamente, ser divulgadas ainda, mas, graças à ação do Secretário Emilson, do Comando da Polícia Militar, da Polícia Federal, da Força Nacional, da Polícia Rodoviária Federal, estão todos juntos, nós podemos dizer que, no Acre, não vai se implantar o clima de terror que os que atuam no submundo do crime querem implantar.

    É lamentável, as cenas são chocantes, a população, com razão, se sente amedrontada, mas acho que é hora - eu ouvi, ainda há pouco, o Senador Sérgio Petecão - de estarmos todos juntos.

    Eu afirmo: ainda bem que temos um governador como Tião Viana, que não abre, que é firme, que está, desde anteontem, tomando as medidas necessárias para que a tranquilidade possa voltar ao nosso Estado.

    Nós não vamos ceder à ação dos criminosos. Posso afirmar que o envolvimento das autoridades federais me dá tranquilidade. Nós estamos agindo. Há um plano em curso, um plano duro, de enfrentamento dessas facções criminosas. O que nós temos que fazer também - e até fiz uma postagem no meu Facebook - é trazer o debate aqui, para o plenário do Senado, além de prestar conta de que todos nós temos que estar juntos, cobrando, mas também reconhecendo.

    Hoje, quando eu falava a última vez com o Ministro da Justiça, eu já agradecia ao Ministro Aldo, que está organizando e dando suporte para que as medidas sejam implementadas nas próximas horas e nos próximos dias.

    Mas eu me pergunto: por que que nós não votamos, por exemplo, o novo Código Penal, a parte que trata da atualização da legislação para enfrentamento da criminalidade? Será que 52 mil homicídios é pouco? Será que 40 mil mortes no trânsito é pouco? Posso dizer que boa parte delas são assassinatos? Não há guerra no mundo que mate tanto quanto a violência no nosso País. O Brasil, das 50 cidades mais violentes no mundo, tem 10. Rio Branco já foi, antes de eu assumir o governo, a mais violenta cidade do Brasil. Graças a Deus não é mais. Mas a violência segue nos afrontando a todos, segue deixando a sensação de impotência para a população.

    Nesta hora, queria aqui, agradecer e cumprimentar o Corpo de Bombeiros, a Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional, a Policia Federal, a Secretaria de Segurança, os policiais civis - os que não estavam de serviço nem de plantão foram para as ruas - e, de modo muito especial, toda a Polícia Militar, que com seus oficiais, com os praças, cabos, sargentos, todos eles se empenharam para que a gente pudesse fazer o enfrentamento necessário à ação dessas facções criminosas.

    Eu ouço com satisfação o meu colega Senador Sérgio Petecão. Um aparte.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Senador Jorge Viana, primeiramente, parabenizo-o por trazer esse assunto à tribuna do Senado. Isso, demonstra a sua preocupação, apesar de eu discordar de alguns dos pontos de vista de V. Exª, por exemplo, essa comparação com o Rio de Janeiro, com São Paulo. Essas cidades, Senador, estão acostumadas a conviver com essas situações. Lá na nossa capital, Rio Branco, nós nunca, nunca tivemos situações como as que estamos tendo agora. Foram queimados 15 automóveis, entre ônibus, caminhões, carros de passeio. Então, eu ...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Sérgio Petecão, acho que V. Exª está se informando pelas redes sociais, com todo o respeito. Oficialmente, comprovadamente, foram 5 ônibus.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Não, eu estou falando automóveis em geral. Foi tocado fogo em caminhões, em caminhões ...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não, não.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Foi tocado fogo em escola.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu estou lhe informando, eu estou dando a informação oficial. Tudo que foi queimado foi registrado na polícia. O problema é que, no medo, as pessoas dizem: olha, teve isso. Até um início de incêndio no supermercado Araújo já estavam debitando.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Não, disso não.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então houve muitas versões. Não houve queima de 15 carros. Eu falei com as autoridades da Segurança, eu estou ajudando no processo.

    Até como ex-governador, é minha obrigação. Mas isso não vem ao caso. Se fosse um carro só, se fosse um ônibus só, nós já teríamos que estar aqui fazendo isso, protestando e procurando um jeito de fazer com que a população tenha tranquilidade.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - A minha preocupação é exatamente esta: nós não tentarmos diminuir o problema. Nós estamos diante de um problema muito grave.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Concordo. Concordo plenamente, se for necessário.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Eu estou me colocando à disposição, para que nós, os três Senadores, os oito Deputados Federais... Porque isso é um fato novo para nós. Nós nunca, nunca, nunca nos deparamos com uma situação dessas. E isso gera uma intranquilidade muito grande. Ontem eu recebi vários telefonemas, inclusive um telefonema do meu filho, perguntando-me como é que iria ser a noite. Então, a situação é grave. Parabenizo V. Exª por trazê-la à tribuna do Senado e por estar se articulando com os ministros...

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Estou tentando ajudar.

    O Sr. Sérgio Petecão (Bloco Maioria/PSD - AC) - Isso é de fundamental importância. Eu queria só parabenizá-lo.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Obrigado.

    E eu só queria dizer, Senador Petecão, que, lamentavelmente, este é o nosso País. Ele tem um povo bom. De fato, é um país "abençoado por Deus, bonito por natureza", mas nós estamos vivendo em uma sociedade embrutecida: a vida não tem valor nenhum; mata-se por qualquer coisa. Aí, não é surpresa o seguinte: as organizações criminosas estão em Rondônia, estão no Acre, estão dentro dos presídios. E aí você tem uma lei: para uma pessoa ficar presa dez anos, neste País, tem que matar quatro! Eu participei da comissão da reforma do Código Penal. É um absurdo o Congresso não atualizar uma lei que é de 1940. Cinquenta e duas mil pessoas assassinadas por ano e a gente não discute. Está lá, mofando, na Comissão de Constituição e Justiça. Vamos separar. Nós não vamos dar uma satisfação para a opinião pública? Nós não vamos cuidar da vida, de valorizar a vida neste País?

    Então, eu acho que o Acre está sendo vítima dessa doença, dessa chaga que toma conta do País hoje. Essas organizações criminosas estão há muito tempo instaladas dentro dos presídios. São monitoradas, mas aí cometem crimes e, daqui a pouco, a Justiça solta. A maioria desses que estão envolvidos nessa ação criminosa, lá no Acre, são pessoas reincidentes, que estão em liberdade provisória, porque a nossa lei é frouxa. Na lei que nós temos hoje, na lei penal, no Brasil, o crime compensa. E é lamentável que pessoas sofram o que a população de Rio Branco sofreu ontem. V. Exª colocou muito bem.

    Eu estou aqui, falei com o governador, falei com o prefeito, e se for necessário, amanhã ou depois, ou semana que vem, vamos estar juntos - a Bancada -, tenho certeza, para que as autoridades ajam. Mas neste momento estou reconhecendo, agradecendo o trabalho do Ministro da Defesa, Aldo Rebelo, do Ministro da Justiça, de todas as autoridades ligadas ao Ministério da Justiça, que estão adotando, a pedido do Governador Tião Viana, das autoridades...

    Eu não vou adiantar as medidas, porque a ação para combater criminosos, com essa maneira organizada com que eles agem, tem que ser feita com o uso de inteligência, mas eu cumprimento o Secretário de Segurança, cumprimento todas as forças policiais, o Governador Tião Viana, e espero que, em poucas horas, amanhã ou depois, medidas definitivas sejam adotadas para desmontar essas quadrilhas que tentam se instalar no nosso Estado do Acre.

    Muito obrigado.