O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje nós recebemos aqui, no Congresso Nacional - um grupo de Senadores, Deputados e Deputadas -, resultado de uma campanha que se iniciou em 2012, pelo Greenpeace, uma coleta de assinaturas que foi entregue hoje à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com mais de 1,4 milhão de assinaturas de eleitoras e eleitores brasileiros , pedindo a esta Casa que atenda as aspirações desses brasileiros e brasileiras que assinaram o projeto Desmatamento Zero, Senador Jorge Viana - 1,4 milhão de pessoas, eleitores brasileiros e brasileiras, pedem ao Parlamento que vote um projeto denominado Desmatamento Zero.

    Esse projeto institui uma redução definitiva, até porque, Sr. Presidente, por mais que nós tenhamos reduzido o desmatamento no nosso País, ainda no ano passado, nós tivemos uma perda de meio milhão de hectares de floresta, o que é um exagero para as condições em que nós estamos vivendo hoje em nosso País, de graves problemas de água.

    Nós temos problemas em São Paulo. Hoje eu estava ouvindo aqui o discurso do Senador José Maranhão, falando da situação dramática que vive a Paraíba, onde, se não houver uma solução, cidades inteiras terão que mudar suas populações. Daí que chega em bom momento essa proposição, com quase 1,5 milhão de signatários, para que o Congresso tome uma posição em relação a isso.

    Veja, com a tecnologia de manejo da nossa pecuária, sem desmatar, sem derrubar uma única árvore, nós podemos dobrar o nosso rebanho - apenas com uma tecnologia adequada - ou quadruplicar, como diz o Senador Flexa Ribeiro, em cima das mesmas áreas que estão já desmatadas.

    No Pará, no Estado do Senador Flexa Ribeiro, mais de 25% da área antropizada não têm nada plantado em cima. No Estado do Maranhão, a mesma coisa, ou seja, não há mais a menor necessidade de continuarmos desmatando para produzir.

    E eu estou muito feliz de ver o Senador Flexa Ribeiro balançando "sim" com a cabeça, dizendo que é verdade. Portanto, nós acolhemos hoje...

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permite um aparte, Senador Capiberibe?

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Pois não, Senador.

    O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - No Estado do Pará, o Governador Simão Jatene lançou o Programa Municípios Verdes, que começou em Paragominas. Paragominas é um exemplo de um Município que era, vinte anos atrás, conhecido como "Paragobala" e hoje ele... Eu digo que ele não é exemplo para o Pará, é exemplo para o Brasil. E uma das condições do Município Verde: desmatamento zero. Ou seja, não há, como V. Exª disse, necessidade de desmatar mais uma única árvore, nem queremos isso. Nós queremos usar aquilo que está antropizado já; usar com tecnologia, com inteligência para que aumentemos a produção de alimentos para o Brasil, para que possamos até exportar mais. Parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado.

    Senador Raupp, eu lhe passo imediatamente a palavra, mas eu gostaria só de apresentar aqui aos Srs. Senadores e Senadoras a proposta que nos chegou e que vai tramitar nesta Casa.

    O art. 1º diz:

Art. 1º Fica instituído o desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios e o Distrito Federal não mais concederão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras.

Art. 2º A proibição de que trata esta lei não se aplica em questões consideradas de segurança nacional, defesa civil, pesquisa, planos de manejo florestal, atividades de interesse social e utilidade pública especificadas em resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) e atividades de baixo impacto, a serem regulamentadas por ato do poder executivo.

Art. 3º As proibições de desmatamento de que trata esta lei terão exceção para os imóveis rurais da agricultura familiar (Lei nº 11.326/2006) por um período de cinco anos contados a partir de sua aprovação, condicionadas à implementação, por parte do poder público, nestes imóveis, de programas de assistência técnica, extensão rural, fomento à recuperação de florestas nativas, transferência de tecnologia e de geração de renda compatíveis com o uso sustentável da floresta.

Art. 4º Para efeitos desta lei, os desmatamentos em terras indígenas e populações tradicionais continuarão sendo regidos por legislação específica.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Eu estou fazendo essa apresentação da proposta que nós certamente vamos debater, vamos discutir, vamos enriquecer, para que no final tenhamos uma lei capaz de superar essa dificuldade, porque o equilíbrio hidrológico deste País depende de uma proposta clara de desmatamento zero.

    Senador Raupp.

    O Sr. Valdir Raupp (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nobre Senador Capiberibe, eu já estou no segundo projeto do desmatamento zero. O primeiro foi incorporado pelo Código Florestal, mas não foi totalmente aproveitado. Aí eu entrei com o segundo projeto, intitulado "desmatamento líquido zero". Por que desmatamento líquido zero? O Senador Jorge Viana é o Relator desse projeto. Quem sabe, esse seu projeto vai encontrá-lo na frente. O Jorge Viana, que é um defensor do meio ambiente, gostou do projeto, pediu a relatoria. Então, está sob relatoria do Jorge Viana. É o desmatamento líquido zero. Por que desmatamento líquido? Eu sei que ainda há alguns assentamentos do Incra que precisam desmatar um pouquinho lá para a agricultura familiar, mas que seja compensado de outra forma. Jamais ampliar o desmatamento, a área desmatada no Brasil. Acho que nós não precisamos mais. Em Rondônia, no meu Estado, já foi formada uma consciência de que quem tem documento da terra não quer mais desmatar. Eu já perguntei para plateia de 400, 500 produtores: quem quer desmatar? Nenhum levantou a mão. Ninguém mais quer desmatar. O desmatamento que está acontecendo no meu Estado - e creio que na maioria dos Estados da Amazônia e do Brasil - é ilegal. É desmatamento sem licença, sem autorização, em área de posse, em área de invasão. É aí que estão acontecendo os maiores desmatamentos do Brasil. Parabéns a V. Exª.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Raupp. Na verdade, esse é um projeto da sociedade brasileira. É 1,4 milhão de assinaturas, que nos chegaram em várias caixas, em vários volumes. O projeto foi discutido desde 2012, envolvendo a sociedade civil, várias instituições, todos aqueles que têm essa preocupação. Nós estamos trilhando um caminho extremamente perigoso de desequilíbrio ambiental.

    Senador Donizeti, eu vou passar a palavra ao Senador Randolfe e, logo em seguida, a V. Exª.

    Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Capiberibe, cumprimento V. Exª. Estive junto com o senhor hoje, no concorrido ato organizado pelo Greenpeace, e eu queria ressaltar o que V. Exª já disse: o destaque desse projeto encaminhado pelo Greenpeace é que é um projeto vindo da sociedade. É mais de um milhão de assinaturas. O ato contou hoje com a presença de líderes ambientais, de líderes dos povos das florestas e de artistas. E o fundamental: é uma ofensiva daqueles que compreendem o significado de não termos mais desmatamento, sobretudo na nossa Amazônia. E V. Exª sabe muito bem o que significa isso, V. Exª conduziu um governo pautado pelo tema da sustentabilidade. Hoje o tema da sustentabilidade é uma necessidade humana, é uma necessidade para a continuação da sobrevivência humana na Terra. Veja, o essencial desse projeto é que é uma ofensiva daqueles que compreendem isso, quando no último período no Congresso as ofensivas têm sido por parte daqueles que não compreendem a dimensão de nós acabarmos com o desmatamento, principalmente na nossa Amazônia. O Código Florestal que foi aprovado, lamentavelmente, aqui neste Congresso é um texto que fragiliza uma progressista legislação de proteção ao meio ambiente que nós tínhamos. É urgente e necessário que esse projeto, que é uma contraofensiva da sociedade que veio de baixo para cima, seja aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional. Cumprimento V. Exª.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senador Randolfe. V. Exª esteve lá, e nós tivemos a manifestação de vários atores e atrizes que emprestam a sua imagem pública em defesa de uma causa que é de toda a humanidade. Não há como proteger o meio ambiente no Brasil independente de outros países. Então, esta é uma questão que diz respeito a todos nós, e os artistas vieram aqui junto com o Greenpeace, a organização internacional em defesa do meio ambiente que patrocinou essa coleta de assinaturas, essa campanha. E é uma campanha bem-sucedida, porque coletar um 1,4 milhão de assinaturas é uma tarefa hercúlea. E chegou ao final nos entregando a responsabilidade, daqui para frente, na condução desse processo.

    Senador Donizeti.

    O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, Senador Capiberibe, louvo a iniciativa, que eu considero muito importante. No meu discurso de posse aqui no Senado, no dia 3 de fevereiro, eu dizia que a União, os Estados e os Municípios não podem ficar como reguladores, disciplinadores, fiscalizadores e punidores dos crimes ambientais. A reposição que está prevista no Código Florestal carece de financiamento para alguns que, sem essa questão do recurso, sem o apoio da União ou dos Estados e Municípios, não terão como fazer a reposição da floresta. Para poder viabilizar esse projeto do senhor, como o do Senador Raupp, como ele disse aqui, nós precisamos ter um marco regulatório conciso, claro, objetivo, de pagamento por serviços ambientais, porque vamos equilibrar essa questão daquele que já desmatou e está devendo com aquele que tem direito de desmatar, mas, porque ele vai ter um ganho, ele não precisa desmatar mais.

    Senão, ele vai avocar o direito dele, porque ainda tem 80% da sua propriedade intacta, ele pode desmatar 50% e ainda teria 30% para desmatar. Mas, se nós organizarmos a questão do pagamento de serviços ambientais, vamos viabilizar isso. Eu diria para o senhor que é uma questão muito importante e urgente neste País. Eu tenho debatido muito isso nas várias audiências públicas que nós temos feito. Nós estamos debatendo agora, por exemplo, como utilizar a calha do Rio Araguaia sem os prejuízos ambientais, sem os prejuízos sociais e tudo, e aproveitar o potencial econômico.

    Então, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa, dizer que eu sou partícipe dessa ideia, de encontrarmos uma solução para que não desmatemos mais, porque não precisa. O senhor disse que nós podemos dobrar a produção pecuária. Não, nós podemos triplicar. O projeto ABC da Agricultura de Baixo Carbono faz com que você tenha três bois por hectare, quando hoje você tem menos de um. Então, é possível triplicarmos sem ter que desmatar mais, ainda contando que podemos articular lavoura, pecuária e floresta.

    Então, parabéns pela iniciativa. Vamos ver se nós, nesse processo, nesses próximos anos, conseguimos aprovar uma lei dessa magnitude e criar as condições para ser efetivada. Parabéns.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado, Senador Donizeti.

    Eu vou encerrar lançando aqui um desafio. Acho que essa proposta, como eu acabei de falar, é uma proposta que surgiu da sociedade. É a primeira vez - isso aí é importante que observemos - que a sociedade brasileira se mobiliza em torno de uma questão ambiental, e essa questão é exatamente em torno de paralisar definitivamente o desflorestamento no nosso País. E é a primeira vez que a sociedade nos traz essa responsabilidade de dar condução e elaborar, a partir dessa sugestão, o melhor projeto possível no sentido de nós finalmente pormos um fim no desmatamento.

    Nós sabemos, hoje, a importância da Amazônia na evaporação de suas florestas, que distribuem chuva pelo País todo. O desmatamento já atingiu em torno de 20% e, se continuar, nós vamos savanizar não só a Amazônia, mas nós também vamos desertificar várias regiões do nosso País.

    Por último, eu gostaria de fazer este desafio aqui para o Senado. Nós temos a COP 21, para que, certamente, o Brasil está com várias propostas incluindo a do desmatamento legal até 2030, mas o Senado poderia se adiantar e aprovar esse projeto de lei antes da realização da COP 21.

    Eu acho que esse é o nosso desafio, Senador Donizeti. Nós podemos trabalhar, Senador Paim, que é o Presidente da Comissão de Direitos Humanos e foi muito procurado hoje...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas já posso adiantar que o projeto chegando lá, V. Exª que nos representou, digo, nós todos, o Senado e a Comissão, vai ser indicado Relator da matéria...

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Muito obrigado. Obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... pelo mérito de V. Exª.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado.

    Então, fica aqui esse desafio de tramitarmos esse projeto e apresentarmos essa proposta na COP 21 como proposta da sociedade brasileira.

    Eu queria finalizar, agradecendo ao Greenpeace pelo trabalho fantástico desenvolvido e também aos atores e atrizes que passaram hoje o dia aqui, no Senado, conosco, debatendo, discutindo e defendendo uma tese decisiva para todos nós que vivemos no Planeta Terra.

    Muito obrigado, Presidente.