O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e todos aqueles que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado e também pelos meios de comunicação sociais desta Casa, quero aqui abordar dois assuntos e espero que V. Exª tenha tolerância - eu sendo o último orador - para que eu possa fazer esse pronunciamento.

    Primeiramente, eu gostaria de falar um pouco aqui sobre a questão das concessões das BR´s no Brasil, do programa PIO. Eu participei ativamente, principalmente quando nós tivemos o leilão da duplicação da BR-163 no meu Estado, da divisa de Mato Grosso do Sul até a cidade de Sinope. São 800km, sendo que metade desse trecho seria de responsabilidade do DENIT fazer a sua duplicação. Também a concessão da BR-163 no Estado do Mato Grosso do Sul, da divisa de Mato Grosso até a divisa com o Paraná, sendo lá responsabilidade toda da concessionária.

    As obras começaram, Sr. Presidente, e, inclusive, estou aqui também no plenário com o nosso Coordenador da Bancada de Mato Grosso, o Deputado Ezequiel, que era deputado estadual e foi eleito agora nesse pleito como Deputado Federal e já está aqui hoje como Coordenador da nossa Bancada. Nós tivemos uma reunião ontem em que estávamos tratando da questão do orçamento e agora estávamos discutindo sobre a preocupação que nos traz em relação às obras da BR-163.

    V. Exª sabe, é conhecedor, tudo o que demanda a Amazônia tem que passar pelo trecho de Rondonópolis até Posto Gil, onde temos a sobreposição da BR-070, da BR-163, da 364, ou seja, todas essas BR´s, então, se sobrepõem nesse trecho.

    É um trecho, eu já disse aqui desta tribuna, em que, segundo a Polícia Rodoviária Federal, nós temos, infelizmente, o maior número de acidentes frontais do Brasil. E, normalmente, em acidentes frontais, o risco de perda de vida é muito grande.

    Por isso, a nossa preocupação, não só pelo desenvolvimento, mas pela produção agrícola que representa o Mato Grosso, um recordista, hoje, em produção das nossas commodities agrícolas.

    Somos o maior produtor de soja, algodão e milho - 54% da produção nacional de soja, mais de 50% da produção de algodão -, temos o maior rebanho bovino para produção de carnes. Enfim, é um Estado solução para o Brasil, um Estado que tem respondido muito na nossa produção, com uma alta produtividade e com áreas ainda em abertura.

    Já disse aqui também que a BR-158, que liga a região do Araguaia, é outra região extremamente importante, porque é uma nova fronteira agrícola. Então, só essa região do Araguaia tem capacidade de produzir tudo o que produz Mato Grosso hoje. E Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que se produz no Brasil.

    Então, o que nós precisamos é exatamente da logística, da infraestrutura nos meios de transporte. Hoje, ainda, grande parte do nosso transporte está calcado nas nossas estradas.

    Hoje já temos a ferrovia que chegou a Rondonópolis, um grande terminal. A Ferronorte já está até sobrecarregada, dado o volume de produção. Ela não tem nem capacidade de carregar mais carga, porque já está com sua capacidade de exaurida. Inclusive, a outra empresa que ganhou agora, a Rumo, que comprou a ALL, já está planejando a duplicação da sua capacidade.

    Sr. Presidente, causa-nos preocupação, porque já temos o trecho de Rondonópolis a Cuiabá com o atraso de pagamento do DNIT, o que já tem diminuído muito o ritmo das obras.

    Uma das empresas já está praticamente parada no trecho de Cuiabá a Serra de São Vicente. De Serra de São Vicente até Jaciara, a empresa está tocando até em um bom ritmo, mas de Jaciara a Rondonópolis o ritmo está muito lento, devido ao atraso nos pagamentos.

    Por isso, vimos aqui trazer essa preocupação e chamar atenção da equipe econômica.

    Nós estamos passando por dificuldades, mas temos de priorizar algumas questões no Brasil. Estradas de produção têm de ser prioridade; não podemos deixar para o segundo plano.

    Só para se ter uma ideia, Sr. Presidente, no trecho da concessão, nesse trecho que está sob a responsabilidade da empresa Rota Oeste, nesses 17 meses em que a empresa está em obras, já trabalhou 455 quilômetros de pistas, que foram recuperadas. Em 17 meses.

    Oitenta quilômetros já foram duplicados nesses 17 meses. Ela agora, neste mês, bateu o recorde brasileiro de lançamento de asfalto, em um único mês. O recorde em todo o Brasil foi batido agora por essa empresa. São mais de 4 mil homens trabalhando, no trecho de Rondonópolis até a divisa de Mato Grosso do Sul.

    Houve a redução do tempo de travessia da área urbana de Cuiabá. O nome era Rodovia dos Imigrantes, que era uma estrada estadual, e ela foi federalizada em um trabalho que fizemos aqui no mandato passado. Em um trecho de 25 quilômetros, demoravam 4 horas para se fazer essa travessia. E hoje já tivemos uma redução: em uma hora, no máximo, os veículos pesados passam tranquilamente.

    E o número de acidentes diminuiu 50%. Então, nós estamos preocupados aqui também, ao fazer este pronunciamento, com a vida das pessoas.

    Por isso é que vimos aqui fazer um apelo para a liberação dos recursos, principalmente os que foram compromissados pelo BNDES, pela Caixa Econômica e também pelo Banco do Brasil. E quero aqui ler uma carta que foi enviada ao Diretor da ANTT, Jorge Bastos, quando foi programado o PIL (Programa de Investimento em Logística), do Brasil inteiro, para fazer essas concessões.

    Segundo esta carta, enviada pelo BNDES, pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica, à época - isso foi em 4 de setembro de 2013 -, temos:

Tendo em vista as licitações anunciadas para a concessão de rodovias federais, integradas do Programa de Investimento em Logística (PIL), o BNDES, a Caixa Econômica e o Banco do Brasil vêm a público informar as condições de apoio aos investimentos relacionados aos projetos dos futuros concessionários. Participação em até 70% do volume dos investimentos obrigatórios previstos no plano de negócio do proponente à instituição financeira. Itens financiáveis: aqueles já aceitos atualmente pelo BNDES, Banco do Brasil e Caixa podendo incluir desapropriações, a critério das instituições financeiras.

Prazo. Prazo total de 25 anos, carência de cinco anos e amortização de 20 anos, com juros também, claro, à época, definido de TJLP mais 2% ao ano.

    Essa carta, então, coloca aqui todas as condições e, com isso, abre todas as expectativas. Eu estive em várias audiências públicas com Ministros, o Ministro dos Transportes à época, anunciando que todos aqueles vencedores que participaram das licitações das concessões teriam a garantia dessas instituições para o financiamento. E o que agora nos traz à preocupação? Pelo que tivemos de informação, inclusive, esta semana em uma reunião na ANTT, uma reunião no Ministério do Transporte, todas as concessionárias estão numa situação complicadíssima porque os recursos não estão sendo liberados pelas instituições financeiras.

    E aí, Sr. Presidente, se essas obras pararem, vai causar um prejuízo de curto prazo muito grande, um prejuízo de médio prazo, de longo prazo, porque tratamos estradas, principalmente no caso da 163, uma estrada de produção, uma estrada que leva essa produção agropecuária, que está contribuindo de forma muito substancial ajudando o Brasil a não ter um déficit tão grande. Só no Mato Grosso são 14 bilhões de balança positiva do Estado nas nossas exportações.

    Tivemos agora, nesta semana, um aspecto muito importante, foi uma luta de todos nós aqui da Bancada de Mato Grosso com outras Bancadas, V. Exª participou também; que foi a aprovação do FEX, inclusive, o Ministro Levy honrou e, nesta semana, já foi liberada a primeira parcela do FEX. Mato Grosso vai receber aproximadamente quase 500 milhões, em que 75% irão para o Governo do Estado e 25%, para as Prefeituras.

    Isso será muito importante, principalmente para que o Governo do Estado possa pagar a folha, cumprir com os seus compromissos e também as Prefeituras, e aí tanto o Deputado Ezequiel como o coordenador, como todos nós - o Senador Blairo, o Senador Medeiros, toda a Bancada - trabalhamos de forma exaustiva para que isso fosse aprovado. Aprovamos tanto na Câmara dos Deputados como aqui no Senado também e trabalhamos, principalmente, para que fosse liberado.

    Então, esse é um ponto positivo do Governo.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O senhor me concede um aparte?

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não, V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ouvindo V. Exª falar do FEX - primeiro parabenizar pela sua fala, pela importância dela neste momento, agradecer a presença do Deputado aqui -, ocorre-me que a presença e a ação do Parlamento neste momento é muito importante para o País.

    Eu falei aqui agora há pouco, antes de V. Exª chegar, sobre alguns dados que eu considero importantes, vou até repetir rapidamente: a relação dívida-PIB hoje em relação há 13 anos tem uma diferença muito significativa. Há 13 anos, nós tínhamos uma relação dívida-PIB de 118%. Ou seja, é como se eu ganhasse R$1.000,00 por mês e devesse R$1.180,00. A relação dívida-PIB hoje é 51,6%; eu ganho R$1.000,00 e devo R$510,60.

    Outros dados, por exemplo, nós estamos muito preocupados com o dólar, e precisamos estar, mas, pegando os dados de correção de inflação norte-americana e os dados de correção de inflação no Brasil, o dólar hoje, de 13 anos atrás, seriam R$7,46 cada dólar, e nós estamos aí na casa R$4,00. Não é bom isso, mas eu estou dizendo isso para dizer que, apesar das dificuldades em função da crise internacional que nós estamos passando, e não dá para ignorar a crise internacional - a redução do crescimento chinês em 30% é mais do que um país deste, estamos falando de um país de um bilhão e 400 milhões de habitantes, isso é muito significativo - a crise econômica que nós estamos passando precisa muito neste momento do Parlamento para ajudar a fazer os ajustes para seguirmos caminhando. Veja bem, nós, mesmo na dificuldade, aprovamos a questão do FEX, e o Governo já está cumprindo.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Um bilhão e novecentos e sessenta milhões.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O Governo está cumprindo com isso; o Parlamento agiu, acordou com o Governo, e o Governo está cumprindo. É isso que eu penso que nós estamos precisando, Senador.

    A crise, neste momento, é uma oportunidade para nós, é uma oportunidade de ajustarmos e andarmos mais com segurança, porque a nossa reserva hoje é 370 bilhões.

    Então, isso também é um fator positivo. Agora, existe a crise, que é decorrente da crise internacional.

    O FMI e o Banco Interamericano de Desenvolvimento publicaram nos seus estudos, no final do passado, Senadora Fátima Bezerra, que 30% da desaceleração da economia brasileira eram em decorrência da desaceleração chinesa e que cerca de 60% eram em decorrência da desaceleração da economia no resto do mundo, que, por tabela, também tem a influência chinesa, e que a nossa, em decorrência das nossas atitudes internas, era pouco mais de 10%.

    Então, eu fiz esse aparte nesta honrosa fala de V. Exª para dizer que o Parlamento tem um papel importante a cumprir hoje no País: junto com o Governo, aprovar as medidas necessárias para fazer esse ajuste e retomar o crescimento que a agricultura está mantendo.

    Ontem eu estive presente em um evento extraordinário, em Tocantins, que foi o lançamento nacional do plantio da soja feito pelo Canal Rural; um evento que reuniu técnicos, agricultores, cientistas, com um lançamento ontem pela manhã. É uma coisa extraordinária o que a agricultura vem fazendo por este País e que outros setores podem fazer.

    Então, parabenizo pela sua iniciativa e fico com a impressão de que nós podemos dar mais uma força para o País aqui no Parlamento, o Senado e a Câmara, e contribuir para que façamos rapidamente esses ajustes, porque eu não penso que é só um ajuste fiscal, não, ele é um ajuste geral, inclusive de certos comportamentos que vêm sendo combatidos para o País poder voltar a crescer e termos continuidade nessas rodovias, ferrovias, hidrovias, que são extremamente necessárias para o nosso País.

    Termino dizendo, Senador Wellington, que eu fui para o norte de Goiás em 1978. Lá se plantava muito arroz, plantou-se soja, nós não tínhamos armazém, não tínhamos estrada e tínhamos produção. Hoje ainda temos problema de estrada, é menor. Dizem que a ferrovia chegou, mas ela já não é suficiente. É preciso mais estrada, mais ferrovia para transportar a produção que este País tem para ajudar a abastecer o mundo e continuar distribuindo riqueza para o nosso povo.

    Parabéns pela sua fala e agradeço a oportunidade de fazer esse aparte em seu pronunciamento.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero concordar com V. Exª, Senador Donizeti, e dizer que, claro, o Brasil melhorou, melhorou em muitos aspectos.

    São mais de 50 milhões de pessoas, nesses últimos 12 anos, que saíram da pobreza total, que foram para o consumo, para a classe média, com os programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e outros tantos programas que o Governo criou.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Diga-se de passagem, hoje o Conselho do FGTS aprovou mais de 8 bilhões para o Minha Casa Minha Vida, a fundo perdido, que é para esses brasileiros e brasileiras de renda mais baixa poderem ter, com dignidade, a sua moradia.

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - E que também, claro, é extremamente importante.

    Há poucos dias, eu estive na minha cidade, Rondonópolis, com o Ministro da Integração. Fomos lá inaugurar e entregar para a população 720 casas. Quando fomos inaugurar o terminal, lá estava a Presidente Dilma, o Prefeito da nossa cidade, Percival Muniz, disse para a Presidente que o número de casas já aprovadas - são mais de 12 mil casas só na minha cidade de Rondonópolis -, nesses últimos anos, já seriam suficientes para atender a demanda habitacional. Claro que o Brasil cresce muito, e aí as novas demandas vão alcançando. Mas isso é bom, isso é muito importante também para a indústria, principalmente a indústria da construção civil, que teve um momento muito forte. E agora, neste momento de crise, temos que buscar as priorizações, e o programa social, claro, é extremamente importante para um País tão grande como nosso.

    Eu estou aqui há 24 anos como Deputado Federal e este é o meu primeiro mandato como Senador, mas, nesses 25 anos, Sr. Presidente, é a primeira vez que nós temos duas crises acumuladas: uma crise econômica e uma crise política. É claro que a crise política acaba aprofundando muito mais a crise econômica...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ... porque a crise econômica é nossa, mas ela tem a influência, como V. Exª colocou, de tantos outros países, porque estamos num mundo globalizado.

    Há poucos dias, eu estive no Japão e também na Rússia, com a Ministra Kátia Abreu, e lá, como eu já disse aqui em outra oportunidade, ouvimos muitos empresários dizerem exatamente isto: "Agora é hora de ir para o Brasil". É hora de investir, porque o momento é atrativo, já que, na Europa, o juro é negativo. Claro que os Estados Unidos também acabaram de passar por uma crise, e a crise da China acaba trazendo muitos reflexos para nós.

    Inclusive, quero registrar, dando continuidade à minha fala em relação às estradas, que a própria Ministra Kátia Abreu também trabalhou, junto ao Banco do Brasil, a possibilidade de criar uma linha de crédito para essas empresas que estão na 364, tanto no Mato Grosso como também no Estado do Pará, porque é importante que a 163 seja duplicada no Mato Grosso, seja conservada no Mato Grosso, mas seja também concluída no Estado do Pará, assim como a 158.

    São importantes também essas duas grandes artérias de exportação, bem como as linhas de ligação leste-oeste, como é o caso da 080, da 242, exatamente para ligar o Mato Grosso ao Estado de Tocantins, onde já está a ferrovia. Essa região está ampliando muito a sua produção, e, claro, nós queremos integrá-la ao Estado de Tocantins.

    Então, a Ministra Kátia Abreu, como Ministra da Agricultura, também tem apoiado esse trabalho que está sendo feito pelo Ministro Antonio Carlos, Ministro dos Transportes, o qual quero aqui elogiar, porque ele tem sido muito ativo, presente, atendendo a todos os Parlamentares, a todas as audiências. Claro, mas com as dificuldades econômicas.

    E é nisso que nós queremos centrar aqui a nossa fala, já que temos que priorizar. A BR-163, sem dúvida nenhuma, é a estrada mais importante, eu diria, do Brasil, por ser ela a principal linha de escoamento da nossa produção nessa região, tanto para os portos do norte como também para a ferrovia Ferronorte, e até a integração com a 070 para levar à Norte-Sul. Ou seja, termos essas alternativas de exportação, enquanto, claro, estamos lutando também aqui pela tão sonhada Transcontinental, a fim de fazermos a ligação do Atlântico com o Pacífico. Os chineses manifestaram interesse. Tivemos agora há poucos dias com o Embaixador da China em um evento de festividades de 69 anos da proclamação da República chinesa, e, lá, o nosso Embaixador garantia que, inclusive, todos os estudos estavam prontos, o EVTE - os estudos dos impactos econômicos. Essa ferrovia poderá ser para os dois países, já que ela é do interesse... Aliás, para os três países; do Brasil até a China há também a passagem pelos Andes, envolvendo também o nosso país vizinho, o Peru.

    Claro que isso não vai acontecer de uma hora para outra. Nós estamos lutando por isso, inclusive temos aqui uma frente parlamentar com a participação de vários Senadores, de Deputados Federais. Amanhã, inclusive, estaremos fazendo um documento para entregar à Presidente Dilma, com certeza com o apoiamento de toda a Bancada, representada pelo Deputado Ezequiel, pelos nossos dois Senadores, Blairo e Medeiros, relacionado com a preocupação específica da 163.

    Essas obras não podem parar. Se essas obras vierem a parar... Aliás, já está sendo cobrado o pedágio e, mesmo não tendo a duplicação pronta - claro, quando foi feita a concessão, a população sabia que havia um prazo de cinco anos para o andamento das obras -, nesse ponto, a população tem entendido, tanto é que tem pago de forma bastante ordeira o pedágio, porque está vendo o número de acidentes diminuindo, o atendimento. A concessão não é só a melhoria da estrada, não é só a construção das obras da duplicação. É todo um serviço prestado pela concessionária. Lá está sendo instalada a fibra ótica em todo o trecho de 800km. Serão mais de 500 câmeras fazendo a vigília tecnológica, em convênio com a Polícia Rodoviária, com a Polícia Federal, com a Polícia Civil, para exatamente combater também a rota do narcotráfico, que infelizmente é outro problema que atormenta todos nós.

    O Deputado Ezequiel é da região de Cáceres, onde nós temos uma divisa seca com a Bolívia de 720km, no Estado de Mato Grosso. Só esse trabalho na questão da segurança será extremamente importante, não só para Mato Grosso, mas também para todo o Brasil, porque a droga passa por esse corredor. Por isso nós queremos também todo esse equipamento implantado, para que possamos melhorar a segurança. Além disso, há o atendimento a emergências em acidentes, atendimento ao cidadão. Hoje nós temos lá ambulâncias, paramédicos, guinchos, 24 horas por dia, fazendo esse atendimento. A população está percebendo. Não só a população mato-grossense, mas também a população da Região Centro-Oeste, da Amazônia está lá cobrando para que essas obras não parem, que tenham continuidade. A população quer fazer a sua contribuição.

    Sr. Presidente, eu até tenho outro assunto sobre o qual eu gostaria de falar, mas acabei me delongando neste assunto. Vou deixar para fazer em outro momento esse pronunciamento, que trata exatamente da regularização fundiária, um assunto que V. Exª tem abordado muito na Comissão de Agricultura. Já que não é um pronunciamento que tem que ser hoje, acho que a gente vai procurar outro momento. A Senadora Fátima Bezerra, pelo que eu vejo, também vai falar.

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, não serei mais o último. Tenho certeza de que V. Exª terá tolerância ainda com o tempo, para que ela também possa fazer as suas abordagens.

    Então, agradeço imensamente e quero, mais uma vez, registrar aqui o trabalho da Ministra Kátia Abreu, do Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, que tem feito um brilhante trabalho, dos diretores da ANTT.

    E aí é outro aspecto, também. Hoje votamos o último diretor do DNIT. Isto é muito importante, porque uma diretoria definitiva facilita que os projetos tenham uma melhor tramitação. Da mesma forma, a Agência Nacional dos Transportes também já com a sua diretoria definitiva.

    E quero registrar mais um ponto importante. Hoje, às 8 horas, na parte da manhã, nós tivemos em minha cidade, Rondonópolis, uma audiência pública para tratar da concessão da BR-364, do trecho de Rondonópolis até a divisa de Goiás, em Alto Araguaia, e de Alto Araguaia a Jataí, e depois de Jataí a Goiânia, que já está toda duplicada. Então, a concessão sobre a qual tivemos a audiência pública é exatamente dentro do PIU, para a licitação desse trecho de duplicação de Rondonópolis até Jataí. E em Jataí já está toda ela duplicada, com recurso que foi feito pelo Orçamento da União. É outro trecho extremamente importante.

    Agora, com essa preocupação, se nós tivermos uma paralisação da BR-163, quem é que vai ter interesse em entrar numa licitação na BR-364? Não teremos. Isso vai causar então um prejuízo maior também para o desenvolvimento da região. Aquilo que nós estamos comemorando, que foi a audiência pública no sentido de "urgenciar" a questão da concessão, é o nosso entendimento hoje.

    O caminho da crise é exatamente buscar a parceria público-privada. Até porque o setor privado tem mais capacidade, agilidade, não só na construção das obras, como também na sua manutenção, que é extremamente importante, como eu disse aqui, com todo esse serviço prestado ao usuário.

    Aliás, temos defendido, na Comissão de Infraestrutura, que façamos inclusive as concessões caipiras, ou seja, que o Governo também concessione as estradas que não são duplicadas, só a sua manutenção, de forma onerosa. Ou seja, o Governo paga aquilo que é justo, para que as empresas possam fazer a manutenção de uma forma muito mais rápida, com um custo muito mais baixo, sem ter toda essa burocracia...

(Interrupção do som.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ...sem essa burocracia das licitações e, às vezes, vai para os tribunais, e ficam os trechos desprotegidos.

    Agora, estamos concluindo toda a restauração da BR-070, do trecho da Serra de São Vicente até a cidade de Barra do Garças, na divisa de Goiás. E, claro, nós queremos a manutenção, senão fica aquela história: faz a restauração, não faz a manutenção; depois vem a deterioração muito rápida. Quando se fala em Centro-Oeste, não é só automóvel, ao contrário, o volume maior são carretas, bitrens, treminhões, com volume de peso muito grande. Por isso, o desgaste das nossas estradas é muito grande e temos de também ter uma manutenção muito grande.

    Então, Sr. Presidente, eu agradeço imensamente. E vamos comunicar isso amanhã à Presidente, para que o BNDES, a Caixa Econômica...

(Soa a campainha.)

    O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ...e Banco do Brasil liberem os recursos, a fim de que as obras deem continuidade, não só os empréstimos-ponte, mas o empréstimo conforme foi anunciado e conforme foi predefinido através das concessões já existentes. Mas nós estamos preocupados também que tenhamos garantia com as novas concessões a serem feitas, porque está provado que isso está dando certo e é muito bom para o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.