A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Donizeti, eu agradeço a V. Exª.

    Semana de muita turbulência, um dia muito intenso. Mas quero, Senador Donizeti, primeiro, fazer aqui um registro porque estive, hoje à tarde, no Ministério da Educação. Portanto, participei lá da solenidade de transmissão de cargo do novo Ministro da Educação, ocasião em que o Ministro, o Prof. Renato Janine, ex-Ministro, transmitiu o cargo ao novo Ministro, Aloizio Mercadante. E aqui quero, não só na condição de Coordenadora do Núcleo de Educação da Bancada do PT, mas em nome da Bancada do PT aqui, no Senado, dar-lhe as nossas boas-vindas, dizer da nossa confiança de que o ministro, na verdade, ao retornar ao Ministério da Educação, sem dúvida nenhuma, vai retomar o trabalho que ele fez lá, no período de 2012 a 2014. Como ele próprio diz, retorna ao Ministério da Educação para cuidar da grande urgência nacional, que é exatamente a agenda da educação, definida pela Presidenta Dilma em seu discurso de posse como a prioridade das prioridades. O Ministro Mercadante, portanto, dizia da alegria dele de retornar ao Ministério da Educação, para cuidar dessa agenda que a Presidenta estabeleceu como a prioridade das prioridades, ou seja, o mais importante desafio estratégico de nossa sociedade, desafio esse que garantirá a sustentabilidade dos imensos avanços sociais e, a cada jovem brasileiro, o seu passaporte para o futuro.

    E foi exatamente por ter essa compreensão do caráter estratégico, estruturante que tem a agenda da educação para o desenvolvimento do nosso País que a Presidenta Dilma, em boa hora, com muita sensibilidade e com muita sabedoria, elegeu o lema do seu segundo mandato como Pátria Educadora. E que fiquem certos, Pátria Educadora que ela vai trabalhar para avançar até 2018, com o respaldo de mais de 50 milhões de brasileiros e brasileiras que sufragaram o voto na Presidenta Dilma, na disputa de segundo turno de outubro de 2014.

     O Ministro Mercadante, hoje, Senador Donizeti, colocava que a bússola da gestão dele à frente do MEC é o Plano Nacional de Educação, ao qual, quando esteve lá, no período de 2012 a 2014, ele teve a oportunidade, na condição de ministro, de dar a sua contribuição.

    O Plano Nacional de Educação - é bom que se diga aqui - sancionado pela Presidenta Dilma sem nenhum veto, na verdade, é a agenda mais importante para o País, na medida em que nós queremos, com o novo Plano Nacional de Educação, construir mais avanços, mais conquistas para a educação do nosso povo.

    O Ministro hoje colocava exatamente do seu empenho, do seu compromisso para realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, que deve ser feito através de um diálogo propositivo e intenso com os governadores, com os prefeitos, com os secretários de educação estaduais e municipais, com os movimentos sociais, com os profissionais da educação e com os Parlamentares da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, em todas as esferas. 

    O Plano Nacional de Educação tem lá como desafio, nos próximos dez anos, chegar à meta dos 10% do PIB para a educação. Para tanto, nós precisamos preservar a lei que tratou da partilha dos royalties, que consignou que 75% do petróleo, bem como 50% do Fundo Social do Pré-Sal devam ser destinados exatamente para a educação. Esses recursos são importantes para fazer com que tenhamos um financiamento necessário para construir, para realizar as Metas 17 e 18 do novo Plano Nacional de Educação, que passam pela questão da expansão e fortalecimento da educação, com mais creches, com mais educação em tempo integral, com mais educação profissional, com mais ensino superior, com mais políticas de formação para os profissionais de educação de todo o País, apostando firmemente na dignidade e valorização salarial e profissional do magistério brasileiro. Ou seja, vamos nos preparar para implementar o novo piso salarial nacional, consignado no novo Plano Nacional de Educação, que tem como eixo exatamente equiparar o salário médio dos professores ao dos demais profissionais com formação equivalente.

    O Ministro, hoje, destacava os programas que para nós são considerados prioritários, como por exemplo o Programa Mais Educação. Nós não podemos, de maneira nenhuma, negligenciar o Programa Mais Educação. Aliás, fizemos hoje uma belíssima audiência na Comissão de Educação e Cultura do Senado.

    Por que não podemos negligenciar o Programa Mais Educação? Porque o Programa Mais Educação, que começou exatamente em 2007, no governo do Presidente Lula, é, sem dúvida nenhuma, a iniciativa mais adequada para que a gente possa avançar no que diz respeito à questão da educação em tempo integral, Senador Donizeti. E esse é o nosso sonho. O sonho que a gente acalenta é o de ver o nosso País, a exemplo de outros países, assegurando a educação em tempo integral às nossas crianças, aos nossos adolescentes. E o Plano Nacional de Educação tem uma meta exclusiva sobre isso, quando prevê para os próximos dez que a gente saia de menos de 10%, que é o percentual de educação em tempo integral em nosso País, para chegarmos no mínimo a 50%.

    Nós temos outro programa, que é o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. Nós temos o Prouni, nós temos o Fies, nós temos o Enem, nós temos o Sisu, nós temos a Universidade Aberta do Brasil, nós temos os programas de assistência estudantil, nós temos o Proinfância, que vai nos possibilitar avançar no sentido de levar mais creches para as nossas crianças por este País afora. E essa é mais uma meta do novo Plano Nacional de Educação.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - V. Exª poderia me dar um aparte, Senadora?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós temos ouvido, aqui no Senado, por parte da Oposição, e às vezes na rua, ironizarem a questão de a Presidenta ter anunciado a Pátria Educadora como lema, como slogan deste Governo, como centro deste Governo. Ao fazer esse excelente pronunciamento, Senadora Fátima, a senhora enumerou uma série de programas de educação no País, fruto dos governos do Partido dos Trabalhadores que, por si só, já garante essa ideia da Pátria Educadora.

    O fato de fazer com que milhões de jovens brasileiros possam ter acesso às universidades via Programa Prouni, o fato de ter aumentado as vagas e os recursos para o Fies... Hoje, quando falam que reduziram vaga para o Fies, venha cá, cara pálida, quantas vagas mesmo tinham no Fies dos governos há 13 anos? Quantas vagas tinham de Prouni?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Quantas escolas técnicas federais tinham? Quantas universidades? Aliás, as universidades - a senhora lembra muito melhor do que eu, porque é atuante na educação -, estavam todas sucateadas. Eram um instrumento para poder privatizar as universidades federais. Isso foi recuperado.

    Há um momento de dificuldade em função da crise, como debatíamos aqui com o Senador Wellington, mas é um momento conjuntural que vai ser superado. E esse corte orçamentário que foi necessário não vai interromper esse processo da Pátria Educadora, que não começou agora; já vem de longe nos governos do PT, por tudo o que a senhora mostrou para nós hoje.

    Então, quem não quer Pátria Educadora é quem quer entregar o pré-sal para o capital internacional.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Senador.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Esses não querem Pátria Educadora.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É, com certeza.

    O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Então, a Presidenta Dilma quer, o Partido dos Trabalhadores quer, o povo brasileiro precisa e quer, e certamente haveremos de consolidar o Brasil como o país da educação, evoluindo sempre, libertando e emancipando sempre o povo brasileiro.

    Obrigado pelo aparte.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sou eu que agradeço, Senador Donizeti, o consistente aparte que V. Exª faz à reflexão que ora desenvolvo na tribuna do Senado sobre o tema da educação.

    Quero ainda acrescentar, Senador Donizeti, que, na verdade, V. Exª colocou muito bem: o momento é conjuntural. É um momento pontual. Claro que nós estamos preocupados, sim, com a questão do contingenciamento orçamentário. Evidentemente isso trouxe dificuldades no que diz respeito à questão da educação, mas quero afirmar com toda a tranquilidade que isso é conjuntural, é pontual.

    O fato é que os governos do Partido dos Trabalhadores, o governo do Presidente Lula e o Governo da Presidenta Dilma, junto à sociedade, aos movimentos sociais e a diversas instâncias da sociedade, inclusive com a participação dos Parlamentares que têm compromisso real com o fortalecimento da educação brasileira, esses governos que fizeram o que fizeram em prol da melhoria, da expansão e do fortalecimento da educação pública no nosso País nesses últimos dois anos têm legitimidade e credibilidade o suficiente para assumir com a população brasileira esse compromisso de dar um salto de qualidade mais forte ainda e fazer deste País uma verdadeira pátria educadora.

    Senador Donizeti, quando V. Exª fala de programas como Prouni, como o Fies, etc., nós estamos falando de uma realidade que, quando o Presidente Lula assumiu, tinha três milhões de estudantes com acesso ao ensino superior. Passado esse período, nós saímos de três milhões e hoje já temos mais de sete milhões de jovens tendo acesso ao ensino superior, através do Prouni, através do Fies, com a iniciativa corajosa que começou com o Presidente Lula, ao apostar na expansão da rede pública.

    Nós criamos várias universidades. As universidades, a partir dos governos do PT, começaram a chegar ao Nordeste brasileiro e ao Norte deste País. Até então, quando existia alguma universidade nova, ficava no Sul e no Sudeste. Na verdade, eles infelizmente não tiveram a devida responsabilidade para com o ensino superior público. Daí por que cresceu da forma como cresceu o ensino superior somente na esfera privada. Nos nossos governos, foram mais de duas dezenas de universidades. 

    O meu Estado, que tinha só uma universidade, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, ganhou a Universidade Federal do Semiárido. Isso não é devaneio, não, não é sonho, não; é realização. Os jovens de Pau dos Ferros e de toda a região do Alto Oeste sabem o que significa ter chegado o campus da Ufesa lá. Os jovens da região central, de Angicos, etc., sabem o que significa ter chegado o campus da Ufesa na cidade de Angicos. Os jovens da região do Médio Oeste, em Caraúbas, no meu Estado, o Rio Grande do Norte, sabem o que significa ter chegado o campus da Universidade Federal do Semiárido naquela região.

    E nós não vamos parar por aí. Nós vamos ter mais um campus da Universidade Federal do Semiárido na região do Vale do Açu. Inclusive vamos começar esse novo campus com o curso de Medicina. Será um campus voltado para a área de Ciências da Saúde.

    Quando falamos de outra modalidade fundamental do ponto de vista do acesso à educação no nosso País, a educação profissional, que foi tão desprezada pelos governos anteriores ao Partido dos Trabalhadores, nós também falamos de uma revolução.

    É bom sempre lembrar que, até os governos do PT, em 100 anos, o Brasil tinha apenas 144 escolas técnicas. Em 12 anos do governo Lula e do governo da Presidenta Dilma, nós já ultrapassamos a casa de 500 unidades de escolas técnicas. Repito: 144 em 100 anos. Em dez, doze anos, nós já temos mais de 500.

    O meu Estado, assim como os demais Estados do Nordeste, é um exemplo do que estou falando. No Rio Grande do Norte, nós só tínhamos uma unidade em Natal e Mossoró. Hoje já temos 21 novas escolas técnicas com o padrão de excelência que essas escolas asseguram. Elas estão incluídas entre as melhores escolas de nível médio, entre as melhores escolas de ensino profissionalizante e de ensino técnico do mundo. O modelo que a Rede Federal de Educação Profissional oferece, que combina, de um lado, a formação geral com a preparação, ou seja, o ensino profissionalizante, é o modelo que o jovem do Brasil quer.

    A gente quer levar esse modelo que a Rede Federal de Educação Profissional oferece para o novo ensino médio ofertado pelos Estados, que está em discussão.

    Senador, eu poderia passar horas e horas falando das conquistas e dos avanços que os governos do Partido dos Trabalhadores promoveram ao longo desses 12 anos. Eu sempre faço questão de dizer, não por vaidade. Digo isso primeiro pelo meu sentimento de dever cumprido e de alegria.

    O que eu quero dizer? A alegria que eu tive de ter sido escolhida, à época como Deputada Federal em um colegiado de 513 Parlamentares, como a Relatora de uma das leis mais importantes para o destino da educação básica neste País...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...que foi exatamente o Fundeb, que possibilitou uma política de financiamento não como era na época dos tucanos. Por eles, para o filho do pobre bastava só ter o direito ao ensino fundamental. Isso já era um ato de cidadania.

    Nós, não. Nós achamos que a cidadania tem que ser encarada na sua plenitude. Portanto, o filho do pobre, o filho do homem simples tem que ter direito a educação da creche até a pós-graduação. Por isso criamos o Fundeb. A partir do Fundeb, começamos a contemplar não apenas o ensino fundamental, mas a creche, a pré-escola, o ensino fundamental, o ensino médio e as suas diversas modalidades.

    É assim que pensamos educação, Senador Donizeti, dentro de uma visão sistêmica, com todo o esforço que nós fizemos e que vamos continuar fazendo, e fazendo muito mais, para que este País possa realmente, um dia - e esperamos que não demore, dados os avanços que já tivemos -, saldar a enorme dívida que o Estado brasileiro tem para com o direito à educação da nossa população.

    Essa caminhada está em curso. 

    Então, Senador, eu quero, portanto, dizer que hoje, por exemplo, o Ministro fez referências ao Professor Renato Janine, a quem quero também render as minhas homenagens. Todos nós o conhecemos. É um professor brilhante, um intelectual brilhante que, mesmo no curto espaço de tempo, honrou o cargo de Ministro de Educação e deu a sua contribuição para a luta em prol da educação pública, em prol da educação do nosso País.

    É importante lembrar que o Ministro Janine, nesse curto período de tempo, lançou o debate acerca da base nacional comum curricular, iniciativa que é fundamental para reorientarmos os cursos de Pedagogia e de formação de professores, além de favorecer as avaliações e respeitar a diversidade de experiências educacionais.

    Por fim, Senador, quero aqui também colocar que o Ministro da Educação coloca que o compromisso do Ministério, do MEC, é sagrado. Sagrado na medida em que nós temos que valorizar os princípios de uma escola que seja laica, republicana, que respeita as diferenças, a diversidade, e que desenvolva uma cultura de paz e diálogo.

    O Ministro hoje também destacava, claro, o compromisso com a valorização dos profissionais da educação. Ou seja, nós não podemos, de maneira alguma, imaginar que nós vamos alcançar a melhoria da qualidade da educação no nosso País, que não seja pelo caminho de ousar no que diz respeito a uma política atrativa, tanto do ponto de vista da remuneração salarial, como do ponto de vista da questão da formação inicial e continuada.

    Então, eu, portanto, mais uma vez, quero aqui dar as boas-vindas ao Ministro, que retorna ao MEC, é evidente que na qualidade de professor que ele é, de Parlamentar que já foi, na qualidade de gestor que ele também foi, tanto no MEC quanto na Casa Civil. Quero dizer aqui da nossa confiança de que o Ministro Mercadante estará à altura de assumir novamente esse desafio de estar à frente de um dos Ministérios mais importantes da República, mais importantes do País, que é o Ministério da Educação. E mais: eu não tenho nenhuma dúvida de que o Ministro vai ser um grande lutador do ponto de vista do orçamento do Ministério da Educação.

    Nós contamos com o Ministro pela sua experiência, pela sua capacidade de articulação política. Nós contamos muito com ele. Os reitores das universidades brasileiras, os reitores dos institutos federais de ensino superior, os profissionais de educação, os movimentos sociais, os Parlamentares, nós contamos com o Ministro, repito, pela sua experiência, pela sua capacidade de articulação política e, portanto, de ele lutar intensamente para que possamos superar essa conjuntura desse contingenciamento orçamentário, para que a educação tenha o orçamento que precisa, porque a Pátria Educadora não combina com o corte orçamentário de maneira alguma. Uma coisa são situações pontuais, mas isso tem que passar imediatamente.

    Por fim, Sr. Presidente, eu quero aqui ainda dizer, com relação aos professores, Senador Donizeti, que hoje, finalmente - e nós estávamos aqui -, foi votada a Medida Provisória nº 676, que tratou do famigerado fator previdenciário. Aliás, essa é uma herança maldita dos tucanos. Finalmente, hoje começamos a dar um passo para ir corrigindo essas distorções que a legislação original do chamado fator previdenciário trouxe para os aposentados e aposentadas do nosso País. Aliás, não foram distorções, foi crueldade. Não existe algo mais cruel que foi criado, do ponto de vista de desrespeito aos direitos dos aposentados e aposentadas em todo o País, do que esse famigerado fator previdenciário. Repito: hoje se começou a corrigir isso com a medida provisória aprovada, a MP 676.

    Mas eu quero aqui trazer uma notícia, Senador Donizeti, tranquilizadora para os nossos profissionais da educação, para os professores. Quero dizer a eles que, como a medida provisória que tratava do fator previdenciário trazia uma regra especial para os professores, uma vez que a Constituição Federal, no art. 208, §8º, assegura-lhes uma redução em cinco anos no tempo de contribuição - ou seja, 30 anos, se homem; 25 anos, se mulher -, a redação da medida provisória, da forma como estava aqui, estava, digamos assim, falha no que diz respeito a se preservar essa conquista importante que os professores têm, que é a chamada aposentadoria especial: 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. Pois eu quero aqui tranquilizar os meus colegas professores e professoras de todo o País.

    O Senador Antônio Carlos Valadares apresentou uma emenda, que foi aqui subscrita por todos nós, emenda esta que foi acatada, portanto corrigindo essa distorção...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... harmonizando o texto legal da medida provisória ao texto da Constituição e, portanto, eliminando qualquer dúvida, qualquer interpretação duvidosa que pudesse haver no que diz respeito ao direito de os professores se aposentarem, repito, com menos cinco anos no tempo de contribuição, ou seja, com 30 anos, se homem, e 25 anos se mulher.

    Então, essa conquista dos professores da aposentadoria especial está garantida.

    Finalmente, Senador Donizeti, quero aqui, para V. Exª e para os demais, fazer um registo importante: depois de uma longa greve, os técnicos administrativos das instituições públicas de todo o País estão voltando ao trabalho; greve essa que foi liderada pela Fasubra, que é uma entidade combativa.

    Enfim, ontem à noite, graças a Deus, o comando de greve firmou acordo com o Governo Federal, através do MEC e do Ministério do Planejamento. Eles conseguiram o aumento de 10,8%, a ser pago em dois anos, além de reajustes em benefícios como auxílio-alimentação, auxílio pré-escola e, também, no que diz respeito à questão dos planos de saúde. Mas, para além dessas conquistas aqui, o mais importante, do ponto de vista da luta dos servidores técnicos administrativos das nossas instituições públicas de ensino superior, é o compromisso do Governo no que diz respeito ao aprimoramento do plano de cargos, carreiras e salários deles, de que eu também tive a honra de ter sido a relatora, quando, à época, era Deputada naquela Casa.

    Então, aqui quero, enfim, saudar primeiro a categoria, pela combatividade, e também, aqui, saudar o Governo por terem chegado exatamente ao entendimento...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... e, agora, voltando ao trabalho.

    Finalmente, estive no FNDE hoje com o Prof. Pedro Fernandes, que é o Reitor da nossa Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, tratando de uma pauta muito importante lá para Apodi - inclusive, o prefeito de Apodi esteve agora há pouco comigo, o Flaviano.

    Mas lá no FNDE tratei, Senador Donizeti, da liberação de recursos para que a UERN possa dar continuidade ao belo campus que está construindo lá na cidade de Apodi, que é uma cidade muito importante da região oeste do nosso Estado. Era um sonho de milhares de jovens ali de Apodi e de toda aquela região. Esse campus está sendo construído com dinheiro do Governo Federal através de uma emenda de Bancada que foi apresentada.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, nós estivemos hoje lá para pedir ao MEC agilidade para liberar mais uma parcela de recursos para o campus ser construído.

    E, aqui, Senador Donizeti, mais uma vez, reitero o meu apelo ao Governo. Semana passada, eu estive aqui nesta tribuna e reiterava o meu apelo ao Governador do meu Estado para que mais esforços fossem feitos no sentido de que a greve da UERN, que até o presente momento é a greve mais longa da história da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte, chegue ao fim.

    Neste final de semana, infelizmente, o Governo terminou anunciando que ia judicializar a greve, o que mereceu, da minha parte, é claro, discordância.

    Isso vale para qualquer governo, seja do PT, seja de partido aliado, até porque eu sou de uma escola em que aprendi que conflito se resolve pela via do diálogo...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Solução passa pelo diálogo, pelo diálogo, pelo diálogo. Por isso, coloquei que era um equívoco o Governo do Estado, diante de uma greve que se arrastava há tanto tempo, com tantas consequências que está trazendo para os estudantes e professores, enveredar pelo caminho da judicialização.

    Quero dizer, Senador, que finalmente o bom senso está prevalecendo - vou concluir -, porque hoje o Reitor me disse que sentaram ontem novamente com o Governo do Estado a Aduern, que representa os professores, o Sintauern, que representa os servidores, o Reitor, com o Gabinete Civil do Governo do Estado. Amanhã os professores e servidores realizarão uma assembleia da categoria, e as informações que temos é de que há uma boa expectativa de que...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... cheguem a um entendimento e que a paralisação seja encerrada. É isto que eu desejo: que as negociações tenham avançado o suficiente. É isso que eu desejo para que, enfim, possamos superar esse impasse amanhã.

    Portanto, vamos aguardar a assembleia dos professores e servidores, a quem eu quero, mais uma vez, aqui deixar nosso abraço de solidariedade, de fé, de esperança e de confiança, repito, de que esse impasse possa ser resolvido amanhã, com uma proposta que atenda as justas reivindicações dos professores e servidores da universidade estadual do meu Estado do Rio Grande do Norte.

    Senador Donizeti, muito obrigada pela generosidade de V. Exª, mas é muito importante estarmos aqui, na tribuna da nossa Casa, prestando contas do nosso trabalho à sociedade.

    Muito obrigada.