O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ocupo esta tribuna para, em nome da Liderança do PSDB, Partido que tenho a honra de conduzir neste Senado Federal, falar dos últimos acontecimentos na cena política nacional, com repercussão na vida das pessoas, na economia, na volta da carestia, da inflação, do desemprego, aumento de combustível, da conta de energia, aumento do gás, volta da incerteza do desemprego. Enfim, o Brasil vive, indiscutivelmente - até o próprio Governo demorou a reconhecer essa realidade -, uma profunda crise. E uma crise que foi provocada pelo próprio Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, que ganhou força sobretudo em decorrência da postura deliberadamente adotada pela Presidente Dilma de faltar com a verdade ao povo brasileiro durante o processo eleitoral, escondendo uma realidade que era por ela sabida, de uma dificuldade econômica de grande proporção. E, para ganhar a eleição a todo preço e a todo custo - para não dizer outra expressão que pode soar mais grosseira -, a Presidente Dilma Rousseff, do PT, faltou com a verdade ao povo brasileiro.

    E, a partir daí, em vez de ter uma postura de humildade, de reconhecimento dos erros, de uma palavra dirigida à Nação brasileira, ao nosso povo, pedindo pelo menos desculpas por essa postura, a Presidente insiste no método de falsear a verdade. Foi recentemente à imprensa para dizer que a inflação está baixando. Talvez esteja dizendo que a inflação está baixando porque não compra gás, não faz feira, não vai ao supermercado. No dia a dia dos brasileiros hoje, está voltando uma prática que havia sido inclusive abandonada: na Paraíba, no Nordeste, chamamos de feira do mês, Senador José Medeiros, aquela feira que você faz para durar mais tempo, porque a inflação corrói o poder de compra do salário. Lá no sul, salvo engano, chamam de ranchão. Assim, está de volta essa cultura do povo brasileiro, porque, só mesmo na cabeça e no mundo ilusório que a Presidente da República Dilma Rousseff cria em seu entorno, a inflação está baixando.

    A inflação está subindo e está, cada vez mais, assustando a população do Brasil, porque não se percebe um Governo conduzindo o País.

    Como se não bastasse, dentro desse conjunto de crise... Eu falava, há poucos instantes, com o Prefeito Ademir Morais, de Santa Luzia, uma importante cidade da Paraíba, e ele me mandava uma mensagem: "Cássio, fale sobre a situação dos Municípios". Além de a crise estar, obviamente, atingindo as pessoas, as cidades brasileiras, sobretudo as nordestinas - na Região Norte, acredito que essa realidade não seja diferente -, estão perdendo substancialmente receita. Estamos vendo prefeitos absolutamente inviabilizados, e a situação dos governos estaduais é um pouco melhor do que a dos Municípios, mas também é grave.

    No próximo dia 11 de outubro, aniversário de Campina Grande, volto à tribuna para prestar homenagem a Campina Grande por mais uma data de emancipação política. É uma data muito festiva, em que estamos celebrando o nosso sesquicentenário; são 150 anos da nossa história. Dia 11 de outubro, aniversário de Campina Grande, com seus 150 anos. Minhas felicitações a todos os campinenses, a todos os que ali nasceram, aos leais forasteiros, como canta o nosso hino. Minhas felicitações ao Prefeito Romero Rodrigues, pelo trabalho. Mas, em outro momento, tratarei dessa data festiva e comemorativa de Campina Grande.

    Pois bem, pelo que me relatava, há poucos instantes - e não é novidade pra mim -, o Prefeito Ademir, como o Prefeito Romero e tantos outros prefeitos e prefeitas têm dito, esse quadro de dificuldades, na Paraíba, torna-se ainda mais grave com a seca e a ausência de providências para a convivência com um momento prolongado de estiagem, no qual dezenas de cidades estão em colapso absoluto: Campina Grande, racionamento; outras cidades, com falta total; outras também com regime de racionamento.

    Não faz muito tempo que a Presidente Dilma esteve em Campina Grande para inaugurar um conjunto do Minha Casa, Minha Vida, obra que foi iniciada, no seu projeto, na chamada pública, durante o período em que fui governador. Respondendo a perguntas da imprensa local sobre o que fazer em relação à seca e à falta d'água, ao racionamento em Campina Grande, cobrada a Presidente Dilma pelo atraso enorme das obras da transposição do São Francisco, a Presidente deu uma resposta talvez desconhecendo a nossa realidade do Semiárido, sobretudo, particularmente, de Campina Grande, uma cidade que está em cima de um cristalino, está em cima de uma pedra, e, até onde eu conheça - não sou geólogo -, não dispõe de águas em grandes profundidades.

    A resposta que a Presidente Dilma deu é que levaria para Campina Grande sondas de grandes profundidades para achar água em cima desse cristalino. Mesmo que isso fosse possível - tenho lá minhas desconfianças -, até hoje, decorrido quase um mês da ida da Presidente a Campina Grande, nenhuma dessas sondas chegou.

    O que nós estamos cobrando nesse instante é a conclusão da transposição do São Francisco, uma obra importante. No mesmo País que foi capaz de construir estádios para a realização da Copa do Mundo, não é possível que o Governo Federal não consiga agilizar essas obras, sobretudo, do eixo leste da transposição, para que se evite uma catástrofe em Campina Grande e em várias outras cidades da Paraíba, com a absoluta falta de água. Infelizmente, o el niño está formado, e a meteorologia já provou que, quando o el niño se forma no Pacífico, isso representa períodos de estiagem, de seca no Nordeste semiárido do Brasil.

    E a nossa região - e eu não falo apenas da Paraíba, eu falo do Nordeste inteiro - não tem estrutura hídrica, não tem suporte para aguentar mais um período de seca. E poderemos estar diante de uma calamidade de imensa proporção com a omissão, o silêncio, a inanição por parte do Governo Federal e também do Governo do Estado da Paraíba, que não tem feito nada para elaborar, por exemplo, um plano emergencial, um plano B, para acudir e socorrer cidades e populações representativas, como é o caso de Campina Grande.

    Eu vim à tribuna para falar dessa crise e comentar, obviamente, a decisão do Tribunal de Contas da União exarada ontem em sessão plenária daquela egrégia corte, com uma votação unânime de um voto robusto e incontestável, tanto é que, além de a votação ter sido unânime, não houve um só reparo, uma única ressalva ao voto eminentemente técnico apresentado pelo Relator, o Ministro Nardes. É óbvio que o Governo, diante da situação grave em que se encontra, tenta não apenas intimidar o tribunal - e essa intimidação não funcionou - como continuar buscando a desqualificação da decisão, o que é profundamente lamentável.

    Numa só semana, o Governo da Presidente Dilma Rousseff perdeu no Supremo Tribunal Federal, porque a Advocacia-Geral da União tentou impedir a apresentação do relatório do Ministro Nardes, perdeu no próprio Tribunal de Contas da União, perdeu no Tribunal Superior Eleitoral, que autorizou a tramitação de mais um processo investigatório - dessa feita, uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), como foi submetida a uma humilhação suprema no Congresso Nacional.

    Em meio a todas essas dificuldades, a Presidente tinha tido um pequeno respiro graças à iniciativa do Presidente Renan em lançar a Agenda Brasil. E quem acompanha a cena política brasileira, Senadora Ana Amélia, lembra-se de que a Agenda Brasil trouxe um período curto de manchete positiva, de agenda positiva para o Governo, tendo sido uma espécie de boia que o Senador Renan Calheiros jogou para que a Presidente Dilma nela se agarrasse e pudesse flutuar nesse mar turbulento que virou o nosso País, mas logo, logo, o Governo cria as suas próprias confusões, não para de gerar fatos negativos.

    É muito grave o que está acontecendo no Brasil, porque, respeitando os que são Base do Governo, com todo respeito, é muito ruim quando o Governo perde popularidade. É ruim, claro. É muito grave quando um governo perde credibilidade, que é o caso. Só que nós estamos indo para uma situação que é terrível, que é quando o Governo vira motivo de chacota, motivo de piada. E é isso que está acontecendo, infelizmente. Não tenho alegria nenhuma em dizer isso. Eu fico estarrecido em ver a Presidente da minha Pátria, do meu País, do nosso País, que foi Ministra de Minas e Energia, numa tribuna da ONU (Organização das Nações Unidas), dizer que está esperando que a tecnologia avance para que as pessoas possam armazenar vento. E essa armazenagem de vento virou motivo de piada no Brasil. Está todo mundo correndo com um saco plástico daqui para lá para armazenar vento e dizer: "Está aqui, Presidente Dilma, a contribuição para o seu Governo e para o seu País". O País está numa situação extremamente grave e preocupante. Então, perder popularidade é ruim, claro, mas não é motivo de impeachment, não é motivo de consequências mais drásticas. Perder credibilidade é um problema muito mais profundo - e é o caso. Só que agora o Governo virou motivo de chacota. É a razão da piada nacional. É muito ruim o que está acontecendo. É muito grave.

    E é preciso que nós possamos ter a exata dimensão das circunstâncias vividas e, em primeiro lugar, manter a calma, a tranquilidade e a serenidade que o momento exige. Não é momento para euforia, não é momento para provocações, não é circunstância para atear fogo no palheiro e muito menos para tentar controlar o incêndio com gasolina. Nós todos temos muita responsabilidade para conduzir o Brasil para uma porta de saída dessa crise.

    E, com a decisão do Tribunal de Contas ontem, num relatório que contém mais de 1.400 páginas ou quase 1.500 página e num voto técnico, não adianta o Governo tentar desqualificar o voto aprovado à unanimidade pelos ministros do Tribunal de Contas, porque, dessa forma, o Governo vai reiterar e vai agravar a crise. Tem sido exatamente a dificuldade de o Governo reconhecer os seus erros e suas falhas e tentar se confrontar permanentemente com quem lhe cria problema que está levando o País a essa situação. Ora, como é que pode imaginar que há manipulação política num relatório com 1.500 páginas, um relatório produzido pela auditoria do Tribunal de Contas formada por homens e mulheres competentes, dignos, honrados, concursados, servidores de carreira que não se misturam com a política partidária, com as disputas que existem no dia a dia da política brasileira? São 1.500 páginas, num relatório extremamente robusto, como eu já disse. Além das famosas pedaladas fiscais, eu quero aqui destacar outra ilegalidade grave cometida pela Presidente da República e pelo Vice-Presidente, Michel Temer, que foi a assinatura de decretos sem número. O relatório destaca que foram créditos suplementares, sem a devida autorização legislativa, no valor de mais de R$17 bilhões. São quase R$ 18 bilhões, de créditos suplementares, com decretos sem numeração, de suplementação orçamentária sem a devida autorização legislativa, ou seja, crime de responsabilidade na veia, além das pedaladas e do total das ilegalidades que somam nada mais, nada menos do que R$106 bilhões. Foram R$106 bilhões as irregularidades apontadas. E, com absoluta falta de humildade, com incapacidade de argumentar com um mínimo de sustentabilidade, vem o Governo tentar desqualificar esse relatório e fazer de conta que R$106 bilhões não representam absolutamente nada.

    Pois bem, dois caminhos foram abertos ontem pelo Tribunal de Contas, com seu parecer aprovado, insisto, como o Brasil todo já tomou conhecimento, pela unanimidade da corte, caracterizando, assim, então, o crime de responsabilidade.

    No art. 85 da Constituição, fala-se claramente em crime de responsabilidade, quando se desrespeita a lei orçamentária, e a lei orçamentária foi desrespeitada, conforme o parecer técnico do Tribunal de Contas. E aí vai haver a chegada desse parecer ao Congresso Nacional. O Presidente Renan vai receber, das mãos do Presidente do Tribunal de Contas, o parecer, que vai para a Comissão Mista de Orçamento, onde será designado, pela Senadora Rose de Freitas, um relator, que terá 45 dias para apresentar um projeto de decreto legislativo, com mais 15 dias para emendas e mais 15 dias para revisão. E o decreto legislativo vai aprovar ou rejeitar o parecer do Tribunal de Contas. E é óbvio que o ambiente para discussão do impeachment está posto. E é uma das saídas que o Brasil tem, pela via da democracia representativa, pela via dos políticos, o impeachment.

    Outra saída de um caminho que está aberto - e é nesse que eu acredito como o melhor para sair da crise - é pela democracia direta, pela participação popular, com a realização de novas eleições, porque o Tribunal Superior Eleitoral, na última terça-feira, além das ações outras que ali já tramitavam, acolheu a manifestação do PMDB ou do PSDB - perdão, vi a chegada aqui do Líder do PMDB, saúdo a presença do Senador Eunício -, para a impugnação do mandato eletivo.

    Há um Governo que, na minha sensação, já acabou, considerando o que aconteceu na reforma ministerial, uma reforma ministerial que não durou 72 horas, porque ela foi anunciada na sexta-feira, e, na terça-feira, a Base do Governo no Congresso Nacional já não dava quórum na sessão da Câmara. A Presidente Dilma foi submetida a uma suprema humilhação. Na terça-feira, a justificativa foi: "Não, não deu quórum, porque muitos Parlamentares não chegaram ainda a Brasília, muita gente vem, os voos chegam à tarde. Não deu quórum por isso". Então, vamos fazer na quarta-feira. Na quarta-feira, não deu quórum de novo. E o que é mais impressionante: meia hora ou vinte minutos depois de encerrada a sessão do Congresso Nacional, o plenário da Câmara estava com 400 Deputados.

    E aí não adianta chegar aqui - como alguns representantes da Base do Governo - e dizer que os Deputados são chantagistas. Eu ouvi ontem, aqui, na tribuna, membros da Base do Governo dizerem: "Não, os Deputados são chantagistas." Quer dizer que é o Governo que cede à chantagem? Quer dizer que o Governo é que alimenta a chantagem? O Governo é que estimula a chantagem? Uma catástrofe, uma tragédia anunciada usar essa política do toma-lá-dá-cá! O Brasil não suporta mais essa solução política, que pode ter sido usada no passado... E nunca, na história do Brasil, viu-se um Presidente da República, num comunicado oficial, anunciar novos ministros e não dizer uma só palavra que diga respeito ao dia a dia do povo brasileiro. Ela não disse: "Estou nomeando um novo Ministro da Educação e da Saúde, porque temos tais metas, temos tais objetivos, vamos melhorar aqui, vamos melhorar ali, são necessárias mudanças na saúde e na educação" Não! Não teve uma vírgula, uma linha sobre esse tema. A Presidente assumiu, perante os olhos da Nação, que nomeou fulano, beltrano e sicrano para ministro para conseguir meia dúzia de votos no plenário da Câmara para evitar o impeachment. O resultado...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Eu peço mais cinco minutos, Sr. Presidente, para concluir, por gentileza.

    O resultado foi o que nós assistimos, o que nós vimos. Meia hora ou vinte minutos depois, o plenário da Câmara tinha 400 Deputados.

    Acabou! Ou reconhecemos que acabou e vamos ter, com muita responsabilidade e calma, de construir duas saídas... O Governo da Presidente Dilma acabou, porque ela própria acabou com o seu Governo; ela não tem condições de governabilidade, porque perdeu popularidade, que não é o maior problema, e credibilidade. Agora, ela virou motivo de chacota no Brasil inteiro. Estamos todos assustados. Existem dois caminhos, e a sociedade - e aí eu falo diretamente para o telespectador da TV Senado - vai ter de nos ajudar a decidir. Há um caminho pela via dos políticos, que é o impeachment, através da democracia representativa, previsto na nossa Constituição; ou há aquele caminho que venho defendendo há muito tempo, que é o caminho da democracia direta, o caminho popular, da realização das novas eleições, previstas na Constituição, que estão dentro...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - ... das regras eleitorais e que precisam, naturalmente, ser alvo de uma decisão da Justiça Eleitoral.

    Há, inclusive, um calendário que poderá facilitar bastante isso. O julgamento do TSE não será feito do dia para a noite, mas poderemos haver, quem sabe, a coincidência com a realização das eleições municipais, quando toda a Justiça Eleitoral estará mobilizada. Portanto, não há que se falar em despesa extra, em custo, num país em crise, porque o gasto será feito. Basta inserir na urna eletrônica o voto para Presidente da República. Aí vai se cumprir o art. 1º da Constituição, que diz que todo poder emana do povo. E ninguém poderá falar em golpe, porque a Justiça Eleitoral já cassou governadores, já realizou eleições em Municípios, já realizou novas eleições em Estados.

    E a lei que serve para prefeito, para governador serve também para Presidente da República.

    E nós teremos, Sr. Presidente, concluo minha fala, no próprio ambiente da eleição municipal, a chance de escolher um governo transitório, legitimado pelo voto popular, que possa trazer o mínimo de governabilidade para o Brasil. Quem sabe possamos encontrar um nome - essa é uma discussão futura -, para que se crie um grande consenso nacional, para que este governo, que cumprirá um mandato de dois anos possa garantir o mínimo de estabilidade!

    Mas, da forma como as coisas estão indo, o Governo vai continuar errando se mantiver o discurso do golpe; de que o TCU é um colegiado político; de que o Supremo erra, quando decide contra o Governo; de que o TSE também erra. Não há nada de normal, há algo muito estranho, quando o mesmo Governo perde, numa mesma semana, no Supremo, no TSE, no TCU, no Congresso Nacional, e a Presidente está aí, mundo afora, dizendo que nós temos que armazenar vento. Há algo estranho, há algo muito estranho acontecendo!

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - E eu concluo a minha fala, Sr. Presidente, dizendo que este é um momento em que precisamos de calma - muita calma! Precisamos de muita responsabilidade; precisamos, sobretudo, de humildade de reconhecer a proporção e a dimensão do problema. E não será fugindo desta realidade que o Governo da Presidente Dilma Rousseff, do PT, vai conseguir salvar o País do caos.

    Apenas com a postura de humildade, de disposição sincera para o diálogo, e nós outros da oposição sempre estivemos dispostos a esse diálogo. Desde que haja sinceridade, desde que haja uma postura sincera de verdade, nós estamos dispostos a discutir o Brasil, para salvar a Nação do caos e poupar o povo brasileiro de um sofrimento ainda maior do que já vem acontecendo. É hora de responsabilidade, prudência, calma e coragem.

(Interrupção do som.)