A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador Jorge Viana, colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, esta semana foi uma semana de bastante preocupação e perplexidade, mas, ao final dela e, talvez, até o feriado da Padroeira do Brasil, tenhamos uma reflexão para ter o conforto de que as nossas instituições estão funcionando com independência, soberanamente, com serenidade, em paz e dentro de um regime democrático absolutamente consolidado, seja no voto do Ministro Luiz Fux, seja na manifestação do Tribunal de Contas da União. Por isso, nós temos razões de sobra para ter a tranquilidade de que vivemos em um país democrático.

    Todos me conhecem nesta Casa. Jamais - jamais! - esta Senadora será torcedora do quanto pior, melhor. Não sou assim, Senador Jorge Viana - não sou assim! O País precisa de pessoas com responsabilidade, respeitar as divergências, tolerância e convívio democrático respeitoso; isso é o que nós mais precisamos.

    Então, partilho dessa linha de atitude, de comportamento. Por isso, penso que as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal e também pelo Tribunal de Contas da União foram suficientemente confortadoras sobre essa linha de entendimento da democracia brasileira. Lamento profundamente também que o Congresso Nacional, nesta semana, em duas sessões, não tenha dado uma resposta adequada à sociedade brasileira.

    Felizmente, o Senado esteve lá presente, deu maioria de votos, presença. Estava lá para tomar a deliberação. Fizemos a nossa parte, cumprimos o nosso dever, nada mais.

    E é exatamente por isso que penso que, talvez, seja necessário um reordenamento dessa famosa base aliada, para que tenha a noção das responsabilidades que precisam ser assumidas. Já não é mais aceitável que aqueles senhores e senhoras do Aerus fiquem aguardando, caros colegas Senadores, a votação do PLN nº 2, que é uma verdadeira tragédia. Então, vamos trabalhar com senso de responsabilidade e cumprimento do nosso dever.

    Volto aqui, caros colegas Senadores... E aqui vejo a Senadora Gleisi, o Senador Requião e o Senador Dário Berger, de Santa Catarina e do Paraná, que são grandes produtores, especialmente Santa Catarina, como o meu Estado, de maçã e de leite. Santa Catarina e Rio Grande do Sul rivalizam na produção da maçã; e, no caso do Rio Grande do Sul, são 200 mil famílias diretamente ligadas a essa produção.

    E é uma produção, no caso da maçã, que não só prima pela qualidade, mas por um cuidado tecnológico, por um cuidado sanitário extremamente exemplar. São variedades que, cada dia mais, conquistam os consumidores brasileiros. Nós, graças a Deus, hoje dizemos: "A nossa maçã é melhor do que as maçãs importadas!"

    Primeiro, a gente gostava das outras, porque só havia das outras. Agora, nós temos para dar e vender. É tão bom a gente saber que lá em São Joaquim há uma variedade Fuji, que eu conheci, Senador Dário Berger, que é melhor do que a original japonesa, muito melhor, mais suculenta, mais vistosa, mais bonita.

    Disse isso na Embaixada do Japão, nesta semana, em um encontro com o Senador Jorge Viana e o Embaixador do Japão, Kunio, que inclusive serviu no jantar, para os Senadores japoneses, vinho produzido lá em São Joaquim, em Santa Catarina. Poderia ter servido vinho gaúcho, mas como é de uma cooperativa de japoneses, ele fez as honras da casa com um produto brasileiro de descendentes de japoneses. E isso é coisa melhor que há.

    Então, eu vim aqui não só para festejar esses produtores de maçã de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e do Paraná também, mas estou preocupadíssima pelos dados que eu recebi esta semana, mais precisamente ontem. Nós temos Municípios, como Bom Jesus, Vacaria, Caxias do Sul, Lagoa Vermelha - minha terra querida -, Pinto Bandeira, Antônio Prado, São Joaquim, Bom Jardim da Serra e tantos outros Municípios dessa região. Não conheço os Municípios paranaenses que produzem maçã, Senadora Gleisi, Senador Requião, mas sei que também nesse Estado há uma produção significativa.

    A nossa maçã é de alta qualidade. Só que a China está fazendo uma enorme pressão para que o Brasil libere a importação de maçãs da China, vendendo a China a caixa de maçã a R$84. Esse é o custo de produção do nosso produtor - o custo de produção: R$84!

    Mas isso não é tudo. Talvez, com o dólar do jeito que está, isso seja atenuado, mas não acredito. Não acredito, sabe por quê? Porque a China passou o total de subsídios dados aos produtores de US$106 bilhões para US$292 bilhões - US$292 bilhões de subsídios aos seus produtores! Por isso, a China pode vender maçã até a menos do que R$84 por caixa de maçã. E como é que ficam os nossos produtores?

    Mas há mais um agravante: por causa da Anvisa, dos órgãos reguladores sanitários, da defesa sanitária vegetal e animal, muitos produtos usados na conservação da maçã ou nas macieiras são proibidos no Brasil. E há muita gente que vai ao mercado, pega a maçã e sai comendo. Quem garante a sanidade dos produtos que estão sendo aplicados lá na China, nesta maçã que chegará para inundar as prateleiras dos supermercados das fruteiras do Brasil? E quem vai responder pelo prejuízo dos nossos produtores de maçã?

    O setor de maçãs gera 195 mil empregos diretos, e 25% dessa mão de obra é altamente qualificada, profissionais. Há mais de 20 anos, o setor organizou, com empenho muito grande, a fruticultura, graças ao trabalho da Embrapa e do próprio Ministério da Agricultura.

    Mas a ameaça não é só da China: há um ano e meio, o Brasil erradicou oficialmente do país a Cydia pomonella, que é uma das piores pragas para afetar as macieiras e a produção de maçã - foi um feito inédito no comércio global. Além disso, a fruticultura ampliou significativamente os investimentos no desenvolvimento e na qualificação do setor. Por isso, a importância de o País manter as condições fitossanitárias conquistadas até o momento e permitir, no mínimo, a manutenção dos volumes de recursos do Ministério da Agricultura empenhados em 2014, para subvenção ao prêmio do Seguro Agrícola, essencial à manutenção da qualidade da fruticultura nacional.

    Para esse seguro, serão necessários, em 2015, R$100 milhões, recursos públicos; R$51 milhões para maçã; R$32 milhões para uva; e R$17 milhões para outras frutas. E esse seguro é fundamental, porque estive em Pinto Bandeira recentemente, Município que fica a 14km de Bento Gonçalves, e o temporal que ali se abateu, a geada que ocorreu fora de época acabou dizimando, caindo, quebrando em 30%, 40% a produção da fruticultura.

    Faço, portanto, este alerta e este pedido à Ministra Kátia Abreu, mas sobretudo ao Ministro Joaquim Levy, citado há pouco pela Senadora Simone Tebet. O Governo Federal precisa dar a atenção devida a esse segmento da nossa agricultura, que tem, mesmo em períodos de crise, ampliado as exportações e alavancado o desenvolvimento de toda a economia. No ano passado, o Brasil exportou mais de US$32 milhões de maçãs frescas e US$22 milhões em suco de maçã - vou repetir: US$32 milhões de maçãs frescas e US$22 milhões em suco de maçã! -, números de nossa balança comercial que reforçam a necessidade de fortalecermos esse segmento estratégico para o País, considerando, como disse, a relação que há de tantas pessoas trabalhando nesse setor, 195 mil empregos, e, também, de fazer a prevenção sanitária para os consumidores brasileiros e para os compradores lá de fora.

    Mas não quero falar só da maçã; quero falar também, Presidente, de outro problema que abordei nesta semana, aqui, que é a questão do Mercosul, Senador Roberto Requião, que conhece profundamente essa área. Eu falei aqui da questão do quilo zero, que foi a política adotada pelo Governo do Uruguai em relação às compras dos uruguaios no Brasil, porque, agora, com o câmbio de R$4 por dólar, é claro que é vantajoso comprar frutas, verduras, produtos de primeira necessidade, até carne, arroz, feijão do lado de cá. Até quando o dólar estava mais barato, nós íamos para o Uruguai, para comprar as coisas boas, ótimas, que eles têm, tudo, e o free shop, então, vivia lotado; agora, mudou, inverteu-se.

    Mas o Uruguai não está só criando o quilo zero, como também não definiu as quotas da importação de leite em pó, e isso está provocando para a cadeia produtiva desse setor um problema muito sério. Em 2002, a Argentina negociou quotas de importação com o Brasil. Fizeram o dever de casa o Brasil e a Argentina. O Uruguai, no entanto, segue sem revisão sobre o acordo das quotas de importação do leite.

    O principal motivo da preocupação dos produtores novamente é o aumento das importações de leite em pó do Uruguai. Um levantamento recente feito pelo setor demonstra que as importações de lácteos do Mercosul cresceram quase 200% no primeiro semestre deste ano, em relação à média do mesmo período em 2011 e 2014, atingindo 65 mil toneladas. O Uruguai responde por 92% dessas vendas ao Brasil.

    Felizmente, o Ministério da Agricultura está atento. Tanto o Instituto Gaúcho do Leite, presidido por Oreno Heineck, quanto o Sindilat, presidido por Alexandre Guerra, no Rio Grande do Sul, estão preocupados e apreensivos. Acontece que a queda do preço do leite no mercado internacional, do leite em pó, de modo especial, está criando uma situação de absoluta impossibilidade de competir, lembrando também que o leite brasileiro, com qualidade superior ao importado, precisaria custar no mínimo R$0,50 a serem pagos ao produtor por litro de leite.

    Só no meu Estado, a produção de leite envolve quase 200 mil famílias de produtores; 94% dos Municípios gaúchos, quase 500 Municípios, têm essa atividade como uma das prioridades econômicas. Em 2013, por exemplo, esse setor foi responsável por quase 10% do Produto Interno Bruto gaúcho.

    Portanto, é preciso que essas questões, no âmbito do Mercosul, sejam equalizadas. O comércio, a indústria e o setor de serviços, que dependem de renda gerada pelo setor lácteo, precisam ser preservados, sobretudo neste atual momento de dificuldades, nesta crise econômica que estamos vivendo.

    Sr. Presidente, ainda tenho um tempo para falar, mas não vou ocupá-lo todo.

    Apenas faço a lembrança de que, amanhã... A propósito, Senador, antes de falar do amanhã, já que falei de leite e de maçã, lembro que, na terça-feira, dia 13 de outubro - espero que V. Exª aqui esteja -, por um requerimento, com muita honra, de minha autoria, com o apoio de vários Senadores, promoverei uma sessão solene em homenagem aos 70 anos da FAO. O Brasil é membro da FAO, organização presidida pelo brasileiro Francisco Graziano que tem tratado de conduzir, de maneira adequada, uma instituição que tem tudo a ver com o Brasil, que é hoje um dos maiores protagonistas na produção de alimentos do mundo. E é este País que, junto com a FAO, com a Embrapa, com todas as entidades que lidam com a produção de alimentos, continua tendo a responsabilidade, a solidariedade de ajudar os países cujas populações passam muita fome, como os da região da África.

    Então, Senador Jorge Viana, quero aproveitar para convidar todos os nossos colegas para, na terça-feira, às 11 horas, neste plenário, participarem dessa homenagem que nós da Comissão de Agricultura prestaremos aos 70 anos da FAO.

    Hoje, o jornal Folha de S.Paulo publica um grande convite, mostrando exatamente o trabalho desenvolvido pela FAO e as parcerias feitas com o Brasil e com as entidades que também têm a mesma responsabilidade.

    Amanhã, o Município de São Marcos, conhecido pela terra dos caminhoneiros, festeja 52 anos de emancipação. Eu queria apresentar, em nome do Prefeito Demétrio Lazzaretti, do meu Partido, os cumprimentos à população de São Marcos, que é uma cidade empreendedora em Campos de Cima da Serra.

    São Marcos tem dado grande contribuição ao Brasil pelo seu empreendedorismo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.