O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu queria agradecer ao Sr. Presidente, aos colegas que estão aqui presentes, e dizer que esta é uma semana marcante para o Parlamento brasileiro. Eu vou falar de uma situação gravíssima que estamos atravessando no Acre, e espero não demorar, porque temos um número grande de oradores inscritos, mas eu queria antes tecer também algumas palavras sobre o momento que estamos vivendo.

    Eu acho da maior gravidade alguns colegas ocuparem a tribuna e levantarem a possibilidade de um desrespeito à Constituição, procurando um atalho para enfrentar uma situação política, que é parte do jogo democrático, especialmente em uma semana ruim para o Parlamento brasileiro, como esta; ruim para a política brasileira, como esta.

    Nós tentamos duas vezes fazer reunião do Congresso Nacional e não conseguimos. E não o conseguimos não porque houve problema de avião para chegar em Brasília; não o conseguimos não porque houve uma ação pública de forças partidárias para que ela ocorresse, mas porque houve uma ação deliberada e escondida. Aí, eu não sei, alguns dizem que foi o Presidente da Câmara - eu não quero fazer nenhum juízo -, outros dizem que foram Líderes. Mas o certo é que, depois da segunda tentativa de fazermos uma sessão do Congresso para deliberarmos sobre questões centrais para o Brasil, fundamentais para que a sociedade brasileira possa se acalmar, vendo o Congresso deliberando definitivamente em processos legislativos que dizem respeito aos interesses da sociedade, aos que têm investimentos neste País, enfim, ao conjunto da sociedade brasileira, nós não conseguimos quórum na Câmara dos Deputados.

    O Senado esteve presente duas vezes. O Presidente do Senado Renan Calheiros, Presidente do Congresso, cumpriu a parte dele. E, na Câmara, uma coisa estranha ocorreu. Eu não quero fazer nenhum juízo sobre quais os motivos que levaram os Deputados e as Deputadas a não darem o quórum, mas poderiam pelo menos ser colocados do ponto de vista público. Não há problema. Isso é parte do jogo político. Mas não; 20 minutos depois de o Presidente Renan encerrar, no plenário da Câmara, a sessão do Congresso Nacional por falta de quórum, 20 minutos depois, apareceram, como se obra do acaso ou do além, 180 Deputados. E imediatamente a Câmara tinha mais de 400 para deliberar.

    E o que eu acho pior é dizerem: "Não; era a Base do Governo que não estava lá". Não é bem isso. Gente, isso é querer enganar a tudo e a todos, porque, se fossem da Base do Governo, estariam lá. Os que não foram alguma razão tiveram para não ir.

    Eu não vou fazer nenhum juízo, só acho isso muito grave. Isso apequena o Congresso, apequena a atividade política. E eu falo sem desmerecer, sem menosprezar e sem diminuir os problemas econômicos que o País está vivendo, mas eu não tenho nenhuma dúvida de que os problemas econômicos que a sociedade brasileira está vivendo têm um forte componente vinculado à crise política que estamos vivendo. Se nós nos arranjássemos melhor, se nos entendêssemos melhor do ponto de vista da política, certamente encontraríamos maneiras de mais rapidamente superar as dificuldades e os desafios da economia. Num País como o nosso, com o povo que nós temos, com a capacidade que este País tem, com a representação que ele tem no mundo, não tenho nenhuma dúvida.

    E eu pergunto e as pessoas devem estar-se perguntando: então por que isso não ocorre? Por que essa eleição de 2014 não tem fim? Por que, do ponto de vista político, o ano de 2014 não acabou e o de 2015 não começou? Isso faz mal à democracia. Isso é ruim.

    Eu, sinceramente, independentemente de ser da Base do Governo - sou de um partido que está no Governo -, tenho críticas ao Governo, críticas ao comportamento do meu partido no financiamento de campanha. Nós temos que fazer essa autocrítica. E, sem nenhum problema, pedir desculpas até a filiados, à sociedade. Isso não tem nada de pequeno não. Isso é grandeza!

    É preciso repactuar nossos compromissos com os princípios que fizeram do PT um partido respeitado. Defendo isso. Criticar, cobrar do Governo uma melhor condução das políticas. Defendo isso.

    Só não vale - e aí eu, sinceramente, quero aqui dizer, com o todo respeito aos Líderes da oposição -, só não vale, na hora em que o Brasil tem a dificuldade política que tem, na hora em que nós precisamos das Lideranças da situação e da oposição, as Lideranças da oposição fazerem um negócio estranho. Como disse ainda há pouco a Senadora Ana Amélia: "Sou crítica, sou independente, voto contra o Governo, mas nunca trabalhei pelo quanto pior, melhor." E é verdade, V. Exª nunca fez isso.

    O que eu lamento é que setores da oposição trabalhem para tentar atingir o Governo, mas acertam a população brasileira; atiram no PT e acertam o cidadão brasileiro. Isso é inaceitável.

    Qual é a proposta alternativa que a oposição tem? Poderiam apresentar agora as medidas que o Governo deve adotar. Isso é legítimo. Só não vale querer um terceiro turno. Isso a Constituição não prevê. Não há terceiro turno.

    Eu queria deixar isso claro, porque esta semana diminuiu ainda mais o já reduzido prestígio que nós temos perante a sociedade.

    Hoje, uma menina de 17 anos, Eduarda Moura Pinheiro, tirou o segundo lugar no programa Jovem Senador. Ela é da minha terra, do meu Estado, lá de Cruzeiro do Sul, e fez uma redação muito bonita, tentando trazer de volta o prestígio para a atividade política: "Superar a indiferença para fazer a diferença." É muito bonito o texto. Eu não vou nem ler hoje. Há muitos colegas aqui, oradores inscritos, mas eu acho que está tão pertinente que vou ver se equilibro aqui o tempo e leio a redação dessa figura muito querida da Escola Craveiro Costa, de Cruzeiro do Sul, que tirou o segundo lugar. Foram milhares de redações no projeto Jovem Senador. A Eduarda Moura Pinheiro, da Escola de Ensino Médio Craveiro Costa, lá de Cruzeiro do Sul, fez uma redação que talvez possa... Eu vou ler, porque queria que os Senadores, os Deputados, os dirigentes partidários pudessem ouvir. Ela fala de política, do papel da política.

Superar a indiferença para fazer a diferença!

Eu odeio política! Quem nunca ouviu essa frase tão taxativa e pretensamente definitiva? O que se pode pensar diante dela, quando se sabe que milhões de brasileiros têm aversão ao termo política, considerando-a culpada pela maioria das nossas decepções e por enterrar, em cova funda, os nossos sonhos de um país melhor? Talvez essa seja uma pergunta crucial e esclarecedora neste momento em que vemos tão grande descrença na classe política e a necessidade gritante de políticas públicas de qualidade, que atendam aos anseios da população [diz a aluna de 17 anos da Escola Craveiro Costa, de Cruzeiro do Sul, que foi escolhida por uma comissão absolutamente isenta do Senado, neste ano, como a segunda melhor redação do país, no projeto Jovem Senador].

É preciso entender, primeiramente, que a efetiva participação política é o mecanismo mais eficaz para garantir que nossas reivindicações sejam ouvidas e atendidas. É o meio mais legítimo de fazer a nossa parte. Simplesmente votar por obrigação e dizer que odeia política, negando-se a ser protagonista nas mais simples ou mais complexas formas de participação, não muda a nossa realidade, não altera o nosso sentimento, não nos torna imunes às consequências das más administrações. [Que palavras tão sábias e apropriadas para este momento!]

Por outro lado, enfrentar o nosso suposto "inimigo", encarando-o como um "mal necessário" [diz ela, em relação à política], pode representar tanto um grande salto em direção a uma nova visão do que realmente seja política, percebendo o poder que ela tem de interferir tanto positivamente quanto negativamente em nossas vidas, quanto um avanço significativo nas mudanças geradas por nossas atitudes como sujeitos politicamente engajados.

É inegável que estamos diante de um cenário político que gera incerteza quanto ao futuro. Somos bombardeados diariamente com notícias que nos tornam quase céticos quanto à possibilidade de termos o País que sonhamos. Contudo, nunca tivemos tanto poder e tantas ferramentas à nossa disposição para interferirmos na realidade como temos hoje! Precisamos ocupar o espaço que é nosso por direito, seja nas ruas, de caras pintadas, de faixa na mão, seja no Parlamento, refletindo criticamente e representando politicamente, seja nas redes sociais - que possivelmente é o espaço mais cômodo e mais visível de participação política na atualidade -, manifestando nossa opinião, discutindo ideias e influenciando nas decisões dos nossos representantes [diz a aluna Eduarda, de 17 anos].

O fato é que a democracia é um bem que foi conquistado com muito esforço para o ignorarmos. Não podemos, sob pena de retrocedermos aos regimes políticos antidemocráticos, deixar que os outros falem, pensem e ajam por nós, que decidam nossas vidas enquanto nos damos o direito de "odiar política". [Que palavras apropriadas!] Precisamos superar a indiferença, pois, como disse Peter Marshall, "Um mundo diferente não pode ser construído por gente indiferente".

    Essa é a redação que eu peço que conste, Sr. Presidente, nos Anais do Senado, de uma aluna acriana, da Escola Craveiro Costa. Eu me refiro à nossa querida Eduarda Moura, lá de Cruzeiro do Sul, que é brilhante.

    Vou pôr na minha fan page, vou pôr no meu site, vou divulgar no Twitter. E eu faço o registro aqui no Senado Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Essas suas colocações farão parte integrante do discurso de V. Exª e ficarão arquivadas aqui, nos Anais do Senado Federal.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Queria concluir, no tempo que me resta, falando de uma situação muito grave que estamos vivendo no Acre, especialmente em Rio Branco. Há quatro dias, temos uma ação de criminosos, de organizações criminosas, levando medo à população de Rio Branco, deixando sobressaltadas as famílias, dando muito trabalho e fazendo uma ação desafiadora às autoridades do Estado, seja do Judiciário, seja do Legislativo, especialmente do Governador e de todos os que trabalham no Executivo.

    E quero, de antemão, fazer um registro, falando de uma pessoa que é meu irmão, mas é muito conhecido nesta Casa, o Governador Tião Viana, ex-Senador. Ele enfrenta, talvez, um dos maiores desafios de sua gestão, que é essa ação do submundo do crime das facções criminosas, que agem para amedrontar a sociedade, queimando ônibus e carros, criando um clima de absoluta insegurança.

    E eu quero fazer um registro aqui. Falei várias vezes com o Governador esses dias. Sei da sua determinação, da sua coragem e da sua capacidade. E ainda bem que o temos como Governador, porque, se fosse outro, o Acre poderia estar vivendo talvez os seus piores momentos. Mas uma ação rápida - à frente o Delegado Emylson, o comando da Polícia Militar, a Força Nacional, a Polícia Federal, juízes, Ministério Público, Corpo de Bombeiros, todos reunidos numa ação coordenada pelo Governo do Estado, pelo próprio Governador - pôs fim pelo menos à crescente campanha criminosa desses que se organizam dentro e fora de presídios para praticar o crime, para tentar sitiar a sociedade, cidades e Municípios.

    Nunca vivemos algo assim. O Brasil está contaminado por essas organizações. Elas estão em toda parte. As informações da área de inteligência são de que lá estão três: Bonde dos 13, Comando Vermelho e PCC.

    Como resultado... Eu aqui posso dizer hoje, como disse ontem, que não podia adiantar a ajuda que estava procurando dar, a medida acertada das autoridades policiais do nosso País. Falei várias vezes com o Ministro da Defesa. Falei várias vezes com o Ministro da Justiça. Falei várias vezes com os responsáveis pelo sistema prisional brasileiro. E hoje começou uma mudança. Líderes dessas facções começaram a ser transferidos do Acre para outros presídios de segurança máxima. Já recepcionamos, no Acre, líderes de facções em momentos difíceis vividos por outros Estados. Já colaboramos nesse sentido. Agora, estamos tendo a colaboração. Pelo menos três grupos estão saindo do Acre. São líderes de facções. E qual é a decisão das autoridades policiais? E não é só do Governador. É das autoridades policiais. Essa decisão não tem rosto. São as instituições funcionando. Estão sendo tirados os cabeças dessas operações criminosas. E é assim que se enfrenta o crime organizado: firme, mostrando a força das instituições e defendendo os interesses do cidadão.

    Por isso, eu lamento, mesmo aqui em Brasília, mas também no Acre, os comentários de algumas pessoas que têm mandatos, que militam na política, tentando tirar uma casquinha, tentando tirar proveito, tentando tirar algum benefício na hora que a população não quer saber de onde está vindo o apoio para que ela volte a ter paz e segurança. Ela apenas quer ter paz e segurança para as crianças irem para as aulas, para as pessoas poderem andar de ônibus, para que as empresas funcionem, para que o ir e vir seja garantido na nossa Rio Branco e no nosso Estado. Aí aparecem alguns espertalhões, tentando tirar proveito e tentando se beneficiar em um momento como esse. Que nível de político é esse? Tentando aparecer, tentando distorcer as coisas.

    Eu lamento pelo que eu tenho lido na imprensa do Acre. É lamentável. Com todo o respeito, eu respeito muito algumas lideranças políticas da oposição no Acre - aliás, eu trato todos com respeito -, mas existem alguns cujo nível é muito baixo. Você tem que se abaixar muito para respeitá-los.

    Eu queria apenas fazer um registro: que o Ministro da Justiça tem dado todo o apoio, inclusive com aviões, através do Ministério da Defesa também - o Ministro Aldo, o Ministro José Eduardo Cardozo. Eu agradeço. Quero dizer que estou há quatro dias aqui - hoje vou para o Acre -, tentando ajudar. Eu penso que este é o papel dos Senadores, dos Deputados: ajudar sem querer aparecer. Foi o que eu fiz: falei com juízes, falei com autoridades, sempre sintonizando com as autoridades policiais do Estado.

    Então, eu concluo, dizendo: o Governador Tião Viana está enfrentando um dos momentos mais difíceis, que é essa insegurança provocada por organizações criminosas que queimam ônibus. O Governador precisa do apoio de todos, está tendo apoio - não tenho dúvidas - da maioria da sociedade.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E, mais do que isso, está adotando as medidas que são as únicas cabíveis nesta hora, medidas firmes e que fazem o enfrentamento com aqueles que querem amedrontar a população, querem implantar o terror.

    Eu falaria hoje também sobre os 50 mil homicídios neste País. Vou deixar para fazer na semana que vem. Exatamente hoje foi divulgado. E o Acre, diferentemente do que alguns falam, é um dos poucos Estados em que está diminuindo o número de homicídios, apesar de seguirmos numa faixa em que o número de homicídios nos envergonha a todos: 58 mil assassinatos por ano no nosso País! Um recorde. Crescemos. Uma parte é o resultado do enfrentamento de polícia com bandidos.

    Alguns querem resolver esse problema com mais violência, com sangue. Não é com isso. Talvez desengavetar o nosso projeto do Código Penal, que está lá na CCJ, atualizando-o, porque é da década de 40, e melhorando a legislação de combate ao banditismo, seja a contribuição do Parlamento. Certamente, enfrentar a violência, esse embrutecimento da sociedade, essa coisa que não tem relação com o mundo civilizado vai exigir a participação de todos, dos religiosos aos policiais, das autoridades ao cidadão comum.

    E é a esse propósito que me associo, como ex-Prefeito, como ex-Governador e agora como Senador. Estou junto, porque essa é uma questão central. Sem paz, sem segurança, não podemos dizer que vivemos em sociedade.

    Parabéns ao Governador Tião Viana. O Prefeito Marcus Alexandre está enfrentando muitas dificuldades, mas procura organizar o transporte, organizar a cidade. É graças à ação forte - e parabenizo todos - de todos que trabalham na área da segurança, o soldado, o funcionário da Secretaria de Segurança, o agente da Secretaria de Segurança, todo o aparato da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal e do Corpo de Bombeiros, a Força de Segurança Nacional, o Exército brasileiro, todos que estão envolvidos, nos ajudando a garantir o enfrentamento do banditismo e a busca da paz e da tranquilidade para nossa Rio Branco, para nosso Acre.

    Muito obrigado.

DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Documento Encaminhado:

     - Redação "Superar a indiferença para fazer a diferença"