Pela Liderança durante a 178ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Preocupação com a seca no Estado do Ceará.

Autor
Eunício Oliveira (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/CE)
Nome completo: Eunício Lopes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL:
  • Preocupação com a seca no Estado do Ceará.
Publicação
Publicação no DSF de 09/10/2015 - Página 33
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Indexação
  • REGISTRO, APREENSÃO, SECA, REGIÃO NORDESTE, ENFASE, AVALIAÇÃO, AUTORIA, AGENCIA NACIONAL DE AGUAS (ANA), REDUÇÃO, CAPACIDADE, AÇUDE, CAPTAÇÃO, AGUAS PLUVIAIS, LOCAL, ESTADO DO CEARA (CE), CRITICA, GOVERNO ESTADUAL, AUSENCIA, QUALIDADE, AGUA, OBJETO, DISTRIBUIÇÃO, CAMINHÃO, MOTIVO, DOENÇA, MORTE, POPULAÇÃO.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Nordeste sofre no dia de hoje com a seca e com a possibilidade de entrar no quinto ano consecutivo de estiagem, sem perspectiva de melhora.

    A Agência Nacional de Águas (ANA) avalia que o Ceará apresenta um quadro de seca excepcional, o maior nível em uma escala de 0 a 4. Nenhum açude, Sr. Presidente, sangrou ao fim de mais uma quadra de chuvas em junho passado. Pelo contrário, cai a capacidade de armazenamento dos mananciais. E há 95% de probabilidade de o fenômeno chamado el niño fazer de 2016 mais um ano de seca ou de muito pouca chuva.

    No Ceará, a média de volume de água dos nossos 153 açudes monitorados pela...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Eunício, permita-me interrompê-lo um pouco para fazer uma comunicação. Recebemos a visita, nas galerias, dos alunos do Colégio da Polícia Militar - Unidade Dr. Cezar Toledo, de Anápolis, Goiás. Muito obrigado pela visita.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Obrigado, Presidente.

    No Ceará, a média do volume de água dos 153 açudes que são monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos é de apenas 19%. No ano passado, a média foi de quase 30%.

    Nos próximos meses, com a elevação da temperatura, a perda de água dos reservatórios por evaporação e o aumento do consumo pelo calor aumentarão.

    Nas regiões mais secas, no Sertão dos Inhamuns, lá no Crateús e no Sertão Central, a crescente escassez de água tem feito os mais antigos lembrarem a mítica profecia que, diz a lenda, foi escrita num pedaço de umburana - imburana-de-cheiro - guardado dentro de um alforge carcomido e escondido numa gruta na divisa entre Canindé e Poço Redondo.

De cem em cem anos, virá um sol diferente dos outros, mais quente, mais abrasador e mais duradouro, e tudo o que estiver abaixo dele - seja homem, seja animal ou planta - se curvará em piedade e aflição, pois não haverá sequer uma gota d'água caindo dos céus para aliviar o sofrimento da estiagem. E tudo será seco e feio.

    Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o texto ouvido, pela primeira vez, durante a tragédia da seca de 1915, retratada no romance O Quinze, escrito aos 20 anos pela escritora fortalezense Rachel de Queiroz, a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras.

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, cem anos depois, os açudes do Ceará estão secos, os mananciais estão se acabando, e a única resposta do Governo para a tragédia que se aproxima é a repetição do modelo da distribuição de água através do carro-pipa.

    É preciso avisar o Governo do Estado de que muitos reservatórios já estão secos ou no volume morto.

    E ainda é preciso alertar também o Governo do Estado sobre a má qualidade da água ofertada pelos chamados carros-pipa, o novo pesadelo a se abater sobre, principalmente, a população mais pobre do meu Ceará.

    Atualmente, a operação de carro-pipa abastece 1 milhão e 300 mil cearenses. E a previsão é de aumento desse contingente. Ela foi adotada desde 2012 como ação emergencial pelo Governo do Estado, em parceria com os Ministérios da Integração Nacional, Cidades e Defesa, mas nunca se destinou verba para o tratamento ou o monitoramento da qualidade da água. Mais de 1.400 "pipeiros" recolhem a água em estado bruto de 153 reservatórios e a entregam com apenas uma das fases de tratamento pelas quais deveria passar: a aplicação de pastilhas de cloro diretamente nos tanques.

    Os cearenses, eternos humoristas, já apelidaram essa água de Qboa - a marca de uma água sanitária. Uma ironia para lidar com o verdadeiro massacre que isso vem causando aos cearenses.

    Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos últimos dez anos, mais de 3 mil pessoas morreram de doenças diarreicas no Ceará, a maioria idosos e crianças. Foram notificados 2 milhões de casos dessas doenças entre 2007 e 2015. E, só nos primeiros quatro meses deste ano, já morreram mais de 70 pessoas. E estamos aguardando a ação que tomará o Governo do Estado. Os pesquisadores da Universidade Federal do Ceará veem uma relação direta entre esses casos e a má qualidade da água distribuída pelos carros-pipa.

    O último monitoramento da Secretaria Estadual da Saúde sobre a qualidade dessa água, feito entre 2012 e 2014, identificou casos de contaminação por bactéria Escherichia coli, coliformes fecais, parasitas, turbidez e cloro. A conclusão do próprio Governo é de que a operação carro-pipa contribui para a exposição humana à água contaminada, mas nada fazem para tratar essa água.

    A Portaria nº 2.914, do Ministério da Saúde, diz que toda a água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, deve ser objeto de controle da vigilância de qualidade.

    E eu pergunto: por que o Governo do Estado não faz as análises rotineiras nessa água? Ou, se as faz, por que não as divulga?

    Srªs e Srs. Senadores, os cearenses estão morrendo devido ao descaso com a qualidade da água que lhes é oferecida, principalmente à população mais carente. E isso, Sr. Presidente, é inaceitável.

    Os governos hoje dispõem de um arsenal de medidas alternativas para enfrentar a crise de abastecimento de água. O Ceará precisa, urgentemente, Srs. Senadores, mudar o paradigma em direção a uma gestão mais proativa com a seca. Isso significa encarar o problema de frente, adotar estratégias de ação diferentes, maximizar a eficiência do uso da água, mudar a estrutura para usar mais efetivamente a água disponível e, por último, mas não menos importante, operar uma profunda mudança nos hábitos de consumo de água nas indústrias, no comércio, na agropecuária e pelos consumidores domésticos. E que se tratem as vulnerabilidades, inclusive, relativas à qualidade da água, com mecanismos para melhor prever e monitorar o evento da seca, orientando medidas de prevenção e alívio, com objetividade.

    Sr. Presidente, é o que povo do meu querido Ceará pede e exige - e não aceitaremos menos do que isso. Entre morrer de sede e morrer doente, medidas paliativas não salvarão o Ceará da calamidade que, lamentavelmente, aumenta a cada ano, sob o olhar dos governos que passaram e do Governador atual, que nada faz para cuidar dessa calamidade.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/10/2015 - Página 33