O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Nordeste sofre no dia de hoje com a seca e com a possibilidade de entrar no quinto ano consecutivo de estiagem, sem perspectiva de melhora.

    A Agência Nacional de Águas (ANA) avalia que o Ceará apresenta um quadro de seca excepcional, o maior nível em uma escala de 0 a 4. Nenhum açude, Sr. Presidente, sangrou ao fim de mais uma quadra de chuvas em junho passado. Pelo contrário, cai a capacidade de armazenamento dos mananciais. E há 95% de probabilidade de o fenômeno chamado el niño fazer de 2016 mais um ano de seca ou de muito pouca chuva.

    No Ceará, a média de volume de água dos nossos 153 açudes monitorados pela...

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Eunício, permita-me interrompê-lo um pouco para fazer uma comunicação. Recebemos a visita, nas galerias, dos alunos do Colégio da Polícia Militar - Unidade Dr. Cezar Toledo, de Anápolis, Goiás. Muito obrigado pela visita.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Obrigado, Presidente.

    No Ceará, a média do volume de água dos 153 açudes que são monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos é de apenas 19%. No ano passado, a média foi de quase 30%.

    Nos próximos meses, com a elevação da temperatura, a perda de água dos reservatórios por evaporação e o aumento do consumo pelo calor aumentarão.

    Nas regiões mais secas, no Sertão dos Inhamuns, lá no Crateús e no Sertão Central, a crescente escassez de água tem feito os mais antigos lembrarem a mítica profecia que, diz a lenda, foi escrita num pedaço de umburana - imburana-de-cheiro - guardado dentro de um alforge carcomido e escondido numa gruta na divisa entre Canindé e Poço Redondo.

De cem em cem anos, virá um sol diferente dos outros, mais quente, mais abrasador e mais duradouro, e tudo o que estiver abaixo dele - seja homem, seja animal ou planta - se curvará em piedade e aflição, pois não haverá sequer uma gota d'água caindo dos céus para aliviar o sofrimento da estiagem. E tudo será seco e feio.

    Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o texto ouvido, pela primeira vez, durante a tragédia da seca de 1915, retratada no romance O Quinze, escrito aos 20 anos pela escritora fortalezense Rachel de Queiroz, a primeira mulher a ingressar na Academia Brasileira de Letras.

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente, cem anos depois, os açudes do Ceará estão secos, os mananciais estão se acabando, e a única resposta do Governo para a tragédia que se aproxima é a repetição do modelo da distribuição de água através do carro-pipa.

    É preciso avisar o Governo do Estado de que muitos reservatórios já estão secos ou no volume morto.

    E ainda é preciso alertar também o Governo do Estado sobre a má qualidade da água ofertada pelos chamados carros-pipa, o novo pesadelo a se abater sobre, principalmente, a população mais pobre do meu Ceará.

    Atualmente, a operação de carro-pipa abastece 1 milhão e 300 mil cearenses. E a previsão é de aumento desse contingente. Ela foi adotada desde 2012 como ação emergencial pelo Governo do Estado, em parceria com os Ministérios da Integração Nacional, Cidades e Defesa, mas nunca se destinou verba para o tratamento ou o monitoramento da qualidade da água. Mais de 1.400 "pipeiros" recolhem a água em estado bruto de 153 reservatórios e a entregam com apenas uma das fases de tratamento pelas quais deveria passar: a aplicação de pastilhas de cloro diretamente nos tanques.

    Os cearenses, eternos humoristas, já apelidaram essa água de Qboa - a marca de uma água sanitária. Uma ironia para lidar com o verdadeiro massacre que isso vem causando aos cearenses.

    Dados do Ministério da Saúde mostram que, nos últimos dez anos, mais de 3 mil pessoas morreram de doenças diarreicas no Ceará, a maioria idosos e crianças. Foram notificados 2 milhões de casos dessas doenças entre 2007 e 2015. E, só nos primeiros quatro meses deste ano, já morreram mais de 70 pessoas. E estamos aguardando a ação que tomará o Governo do Estado. Os pesquisadores da Universidade Federal do Ceará veem uma relação direta entre esses casos e a má qualidade da água distribuída pelos carros-pipa.

    O último monitoramento da Secretaria Estadual da Saúde sobre a qualidade dessa água, feito entre 2012 e 2014, identificou casos de contaminação por bactéria Escherichia coli, coliformes fecais, parasitas, turbidez e cloro. A conclusão do próprio Governo é de que a operação carro-pipa contribui para a exposição humana à água contaminada, mas nada fazem para tratar essa água.

    A Portaria nº 2.914, do Ministério da Saúde, diz que toda a água destinada ao consumo humano, distribuída coletivamente por meio de sistema ou solução alternativa coletiva de abastecimento, deve ser objeto de controle da vigilância de qualidade.

    E eu pergunto: por que o Governo do Estado não faz as análises rotineiras nessa água? Ou, se as faz, por que não as divulga?

    Srªs e Srs. Senadores, os cearenses estão morrendo devido ao descaso com a qualidade da água que lhes é oferecida, principalmente à população mais carente. E isso, Sr. Presidente, é inaceitável.

    Os governos hoje dispõem de um arsenal de medidas alternativas para enfrentar a crise de abastecimento de água. O Ceará precisa, urgentemente, Srs. Senadores, mudar o paradigma em direção a uma gestão mais proativa com a seca. Isso significa encarar o problema de frente, adotar estratégias de ação diferentes, maximizar a eficiência do uso da água, mudar a estrutura para usar mais efetivamente a água disponível e, por último, mas não menos importante, operar uma profunda mudança nos hábitos de consumo de água nas indústrias, no comércio, na agropecuária e pelos consumidores domésticos. E que se tratem as vulnerabilidades, inclusive, relativas à qualidade da água, com mecanismos para melhor prever e monitorar o evento da seca, orientando medidas de prevenção e alívio, com objetividade.

    Sr. Presidente, é o que povo do meu querido Ceará pede e exige - e não aceitaremos menos do que isso. Entre morrer de sede e morrer doente, medidas paliativas não salvarão o Ceará da calamidade que, lamentavelmente, aumenta a cada ano, sob o olhar dos governos que passaram e do Governador atual, que nada faz para cuidar dessa calamidade.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

    Muito obrigado.